Anais
Artigos
ENTRE ASSIMETRIA E COOPERAÇÃO: A RECONFIGURAÇÃO DA AGENDA ENERGÉTICA NAS RELAÇÕES BRASIL-BOLÍVIA
Autores: Ana Grazyella Albuquerque
Resumo: O presente trabalho analisa a reconfiguração da agenda energética nas relações entre Brasil e Bolívia, considerando as dinâmicas de assimetria, interdependência e cooperação que caracterizam a relação bilateral. O objetivo consiste em compreender de que maneira as transformações ocorridas na agenda energética, especialmente a partir da diversificação das formas de integração regional, modificam as relações de dependência e cooperação entre os dois países. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica e abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo utiliza literatura acadêmica sobre relações Brasil-Bolívia, política externa, interdependência e cooperação, além de documentos institucionais e dados relacionados aos fluxos e à integração energética regional. A análise evidencia que a relação bilateral não pode ser compreendida apenas pela tradicional centralidade do gás natural, uma vez que novas possibilidades de articulação energética ampliam os mecanismos de cooperação e alteram as condições nas quais as assimetrias são negociadas. Conclui-se que a transformação da agenda energética não elimina as desigualdades estruturais entre os países, mas contribui para redefinir as formas de interdependência e os espaços de cooperação bilateral e regional.
Palavras-chave: relações Brasil-Bolívia; cooperação internacional; interdependência; política energética; integração regional.
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ENTRE ARQUIVOS E COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA: INTERFACES E PERSPECTIVAS
Autores: Larissa Carla Souza Da Silva Franca, Monica Marques Carvalho Gallotti, Adelaide Helena Targino Casimiro, Maria Da Conceição Davi
Resumo: Este estudo analisa como os arquivos científicos podem ser compreendidos como organizações que fomentam práticas de comunicação científica, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre a Arquivologia e a Comunicação Científica. Parte-se da compreensão de que, diante da intensificação da produção e circulação da informação, os arquivos ultrapassam a função tradicional de custódia documental, contribuindo para a preservação, organização, acesso e difusão da informação científica. A pesquisa caracteriza-se como teórica, de abordagem qualitativa e exploratória, com caráter descritivo e fundamentação bibliográfica. Foram consultadas as bases SciELO, Scopus, Brapci e Google Scholar, sem recorte temporal, em abril de 2026. Após a aplicação dos critérios de filtragem, foram identificadas 12 obras pertinentes, analisadas por meio de leitura exploratória, analítica e interpretativa. Os resultados evidenciam a escassez de estudos que articulem diretamente arquivos científicos e comunicação científica, especialmente nas bases nacionais e internacionais consultadas. A análise da literatura permitiu compreender os arquivos científicos como espaços de preservação da memória científica e de mediação, acesso e difusão dos registros produzidos no âmbito da atividade científica. Destaca-se, nesse contexto, a difusão arquivística como prática capaz de ampliar a visibilidade dos acervos e favorecer a circulação, interpretação e apropriação da informação. Conclui-se que os arquivos científicos podem contribuir para as práticas de comunicação científica, fortalecendo a articulação entre Arquivologia, Ciência da Informação e Comunicação Científica, embora sejam necessárias pesquisas empíricas que aprofundem a compreensão dessas práticas.
Palavras-chave: Arquivos científicos; comunicação científica; difusão arquivística; informação científica; Arquivologia.
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“EU QUERO DANÇAR QUADRILHA”: QUANDO O ARRAIAL SE TORNA PALCO DA CULTURA E DA RESISTÊNCIA POPULAR ENQUANTO ENTIDADE DOS POVOS NORDESTINOS
Autores: Jodeylson Islony De Lima Sobrinho, Lyandra Maria De Melo Santos, João Vítor Dos Santos Paiva
Resumo: O presente artigo analisa a quadrilha junina como expressão da cultura popular nordestina, buscando apreender suas relações com os processos de construção da identidade, da memória, do pertencimento e da resistência cultural, a partir da experiência da Quadrilha Junina Raio da Silibrina, do município de Lagarto, em Sergipe. Orienta-se pelo método materialista histórico-dialético e adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-empírica, utilizando como procedimentos metodológicos as pesquisas bibliográfica e documental, articuladas à observação participante. Examina a cultura popular como produção social e histórica que se preserva e, simultaneamente, transforma-se a partir das experiências dos sujeitos e das particularidades dos territórios. Os resultados demonstram que a quadrilha junina ultrapassa sua dimensão festiva e coreográfica, constituindo-se como espaço de produção, preservação e ressignificação de referências culturais populares nordestinas. Constata, ainda, que a dança, a música, os figurinos, a cenografia, as narrativas e os demais elementos do espetáculo possibilitam a articulação entre tradição e contemporaneidade, fortalecendo memórias coletivas e formas de identificação e pertencimento. Conclui que a continuidade da cultura popular não pressupõe sua reprodução de maneira estática, mas se realiza por meio das transformações produzidas pelas diferentes gerações, fazendo do espetáculo quadrilheiro um espaço de preservação, reinvenção e resistência da cultura popular nordestina.
Palavras-chave: Cultura Popular. Quadrilha Junina. Identidade Cultural. Memória. Nordeste.
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“TERRA NÃO SE GANHA, TERRA SE CONQUISTA” : CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRAJETÓRIA DAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS POPULARES DE LUTA PELA TERRA
Autores: João Batista De Lima Martins Neto, Ilena Felipe Barros
Resumo: O presente trabalho analisa a trajetória histórica e política das organizações populares de luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil, compreendendo a função social da propriedade e os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, respaldada pelo método histórico-dialético e desenvolvida a partir de levantamento e revisão bibliográfica de produções teóricas especializadas na questão agrária. Os resultados evidenciam que a estrutura fundiária brasileira é marcada pela intensa concentração de terras e pela expropriação do campesinato, contexto no qual emergiram mobilizações expressivas, desde as primeiras Ligas Camponesas até a consolidação de movimentos socioterritoriais contemporâneos. Constata-se que a atuação desses coletivos enfrenta contínuos processos de criminalização e repressão orquestrados por setores dominantes, envolvendo judicialização, monitoramento, violência e desinformação mediática com o propósito de deslegitimar a demanda por direitos fundamentais. Conclui-se que o modelo clássico de distribuição territorial é insuficiente perante a complexidade atual, tornando imperativa a efetivação da Reforma Agrária Popular, articulada à agroecologia, à cooperação produtiva e à soberania alimentar. Ademais, ressalta-se a necessidade de fortalecer a formação em direitos humanos, a assessoria jurídica e os canais de comunicação popular para desarticular narrativas hegemônicas e consolidar a justiça social no campo.
Palavras-chave: Luta pela Terra; Movimentos Sociais do Campo; Reforma Agrária;
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A ARQUITETURA OCULTA DO PLÁGIO INVISÍVEL: Anatomia Conceitual da Usurpação Estrutural de Manuscritos Científicos
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Andréa Cristina Santos De Jesus
Resumo: O artigo analisa a dimensão estrutural da usurpação epistêmica na avaliação científica por pares, categoria que reúne apropriação da arquitetura argumentativa, do raciocínio, da metodologia ou dos achados empíricos de um manuscrito inédito, sem necessariamente reproduzir texto literal. Trata-se de pesquisa teórica, fundamentada em revisão da literatura sobre detecção computacional de plágio de ideias, ética da revisão por pares e casos de apropriação de metodologias e resultados por avaliadores, com critérios de seleção e delimitação temporal explicitados na metodologia. O estudo articula cinco categorias conceituais – Arguquitação, Estruturoplágio, Metodofagia, Resultofagia e Parafurto Epistêmico –, propostas na dissertação que fundamenta esta série de artigos, em relação à dimensão material já discutida. Os resultados mostram que essa dimensão representa desafio probatório e de detecção mais complexo do que a dimensão material, pois a ausência de sobreposição textual literal torna os instrumentos tradicionais de similaridade insuficientes. Conclui-se que o enfrentamento dessa usurpação exige instrumentos de análise semântica e de auditoria de conteúdo, ainda incipientes na governança editorial de periódicos brasileiros vinculados a instituições públicas.
Palavras-chave: usurpação estrutural; plágio de ideias; metodologia científica; avaliação por pares; integridade científica.
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A ARTE-EDUCAÇÃO COMO SALVAGUARDA AUTORAL DAS EPISTEMOLOGIAS NEGRAS NO INSTITUTO EUMELANINA
Autores: Ana Julia Alves Da Costa
Resumo: Este trabalho analisa a salvaguarda de saberes e epistemologias negras a partir da capacitação de Arte-Educação no Hip-Hop, realizada em 2025. O problema reside no epistemicídio, o qual deslegitima saberes ancestrais e sufoca a produção intelectual desenvolvida na periferia por pessoas negras. Justifica-se o estudo pela necessidade de proteger a soberania comunitária contra a apropriação indevida e o extrativismo acadêmico ou cultural. Metodologicamente, fundamenta-se em um estudo de caso qualitativo com abordagem documental sobre a formação de 20 jovens artistas em oficinas técnicas de DJ, Upcycling, Slam, Escrita Criativa e Grafite, além de módulos de precificação e formalização via MEI voltados à autonomia financeira. O referencial teórico ancora-se no conceito de epistemicídio e no dispositivo de racialidade de Santos (2009) e Carneiro (2023), articulando-se à pedagogia como prática da liberdade de Hooks (2013) e Freire (1983). Os resultados apontam para uma dupla legitimação: as oficinas técnicas consolidaram a autoridade criativa, enquanto a gestão financeira revelou o valor de mercado de seus trabalhos. A análise documental destaca o impacto da cerimônia de certificação diante de familiares, momento em que as formações, conduzidas por educadores experientes, validaram o "saber de rua" como competência técnica. Conclui-se que essa estrutura transforma a vivência periférica em um ativo intelectual passível de proteção jurídica e reconhecimento social. A arte-educação rompe o ciclo de subalternização, blindando o conhecimento contra a desapropriação e garantindo que o retorno socioeconômico permaneça no território de origem. Assim, a organização da intelectualidade negra constrói uma barreira resistente, tal qual a melanina.
Palavras-chave: arte-educação, Direito Autoral, epistemicídio, Hip-Hop, Instituto Eumelanina.
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A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO HOSPITAL GERAL DR. JOÃO MACHADO
Autores: Naara Andrade Miranda
Resumo: O trabalho analisa a atuação do assistente social na reabilitação de dependentes químicos no Hospital Geral Dr. João Machado, em Natal/RN. Ele evidencia o papel estratégico desse profissional na mediação entre pacientes, famílias e serviços públicos, destacando tanto os avanços quanto os desafios enfrentados no contexto da saúde mental e da dependência química.
Palavras-chave: Assistente social; Reabilitação; Dependência química; Políticas Públicas
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A CICATRIZ DE PROMETEU: JUVENTUDE NEGRA E A PENA DEPOIS DA PENA
Autores: Dainara Cristina De Moura Melo, Maria Emilia De Lima Miranda
Resumo: O artigo analisa a permanência social da experiência punitiva sobre a juventude negra brasileira para além do encerramento jurídico da pena. Parte-se do paradoxo entre a temporalidade formal da sanção penal e a persistência de mecanismos de suspeição, estigmatização, exclusão e controle que podem anteceder o encarceramento e sobreviver à restituição da liberdade. A pesquisa possui natureza teórica, abordagem qualitativa e caráter bibliográfico e documental, articulando criminologia crítica, pensamento negro, sociologia das instituições e produções narrativas sobre marginalização e cárcere. A análise demonstra que a prisão não atua sobre sujeitos socialmente neutros, mas se insere em uma formação histórica na qual raça, classe, gênero e território interferem na produção diferencial do sujeito reconhecido como perigoso e punível. Sustenta-se que o encerramento da pena não extingue automaticamente os efeitos sociais produzidos pela experiência penal. Propõem-se as categorias de sobrevida social da pena e recomposição da punição. Conclui-se que a metáfora de Prometeu permite compreender uma estrutura punitiva capaz de renovar suas formas de incidência enquanto permanecem intactas as condições sociais que tornam determinados corpos reiteradamente disponíveis ao controle.
Palavras-chave: juventude negra; sistema penal; racismo; estigma; encarceramento
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A CONSTITUIÇÃO CONTRA O AVANÇO DO POPULISMO PENAL: OS LIMITES À PENA DE MORTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Autores: Pedro Alexandre, Ana Evelyn De Lima Bezerra , Letícia Maria Oliveira Advíncula
Resumo: O presente estudo aborda a incompatibilidade da pena de morte com as garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito diante do avanço do populismo penal no Brasil. O objetivo da pesquisa consiste em demonstrar como a punição capital ofende princípios constitucionais basilares, como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade, além de compreender criticamente a permanência desse discurso punitivista no debate público. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, com abordagem quali-quantitativa e caráter descritivo-analítico, por meio de revisão bibliográfica e documental baseada na Constituição Federal e na literatura jurídica, além do uso de dados estatísticos para comprovar a presença do discurso favorável à pena de morte no Brasil. Os resultados evidenciam que a pena letal falha em cumprir as funções sociais da sanção penal e ofende pilares vitais do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a adoção da pena de morte representa uma violação direta aos direitos fundamentais e atua como uma mera ferramenta de vingança estatal, sendo estruturalmente incompatível com a preservação da democracia e da justiça social.
Palavras-chave: pena de morte; populismo penal; inconstitucionalidade; Estado Democrático de Direito.
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A CONTRIBUIÇÃO ESTRATÉGICA DE NEWSLETTERS ESPECIALIZADAS PARA A DIVULGAÇÃO DE DADOS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO PARADIGMÁTICO DA "DON'T LAI TO ME" E O SEU O POTENCIAL DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA GESTÃO PÚBLICA
Autores: Luciana Laura Gusmão Cordeiro
Resumo: Este estudo analisa a contribuição estratégica da newsletter produzida pela agência Fiquem Sabendo como mecanismo de letramento cívico e ferramenta de fiscalização da gestão pública brasileira. O trabalho utiliza a metodologia de pesquisa qualitativa, por meio da técnica de análise de conteúdo de dezoito edições da publicação, selecionadas pela relevância direta com temas ligados à administração pública, ao controle de sigilos e à transparência. A investigação demonstra que o Poder Público recorre frequentemente a argumentos de proteção de dados pessoais ou à imposição de sigilos infundados para restringir o acesso à informação. Em contrapartida, a iniciativa analisada opera mediante um ciclo de resistência ativa, ao dissecar essas negativas e recorrer aos órgãos de controle ou ao Poder Judiciário. A análise evidencia que o sucesso do projeto reside na combinação de rigor técnico com a didática de transformar a burocracia estatal em conhecimento público. O estudo constata que a transparência governamental depende, na prática, da atuação de intermediários da informação que preenchem a lacuna entre a disponibilização bruta de dados pelo Estado e a sua real compreensão pela sociedade. Conclui-se, portanto, que a eficácia da legislação sobre o acesso à informação pública é indissociável da vigilância constante da sociedade civil organizada. Essa atuação converte os princípios de prestação de contas em uma governança pública aberta, responsiva e alinhada à soberania do cidadão em uma democracia contemporânea, reafirmando que o letramento cívico constitui elemento central para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Transparência. Dados abertos. Administração pública. Controle social.
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A COR E O GÊNERO DA PRECARIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SÓCIO-HISTÓRICA SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL
Autores: Heloise Stefani Nascimento Da Silva, Ana Julia Assis De Sousa, Thalita Conceição De França Ferreira
Resumo: O presente estudo busca analisar como as condições contemporâneas das mulheres negras no mundo do trabalho ainda reverberam as expressões racistas e sexistas constituídas ao longo da formação sócio-histórica brasileira. Parte-se da compreensão de que o fim formal do escravismo não foi acompanhado pela construção de condições efetivas de igualdade social, econômica e trabalhista para a população negra, contribuindo para a permanência de estruturas de desigualdade que incidem de maneira particular sobre as mulheres negras. Nesse contexto, destacam-se as desigualdades salariais, a inserção predominante em ocupações precarizadas, a informalidade, a desproteção social e a insuficiência de direitos trabalhistas e previdenciários. Entretanto, a trajetória das mulheres negras não se restringe à exploração e à subalternização, sendo igualmente marcada por processos históricos de resistência, organização coletiva e luta política. Assim, o estudo evidencia o papel fundamental desempenhado pelas mulheres negras trabalhadoras na construção de estratégias de enfrentamento às múltiplas formas de opressão e na reivindicação por direitos, reconhecimento e condições dignas de trabalho e existência. Busca-se, portanto, compreender dialeticamente as relações entre exploração e resistência, considerando a atuação dos movimentos de mulheres negras e sua contribuição para a transformação das relações sociais.
Palavras-chave: mulheres negras; trabalho; desigualdade; exploração; resistência.
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A CORRUPÇÃO DO FLUXO EDITORIAL: Usurpação Procedimental e a Violação do Pacto Fiduciário na Avaliação por Pares
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Milena Natalya Morais Frederico, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Andréa Cristina Santos De Jesus
Resumo: O artigo analisa a dimensão procedimental da usurpação epistêmica no sistema de avaliação científica por pares, categoria que reúne condutas de abuso do próprio fluxo editorial - prazos, pareceres, gestão de submissões e estruturas de poder institucional - como instrumento de usurpação, e não como mera irregularidade administrativa. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, fundamentada em revisão de literatura sobre má conduta editorial, sociologia da ciência e direito administrativo brasileiro, articulada à dissertação de Medeiros (2026), que identificou esse conjunto de condutas a partir da análise de instrumentos de gestão editorial de periódicos vinculados a instituições públicas brasileiras. O estudo situa cinco categorias conceituais - Rejeição Predatória, Parecerautoria Espúria, Hijack Editorial, Gatekeep Usurpatório e Confiançatraição Epistêmica - articulando-as à quebra do pacto fiduciário que estrutura a revisão por pares. A metodologia incluiu revisão bibliográfica sistematizada com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa, seguindo os procedimentos de pesquisa bibliográfica descritos por Gil (2008) e Marconi e Lakatos (2003), com validação integral do conteúdo pelos autores. Os resultados indicam que a dimensão procedimental, por incidir sobre a própria arquitetura de poder do sistema editorial, e não apenas sobre o conteúdo de um manuscrito específico, demanda resposta institucional de natureza estrutural, e não apenas individual. Conclui-se que a governança editorial de periódicos vinculados a instituições públicas brasileiras deve incorporar mecanismos de checks and balances inspirados no direito administrativo, e não apenas em códigos de ética editorial de inspiração internacional.
Palavras-chave: usurpação procedimental; má conduta editorial; gatekeeping; pacto fiduciário; integridade científica.
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A CRISE NA SAÚDE MENTAL DOS JOVENS EM VULNERABILIDADE ECONÔMICA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Autores: Maria Rita
Resumo: O presente artigo analisa a crise de saúde mental que afeta discentes em vulnerabilidade socioeconômica nas instituições públicas de ensino superior brasileiras. A partir da democratização do acesso impulsionada pela Lei de Cotas, a demografia universitária alterou-se profundamente, evidenciando novas demandas materiais e psíquicas de permanência. O estudo investiga as correlações entre precariedade socioeconômica, sofrimento mental e evasão, contrastando os perfis de discentes cotistas e não cotistas. A metodologia fundamenta-se em abordagem mista quanti-qualitativa de caráter exploratório e corte transversal, integrando o rastreamento sintomático pela escala DASS-21 e a análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas sobre estratégias de enfrentamento. O referencial teórico articula o materialismo histórico-dialético à crítica do Realismo Capitalista de Mark Fisher e dados epidemiológicos contemporâneos. Os resultados apontam maior prevalência de sintomas severos de ansiedade e depressão em estudantes cotistas, decorrentes de privação financeira, racismo, sobrecarga acadêmica e despreparo pedagógico institucional. Evidencia-se que a assistência estudantil focada estritamente no repasse financeiro é insuficiente frente à lógica neoliberal de hiperprodutividade, destacando o suporte social ativo como principal proteção protetiva. Conclui-se pela urgência da desmedicalização do sofrimento, institucionalização do cuidado no PDI e flexibilização pedagógica curricular.
Palavras-chave: saúde mental; ensino superior; vulnerabilidade socioeconômica; assistência estudantil; sociologia.
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A ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA: INVISIBILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL À LUZ DO ACORDO DE ESCAZÚ
Autores: Ana Julia De Medeiros Fernandes Campos , Antônio Vidal Neto
Resumo: O presente artigo examina, no contexto de políticas urbanísticas mal executadas nas cidades brasileiras, o caso do aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra, em Natal, Rio Grande do Norte por meio do arcabouço normativo vigente e de correntes doutrinárias do Direito Ambiental, bem como do Acordo de Escazú que serviu como alicerce internacional para a defesa dos princípios da participação popular e da transparência informacional presentes na legislação pátria; meios jornalísticos e falas de especialistas não relacionados ao Direito também foram essenciais para dar um panorama mais técnico da problemática. Por fim, o processo administrativo de licenciamento da engorda de Ponta Negra foi material indispensável para análise das falhas técnicas e legais do empreendimento. Nesse sentido, o foco da pesquisa recai em analisar a participação popular na execução do empreendimento, assim como sua transparência e, em segundo plano, dar luz às irregularidades no processo de licenciamento da obra e seus impactos socioambientais. Ao longo da pesquisa, identificou-se que a comunidade tradicional de pescadores e pescadoras da Vila Ponta Negra foram e são os principais afetados pela engorda, de modo que seu modo de vida encontra-se comprometido pela instalação inconsequente da obra somada à despreocupação do Poder Público com a qualidade de vida dos moradores da região. Conclui-se, finalmente, que a engorda de Ponta Negra é insuficiente para revitalizar de fato o bairro; embora seja importante, é necessária atuação ativa do Poder Público somada à participação da comunidade na tomada de decisões.
Palavras-chave: engorda de Ponta Negra; comunidade tradicional; processo de licenciamento; participação popular; Acordo de Escazú.
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A ESTRATÉGIA DOS ESTILHAÇOS: PULVERIPLÁGIO E A DISPERSÃO DE DADOS USURPADOS EM PERIÓDICOS PERIFÉRICOS
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Iara Miller , Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo analisa o Pulveriplágio, categoria conceitual proposta para designar a dispersão deliberada de pequenos trechos apropriados de um manuscrito confidencial entre múltiplos periódicos periféricos e de baixa visibilidade. O objetivo é caracterizar essa estratégia, diferenciá-la da Fragmentofagia Científica e discutir mecanismos de detecção e governança editorial aplicáveis ao contexto jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, com proposta de mapeamento bibliométrico transperiódicos. A fundamentação metodológica articula Gil (2008), Marconi e Lakatos (2003), Creswell e Creswell (2018) e Bardin (2016), além da literatura sobre paper mills, periódicos sequestrados, indexação e integridade científica. Os resultados indicam que a principal característica do Pulveriplágio é a combinação entre dispersão, baixa visibilidade dos veículos e fragmentação semântica do conteúdo, produzindo uma dificuldade de detecção superior àquela encontrada quando os fragmentos permanecem concentrados em poucos periódicos. O Quadro 1 evidencia que a diferença não é apenas quantitativa: a pulverização altera a unidade de análise necessária para a investigação, deslocando-a do artigo individual para a rede de publicações. A análise também demonstra que ferramentas de inteligência artificial e processamento de linguagem natural podem auxiliar a localização de relações semânticas, mas dependem de cobertura documental suficientemente ampla. Conclui-se que a prevenção exige cooperação entre periódicos, preservação de registros, busca semântica transperiódicos e protocolos de investigação que evitem confundir periódicos de menor visibilidade com veículos fraudulentos.
Palavras-chave: pulveriplágio; periódicos periféricos; fragmentação; bibliometria; integridade científica.
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A FACE VISÍVEL DA FRAUDE: ANATOMIA DA USURPAÇÃO MATERIAL DE MANUSCRITOS CIENTÍFICOS EM PERIÓDICOS
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller , Andréa Cristina Santos De Jesus
Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar a dimensão material da taxonomia da usurpação epistêmica, composta por cinco categorias: Protoautoricídio, Primogenitura Fraudulenta, Blindpredação, Epistemoapropriação Total e Manuscriptofurto. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, fundamentada em revisão de literatura sobre ética editorial, integridade científica e segurança de sistemas de gestão editorial. O estudo articula essas cinco categorias conceituais, propostas originalmente em dissertação, situando cada uma delas no momento específico do ciclo editorial em que se manifesta: submissão, revisão duplo-cega, publicação e infraestrutura tecnológica de gestão editorial. A metodologia incluiu apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na pesquisa bibliográfica e na revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados mostram que, embora essas cinco condutas sejam frequentemente tratadas, na literatura e na prática editorial, sob o rótulo genérico de plágio, elas apresentam mecanismos, evidências e remédios jurídicos distintos, o que justifica seu tratamento taxonômico autônomo. Conclui-se que a diferenciação conceitual proposta oferece subsídio direto para políticas editoriais de periódicos vinculados a instituições públicas brasileiras, contribuindo para a prevenção, detecção e sanção mais precisas dessas condutas.
Palavras-chave: usurpação material; plágio; avaliação por pares; integridade científica; gestão editorial.
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A GEOPOLÍTICA DOS RECURSOS ESTRATÉGICOS: PERSPECTIVAS A PARTIR DA DIVISÃO NORTE-SUL GLOBAL
Autores: Carolina Gurgel Guevara, Ezequiel Francisco Lima Do Nascimento, Laura Beatriz Oliveira Leite
Resumo: O presente trabalho analisa a geopolítica dos recursos naturais estratégicos no cenário contemporâneo, com ênfase nas assimetrias estruturais entre o Norte e o Sul globais e nas dinâmicas que afetam a América do Sul. A pesquisa investiga a transição de um sistema produtivo e energético intensivo em combustíveis fósseis para um modelo dependente de minerais críticos, matérias-primas e bens vitais como a água e a biodiversidade. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, descritiva e analítica de natureza teórica, orientada pelo método dedutivo por meio de revisão bibliográfica e documental. Os resultados apontam que a corrida global por insumos essenciais, impulsionada pela transição para energias limpas e pela concorrência hegemônica internacional, reafirma vulnerabilidades históricas nos países periféricos e intensifica a pressão sobre territórios estratégicos como a Amazônia. Constata-se ainda que o avanço do neoextrativismo e a ausência de projetos nacionais autônomos de governança e agregação de valor tecnológico aprofundam a dependência externa e fragilizam a integração regional. Conclui-se que a superação da inserção subordinada sul-americana exige a recuperação da soberania estatal sobre os ativos estratégicos, o investimento em ciência, tecnologia e inovação e o fortalecimento de alianças multilaterais regionais como instrumentos indispensáveis para a promoção do desenvolvimento socioeconômico com justiça social.
Palavras-chave: América do Sul; geopolítica; recursos estratégicos; transição energética; soberania
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A GUERRA DA ORDEM DE AUTORIA: Hierarquifurto Autoral e a Usurpação de Prestígio em Pesquisas de Pós-Graduação
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Simone Cristina Oliveira Da Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: Este artigo analisa o Hierarquifurto Autoral, categoria conceitual proposta por Medeiros (2026) para designar a alteração indevida da ordem de autoria em publicações científicas quando a posição hierárquica é utilizada para deslocar o crédito de pesquisador cuja contribuição justificaria posição mais destacada. Objetiva distinguir essa prática de divergências legítimas sobre ordenação autoral e discutir mecanismos de prevenção, documentação e mediação. Trata-se de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada em estudos sobre autoria, ordem de autores, relações de poder, integridade científica e transparência contributiva. A análise temática contou com ferramentas de inteligência artificial apenas como apoio instrumental à comparação conceitual e à revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados indicam que a ordem de autoria possui significados distintos entre áreas e, por isso, a caracterização do Hierarquifurto exige prova contextual de contribuição, convenção disciplinar, alteração ou imposição hierárquica e ausência de consentimento genuíno. A matriz analítica proposta articula contribuição, convenção de autoria, temporalidade, poder, consentimento e resposta institucional. Conclui-se que acordos prévios, registros de contribuição, CRediT e instâncias independentes de mediação podem reduzir disputas e ampliar a rastreabilidade.
Palavras-chave: hierarquifurto autoral; ordem de autoria; crédito acadêmico; pós-graduação; integridade científica.
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A IMPORTÂNCIA DO BIBLIOTECÁRIO COMO MEDIADOR DA LEITURA NAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS
Autores: Lorenna Karen Lopes Honorato, Monica Marques Carvalho Gallotti
Resumo: Este artigo aborda o papel do bibliotecário como mediador da leitura em bibliotecas comunitárias, considerando a leitura como prática social, cultural e formativa. Tem como objetivo analisar a função das bibliotecas comunitárias na democratização do acesso à informação e na formação de leitores, destacando a atuação do bibliotecário como mediador da informação e da leitura. Para tanto, desenvolve-se uma discussão de caráter qualitativo, exploratório e fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, articulando contribuições teóricas sobre leitura, aprendizagem, bibliotecas comunitárias e mediação da informação. A discussão evidencia que a leitura ultrapassa a decodificação de signos, constituindo-se como processo de construção de sentidos relacionado às experiências, aos conhecimentos prévios e aos contextos sociais e culturais dos sujeitos. Nesse cenário, as bibliotecas comunitárias configuram-se como espaços de acesso à informação, inclusão, formação e participação social, enquanto a mediação da informação amplia a atuação do bibliotecário para além da organização e disponibilização de acervos. Conclui-se que a atuação do bibliotecário como mediador da leitura assume dimensão educativa, cultural e social, contribuindo para aproximar os sujeitos da informação, da literatura e das práticas leitoras, bem como para fortalecer a função social das bibliotecas comunitárias.
Palavras-chave: bibliotecário; mediação da leitura; biblioteca comunitária.
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A IMPOSTURA DO ESTILO: IDENTIFURTO CIENTÍFICO E A CÓPIA DA ASSINATURA EPISTEMOLÓGICA
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Simone Cristina Oliveira Da Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: Este artigo analisa o Identifurto Científico, categoria conceitual proposta por Medeiros (2026) para designar a imitação deliberada de traços estilísticos identificáveis de um pesquisador por terceiro que se vale de acesso privilegiado a seus textos, com a finalidade de produzir obra própria que reproduza padrões de sua escrita sem necessariamente copiar passagens literais. Objetiva delimitar a categoria em relação ao plágio textual, à paráfrase indevida e à atribuição computacional de autoria, bem como discutir possibilidades e limites probatórios da estilometria. Trata-se de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada em estudos de estilometria, atribuição e verificação de autoria, estilometria adversarial, transferência de estilo e integridade científica. A análise temática, apoiada instrumentalmente por ferramentas de inteligência artificial, resultou em matriz interpretativa composta por seis dimensões: corpus de referência, estabilidade estilística, similaridade multivariada, controle temático e genérico, acesso e temporalidade, e corroboração documental. Os resultados indicam que a estilometria pode oferecer evidência complementar relevante, mas sua acurácia depende do corpus, do número de candidatos, do gênero textual e do método empregado, não devendo funcionar como prova isolada. Conclui-se que a investigação do Identifurto exige triangulação entre análise estilométrica, contexto de acesso, documentação e revisão humana especializada.
Palavras-chave: identifurto científico; estilometria; autoria; transferência de estilo; integridade científica.
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A Insuficiência Socioeconômica Multidimensional no Brasil (2016–2025): Uma Análise das Desigualdades por Sexo do Responsável pelo Domicílio
Autores: Renê Airton Cunha Soares, Karen Karolinny Feitosa Oliveira, Cassiano Trovão
Resumo: Esta pesquisa examina a evolução da insuficiência socioeconômica multidimensional no Brasil, segundo o sexo da pessoa responsável pelo domicílio entre 2016 e 2025, com o objetivo de identificar em quais dimensões as desigualdades entre homens e mulheres se mostram mais persistentes. Utiliza como metodologia o índice de insuficiência socioeconômica multidimensional construído a partir dos microdados da pesquisa domiciliar contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referentes à primeira visita dos anos de 2016, 2019, 2022 e 2025, o qual agrega seis dimensões: educação, trabalho, renda e patrimônio, condições habitacionais, acesso a bens de consumo individual e acesso a bens e serviços de uso coletivo, classificando os domicílios como insuficientes quando a proporção de indicadores desfavoráveis atinge ou ultrapassa um quarto do total de cada dimensão. Os resultados apontam redução do índice para ambos os sexos ao longo do período, acompanhada, contudo, de ampliação da desigualdade relativa entre homens e mulheres, cujo hiato passa de menos de um ponto percentual em 2016 para pouco mais de dois pontos percentuais em 2025. A dimensão de acesso a bens de consumo individual apresenta a maior disparidade de gênero, seguida pela dimensão educacional, enquanto condições habitacionais e acesso a bens e serviços coletivos convergem entre os grupos. Conclui-se que, apesar da melhora geral nas condições socioeconômicas dos domicílios brasileiros, a redução da insuficiência não ocorre de forma justa entre os sexos, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades de gênero identificadas.
Palavras-chave: insuficiência socioeconômica multidimensional; índice; mulher; homem; PNAD contínua.
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A INVISIBILIDADE DA PESSOA IDOSA NA SOCIEDADE CAPITALISTA
Autores: Iasmin Alexandre Silva De Medeiros , Adelmira Fernanda Costa De Oliveira
Resumo: O artigo aborda a invisibilidade da pessoa idosa na sociedade capitalista, tomando como ponto de partida as reflexões suscitadas pela vivência extensionista no componente curricular Seminário Temático de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A pesquisa insere-se em um contexto de desigualdade social e barreiras estruturais no Brasil, com um recorte para a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, onde a realidade é agravada pelo desmonte de políticas públicas e pelo modelo de produção capitalista. Nesse cenário, toma-se como referência a realidade da vila de Ponta Negra — território marcado por vulnerabilidades sociais e pelo forte protagonismo feminino —, visando discutir o reconhecimento dessa população como sujeitos de direitos. Fundamentado na educação popular e na concepção teórico-crítica do materialismo histórico-dialético, o estudo apoia-se em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, além da invisibilidade sofrida pelas pessoas idosas, existe uma dificuldade no acesso a direitos garantidos constitucionalmente. Conclui-se reafirmando a importância da extensão universitária na promoção do envelhecimento ativo e na produção de conhecimentos voltados à transformação social.
Palavras-chave: Envelhecimento; pessoa idosa; sociedade capitalista; invisibilidade; políticas públicas.
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A MÁSCARA DAS PALAVRAS: Parafurto Epistêmico e Paráfrase Oportunista no Peer Review
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo caracteriza o Parafurto Epistêmico, categoria conceitual proposta para nomear a apropriação de conteúdo textual de manuscrito inédito por meio de paráfrase oportunista, humana ou apoiada em ferramentas de inteligência artificial generativa, capaz de reduzir ou eliminar o índice de similaridade textual detectado por softwares tradicionais sem alterar a substância do conteúdo reaproveitado. Trata-se de pesquisa teórica, fundamentada em revisão da literatura sobre a eficácia e as limitações de ferramentas de paráfrase automatizada e de detectores de conteúdo gerado por inteligência artificial, com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na pesquisa bibliográfica e na revisão redacional, sob validação dos autores. Os resultados indicam que técnicas de ataque adversarial e de paráfrase comprometem significativamente softwares de similaridade e detectores de inteligência artificial, ao passo que esses detectores apresentam taxas de erro relevantes, incluindo falsos positivos que penalizam autores não nativos do idioma de publicação. Conclui-se que o Parafurto Epistêmico impõe desafio de dupla face à governança editorial, exigindo abordagem cautelosa, apoiada em evidência combinada e em julgamento humano qualificado.
Palavras-chave: parafurto epistêmico; paráfrase oportunista; inteligência artificial; reescrita fraudulenta; integridade científica.
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A MORTE CIVIL DO AUTOR: PROTOAUTORICÍDIO E A SUPRESSÃO TOTAL DA AUTORIA NO PEER REVIEW
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: Este artigo tem por objetivo caracterizar o Protoautoricídio, articulando-o ao regime de direitos morais do autor previsto na legislação brasileira, discutindo implicações para a governança editorial de periódicos científicos vinculados a instituições públicas. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, de abordagem jurídico-conceitual, fundamentada em revisão da legislação brasileira de direitos autorais e da literatura internacional sobre ética editorial e integridade científica. O estudo articula o conceito de direitos morais do autor, previstos na Lei nº 9.610/1998, à análise de casos documentados de violação de confidencialidade e apropriação de manuscritos por avaliadores. A metodologia incluiu apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na pesquisa bibliográfica e na revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados indicam que o apagamento da autoria durante a revisão por pares configura violação não apenas de norma editorial, mas de direito subjetivo constitucionalmente tutelado, de natureza moral, inalienável e irrenunciável, o que abre caminho para responsabilização civil e, quando o avaliador for servidor público, também administrativa. Conclui-se que a nomeação precisa dessa conduta, hoje absorvida de forma genérica pelo conceito de plágio, é condição necessária para sua adequada tipificação em políticas editoriais e códigos de conduta de periódicos científicos vinculados a instituições públicas brasileiras.
Palavras-chave: protoautoricídio; direitos morais do autor; direito autoral; avaliação por pares; integridade científica.
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A OUTRA FACE DO ESTADO MÍNIMO: ESTADO, NEOLIBERALISMO E A SELETIVIDADE PENAL DA JUVENTUDE POBRE
Autores: Deise Anny Fontes Santos, Jodeylson Islony De Lima Sobrinho
Resumo: O presente artigo analisa a relação entre Estado, neoliberalismo e seletividade penal da juventude pobre e periférica no Brasil, buscando apreender como a retração da proteção social se articula à ampliação dos mecanismos de controle, responsabilização e punição direcionados aos segmentos juvenis socialmente vulnerabilizados. Parte-se da compreensão de que a atuação estatal não é neutra, mas atravessada pelas contradições e disputas próprias da sociedade capitalista, assumindo particularidades no contexto do capitalismo dependente brasileiro. O estudo problematiza os efeitos do avanço neoliberal sobre as políticas sociais e as condições de vida da juventude, especialmente no que se refere à precarização do trabalho, à fragilização da proteção social e à responsabilização individual pelas expressões da questão social. Recupera-se, ainda, a construção histórica da criminalização da infância e da juventude pobres, desde os Códigos de Menores até as formas contemporâneas de seletividade punitiva, evidenciando as mediações de classe, raça e território nesse processo. A análise demonstra que a retração estatal na garantia de direitos convive com sua presença intensificada no campo do controle e da punição, incidindo particularmente sobre jovens pobres, negros e periféricos. Conclui-se que proteção social insuficiente e seletividade punitiva não constituem processos isolados, mas dimensões articuladas de uma mesma forma histórica de intervenção do Estado sobre as expressões da desigualdade social.
Palavras-chave: Juventude. Estado. Neoliberalismo. Proteção Social. Seletividade Penal.
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A PROMOÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE MENTAL E GARANTIA DE DIREITOS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DR. JOÃO MACHADO
Autores: Lays Sabrina Pinto De Araujo , Bianca Freitas De Brito, Myrella Victoria Vieira Da Silva , Andre Herculano Barbosa
Resumo: O presente artigo aborda a estrutura organizacional e os processos de trabalho do Hospital Geral Doutor João Machado, localizado em Natal, Rio Grande do Norte, com ênfase na atuação do Serviço Social no âmbito da atenção à saúde mental. A metodologia utiliza o relato de experiência decorrente de visita institucional, realizada por meio do acompanhamento das atividades e da observação da dinâmica de funcionamento da instituição e da análise documental. O estudo constata que a unidade vivencia uma transição estrutural entre a herança do antigo modelo asilar e a consolidação da reforma psiquiátrica, atuando de forma mista no atendimento psíquico e clínico. Ademais, identifica o perfil dos usuários marcado pela vulnerabilidade social, baixa renda e fragilização dos laços familiares, demandado intervenções pautadas na humanização e na garantia dos direitos sociais. Nesse contexto, reconhece-se o papel fundamental do Serviço Social na articulação em resposta às lacunas que norteiam a rede assistencial da política de saúde no Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: saúde mental; Serviço Social; reforma psiquiátrica; direitos sociais.
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A QUEBRA DO PACTO FIDUCIÁRIO: Confiançatraição Epistêmica no Sistema de Publicação Científica Pública
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Arnaldo Barbosa Neto, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: O artigo analisa a Confiançatraição Epistêmica, categoria conceitual proposta para nomear a quebra do dever fiduciário por servidor público que exerce função editorial ou de avaliação científica em periódico vinculado a instituição de ensino superior pública brasileira, articulando essa quebra ao regime de responsabilidade administrativa, civil e, em hipóteses qualificadas, de improbidade administrativa previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa de natureza teórico-jurídica, de cunho normativo, fundamentada na Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 8.429/1992, na Lei nº 12.813/2013 e na Constituição Federal de 1988, articulada à dissertação de Medeiros (2026), que identificou essa categoria como uma das cinco integrantes da dimensão procedimental de sua taxonomia. A metodologia seguiu o método jurídico-dogmático descrito por Gustin e Dias (2013) para a pesquisa em Direito, complementado pela classificação de pesquisa bibliográfica e documental de Prodanov e Freitas (2013) e pelos critérios de análise documental de Sá-Silva, Almeida e Guerra (2009), com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na etapa de levantamento bibliográfico, e validação integral do conteúdo pelos autores. Os resultados indicam que a Confiançatraição Epistêmica, quando praticada por servidor público, é passível de dupla, tripla ou até quádrupla responsabilização - civil, administrativa, de conflito de interesses e, em hipóteses qualificadas por dolo, de improbidade administrativa -, mas que o padrão probatório exigido para essa última modalidade, elevado pela reforma da Lei nº 14.230/2021, impõe desafio significativo à responsabilização de condutas de usurpação epistêmica cuja caracterização já é, por si só, tecnicamente complexa. Conclui-se que a articulação entre a taxonomia de Medeiros (2026) e o regime jurídico-administrativo brasileiro oferece caminho normativo ainda pouco explorado para a responsabilização de servidores públicos que atuam como editores e avaliadores em periódicos de instituições públicas.
Palavras-chave: confiançatraição epistêmica; pacto fiduciário; direito administrativo; IES públicas; improbidade administrativa.
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A QUEM SERVE A INOVAÇÃO? Um estudo sobre a questão regional e o desenvolvimento desigual no Nordeste brasileiro
Autores: Ana Carolina Silva De Azevedo
Resumo: O presente artigo problematiza a quem serve a inovação no contexto do capitalismo dependente brasileiro, tomando como particularidade de análise a questão regional e o desenvolvimento desigual no Nordeste. Fundamentado na tradição marxista, o estudo recupera elementos da formação socio-histórica brasileira, destacando o projeto colonizador, a matriz mercantil-latifundiária e a constituição de relações de dependência que permanecem atualizadas no capitalismo contemporâneo. Discute-se, nesse percurso, a atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), evidenciando as contradições do planejamento estatal e da modernização regional, especialmente diante da permanência de estruturas oligárquicas e da integração subordinada do Nordeste à dinâmica nacional de acumulação. A análise do Índice de Inovação dos Estados (2025) revela o contraste entre a expressiva produção científica nordestina e a baixa inserção de mestres e doutores na estrutura produtiva regional, além do reduzido investimento e financiamento público em Ciência e Tecnologia e a menor densidade tecnológica e criativa em comparação às regiões Sul e Sudeste. Conclui-se que, embora a inovação possa constituir instrumento de desenvolvimento das capacidades regionais, sua configuração predominante no capitalismo dependente tende a reproduzir desigualdades das mais diversas ordens.
Palavras-chave: Capitalismo dependente; Desenvolvimento Desigual; Questão Regional; Nordeste; Inovação.
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A reconfiguração do trabalho no Capitalismo de Plataforma
Autores: Daviton Gurgel Guerra Fernandes
Resumo: O trabalho mediado por plataformas digitais tem adquirido crescente relevância no capitalismo contemporâneo, moldando novos padrões de organização, controle e exploração da força de trabalho. Este artigo analisa a uberização como uma reconfiguração das relações capitalistas de trabalho, buscando compreender suas relações com os processos de reestruturação produtiva, neoliberalismo, precarização e plataformização. Orientado pelo materialismo histórico-dialético, o estudo realiza uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa. A análise evidencia que, embora as plataformas introduzam inovações tecnológicas, especialmente por meio da gestão algorítmica, da utilização intensiva de dados e da coordenação digital do trabalho, tais transformações não representam uma ruptura com as relações capitalistas. Ao contrário, articulam novas formas de mediação tecnológica a mecanismos historicamente constituídos de exploração da força de trabalho, intensificação da atividade, prolongamento das jornadas e transferência de custos e riscos para os trabalhadores. A aparente autonomia proporcionada pelas plataformas convive, assim, com formas renovadas de controle e dependência material. Conclui-se que a uberização deve ser compreendida como uma expressão contemporânea da capacidade do capital de transformar os meios de organização e controle do trabalho sem superar a relação fundamental entre capital e trabalho.
Palavras-chave: trabalho; uberização; capitalismo de plataforma
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A relação entre o Estado e a política de Reforma Agrária
Autores: João Batista De Lima Martins Neto, Ilena Felipe Barros
Resumo: O presente artigo analisa a atuação do Estado brasileiro ao que diz respeito à política de Reforma Agrária e suas implicações socioeconômicas, utilizando do método histórico-dialético, examina-se a formação do Estado moderno e a gênese da concentração fundiária no Brasil a partir de três momentos, quais sejam: o período colonial e as capitanias hereditárias; a promulgação da Lei de Terras de 1850 e o processo de modernização conservadora da agricultura durante a ditadura militar. Ademais, pontua-se sobre as funções do Estado na garantia da propriedade privada e no favorecimento da acumulação do capital a partir da aliança entre o Estado e as elites agrárias. Por fim, nota-se que o Estado atua sob uma dualidade estrutural: ao tempo em que responde às reivindicações por Reforma Agrária com a instituição de assentamentos rurais, atua para a expansão e consolidação do agronegócio, inviabilizando a democratização da terra.
Palavras-chave: Estado; Formação Social Brasileira; Reforma Agrária;
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A SOMBRA DA BLINDAGEM: Blindpredação e o Abuso do Anonimato no Sistema Double-Blind Review
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo analisa a Blindpredação, categoria conceitual proposta para nomear o abuso do anonimato conferido pelo sistema de revisão duplo-cega (double-blind review) por avaliador que, protegido pela ausência de identificação, adota postura predatória em relação ao manuscrito avaliado, seja para retardar sua publicação, seja para dele extrair conteúdo em proveito próprio. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, fundamentada em revisão da literatura internacional sobre viés em revisão por pares, eficácia da anonimização e re-identificação algorítmica de autores. A metodologia incluiu apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na pesquisa bibliográfica e na revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados, apoiados em estudos experimentais e evidências empíricas recentes sobre revisão por pares, mostram que a revisão duplo-cega, embora concebida para reduzir vieses de prestígio institucional e de reputação do autor, não garante anonimato efetivo, sendo vulnerável tanto à identificação por inferência humana quanto à re-identificação por ferramentas computacionais de atribuição de autoria. Conclui-se que a Blindpredação representa um risco específico e ainda pouco enfrentado pela governança editorial brasileira, decorrente da falsa sensação de proteção que o duplo-cego proporciona tanto a autores quanto a instituições, e que sua mitigação exige combinação de mecanismos técnicos de anonimização, declaração ativa de conflitos de interesse e políticas de responsabilização proporcionais à gravidade da conduta.
Palavras-chave: blindpredação; revisão duplo-cega; anonimato editorial; viés de avaliação; integridade científica.
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A TRAJETÓRIA ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA DO RIO GRANDE DO NORTE: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DE 2002 A 2025
Autores: Rosangela Dos Santos Alves Pequeno
Resumo: O objetivo deste estudo é elaborar um breve diagnóstico sobre a trajetória orçamentária-financeira do Rio Grande do Norte, a fim de verificar seu desempenho entre o período de 2002 e 2025. Utiliza-se como critério metodológico uma análise descritiva das receitas e despesas do balanço orçamentário do estado, a partir dos dados oficiais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados evidenciaram que as receitas correntes do Rio Grande do Norte cresceram consistentemente, porém a um ritmo real (4,56% a.a.) inferior ao da despesa com pessoal (5,78% a.a.). Esse comportamento reflete a trajetória de comprometimento crescente da Receita Corrente Líquida com as despesas com pessoal, que vem desde 2015 acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a 60%. Além disso, verificou-se uma compressão do espaço fiscal disponível para investimentos, reduzindo de 6,3% para 3,3% do total das despesas. Portanto, esses resultados indicam que a vulnerabilidade fiscal do estado do Rio Grande do Norte não decorre de endividamento histórico excessivo, mas de um desequilíbrio fiscal entre arrecadação pouco dinâmica e rigidez orçamentária frente a crescentes despesas com pessoal. Conclui-se que, passados 25 anos de vigência da LRF, a disciplina fiscal normativa é insuficiente sem o enfrentamento das causas que geram rigidez orçamentária.
Palavras-chave: finanças públicas; regras fiscais; Lei de Responsabilidade Fiscal; execução orçamentária; Rio Grande do Norte.
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A VIABILIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO TRATAMENTO DA OBESIDADE: A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO AMBULATÓRIO DE CIRURGIA BARIÁTRICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES- NATAL/RN
Autores: Alana Caroline Ferreira De Araújo, Rayane Bartira De Araújo Grilo
Resumo: A obesidade é considerada uma questão de saúde pública e multifatorial, que exige a compreensão à luz da determinação social do processo saúde-doença. O estudo analisa a atuação do Serviço Social na viabilização do direito à saúde no tratamento da obesidade, a partir da experiência no ambulatório de cirurgia bariátrica do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Para isso, utiliza a análise bibliográfica e documental do arcabouço legal do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos instrumentos normativos voltados à atenção da pessoa com obesidade, somada à sistematização da prática profissional vivenciada no cotidiano do ambulatório. Constata que a intervenção do assistente social é essencial para identificar e minimizar as barreiras socioeconômicas que inviabilizam a realização da cirurgia bariátrica e/ou a continuidade do cuidado. Conclui que, diante das dificuldades impostas pela fragmentação da rede assistencial e pelas realidades concretas dos usuários, o assistente social atua como mediador na garantia do acesso aos direitos sociais.
Palavras-chave: cirurgia bariátrica; determinação social da saúde; direito à saúde; obesidade; serviço social.
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A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E PSICOLÓGICA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO INTRAFAMILIAR: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO FAMILISMO E DA PROTEÇÃO SOCIAL
Autores: Kamily Samara Lima Da Silva
Resumo: O presente estudo analisa a violência patrimonial e psicológica contra a pessoa idosa no âmbito intrafamiliar, à luz da crítica ao familismo e da proteção social. Parte-se do pressuposto de que o envelhecimento populacional brasileiro ocorre de maneira desigual, atravessado por transformações econômicas e sociais que fragilizam a proteção estatal e intensificam a transferência de responsabilidades do Estado para a família no cuidado da pessoa idosa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada no método crítico-dialético, e utiliza como procedimento a revisão bibliográfica e documental de produções científicas, legislações e relatórios institucionais. Os resultados evidenciam que a violência patrimonial se expressa pela apropriação indevida de bens e rendas da pessoa idosa, muitas vezes justificada pela suposta incapacidade de administrá-los, enquanto a violência psicológica manifesta-se por humilhações, isolamento e desqualificação de sua vontade, reduzindo-a à condição de dependente. Constata-se, ainda, que essas expressões de violência se retroalimentam e tendem a ser naturalizadas e subnotificadas no espaço doméstico.
Palavras-chave: envelhecimento; violência; pessoa idosa; familismo.
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ANÁLISE DE REDES DE COAUTORIA EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL: PANORAMA BIBLIOGRÁFICO INTEGRATIVO
Autores: Pollianna Marys De Souza E Silva, Monica Marques Carvalho Gallotti, Bárbara Beatriz Alves Guerra
Resumo: A comunicação científica constitui um dos pilares da produção e circulação do conhecimento, sendo a pós-graduação stricto sensu no Brasil um espaço estratégico para a formação de pesquisadores e a consolidação de comunidades acadêmicas. Nesse contexto, a coautoria emerge como prática colaborativa fundamental, capaz de revelar padrões de interação e organização social da ciência. O objetivo deste estudo foi analisar a literatura científica sobre análise de redes sociais (ARS) e coautoria em programas de pós-graduação no Brasil, identificando como esses trabalhos abordam os padrões de colaboração acadêmica e como se distribuem quanto à autoria, título, tipo de produção e ano de publicação. Metodologicamente, caracteriza-se como um levantamento bibliográfico com caráter integrativo, configurado como um mapeamento inicial da literatura. A coleta foi realizada na base Brapci, resultando em 18 produções científicas selecionadas, entre artigos e trabalhos em anais de eventos. Os resultados evidenciaram predominância de artigos, diversidade temática e institucional, além de uma rede de coautoria fragmentada, marcada por pequenos grupos e baixa interlocução entre programas. Destacaram-se clusters mais coesos, como o grupo da UFMG na área de Ciência da Informação e o núcleo de Geociências da UFRGS, além da atuação de autores centrais que conectam diferentes colaborações. Conclui-se que este estudo cumpre o papel de oferecer um panorama inicial sobre a produção científica relacionada à ARS e coautoria na pós-graduação brasileira, reforçando a importância da coautoria como indicador da comunicação científica e da consolidação de redes de pesquisa. Contudo, evidencia-se a necessidade de avançar para uma revisão integrativa completa, capaz de explorar outras dimensões do campo e aprofundar a compreensão sobre os padrões de colaboração acadêmica.
Palavras-chave: Redes de coautoria; Pós-graduação; Comunicação científica.
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AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DO RIO GRANDE DO SUL SOB A PERSPECTIVA DA MEMÓRIA: UMA COMPREENSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Autores: Ana Júlia Scortegagna Socal
Resumo: As estações ferroviárias constituem importantes remanescentes do processo de expansão das ferrovias brasileiras e representam parte significativa do patrimônio cultural de diversas cidades do Rio Grande do Sul. Embora originalmente concebidas para atender às atividades de transporte de passageiros e mercadorias, essas edificações adquiriram, ao longo do tempo, significados que extrapolam sua função operacional, tornando-se referências da história, da identidade e da memória coletiva. O objetivo deste artigo é relacionar as estações ferroviárias do Rio Grande do Sul aos conceitos de memória, identificando como essa relação possibilita a sua compreensão como patrimônio cultural. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica e abordagem qualitativa, realizada por meio de revisão bibliográfica sobre memória e patrimônio, articulada a uma contextualização histórica das ferrovias e das estações ferroviárias no estado. O referencial teórico fundamenta-se principalmente nas contribuições de Pollak (1992), acerca dos elementos constitutivos da memória; de Candau (2011), sobre os sociotransmissores; e de Nora (1993), com o conceito de lugares de memória. A análise evidencia que as estações ferroviárias concentram acontecimentos, personagens e lugares socialmente significativos, atuam como mediadoras da transmissão intergeracional de memórias e constituem referências simbólicas capazes de conectar passado e presente, configurando-se como lugares de memória. Conclui-se que o reconhecimento das estações ferroviárias como patrimônio cultural ultrapassa sua materialidade, fundamentando-se na capacidade de preservar, evocar e transmitir memórias e identidades coletivas.
Palavras-chave: Estação ferroviária, Memória, Patrimônio ferroviário, Rio Grande do Sul.
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ASSIMETRIA TECNOLÓGICA E A DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: A VALIDADE DAS PROVAS DIGITAIS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PLATAFORMIZADO
Autores: Deysiane Ariele Nunes De Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a assimetria tecnológica nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais, com foco nos desafios probatórios enfrentados pelo trabalhador plataformizado. Investiga-se o problema da concentração informacional nas empresas de plataforma e seus impactos no direito à prova. Parte-se da hipótese de que a dinamização do ônus da prova e a admissão das provas digitais mitigam essa desigualdade. A metodologia é bibliográfica, documental e empírica indireta. Conclui-se pela necessidade de flexibilização probatória para assegurar a tutela efetiva dos direitos trabalhistas.
Palavras-chave: Uberização. Subordinação algorítmica. Prova digital. Processo do trabalho.
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ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO GOVERNO LULA (2023-2026): PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS METAS DE INFRAESTRUTURA
Autores: Lavinia Costa Sales
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as tendências de alocação do fundo público do orçamento e financiamento da atenção primária à saúde, diante do contexto de ajuste fiscal e dos desafios para a concretização do direito à saúde e da democratização do Sistema único de saúde. O estudo se baseia no materialismo histórico-dialético, utilizando pesquisa bibliográficos e documentais para o estudo do sistema único de saúde, da atenção primária à saúde, do financiamento das políticas sociais, do fundo público e do novo arcabouço fiscal, além da análise do planejamento governamental, principalmente do plano plurianual e seus relatórios de monitoramento. Os resultados apontam a importância estratégica da atenção primária à saúde para o funcionamento do sistema único de saúde, assim como os desafios ligados ao seu financiamento, dentro de um contexto de subfinanciamento histórico do sistema único de saúde. Dessa forma, conclui-se que a consolidação da atenção primária à saúde como eixo estratégico do sistema único de saúde, está relacionada às prioridades expressas no planejamento governamental e nas condições concretas do financiamento e da execução das políticas de saúde.
Palavras-chave: Atenção primária à saúde; financiamento; Sistema único de saúde.
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ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: REFLEXÕES A PARTIR DE UMA VISITA INSTITUCIONAL
Autores: Teresa D'ávylla Da Silva Medeiros , Eliza Beatriz Alves De Oliveira , Julia Vida De Castro Ribeiro , Letícia De Andrade Felippetti, Maria Victoria De Oliveira Freire
Resumo: Este estudo analisa a atuação do Serviço Social na saúde mental a partir de um relato de experiência de visita institucional técnica a um Centro de Atenção Psicossocial II, no Rio Grande do Norte. Utiliza como procedimentos metodológicos a observação direta do cotidiano institucional, a escuta qualificada da assistente social atuante na unidade e a revisão bibliográfica fundamentada na Reforma Psiquiátrica e nos parâmetros ético-políticos profissionais. Conclui que, apesar desses limites concretos, o assistente social desempenha um papel estratégico e indispensável na articulação de redes socioassistenciais e na defesa intransigente dos direitos humanos e da cidadania dos usuários.
Palavras-chave: Serviço Social; Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica; CAPS; Questão Social.
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BEM-ESTAR DIGITAL NO TURISMO E NA HOSPITALIDADE: DESCONEXÃO PLANEJADA E DESENHO DE EXPERIÊNCIAS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM
Autores: Jose Eneas Montenegro Dutra, Luiz Mendes Filho
Resumo: A presença contínua de smartphones, plataformas e notificações alterou a experiência turística e tornou menos nítida a fronteira entre descanso, trabalho e exposição digital. Este artigo analisa como o bem-estar digital e a desconexão planejada vêm sendo incorporados à hospitalidade, com atenção às implicações para o desenho de serviços, a experiência do hóspede e o posicionamento dos meios de hospedagem. Utiliza-se revisão integrativa, de natureza teórica, abordagem qualitativa e finalidade exploratório-descritiva, com literatura sobre hiperconectividade, tecnoestresse, turismo livre de tecnologia, hospitalidade e bem-estar. A síntese indica que a desconexão tende a gerar maior valor quando é voluntária, graduada, transparente e acompanhada de atividades analógicas, contato com a natureza, acolhimento, protocolos de segurança e alternativas para necessidades de acessibilidade, cuidado e trabalho remoto. Evidências recentes também reforçam que experiências memoráveis sem tecnologia dependem de autonomia percebida, co-criação e coerência do serviço, e não apenas da retirada de dispositivos. Conclui-se que a hospitalidade tecnoconsciente, orientada ao uso intencional e equilibrado da tecnologia, oferece uma estratégia mais inclusiva e operacionalmente consistente do que propostas simplesmente antitecnológicas.
Palavras-chave: bem-estar digital, hospitalidade, desconexão, turismo livre de tecnologia, experiência do hóspede
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CATALOGAÇÃO DE DADOS DE PESQUISA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS REPOSITÓRIOS DE DADOS CADASTRADOS NO RE3DATA
Autores: Nayara Evelyn Da Silva Salustiano Dias, Raimunda Fernanda Dos Santos
Resumo: Este estudo aborda a catalogação e a gestão de metadados em repositórios de dados de pesquisa sob a ótica da Ciência Aberta. O objetivo geral foi analisar os padrões e as práticas de catalogação adotados em repositórios científicos brasileiros. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem quali-quantitativa, combinando levantamento bibliográfico, documental e observação não participante em 21 repositórios nacionais ativos cadastrados no diretório global Re3data, mediante aplicação de checklist estruturado e análise de conteúdo. Os resultados evidenciam a hegemonia da plataforma Dataverse (11 repositórios) e a prevalência de esquemas próprios e do Dublin Core. Identificou-se um paradoxo institucional: embora haja maturidade técnica no atendimento aos Princípios FAIR (identificadores persistentes, licenças abertas e exportação estruturada), persistem lacunas na governança político-institucional, com baixa menção explícita ao FAIR em políticas formais, ausência de guias de preenchimento, baixa adesão a vocabulários controlados e escassez de representação multilíngue (identificada em apenas um repositório). Conclui-se que o ecossistema brasileiro opera sob conformidade tecnológica passiva, demandando governança ativa estruturada em quatro eixos: formalização normativa com letramento em dados, integração de linguagens documentárias, internacionalização de metadados e transparência na curadoria digital para assegurar a interoperabilidade e o pleno reuso científico.
Palavras-chave: catalogação de dados; repositórios de dados de pesquisa; metadados; princípios FAIR; Ciência Aberta.
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CENTRALIDADE E TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR TERCIÁRIO: uma análise comparativa de cinco regiões metropolitanas brasileiras entre 2010 e 2021
Autores: Artur Capistrano Braga, Juliana Bacelar De Araújo
Resumo: Este artigo analisa comparativamente as transformações econômicas do setor terciário nas regiões metropolitanas de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo e Curitiba entre 2010 e 2021. A pesquisa utiliza dados secundários do Produto Interno Bruto dos Municípios, agrega os valores municipais por meio de um painel territorial constante e compara a composição setorial e a distribuição da atividade terciária entre municípios-núcleo e entornos. Os resultados mostram trajetórias heterogêneas: São Paulo e Goiânia ampliaram a participação terciária, Recife permaneceu relativamente estável e Belém e Curitiba registraram pequenas reduções. A decomposição interna revela expansão dos serviços em São Paulo, crescimento dos serviços e da administração pública em Goiânia e maior peso relativo da administração pública em Recife. Em todas as regiões, os municípios-núcleo perderam participação relativa na produção terciária metropolitana. O estudo conclui que a centralidade dos serviços não representa uma trajetória uniforme de modernização e que a desconcentração quantitativa para o entorno não implica, necessariamente, descentralização das funções econômicas de maior complexidade. As evidências exigem novas interpretações que considerem o terciário nas relações entre estrutura produtiva, trabalho e desigualdade territorial.
Palavras-chave: setor terciário; regiões metropolitanas; estrutura produtiva; desigualdades intrametropolitanas; desconcentração territorial.
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COERÇÃO ECONÔMICA E NÃO INTERVENÇÃO: OS DESAFIOS À SOBERANIA BRASILEIRA NAS RELAÇÕES COM OS ESTADOS UNIDOS
Autores: Maria Isabel Nogueira De Assunção Mendes
Resumo: Este artigo analisa a dinâmica das relações bilaterais entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, com ênfase na escalada das tensões observadas no biênio 2025-2026. O escopo da investigação recai sobre as repercussões desses atritos para a soberania nacional e o princípio da não intervenção. A problemática central se concentra em torno da eficácia de tarifas e sanções como fatores de interferência na jurisdição doméstica e na autonomia decisória estatal.Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa de natureza teórico-documental, orientada pelo método dedutivo e fundamentada nos preceitos do Direito Internacional Público e na ordem constitucional brasileira de 1988. A análise debruça-se sobre episódios de pressões tarifárias, sanções unilaterais dirigidas a autoridades e medidas com impacto no processo eleitoral. Os resultados demonstram que o instrumental econômico-jurídico mobilizado por Washington extrapolou a esfera comercial, configurando-se como mecanismos de coerção política sobre atos soberanos. Em contrapartida, observa-se que o Estado brasileiro articulou respostas baseadas no multilateralismo defensivo, no acionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC, na aplicação de retaliações recíprocas e na diversificação de parcerias estratégicas globais. Conclui-se que a problemática analisado destaca a necessidade de reiterar a autodeterminação nacional frente às mudanças contemporâneas do poder diplomático e econômico
Palavras-chave: Soberania; Coerção econômica; Não intervenção; Relações EUA-Brasil
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COLHEITA EM SOLO ALHEIO: Resultofagia e a Apropriação de Achados Empíricos Inéditos
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo caracteriza a Resultofagia, categoria proposta para designar a apropriação de achados empíricos ainda inéditos por avaliador ou terceiro com acesso privilegiado a manuscrito ou proposta de pesquisa sob sigilo. Cuida-se de investigação teórica, amparada em literatura sobre republicação antecipada de dados empíricos e em relato documentado pela Retraction Watch sobre apropriação de pesquisa nutricional custeada com recursos públicos. Ferramentas de inteligência artificial generativa auxiliaram o levantamento bibliográfico e a revisão redacional, com validação integral dos autores. Os resultados apontam que a Resultofagia se diferencia da Metodofagia por recair sobre o produto final da investigação, e não sobre o desenho que o produziu, distinção com repercussão prática relevante, pois a apropriação costuma ser percebida apenas quando o usurpador publica, momento em que a pesquisa da vítima já está adiantada, mas continua inédita. Conclui-se que a Resultofagia constitui risco acentuado para pesquisas da saúde e das exatas, dependentes de longos períodos de coleta prévios à submissão, e que sua mitigação demanda instrumentos de registro público de resultados preliminares e revisão dos prazos editoriais.
Palavras-chave: resultofagia; achados empíricos; dados não publicados; ética na pesquisa; integridade científica.
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CONHECIMENTOS QUILOMBOLAS NOS AMBIENTES INFORMACIONAIS DIGITAIS: CONTRIBUIÇÕES DA BIBLIOTECONOMIA NEGRA E DAS PERSPECTIVAS CONTRA-COLONIAIS
Autores: Rosângela Ferreira Odilon , Nancy Sánchez Tarragó
Resumo: Os conhecimentos quilombolas constituem formas de produção e transmissão de saberes historicamente construídas pela oralidade, memória coletiva e relação territorial. Entretanto, essas especificidades nem sempre são contempladas pelos sistemas convencionais de organização e preservação da informação, fundamentados em referenciais hegemônicos de produção do conhecimento. Esta pesquisa teve como objetivo investigar como a produção científica em Ciência da Informação aborda a organização e preservação dos conhecimentos quilombolas em ambientes digitais na Base de Dados em Ciência da Informação (BRAPCI). Trata-se de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica sobre conhecimentos quilombolas, Biblioteconomia Negra e perspectivas contra-coloniais, articulada ao levantamento sistematizado da produção científica da Ciência da Informação na BRAPCI. A busca resultou em um corpus de 87 documentos, submetidos à análise de conteúdo orientada pelos referenciais adotados. Os resultados indicam que esses referenciais possibilitam problematizar modelos universalizantes de organização e representação do conhecimento e reconhecer a legitimidade de epistemologias constituídas pela oralidade, territorialidade, memória coletiva e participação comunitária. Contudo, identificaram-se lacunas significativas na produção científica, com apenas três trabalhos abordando explicitamente memórias, saberes ou experiências quilombolas relacionadas às dimensões informacionais digitais. Conclui-se que a Biblioteconomia Negra e as perspectivas contra-coloniais contribuem para deslocar a análise dos conhecimentos quilombolas de uma abordagem técnico-descritiva para uma compreensão política, epistemológica e comunitária da informação, reforçando a necessidade de práticas orientadas pela justiça epistêmica, participação comunitária e valorização de matrizes negras e contra-coloniais.
Palavras-chave: Biblioteconomia Negra; saberes quilombolas; pensamento contra-colonial; justiça informacional; ambientes digitais de informação.
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CONVIDADOS NÃO CONVIDADOS: COAUTORIA PARASITÁRIA E A CAPTURA DE CRÉDITO ACADÊMICO NO PEER REVIEW
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Simone Cristina Oliveira Da Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: Este artigo analisa a Coautoria Parasitária como categoria conceitual destinada a compreender a imposição de coautoria não contributiva em relações acadêmicas assimétricas, especialmente quando orientadores, avaliadores ou outras figuras de autoridade condicionam benefícios acadêmicos à inclusão de seus nomes. Objetiva distinguir essa prática da autoria honorária, convidada e coercitiva, examinar seus mecanismos de poder e propor medidas de prevenção e responsabilização. Trata-se de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada em literatura sobre autoria científica, integridade, crédito acadêmico, coerção e transparência contributiva. A análise temática contou com ferramentas de inteligência artificial como apoio instrumental, com validação integral pelos autores. Os resultados indicam que a Coautoria Parasitária corresponde ao polo de maior coerção entre as modalidades de autoria indevida, pois combina ausência de contribuição substancial, assimetria de poder e redução da liberdade de recusa. A matriz analítica proposta articula contribuição, iniciativa da inclusão, poder hierárquico, consentimento, benefício capturado e resposta institucional. Conclui-se que critérios transparentes de autoria, CRediT, registro das contribuições e canais protegidos de contestação podem reduzir oportunidades de captura indevida do crédito científico.
Palavras-chave: coautoria parasitária; autoria coercitiva; crédito acadêmico; CRediT; integridade científica.
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COOPERAÇÃO DIPLOMÁTICA-CIENTÍFICA ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA DE BOTSUANA
Autores: Ezequiel Francisco Lima Do Nascimento, Francilene Fernandes De Oliveira , Laura Beatriz Oliveira Leite
Resumo: O presente trabalho analisa as relações de cooperação em diplomacia científica entre o Brasil e a República de Botsuana, com foco no compartilhamento de conhecimento técnico-agrícola. O objetivo é examinar os acordos bilaterais firmados e identificar novas áreas de integração técnica. A metodologia adota uma abordagem qualitativa e investigatória, fundamentada em análise bibliográfica e documental de acordos e relatórios institucionais. Os resultados apontam que, apesar dos diálogos iniciados em 2006 e das semelhanças ambientais entre o Cerrado e o Kalahari, o volume de projetos conjuntos permanece modesto e intermitente. Conclui-se que o fortalecimento da Cooperação Sul-Sul exige a reativação dessas parcerias estratégicas, ampliando a transferência tecnológica em agricultura tropical, sustentabilidade e segurança alimentar para além do padrão de cooperação atual.
Palavras-chave: diplomacia científica; Brasil; Botsuana; cooperação Brasil-África
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Desastres no patrimônio cultural: Uma análise das enchentes a partir da gestão de crises no Museu de Arte do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, 2024.
Autores: Gabriela D'jah Fernandes Holanda
Resumo: As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 provocaram impactos significativos sobre instituições responsáveis pela preservação do patrimônio cultural, evidenciando a necessidade de estratégias de gestão de crises em museus. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a gestão da crise decorrente das enchentes de 2024 no Museu de Arte do Rio Grande do Sul (MARGS), identificando os impactos provocados pelo desastre e as estratégias adotadas para a proteção do acervo, a resposta à emergência e o processo de recuperação institucional. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada entre o final de junho e 25 de julho de 2026, resultando na seleção de 19 notícias sobre o MARGS, complementadas por documentos institucionais e publicações oficiais. A análise foi realizada com base no modelo estratégico de gestão de crises de Ritchie (2004), estruturado nas etapas de Prevenção e Planejamento, Implementação Estratégica e Resolução, Avaliação e Feedback. Os resultados evidenciaram que, apesar da inexistência de um plano formal de emergência, o museu mobilizou equipes, adotou medidas de salvaguarda do acervo e articulou diferentes instituições durante a resposta ao desastre, incorporando posteriormente ações voltadas ao fortalecimento da preparação para eventos futuros. Conclui-se que a aplicação do modelo de Ritchie permitiu compreender a gestão da crise como um processo contínuo de planejamento, resposta, recuperação e aprendizagem organizacional, contribuindo para o fortalecimento da resiliência institucional e da preservação do patrimônio cultural.
Palavras-chave: Gestão de crises; patrimônio cultural; museus; enchentes; MARGS.
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DESIGUALDADE NAS METRÓPOLES BRASILEIRAS: UM OLHAR A PARTIR DA INSUFICIÊNCIA SOCIOECONÔMICA MULTIDIMENSIONAL 2016-2025
Autores: Cassiano Trovão, Juliana Bacelar De Araújo, Dayane Alane Santos Da Silva
Resumo: Este estudo analisa a insuficiência socioeconômica multidimensional nas principais regiões metropolitanas brasileiras entre 2016 e 2025, considerando as diferenças observadas entre os territórios e as dimensões que compõem aspectos das condições de vida. Para isso, foi utilizado o Índice de Insuficiência Socioeconômica Multidimensional (IISM), elaborado a partir de seis dimensões: educação, trabalho, renda e patrimônio, condições habitacionais, bens de consumo e bens e serviços públicos. A análise foi realizada com dados da PNAD Contínua, considerando as regiões metropolitanas disponíveis na PNAD Contínua nos anos de 2016, 2019, 2022 e 2025. Os resultados indicam uma redução da insuficiência socioeconômica multidimensional na maioria das regiões ao longo do período, embora essa melhora tenha ocorrido de maneira desigual entre os territórios e entre as diferentes dimensões analisadas. Observou-se também a permanência de diferenças importantes entre as regiões classificadas nos estratos de menor e maior insuficiência, indicando que a redução do IISM não ocorreu de forma homogênea. As dimensões apresentaram comportamentos distintos, evidenciando que a melhoria das condições socioeconômicas envolve diferentes aspectos da vida da população. Dessa forma, o estudo contribui para compreender as desigualdades nas metrópoles brasileiras a partir de uma perspectiva multidimensional, permitindo identificar avanços e desigualdades que não seriam observados apenas pela análise da renda.
Palavras-chave: insuficiência socioeconômica multidimensional; Regiões metropolitanas; Desigualdade socioeconômica; Condições de vida
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DETERMINANTES DA MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: INFLEXÕES SOBRE O TRABALHO DOCENTE
Autores: Nathalia Emilly Dantas Oliveira , Carla Montefusco
Resumo: O presente artigo apresenta resultados de uma das fases da pesquisa intitulada “Educação do Futuro: análise das tendências de ‘inovação’ na política brasileira de educação contemporânea”. O estudo, de cunho bibliográfico e documental, busca analisar a mercantilização do ensino superior e o impacto no trabalho docente dado a flexibilização do processo de ensino. Conclui-se que a expansão da lógica mercadológica no ensino exige dos profissionais novas competências que impactam diretamente em suas condições de vida e trabalho.
Palavras-chave: mercantilização do ensino superior; trabalho docente; precarização.
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DEVORANDO O CAMINHO DO SABER: Metodofagia e a Expropriação de Protocolos Experimentais Inéditos
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo analisa a Metodofagia, categoria conceitual proposta para nomear a apropriação de protocolos experimentais, desenhos metodológicos ou instrumentos de pesquisa inéditos por avaliador ou terceiro com acesso privilegiado a projeto ou manuscrito ainda não publicado. Trata-se de pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, fundamentada em revisão de caso didático do Office of Research Integrity dos Estados Unidos e em relatório de fechamento de caso da National Science Foundation, articulada à literatura sobre mapeamento de redes de citação e de patentes, sobre secretismo acadêmico e sobre iniciativas de pré-registro científico. A metodologia contou com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na pesquisa bibliográfica e na revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados indicam que a Metodofagia é lesiva porque a metodologia costuma representar o investimento intelectual mais custoso de um projeto científico, cuja apropriação priva o pesquisador original do crédito e da vantagem competitiva de dispor de instrumento exclusivo. Conclui-se que a prevenção do fenômeno depende de critérios mais rigorosos na designação de avaliadores e de mecanismos de registro prévio de protocolos experimentais.
Palavras-chave: metodofagia; protocolos experimentais; inovação metodológica; secretismo científico; integridade científica.
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DIREITO À EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: INTERIORIZAÇÃO E REDES TERRITORIAIS DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NO RIO GRANDE DO NORTE
Autores: Laíne Ruana Dos Santos Barrêto , Alcivan Vieira Da Silva, Jocelma Hermes Cavalcante
Resumo: O presente artigo analisa a interiorização do ensino superior público no Rio Grande do Norte como política de efetivação do direito à educação e de desenvolvimento regional, considerando as relações entre formação, território e cidadania. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica, com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus foi constituído por oito produções científicas relacionadas à expansão e à interiorização do ensino superior, às redes territoriais, à formação, ao trabalho e ao desenvolvimento regional, complementadas por fontes documentais. A análise evidencia que a interiorização ampliou a distribuição territorial das oportunidades educacionais e contribuiu para a constituição de fluxos e centralidades que ultrapassam os municípios onde as instituições estão instaladas. Entretanto, condições de mobilidade, permanência, infraestrutura e articulação entre formação e características regionais ainda condicionam seus efeitos. O estudo distingue, assim, a interiorização institucional da territorialização da formação, indicando que a presença física das instituições não assegura, isoladamente, sua articulação com as necessidades dos territórios. Sob a perspectiva das conexões responsáveis, conclui-se que a contribuição da interiorização para a cidadania e o desenvolvimento regional depende da capacidade de transformar a expansão da oferta em oportunidades acessíveis, formação socialmente pertinente e relações efetivas entre conhecimento e território.
Palavras-chave: direito à educação; interiorização; cidadania; redes territoriais; desenvolvimento regional.
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Direito à vida de meninas e mulheres e o direito ao aborto
Autores: Julia Fonseca De Souza Melo, Nathalia Emilly Dantas Oliveira , Maria Luiza Rafael Vilela
Resumo: O artigo se propõe a analisar a discussão sobre o aborto de forma ampla e sua realização legal e iliegal no Brasil. Nesse sentido, a discussão é guiada pelo conceito de direitos reprodutivos ligado à busca de autonomia feminina. Para isso, foi essencial se aprofundar no debate acerca do Patriarcado, do papel da mulher em diferentes sociedades e do ataque e retrocesso de direitos historicamente conquistados por essa minoria. Essa pesquisa também se debruça sobre o direito de meninas, principalmente vítimas de violência sexual, ao aborto legal no Brasil. No intuito de orientar esses assuntos centrais, analisaram-se textos clássicos do feminismo, textos da área de Serviço Social, pesquisas sobre o tema e notícias que demonstram a interferência política e religiosa na garantia e materialização desse direito. Concluiu-se, que a retomada do conservadorismo no Brasil têm causado ataques a direitos duramente conquistados por mulheres, bem como àqueles que visam a proteção de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: aborto; patriarcado; conservadorismo; direitos; legalização.
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Autores: Gabriel De Araújo Menezes, Milla Antunes De Lima Silva, João Pedro Pinto Do Monte, Pedro Henrique Vieira Ferreira, Sofia Dantas De Aquino
Resumo: Este estudo aborda o direito fundamental à proteção de dados pessoais diante do avanço da inteligência artificial, com o objetivo de analisar os desafios que a automação e o tratamento massivo de informações impõem às garantias constitucionais. Utiliza-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo, apoiada na análise da legislação nacional e europeia, da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros e de estudos doutrinários sobre o tema. Examina-se o marco regulatório brasileiro e o regramento europeu de proteção de dados, compara os parâmetros de tutela adotados em cada ordenamento e confronta-os com decisões judiciais recentes. Constata-se que a proteção dos dados pessoais tende a prevalecer na maioria das circunstâncias examinadas, embora persistam lacunas normativas diante da velocidade das inovações tecnológicas e do caráter transnacional do tratamento de dados. Conclui-se pela necessidade de aprimorar os instrumentos legais existentes e de construir um sistema de tutela eficiente, capaz de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais em um cenário globalizado e automatizado.
Palavras-chave: direitos fundamentais, dados pessoais, privacidade, inteligência artificial
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DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR NO BRASIL
Autores: Iara Miller , Pedro Augusto Silva De Araujo , Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: Este artigo analisa a evolução da distorção idade-série na rede pública brasileira entre 2021 e 2025, utilizando dados do Censo Escolar. A pesquisa possui natureza teórico-empírica, abordagem predominantemente quantitativa e caráter descritivo. A distorção idade-série indica a proporção de estudantes que apresentam atraso escolar em relação à idade esperada para a etapa de ensino. Entre 2021 e 2025, a taxa na rede pública caiu de 15,6% para 11,3% no ensino fundamental e de 27,9% para 17,6% no ensino médio. A análise relaciona a redução do atraso escolar ao direito à permanência e à trajetória educacional, destacando que aprovação, continuidade dos estudos e conclusão da educação básica são dimensões importantes da efetivação do direito à educação. Os estigmas da distorção idade-série ainda existem e são um problema que precisa ser combatido mas que, com o passar dos anos, está tendo uma redução significativa e que, graças aos direitos educacionais, essa redução tende a progredir cada vez mais.
Palavras-chave: distorção idade-série; trajetória escolar; direito à educação; permanência; Censo Escolar.
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DO PARECER À AUTORIA: Parecerautoria Espúria e a Canibalização da Revisão Científica
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Milena Natalya Morais Frederico, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: O artigo analisa a Parecerautoria Espúria, categoria conceitual proposta para nomear a conversão, por avaliador, do conteúdo confidencial de um parecer de revisão em elemento de produção científica própria, seja pela incorporação de trechos do manuscrito avaliado a artigo publicado pelo próprio avaliador, seja pela imposição de citações não pertinentes ao trabalho do avaliador como condição implícita de recomendação favorável. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, fundamentada em caso documentado de plágio integral de manuscrito por avaliador do periódico Annals of Internal Medicine e em literatura sobre citação coercitiva na revisão por pares. A metodologia seguiu os procedimentos de análise de conteúdo qualitativa descritos por Minayo (2014) e a técnica de pesquisa bibliográfica sistematizada por Gil (2008), com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na etapa de levantamento de fontes, e validação integral do conteúdo pelos autores. Os resultados, apoiados em estudo empírico publicado em periódico de bioinformática que identificou avaliador que solicitou, em média, trinta e cinco citações por parecer, das quais noventa por cento a trabalhos próprios, evidenciam que a Parecerautoria Espúria se manifesta tanto em sua forma mais grave - a apropriação integral de conteúdo confidencial - quanto em formas mais sutis e sistemáticas - a citação coercitiva -, ambas exploradas na dissertação de Medeiros (2026) como manifestações da canibalização da revisão científica pelo próprio avaliador. Conclui-se que a resposta institucional a essa categoria exige tanto mecanismos de auditoria bibliométrica de padrões de citação quanto protocolos claros de investigação de suspeita de plágio por avaliadores, ainda incipientes na governança editorial brasileira.
Palavras-chave: parecerautoria espúria; revisão por pares; parecer confidencial; canibalização acadêmica; integridade científica.
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS NO BRASIL
Autores: Iara Miller , Maryanne Nataly Bezerra De Lima , Alexsandra Marques De Lira, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva
Resumo: Este artigo analisa a evolução das matrículas da educação profissional no Brasil entre 2021 e 2025, utilizando dados do Censo Escolar da Educação Básica. A pesquisa possui natureza teórico-empírica, abordagem predominantemente quantitativa e caráter descritivo. As matrículas da educação profissional passaram de 1.892.458 em 2021 para 3.187.976 em 2025, representando crescimento de aproximadamente 68,5% no período. Em 2025, também houve crescimento da participação de estudantes do ensino médio da rede pública em cursos técnicos, que chegou a 20,1%. A análise relaciona a expansão da educação profissional ao direito à educação e à preparação para a vida profissional, destacando que a formação técnica pode ampliar oportunidades, mas não deve reduzir a educação apenas às necessidades do mercado de trabalho. Conclui-se que o crescimento da educação profissional pode ampliar as oportunidades de formação dos estudantes e contribuir para sua preparação para o mundo do trabalho, desde que essa formação também valorize a cidadania e o desenvolvimento humano.
Palavras-chave: educação profissional; direito à educação; ensino médio; formação técnica; Censo Escolar.
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ENGENHARIA REVERSA DE IDEIAS: Arguquitação e a Apropriação da Arquitetura Argumentativa
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo propõe a Arguquitação como categoria conceitual destinada a nomear a apropriação da arquitetura argumentativa - o encadeamento lógico, a sequência de premissas e a estrutura de sustentação de teses - de manuscrito científico inédito, praticada por avaliador ou por terceiro com acesso privilegiado, ainda que sem cópia textual literal do original. Cuida-se de pesquisa teórica e qualitativa, fundamentada em revisão da literatura sobre linguística computacional aplicada à detecção de similaridade estrutural e sobre plágio de ideias, com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa no levantamento bibliográfico e na revisão redacional, mediante validação integral dos autores. Os resultados apontam que a arquitetura argumentativa de um texto científico constitui elemento intelectual autônomo, distinto do vocabulário empregado para expressá-la, e que sua apropriação, embora pouco acessível aos instrumentos automatizados de comparação, já é reconhecida pela literatura de integridade científica como modalidade de plágio. Discute-se, também, a decomposição da arquitetura argumentativa em quatro elementos constitutivos, cada um a exigir instrumento próprio de verificação editorial. Conclui-se que a Arguquitação assume relevância peculiar para a produção jurídica, de estrutura predominantemente narrativa e discursiva, e que o enfrentamento desse fenômeno depende, antes de tudo, da formação de editores para a leitura crítica orientada à estrutura, e não apenas da adoção isolada de ferramentas de similaridade textual.
Palavras-chave: arguquitação; arquitetura argumentativa; plágio estrutural; linguística computacional; integridade científica.
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ENTRE A ATENÇÃO PRIMÁRIA E A ALTA COMPLEXIDADE: EXPERIÊNCIAS FORMATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Autores: Raiany Fileni Tavares Bezerra, Lívia Dias De Souza
Resumo: Esse artigo acadêmico objetiva discutir o processo de formação do/a assistente social a partir de práticas em diferentes níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, na Atenção Primária à Saúde e na Alta Complexidade. Portanto, é uma pesquisa qualitativa, baseada na revisão bibliográfica recorrendo a autores/as como Marilda Villela Iamamoto (2009), Leonardo D. da Silva Silveira e Edla Hoffmann (2025). Além disso, explorando a sistematização de vivências desenvolvidas no âmbito da curricularização da extensão e estágio obrigatório supervisionado em Serviço Social. Diante disto, os resultados apontam que a inserção nesses distintos campos de prática permite apreender as múltiplas manifestações da questão social, as especificidades do trabalho do/a assistente social em cada nível de atenção e a relevância da articulação entre os serviços para integralidade do cuidado. Conclui-se, então, que as duas experiências formativas se complementam, participando do processo formativo e permitindo uma atuação profissional comprometida com garantia de direitos e com a integralidade do cuidado.
Palavras-chave: serviço social; atenção primária à saúde; alta complexidade; formação profissional
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ENTRE A NORMA E O SENTIDO: A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE GOVERNANÇA DE DADOS E MEDIAÇÃO INSTITUCIONAL NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
Autores: Alanna Siqueira Simonetti Oliveira , Liz Monique Da Fonseca Medeiros
Resumo: Este estudo analisa a interdependência e as influências recíprocas entre a Governança de Dados e a Mediação Institucional no âmbito da Ciência da Informação. O estudo parte do pressuposto de que a eficácia da governança transcende o estabelecimento de padrões técnicos, dependendo intrinsecamente de processos mediadores para que os dados se convertam em ativos estratégicos reais. O referencial teórico revisita o conceito de mediação como ação de interferência e apropriação, incorporando suas dimensões dialógica, estética, formativa, ética e política, e articula esses preceitos ao Modelo de Ciclo de Vida dos Dados para a Ciência da Informação. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como exploratória-descritiva e qualitativa, pautada em levantamento bibliográfico buscando ampliar a compreensão sobre a relação entre Governança de Dados e Mediação Institucional. As conclusões apontam que a qualidade dos dados não é apenas um atributo técnico, mas uma condição ética e estratégica que emerge da mediação implícita presente em todas as fases do ciclo de vida. Conclui-se que a mediação institucional funciona como a força integradora que coaduna as esferas técnica e humana, assegurando que a governança promova o protagonismo social e a transparência informacional.
Palavras-chave: Mediação da Informação; Mediação Institucional; Governança de Dados; Ciclo de Vida dos Dados; Ciência da Informação.
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ENTRE A PESQUISA E O ENSINO: O ESTÁGIO DOCÊNCIA COMO ELO DE INDISSOCIABILIDADE NA FORMAÇÃO DE PÓS GRADUANDOS EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
Autores: Luciana Laura Gusmão Cordeiro, Luciana De Albuquerque Moreira
Resumo: Este objetiva refletir sobre as metodologias ativas proporcionadas através da vivência da docência assistida na pós graduação em ciência da informação. A experiência demonstrou que o estágio da docência assistida no PPGCI/UFRN consolidou-se como um elo estratégico entre ensino, pesquisa e extensão. A sala de aula, ressignificada como um laboratório de ensino, permitiu superar a dicotomia entre a formação teórica e a prática pedagógica. Ao aplicar metodologias ativas, foi possível exercitar um desenvolvimento conjunto entre hard skills (planejamento técnico e gestão acadêmica) e soft skills (liderança, empatia e adaptabilidade), essenciais para o perfil do bibliotecário e pesquisador contemporâneo. Essa imersão transforma o pós-graduando em um agente educativo protagonista, validando a docência assistida como um campo fértil de investigação deixando de ser visto apenas como um componente obrigatório e cumprimento de créditos, e se tornando um componente curricular que estimula os pós-graduandos a vivenciar para aperfeiçoar suas competências. Conclui-se que a formação docente estruturada é um pilar para a soberania informacional e um Estado Democrático de Direito com acesso à educação de qualidade e com criticidade nas pesquisas e práticas profissionais a partir da universidade. Para estudos futuros, recomenda-se acompanhar a trajetória de egressos desta prática do estágio docência do programa, avaliando como tais competências moldam diferenciais competitivos e como as metodologias ativas podem ser adaptadas a outros contextos, garantindo a sala de aula como um espaço contínuo de inovação pedagógica.
Palavras-chave: estágio docência; metodologias ativas; pós-graduação em Ciência da Informação; docência assistida-relato de experiência.
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ENTRE A PRODUTIVIDADE E O BEM-ESTAR: A CULTURA DE DESEMPENHO E OS DESAFIOS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS
Autores: Isis Valentina Costa Silva, Evelyn Nayara Jacinto De Lima , Mariana Augusta De Araújo Silva
Resumo: Este ensaio teórico analisa as tensões entre produtividade, cultura de desempenho e formação profissional de jovens, considerando os desafios impostos pelas atuais transformações do mundo do trabalho. O estudo busca compreender como as exigências de desempenho, qualificação e empregabilidade podem repercutir sobre a experiência formativa e o bem-estar de estudantes do ensino médio profissionalizante. Para tanto, desenvolve uma pesquisa qualitativa, de natureza teórica, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, articulando diferentes perspectivas sobre educação profissional, formação humana, trabalho, produtividade, empregabilidade, autonomia e desenvolvimento humano. A análise evidencia que a preparação para o mundo do trabalho constitui dimensão relevante da formação dos jovens, mas pode assumir caráter excessivamente produtivista quando o desempenho passa a ser compreendido como medida central de valor e sucesso. Identifica-se também que a responsabilização individual pela empregabilidade pode ocultar fatores sociais, econômicos e estruturais que interferem nas possibilidades de inserção profissional. Como resultado, a discussão aponta para a necessidade de superar uma concepção restrita de formação, reconhecendo que competência profissional e desenvolvimento humano não são dimensões incompatíveis. Conclui-se que uma educação profissional de qualidade deve articular preparação técnica, autonomia, pensamento crítico e bem-estar, formando jovens capazes de enfrentar as exigências do trabalho sem reduzir sua trajetória educacional à busca permanente por produtividade e desempenho.
Palavras-chave: educação profissional; cultura de desempenho; produtividade; empregabilidade; desenvolvimento humano.
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ENTRE A PUNIÇÃO E A PROTEÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Autores: Amanda Dayseane Ferreira Gomes , Herlane Jamile Almeida Do Nascimento , Maria Stefany F. Da Silva
Resumo: O presente artigo busca analisar perspectivas antagônicas que estão recorrentemente associadas ao debate da redução da maioridade penal no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com a pretensão de compreender a temática a partir de produções acadêmicas, legislações e documentos institucionais relacionados à maioridade penal, à proteção integral e à responsabilização individual de adolescentes. Em síntese, os referenciais teóricos evidenciam que a perspectiva do Estado punitivista fundamenta-se no neoliberalismo e na ideologia meritocrática para defender a redução da maioridade penal. Em contraposição, a perspectiva protetiva preza a proteção integral de crianças e adolescentes, alicerçando-se na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os resultados da pesquisa indicam que uma eventual aprovação da redução da maioridade penal desconsidera as desigualdades sociais enfrentadas pelo público infantojuvenil, assim como invisibiliza a negligência estatal, demonstrando a necessidade de fortalecimento dos aparatos legislativos que realizam a adequada responsabilização dos jovens aliada à sua proteção integral e direitos fundamentais.
Palavras-chave: Redução da maioridade penal; adolescentes; proteção integral.
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ENTRE A SOBERANIA JURISDICIONAL E O RISCO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A SUSPENSÃO DA PLATAFORMA X NO BRASIL
Autores: Gustavo Gomes De Lima, Maria Eduarda Camara Ramalho
Resumo: O presente artigo tem como propósito analisar a legitimidade jurídica da suspensão de plataformas digitais no Brasil, com enfoque na suspensão da rede social X (antigo Twitter) pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. O objetivo geral é analisar como foram utilizados os fundamentos jurídicos apresentados para justificar tal bloqueio, bem como estes validam o exercício da soberania nacional, a jurisdição estatal e os riscos à liberdade de expressão. A metodologia empregada consiste em pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo para analisar o Marco Civil da Internet, a Constituição Federal, a doutrina especializada e decisões do Supremo Tribunal Federal. Os resultados demonstram que tal suspensão pode constituir instrumento legítimo para exercício da jurisdição estatal diante do descumprimento reiterado da legislação brasileira por empresas transnacionais. Conclui-se que a consolidação da soberania digital exige o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização das plataformas, conciliando a efetividade da jurisdição nacional com a preservação da liberdade de expressão e dos demais direitos fundamentais.
Palavras-chave: Soberania; liberdade de expressão; plataforma digital; big techs; direito digital.
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ENTRE ACERVO E MEDIAÇÃO: DIAGNÓSTICO DE INDICADORES DE USO E SERVIÇOS EM UMA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA (2016–2025)
Autores: Gláucio Tavares
Resumo: O estudo objetiva analisar a evolução de dois indicadores da Biblioteca Setorial da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, entre 2016 e 2025: os empréstimos de materiais bibliográficos físicos e as atividades de orientação à pesquisa. Como procedimentos metodológicos, caracteriza-se como pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quantitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de dados secundários institucionais, sem aplicação de questionários ou realização de entrevistas com os usuários. Utiliza dados de empréstimos obtidos em relatório público do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e registros de orientação à pesquisa extraídos de relatórios gerenciais internos. Os resultados demonstram redução de 81,6% nos empréstimos e maior presença das orientações à pesquisa nos registros institucionais recentes, com 92% dessas atividades concentradas entre 2022 e 2025. A análise interpreta essas trajetórias como possíveis indícios de mudanças na utilização dos serviços da biblioteca, sem estabelecer relação causal entre os indicadores. Conclui que os resultados reforçam a necessidade de compreender a biblioteca universitária para além da circulação do acervo físico, considerando diferentes indicadores no planejamento de coleções, serviços, tecnologias e espaços.
Palavras-chave: biblioteca universitária; empréstimos; orientação à pesquisa; mediação da informação; comportamento informacional.
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ENTRE ACOLHIMENTO E RECUSA: REPRESENTAÇÕES DA HOSPITALIDADE PRESENTES EM STAR WARS: EPISÓDIO I – A AMEAÇA FANTASMA
Autores: Thaís Jeyse Sousa Dino De Assis, Matthews Gadelha Soares De Oliveira
Resumo: Este artigo analisa como as dinâmicas de hospitalidade e inospitalidade são representadas em Star Wars: Episódio I – A Ameaça Fantasma (1999), considerando as relações estabelecidas entre anfitriões e visitantes. A pesquisa caracteriza-se como teórico-empírica, de abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, utilizando a análise fílmica como procedimento metodológico. O filme foi assistido integralmente, com registro e organização de situações relacionadas ao acolhimento, à recusa, à negociação, à confiança e às relações de poder. Os resultados evidenciam diferentes formas de hospitalidade e inospitalidade, marcadas por situações de ameaça, resistência, mediação, cooperação, exploração comercial, acolhimento doméstico e recepção institucional. Conclui-se que a hospitalidade representada no filme ultrapassa a oferta de abrigo, envolvendo relações de poder, confiança, reciprocidade, negociação e reconhecimento do outro. A análise também evidencia a inospitalidade como fenômeno que pode se manifestar por meio da violência, da desigualdade, da exploração e de barreiras institucionais.
Palavras-chave: hospitalidade; inospitalidade; cinema; relações sociais; Star Wars.
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ENTRE DIREITOS E DISPUTAS: A ATENÇÃO ESPECIALIZADA E OS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS NO GOVERNO LULA.
Autores: Maria Vitoria Santos Da Silva , Mayanne Kelly Macedo Torres
Resumo: O artigo objetiva analisar as prioridades governamentais do governo Lula em relação aos direcionamentos e o financiamento dos Serviços de Reabilitação no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo considera o contexto de ajuste fiscal e a crise estrutural do capital, problematizando seus impactos nas políticas públicas, com ênfase na saúde. A pesquisa fundamenta-se no método crítico- dialético e adota um estudo de enfoque misto, contemplando uma revisão de literatura, coleta de dados secundários e análise documental. Os resultados apontam alguns avanços nos serviços de reabilitação oferecidos pelo SUS, ao mesmo tempo em que evidenciam a carência de profissionais qualificados e as desigualdades regionais como entraves que favorecem a expansão do setor privado na saúde. Destaca-se que a austeridade fiscal e a financeirização das políticas sociais criam barreiras estruturais para a universalização do direito à saúde. Conclui-se que o fortalecimento da reabilitação exige não apenas infraestrutura, mas também financiamento estatal contínuo, que priorize a inclusão social em detrimento da lógica do lucro.
Palavras-chave: Reabilitação; Atenção Especializada; Sistema Único de Saúde (SUS); Governo Lula; Fundo Público.
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Entre o controle e a colaboração: a aplicação da folksonomia em catálogos de bibliotecas universitárias
Autores: Emilly Dos Santos Sousa Cintra, Raimunda Fernanda Dos Santos, Ana Patrícia Silva Moura
Resumo: Investiga o uso de folksonomias na representação e recuperação temática em catálogos de bibliotecas universitárias frente à ascensão da Web Social. Objetiva analisar o panorama da produção científica nacional e internacional sobre o tema, identificando instituições que implementaram a indexação social em seus catálogos em linha (OPACs) e os parâmetros técnicos e metodológicos dessas experiências. A metodologia fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, com abordagem qualitativa ancorada na análise quantitativa preliminar e em estudo de caso com observação direta de ambientes digitais. O levantamento abrangeu seis bases de dados (2005–2026), aplicando a norma ABNT NBR 12676 para selecionar 14 artigos do corpus analítico final. Os resultados indicam uma evolução em duas ondas temporais (pioneira em 2008–2009 e maturação/hibridização a partir de 2016), com liderança da base LISTA (50%). No plano empírico, identificou-se a descontinuidade de sistemas pioneiros abertos (AADL, PennTags) e a adesão a serviços terceirizados (LibraryThing). No Brasil, observam-se iniciativas propositivas e experimentais (SiBi/UFSC e UFPB) com integração em campos MARC 21 (650 e 653), persistindo a ausência de módulos abertos no front-end dos OPACs. A folksonomia enriquece domínios subjetivos como a Literatura e potencializa a serendipidade, embora demande mediação para conter ruídos e ambiguidades. Conclui-se que a folksonomia assistida e moderada configura o modelo mais consistente, conciliando a autoridade técnica das linguagens documentárias com a dinamicidade da linguagem natural, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 9 e 16).
Palavras-chave: folksonomia, catálogos de bibliotecas universitárias, indexação híbrida, representação temática, recuperação da informação
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ESQUELETOS SEM CRÉDITO: Estruturoplágio e a Replicação do Raciocínio Científico
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo caracteriza o Estruturoplágio, categoria conceitual proposta para designar a apropriação do raciocínio científico geral - o modo de pensar um problema, a estrutura conceitual subjacente a uma investigação -, distinguindo-o da Arguquitação, voltada à arquitetura argumentativa de um manuscrito individual. Trata-se de pesquisa teórica, de natureza epistemológica, apoiada em revisão de literatura sobre os limites entre inspiração teórica legítima e apropriação estrutural indevida, sobre tipos e métodos de detecção de plágio acadêmico e sobre a ética da avaliação por pares, com delimitação temporal das fontes entre 1996 e 2026 e aplicação de critérios explícitos de inclusão e exclusão. Os resultados indicam que o Estruturoplágio incide sobre o programa de pesquisa como um todo - o conjunto de perguntas, pressupostos e estratégias analíticas que orientam uma linha de investigação -, e não apenas sobre um único manuscrito, operando em nível de abstração superior ao da Arguquitação e manifestando-se de forma distribuída ao longo de múltiplas publicações do usurpador. Propõe-se, como caminho operacional para sua apuração, protocolo em duas etapas, iniciado pela verificação objetiva de acesso privilegiado do avaliador suspeito e seguido de análise qualitativa comparativa conduzida por especialistas da subárea. Conclui-se que a detecção do Estruturoplágio demanda auditoria bibliométrica longitudinal ainda pouco desenvolvida na prática regulatória brasileira, e que sua apuração formal deve observar garantias processuais rigorosas de contraditório e ampla defesa.
Palavras-chave: estruturoplágio; raciocínio científico; epistemologia; limites do plágio; integridade científica.
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ESTE TRABALHO É PARA MULHER? UMA ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO SETOR EÓLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autores: Valdenia Apolinario, Julia Rocha Araujo, Renata Rayane Moura Da Silva Rodrigues
Resumo: Este estudo analisa a participação feminina no setor eólico do Rio Grande do Norte, estado que concentra 30% da capacidade instalada de energia eólica do Brasil e parcela significativa dos investimentos da atividade. O objetivo é compreender desafios e oportunidades para mulheres na área, historicamente marcada pela predominância masculina, discutindo segregação educacional e desigualdades de gênero relacionadas ao acesso ao emprego, à distribuição ocupacional e à remuneração. Diante da escassez de dados oficiais desagregados e de literatura sobre o tema, a pesquisa adotou abordagem mista, de caráter descritivo e exploratório, combinando análise de dados primários e secundários, documentos institucionais e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação. Também foram aplicados questionários a 55 mulheres com formação técnica, em engenharias ou áreas afins, além de empresas e instituições ligadas ao setor energético. Os resultados evidenciam sub-representação feminina na formação e no mercado de trabalho, com baixa presença em funções técnicas, operacionais e de liderança, concentração em faixas salariais inferiores e relatos recorrentes de machismo, discriminação e estereótipos de gênero. Os resultados sugerem que desigualdades são observadas ainda na formação profissional e se estendem à trajetória das mulheres no setor. O estudo também aponta a necessidade de políticas públicas, ações empresariais e mecanismos de monitoramento para identificar desigualdades e ampliar oportunidades para as mulheres. Embora limitações das amostras impossibilitem generalizações, a pesquisa contribui para reduzir lacunas informacionais sobre a participação feminina nessa indústria e oferece evidências para o debate sobre educação, trabalho, gênero e transição energética justa no contexto brasileiro.
Palavras-chave: mulheres; eólica; trabalho; educação; desigualdade de gênero.
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EXPOR PARA LEMBRAR: AS EXPOSIÇÕES DO CENTRO DE MEMÓRIA DO COLÉGIO DAS NEVES
Autores: Williane Andrade, Patrícia Ladeira Penna Macêdo, Álvaro Luis Lins De Paiva, Camila Rafaela Silvestre Da Silva
Resumo: Este artigo analisa as exposições desenvolvidas pelo Centro de Memória do Colégio Nossa Senhora das Neves, buscando compreender como documentos e objetos relacionados à trajetória da instituição são selecionados, contextualizados e apresentados à comunidade escolar. Criado em 2025, por ocasião das comemorações dos 93 anos do Colégio e como parte das ações de preparação para seu centenário, o Centro de Memória reúne iniciativas voltadas à preservação, pesquisa e valorização do patrimônio histórico da instituição. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-empírica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas as exposições realizadas entre 2025 e 2026, considerando suas temáticas, a multiplicidade dos documentos e objetos apresentados e as atividades desenvolvidas com a comunidade escolar. Os resultados demonstram que as exposições possibilitam colocar em evidência diferentes dimensões da trajetória do Colégio, relacionadas à vida estudantil, às tradições, à religiosidade, à arte, ao voluntariado e às transformações vivenciadas pela instituição. As experiências realizadas com estudantes de diferentes etapas da Educação Básica evidenciam ainda as possibilidades de aproximação entre o patrimônio preservado e aqueles que vivenciam a instituição no presente. Conclui-se que as exposições constituem espaços de contato com os documentos e de construção de relações entre diferentes tempos, sujeitos e experiências que integram a memória institucional.
Palavras-chave: memória institucional, centros de memória, exposições
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FATIANDO A DESCOBERTA ALHEIA: FRAGMENTOFAGIA CIENTÍFICA E A DIVISÃO PREDATÓRIA DE ACHADOS
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Iara Miller , Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo analisa a Fragmentofagia Científica, categoria conceitual proposta para nomear a divisão predatória, por avaliador que teve acesso a manuscrito rejeitado ou retido, dos achados originais desse manuscrito em múltiplas publicações derivadas próprias. O objetivo é caracterizar essa modalidade de apropriação, diferenciando-a do salami slicing praticado pelo próprio autor, e discutir instrumentos de detecção aplicáveis a periódicos jurídicos brasileiros. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, apoiada em Gil (2008), Marconi e Lakatos (2003), Creswell e Creswell (2018), Bardin (2016) e em literatura internacional sobre publicação fragmentada, integridade científica e análise de redes. A inteligência artificial generativa foi utilizada apenas como ferramenta auxiliar de organização bibliográfica e revisão redacional, com conferência das informações pelos autores. Os resultados indicam que quatro sinais, quando observados conjuntamente — repetição da lógica argumentativa, reuso de tabelas/figuras/métodos, proximidade temporal e convergência temática entre diferentes periódicos — podem justificar investigação aprofundada. A análise do quadro demonstra que nenhum sinal isolado é suficiente para caracterizar apropriação, sendo a combinação temporal e relacional o principal elemento distintivo. Conclui-se que a Fragmentofagia Científica é um fenômeno potencialmente transperiódicos e que sua investigação exige reconstrução longitudinal da trajetória do manuscrito e da produção subsequente do avaliador, além de cooperação editorial e mecanismos de proteção contra falsos positivos.
Palavras-chave: fragmentofagia científica; salami slicing; integridade científica; análise de redes; avaliação por pares.
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FOMENTO A INOVAÇÃO POR EDITAIS: ANÁLISE DOCUMENTAL DA PARTICIPAÇÃO DE TRAVEL TECHS NO STARTUP NORDESTE 2024-2025
Autores: Camila Pereira Da Silva, Layrane Mayara Lino Santos, Luiz Mendes Filho
Resumo: A transformação digital têm ampliado as possibilidades de inovação no turismo, especialmente por meio das startups, que desenvolvem soluções tecnológicas aplicadas à gestão, comercialização e experiência turística. Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar o desenvolvimento de soluções tecnológicas de startups de turismo (travel techs) e identificar tendências do ecossistema de inovação turística no Nordeste, além de analisar a participação no Startup NE, ciclo 2024-2025. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram identificadas 135 startups nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Piauí, caracterizadas quanto aos segmentos, soluções, modelos de negócios e estágios de desenvolvimento. Os resultados apontaram maior concentração em Pernambuco (32,59%), predominância de Serviços Transversais ao Turismo (58,5%), Sistemas de Gestão e Automação (38,5%), modelo B2B (81,5%) e estágio de Tração (70,4%). A análise das soluções resultou em sete eixos analíticos, com destaque para gestão inteligente e eficiência operacional. Conclui-se que o ecossistema apresenta forte orientação à digitalização e à eficiência organizacional, mas também contempla iniciativas relacionadas à experiência turística, sustentabilidade, marketing e desenvolvimento territorial.
Palavras-chave: Travel Techs, Inovação, Tecnologia, Turismo
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FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DOCENTE: UMA ANÁLISE DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR
Autores: Iara Miller , Letícia Fernandes Da Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: Este artigo analisa a evolução da formação dos docentes da educação básica brasileira entre 2021 e 2025, com foco na pós-graduação e na formação continuada, utilizando dados do Censo Escolar. A pesquisa possui natureza teórico-empírica, abordagem predominantemente quantitativa e caráter descritivo. Em 2025, o Brasil registrou 2.407.049 docentes na educação básica. No período analisado, o percentual de docentes com pós-graduação passou de 44,7% em 2021 para 48,1% em 2025, enquanto o percentual com formação continuada passou de 40,0% para 44,7%. A análise relaciona esses resultados à valorização profissional e ao direito à educação, considerando que a formação dos profissionais integra as condições de funcionamento do sistema educacional. No entanto, é evidente a precariedade da valorização de formações que tornem docentes aptos para as necessidades escolares reais por parte do sistema educacional, prejudicando tanto a figura docente quanto carências pedagógicas.
Palavras-chave: formação docente; formação continuada; valorização profissional; direito à educação; Censo Escolar.
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FUNÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA EM ECOSSISTEMAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO
Autores: Luciana Gouveia Machado, Diogo De Menezes Cortês Bezerra, João Florêncio Da Costa Júnior
Resumo: Este estudo analisa como as funções institucionais dos membros do Comitê Consultivo do Programa de Qualificação para Exportação do Rio Grande do Norte são distribuídas e articuladas no ecossistema regional de internacionalização. Adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de estudo de caso documental. A pesquisa examinou vinte documentos oficiais referentes às organizações integrantes do comitê, utilizando análise temática para identificar funções institucionais, mecanismos de coordenação e relações de complementaridade entre os atores. Os resultados evidenciam que o ecossistema apresenta predominância de ações voltadas ao desenvolvimento empresarial e ao acesso a mercados internacionais, apoiadas por instituições com competências especializadas e complementares. A análise identifica um mecanismo de coordenação exercido por um ator estratégico do ecossistema, enquanto as demais organizações desempenham funções distribuídas relacionadas à capacitação, inovação, financiamento, infraestrutura, regulação e promoção comercial. Com base nessas evidências, o estudo propõe um modelo analítico de organização funcional para ecossistemas de internacionalização, capaz de explicar a organização das funções institucionais e suas interações. Conclui que a compreensão da distribuição funcional entre os atores amplia a análise da governança de ecossistemas e oferece um modelo aplicável ao planejamento e ao fortalecimento de iniciativas regionais de apoio à internacionalização empresarial.
Palavras-chave: internacionalização; ecossistemas de internacionalização; governança; estudo de caso; análise documental.
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GÊNERO, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA CLIMÁTICA OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SAÚDE DAS MULHERES NO RIO GRANDE DO NORTE.
Autores: Letícia Gabriela Felipe Da Silva
Resumo: Esse artigo analisa as relações entre mudanças climáticas, gênero, direitos humanos e justiça climática, com enfoque nas discussões acerca do meio socioambiental e seus processos sobre as mulheres no estado do Rio Grande do Norte. O estudo tem como principal objetivo compreender de que maneira as desigualdades de gênero e essas relações patriarcais atravessam as vivências de resistência e vulnerabilidade dessas mulheres diante das transformações ambientais em conjunto com a expansão de empreendimentos de energia renovável no território potiguar. Desse modo, desenvolve pesquisa de abordagem qualitativa, de modelo bibliográfico e documental, que é fundamentada na análise de produções acadêmicas e documentos relacionados aos temas. Outrossim, a análise evidencia que os resultados dessas mudanças climáticas atingem os grupos afetados de maneiras distintas. Nesse contexto, as mulheres, especialmente aquelas inseridas em territórios já vulnerabilizados, vivenciam impactos relacionados ao acesso à terra, às condições de vida e até mesmo a participações nas decisões sobre o território, mesmo sendo relevantes enquanto nas estratégias de resistência. De tal maneira, conclui-se que a realização da justiça climática necessita do reconhecimento das desigualdades de gênero e a implementação de políticas públicas que sejam voltadas para garantia de direitos, participação social e proteção desses territórios.
Palavras-chave: mudanças climáticas; justiça climática; gênero; Rio Grande do Norte; direitos humanos; gênero.
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GEOPARQUE SERIDÓ COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA TERRITORIAL
Autores: Jessica De Oliveira Sertao Camarao, Rosangela Dos Santos Alves Pequeno
Resumo: Este estudo analisa o Geoparque Seridó, localizado no estado do Rio Grande do Norte, e reconhecido, em 2022, pela UNESCO como Geoparque Mundial. Sob a ótica das políticas públicas territoriais, os dados apresentados resultam da visita técnica realizada aos geossítios Mina Brejuí, Cânions dos Apertados e Açude de Gargalheiras, complementados por uma revisão bibliográfica sobre institucionalização, governança e mecanismos participativos. O cerne da discussão busca entender o grau de institucionalização do Geoparque Seridó, a fim de verificar sua estruturação ancorada em elementos de governança multinível. Desse modo, o Geoparque Seridó articula ciência, cultura e desenvolvimento territorial por meio de um arranjo, cuja gestão é realizada pelo Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó. Além disso, múltiplos atores são parceiros, reunindo o governo do Rio Grande do Norte, o Sebrae, universidades, escolas, comunidades locais e agentes privados. Os resultados indicam alguns avanços, principalmente por meio da atividade turística e do fortalecimento da identidade territorial sertaneja, promovendo geração de renda. Por sua vez, a política pública territorial também enfrenta desafios, como a fragmentação institucional. A evidência dessa situação é vista pela gestão de terras do Açude de Gargalheira, cuja tutela é do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, bem como pela operação privada de geossítios, reduzindo o grau de institucionalização e tornando a política pública vulnerável a descontinuidades político-administrativas. Conclui-se que o Geoparque Seridó representa uma política pública territorial promissora, mas ainda em processo de consolidação, cuja efetividade de longo prazo dependerá do fortalecimento de mecanismos permanentes de governança, financiamento e participação social.
Palavras-chave: UNESCO; Geoparque Seridó; políticas públicas territoriais; governança; desenvolvimento territorial.
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GILBERTO FREYRE E A FORMAÇÃO DO BRASIL: ENTRE ORIGINALIDADE TEÓRICA E A ROMANTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA COLONIAL
Autores: Gabriela Carvalho Gallotti, Nátila Milane , Julia Aquino Brito, Maria Isabel Da Silva Bezerra, Gabriel Victor Rodrigues
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a obra do sociólogo brasileiro Gilberto Freyre, intitulada “Casa-Grande e Senzala”, a partir da ótica de suas considerações sobre a formação da sociedade brasileira e a questão cultural do país. Com isso, pretende-se explorar os processos de violação dos direitos humanos perpetrados no período analisado por Freyre e contidos em sua obra. Desse modo, visa-se trabalhar duas questões de análise, sendo elas: De que maneira, as reflexões apresentadas por Freyre nos capítulos analisados dialogam com os dilemas contemporâneos relacionados à identidade, poder e transformação social? Porque a obra freyriana continua sendo uma leitura essencial em uma sociedade globalizada?. Assim sendo, permite-se discutir as problemáticas da obra no que concerne a tentativa de minimizar ou romantizar determinadas partes do período histórico colonial, tendo em vista a ideia de uma violação de direitos humanos presente na história do Brasil. Este trabalho se justifica ao analisar que o livro de Freyre possibilita refletir sobre a permanência de estereótipos e desigualdades marcam a atualidade, além de estimular uma postura ativa diante das contradições da sociedade contemporânea.
Palavras-chave: Casa Grande & Senzala; Brasil; Contemporaneidade.
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GOVERNANÇA E DESCENTRALIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE: ESTRATÉGIAS DA FAPERN PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Autores: Luciana Laura Gusmão Cordeiro, Juliana Rayssa Silva Costa
Resumo: O presente trabalho analisa a governança territorial da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da implementação de onze polos territoriais e programas estratégicos voltados para o desenvolvimento regional. O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de governança territorial da FAPERN, examinando como a descentralização de suas políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação contribui para o fortalecimento dos ecossistemas locais e para o desenvolvimento territorial no Rio Grande do Norte. Utiliza como metodologia a pesquisa documental de natureza qualitativa e descritiva, empregando a técnica de análise de conteúdo sobre resoluções, planos de ação e editais públicos lançados nos últimos cinco anos. O estudo constata que a estratégia de governança transita de uma lógica meramente administrativa para um modelo de inteligência geográfica, permitindo a customização do fomento às vocações produtivas locais. Os resultados evidenciam que a descentralização democratiza o acesso ao conhecimento, integra a academia ao setor produtivo e promove a fixação de talentos no interior do estado. A pesquisa conclui que o estado utiliza instrumentos de gestão pública para reinventar a máquina estatal, transformando o interior de receptor passivo em protagonista da economia do conhecimento. Por fim, recomenda a criação de indicadores de impacto de longo prazo que mensurem a retenção efetiva de capital humano no sistema local e a conversão de pesquisas acadêmicas em inovações aplicadas aos arranjos produtivos regionais, assegurando a perenidade e a eficácia das políticas públicas de ciência e tecnologia.
Palavras-chave: Governança Pública; Desenvolvimento Territorial; FAPERN; Ciência, Tecnologia e Inovação; Políticas Públicas.
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INOVAÇÃO EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS: ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA INDEXADA NA BRAPCI
Autores: Maria Laura Oliveira Dos Santos Basilio, Gabrielle Francinne De Souza Carvalho Tanus
Resumo: A pesquisa analisa a produção científica nacional sobre inovação em bibliotecas públicas indexada na Base de Dados Referencial de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), com o objetivo de identificar tendências e dimensões da inovação presentes na literatura especializada a partir do contexto das bibliotecas públicas. Trata-se de um estudo bibliográfico, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentado no levantamento de artigos recuperados por meio dos descritores "Inovação" e "Biblioteca Pública". Foram analisadas 14 publicações, produzidas entre 2013 e 2023, cujos conteúdos foram examinados à luz do modelo dos quatro tipos de inovação (4Ps) de Tidd e Bessant, contemplando as dimensões de produto, processo, posição e paradigma. Os resultados evidenciam uma ampliação progressiva da compreensão da inovação no contexto das bibliotecas públicas, que deixa de restringir-se à incorporação de recursos tecnológicos para abarcar transformações nos processos organizacionais, nas práticas de mediação da informação, na gestão institucional e na interação com a comunidade. Conclui-se que a inovação constitui um processo estratégico e multidimensional, indispensável ao fortalecimento da missão pública dessas instituições, favorecendo a geração de valor público, a democratização do acesso à informação, o exercício da cidadania e a sustentabilidade de políticas voltadas ao desenvolvimento social e cultural.
Palavras-chave: Inovação; Biblioteca Pública; BRAPCI.
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E EFICIÊNCIA OPERACIONAL NA MANUFATURA INDUSTRIAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA NO CONTEXTO DA TRANSIÇÃO INDÚSTRIA 4.0 A 5.0
Autores: Hugo Mariano Lima Da Silva , David Eduardo Dantas Dos Santos, Dinara Leslye Macedo Silva Calazans
Resumo: A transformação digital acelerada pelas revoluções industriais contemporâneas reposicionou a Inteligência Artificial (IA) como vetor estratégico de eficiência operacional na manufatura. Contudo, a produção científica sobre os mecanismos pelos quais diferentes tecnologias de IA impactam o desempenho fabril permanece dispersa entre logística, cadeia de suprimentos e chão de fábrica, carecendo de síntese integrativa. Este estudo conduz uma Revisão Sistemática da Literatura com o objetivo de mapear e sistematizar as evidências empíricas sobre a aplicação da IA na eficiência operacional da manufatura industrial no contexto da transição Indústria 4.0 a 5.0. A estratégia de busca seguiu o modelo SPIDER, com execução nas bases Scopus e Web of Science, recorte temporal de 2022 a 2026 e critérios de elegibilidade restritos a estudos empíricos em periódicos científicos. O corpus final compreendeu 12 estudos. Os resultados indicam quatro categorias de mecanismos de ganho operacional: previsão de demanda e planejamento da produção; manutenção preditiva e confiabilidade de equipamentos; controle de qualidade e inspeção automatizada; e otimização de cadeias de suprimentos. A eficácia da IA é amplificada pela integração entre camadas preditivas, prescritivas e generativas, e setores intensivos em recursos, como a indústria têxtil e de confecção, permanecem sub-representados na literatura empírica disponível.
Palavras-chave: Inteligência Artificial. Manufatura inteligente. Indústria 4.0. Indústria 5.0. Eficiência operacional.
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CRIAÇÃO E EROSÃO DE VALOR EM EMPRESAS DE SERVIÇOS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
Autores: Hugo Mariano Lima Da Silva , Josué Vitor De Medeiros Júnior
Resumo: Este artigo apresenta uma revisão integrativa da literatura sobre o papel da Inteligência Artificial (IA) na criação e erosão de valor em empresas de serviços. A partir da análise sistemática de 43 estudos identificados nas bases SCOPUS e Web of Science, o estudo mapeia os mecanismos de criação de valor operacional, experiencial e estratégico mediados pela IA, bem como as condições contextuais, relacionais e estruturais que geram erosão, co-destruição e paradoxos de valor. Os resultados evidenciam que a IA atua simultaneamente como promotora e potencial destruidora de valor, a depender das condições em que é implantada. A revisão identifica cinco lacunas prioritárias para a agenda de pesquisa, com destaque para a ausência de modelos integradores que articulem simultaneamente criação, captura e erosão de valor em uma única estrutura analítica.
Palavras-chave: Inteligência Artificial. Criação de valor. Erosão de valor. Co-destruição de valor. Empresas de serviços.
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INVASÃO DO DOMÍNIO INTELECTUAL: Epistemoapropriação Total e a Captura de Obras Inéditas
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo analisa a Epistemoapropriação Total, categoria conceitual proposta para nomear o plágio integral de obra científica inédita – tese, dissertação ou artigo – por avaliador, orientador ou terceiro com acesso privilegiado ao texto no curso de processos de avaliação acadêmica ou editorial. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, de abordagem qualitativa e jurídico-institucional, fundamentada em revisão da literatura brasileira sobre plágio acadêmico, integridade científica e regulação de agências de fomento, com delimitação temporal entre 2011 e 2026. A metodologia incluiu apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na pesquisa bibliográfica e na revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados indicam que, desde 2011, quando a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) emitiu orientação formal às instituições de ensino sobre prevenção e combate ao plágio acadêmico, o Brasil consolidou arcabouço normativo pertinente ao enfrentamento dessa conduta, mas revisões sistemáticas da literatura nacional apontam que sua implementação prática permanece incipiente e desigual entre instituições. Conclui-se que a Epistemoapropriação Total, por envolver a apropriação de obra integral e não apenas de trechos, representa a manifestação mais grave da dimensão material da usurpação epistêmica, exigindo articulação entre instrumentos de detecção textual, normas administrativas de instituições públicas e mecanismos de apuração de agências de fomento como CNPq e CAPES.
Palavras-chave: epistemoapropriação total; plágio acadêmico; integridade científica; CAPES; CNPq.
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LIMITES EPISTEMOLÓGICOS DOS ESTUDOS MÉTRICOS DA INFORMAÇÃO: REDUÇÃO DO FENÔMENO CIENTÍFICO AO MENSURÁVEL
Autores: Eduardo Leite Alves
Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar criticamente os estudos métricos da informação, com ênfase nos limites epistemológicos da redução de fenômenos científicos ao mensurável e na utilização de indicadores como resultados autossuficientes. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e caráter crítico-discursivo, fundamentada na literatura que discute a quantificação da ciência, os estudos métricos da informação e os efeitos dos indicadores na produção e representação do conhecimento científico. A discussão evidencia que a sofisticação metodológica e o aumento da capacidade de processamento não implicam, necessariamente, maior profundidade analítica. Frequências, redes, rankings e demais indicadores constituem representações parciais dos fenômenos investigados e, isoladamente, não explicam seus contextos, significados e processos de constituição. Defende-se, portanto, a compreensão da métrica como instrumento de investigação e evidência para a análise, e não como explicação autossuficiente. A pesquisa também problematiza a produção de visibilidade e os efeitos decorrentes da quantificação, ressaltando a necessidade de articulação entre análise métrica, conteúdo e contexto. Por seu caráter inicial, o estudo não pretende propor um modelo metodológico, mas contribuir para a ampliação do debate crítico sobre os usos e limites dos estudos métricos da informação.
Palavras-chave: Estudos métricos da informação; Bibliometria; Indicadores científicos; Epistemologia.
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LIVRO GUARDADO NÃO ENSINA NINGUÈM: A CONTRIBUIÇÃO DAS DOAÇÕES NO ACERVO DA BCZ
Autores: Otomar Lopes Cardoso Jr
Resumo: Este artigo pretende analisar o impacto das doações na expansão do acervo (físico) da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), entre 2021 e 2025, contextualizando uma breve evolução histórica das bibliotecas, em geral, e das bibliotecas universitárias. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório fundamentado em análise documental de fontes primárias da própria instituição. Os resultados obtidos a partir dos dados estatísticos da BCZM demonstra a relevante contribuição das doações para assegurar uma renovação e expansão do acervo. Apesar da expressiva doação de mais de 50 mil materiais nos últimos cinco anos, o ritmo de ampliação do acervo é relativamente reduzido, considerando-se que menos de 40% deste volume já foi incorporado e disponibilizado aos usuários. Ao final, conclui-se que a BCZM continua a ser um organismo em expansão, como preconiza uma das “Cinco Leis da Biblioteconomia”, mas em uma dinâmica não necessariamente consistente, visto a dependência de doações. A ausência de aquisições de acervo a partir de planejamento e da demanda (principalmente) dos professores compromete o planejamento estratégico da BCZM.
Palavras-chave: acervo físico; doação; Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM)
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MAPEAMENTO DO DOMÍNIO E ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA SOBRE A INVISIBILIDADE DAS MULHERES NA ARTE
Autores: Gabriela Carvalho Gallotti, Monica Marques Carvalho Gallotti
Resumo: A invisibilidade das mulheres na história da arte constitui um fenômeno estrutural sustentado por práticas sociais e institucionais que consolidaram a centralidade masculina nas narrativas artísticas. Ao longo dos séculos, artistas mulheres foram marginalizadas pela ausência em registros oficiais, atribuição indevida de suas obras a homens ou pela redução de suas trajetórias a estereótipos biográficos. Nesse contexto, torna-se relevante compreender como essa problemática tem sido abordada na produção científica contemporânea. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar, por meio de uma abordagem bibliométrica, a produção acadêmica relacionada à invisibilidade das mulheres na arte. Especificamente, buscou-se examinar a evolução temporal das publicações, identificar os principais pesquisadores e instituições envolvidas, compreender a distribuição geográfica das produções científicas, além de observar as tipologias documentais e a incorporação do tema em diferentes áreas do conhecimento. A metodologia adotada caracterizou-se como descritiva e exploratória, com levantamento de dados na base Scopus entre 1994 e 2025. Foram aplicadas técnicas bibliométricas para sistematizar informações sobre autores, instituições, países, áreas de pesquisa e tipos de documentos. Após filtragem, a amostra final contou com 60 publicações, analisadas quantitativa e qualitativamente. Os resultados evidenciaram crescimento significativo das publicações a partir de 2016, com pico em 2025. Observou-se predominância de artigos científicos, maior contribuição de universidades como Valladolid, Columbia Britânica e Complutense de Madrid, e concentração nas áreas de Artes e Humanidades e Ciências Sociais. Esses achados confirmam a relevância crescente do tema e reforçam seu caráter interdisciplinar, indicando que estudos complementares são necessários para ampliar o escopo e diversificar o panorama sobre a invisibilidade feminina na arte.
Palavras-chave: Invisibilidade feminina na arte; Sociologia da Arte; Estudos Métricos.
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MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA
Autores: Iara Miller , Eloá Marina, Amanda Loiola Fernandes , Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva
Resumo: Este artigo analisa a evolução das matrículas na educação básica brasileira segundo as redes pública e privada entre 2021 e 2024, utilizando dados do Censo Escolar. A pesquisa possui natureza teórico-empírica, abordagem predominantemente quantitativa e caráter descritivo. O estudo relaciona a distribuição das matrículas ao direito à educação e à responsabilidade do poder público na oferta educacional. Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que o total de matrículas passou de 46,7 milhões em 2021 para 47,1 milhões em 2024, após crescimento em 2022 e 2023 e pequena redução em 2024. No período, a rede privada aumentou sua participação, enquanto a rede pública apresentou redução no número de matrículas. A análise permite discutir a importância da oferta pública e o significado das mudanças na distribuição das matrículas. Entretanto, essa mudança no cenário, não está diretamente ligada a uma melhoria no ambiente escolar, visto que, se vê necessário uma pesquisa mais ampla com o objetivo de entender a realidade como um todo.
Palavras-chave: educação básica; matrículas; rede pública; rede privada; direito à educação.
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MULHERES NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO FEMININA E DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Autores: Iara Miller , Leonardo Kauã Oliveira Fonseca , Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: Este artigo analisa a participação feminina na educação básica brasileira, utilizando dados do Censo Escolar de 2023. A pesquisa possui natureza teórico-empírica, abordagem predominantemente quantitativa e caráter descritivo. Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que meninas e mulheres representavam 49,4% das matrículas da educação básica em 2023. No ensino médio, elas correspondiam a 50,9% das matrículas; na educação de jovens e adultos, a 51,9%. Entre os profissionais, as mulheres representavam 79,5% dos docentes e 81,6% dos diretores escolares. A análise permite discutir a presença feminina na educação e relacioná-la aos princípios de igualdade e não discriminação previstos na Constituição Federal. Conclui-se, portanto, que a forte presença feminina na educação vai além dos números de docentes e discentes, sendo fundamental para a transformação das relações sociais e para a garantia da igualdade de oportunidades.
Palavras-chave: mulheres; educação básica; igualdade; direito à educação; Censo Escolar.
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NORDESTE QUE NORDESTE: Questão Regional em debate
Autores: Carlos Henrique De Amorim Farias
Resumo: Por que debater o Nordeste? Este artigo tem como objetivo, fazer uma reflexão crítica sobre a questão regional enquanto expressão da questão social, sobretudo a região Nordeste, sobretudo através de debates realizados em sala de aula na disciplina de Estudos Urbanos e Rurais. Este trabalho, teve como metodologia, a revisão bibliográfica de textos que discutem a formação do Nordeste, no contexto do Brasil colônia, bem como fazendo uma interlocução, refletindo qual Nordeste as pessoas enxergam, para além dos estereótipos que foram criados historicamente, a formação da região no contexto da acumulação capitalista, sob a égide do desenvolvimento desigual e combinado, que se expressa no conceito de região no bojo das relações sociais capitalistas, também faz-se uma reflexão sobre o tema da questão regional e a presença desta temática sobre o Nordeste no âmbito da produção acadêmica do Serviço Social, bem como na própria categoria, seja em trabalhos de pós-graduação: teses e dissertações, seja em apresentação em eventos como o ENPESS e o CBAS.
Palavras-chave: Serviço Social. Questão Regional. Nordeste
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O CENTRO DE GRAVIDADE DESLOCADO: Vaga de Reversões e Resiliência Democrática em Quatro Casos Latino-Americanos, à Luz do V-Dem
Autores: João Pedro Meyreles Rodrigues Ferreira, Gabrielly Bezerra Da Rocha
Resumo: O artigo analisa comparativamente as trajetórias democráticas de quatro países latino-americanos, Argentina, El Salvador, Brasil e Bolívia, no período de 2023 a 2025, com o objetivo de investigar se o alinhamento político dos governos com a administração Trump ajuda a explicar a divergência entre processos de autocratização e de democratização observados nesses casos. Como procedimento metodológico, emprega-se pesquisa teórico-empírica, articulando referencial sobre difusão de práticas autoritárias com dados quantitativos e qualitativos extraídos do Relatório da Democracia 2026, pronunciamentos oficiais e notícias, conduzindo a análise pelo método de comparação estruturada e focada e pela técnica de rastreamento de processo. Os resultados indicam que a erosão dos pesos e contrapesos no sistema político estadunidense reduz o custo reputacional internacional da flexibilização institucional em países alinhados, evidenciado pela ausência de sanções a El Salvador e pela chancela simbólica recebida pela Argentina, enquanto Brasil e Bolívia, sem alinhamento, revertem processos autocráticos mediante resistência judicial e alternância eleitoral. Conclui-se que o alinhamento político funciona como fator que reduz o custo reputacional da autocratização, operando em conjunto com condições domésticas prévias, e não como variável causal única, confirmando a hipótese central em sua formulação ampla, mas exigindo qualificação em sua formulação estrita, dada a persistência do peso de fatores internos na explicação da divergência observada entre os casos.
Palavras-chave: Autocratização; Democracia; Difusão de práticas autoritárias; Alinhamento político; América Latina.
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O CONHECIMENTO TRADICIONAL NO CONTEXTO DO CANDOMBLÉ: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO.
Autores: Paulo Ricardo De Oliveira Alves, Policarpo Camilo Silvestre Matiquite, Patrícia Ladeira Penna Macêdo
Resumo: Este artigo tem como objetivo compreender como o conhecimento tradicional do Candomblé se constitui e é gerido à luz dos referenciais teóricos da Ciência da Informação. Trata de um estudo qualitativo, de natureza teórica, baseado em revisão de literatura que articula autores da Ciência da Informação com textos sobre o Candomblé e os saberes tradicionais, reconhecendo os povos de terreiro como comunidades detentoras de sistemas próprios de conhecimento. O trabalho discute os modos de produção, organização, transmissão e preservação desses saberes, fundamentados na ancestralidade, na oralidade, na ritualidade e na experiência coletiva. Propõe-se a sistematização dessas manifestações em facetas organizadas em categorias analíticas, contribuindo para a compreensão da gestão do conhecimento nos terreiros. A memória é apresentada como elemento central nos processos de armazenamento e recuperação dos saberes, destacando o papel da vivência e da senioridade na formação dos sujeitos. Por fim, o estudo problematiza as tensões entre os modos tradicionais de transmissão do conhecimento e as dinâmicas contemporâneas, concluindo que o Candomblé oferece contribuições relevantes para a ampliação da Ciência da Informação ao evidenciar epistemologias não hegemônicas.
Palavras-chave: conhecimento tradicional; Candomblé; religiões afro-brasileiras; gestão do conhecimento; Ciência da Informação.
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O DEBATE ACERCA DA PERSPECTIVA FAMILISTA NA ABORDAGEM DO CUIDADO CENTRADO NA FAMÍLIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Autores: Janiely Da Silva Lima
Resumo: O presente artigo trata-se de um relato de experiência referente ao estágio supervisionado obrigatório em Serviço Social II, no qual problematiza o Cuidado Centrado na Família que norteia as abordagens profissionais do campo de estágio e a sua aproximação com a responsabilização das famílias, sobretudo, das mulheres-mães. Dessa forma, foi ressaltada a relevância de uma abordagem profissional crítica norteada pela atuação antirracista, antipatriarcal e anticapitalista, principalmente no que se refere à abordagem das/os assistentes sociais, dado que a profissão deve ser alinhada ao princípio totalizante e da defesa intransigente dos direitos humanos. O artigo foi norteado pela perspectiva do materialismo histórico-dialético através de revisão bibliográfica e documental, permitindo a articulação para uma análise crítica da conjuntura do campo de estágio.
Palavras-chave: abordagem; familismo; Serviço Social.
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O ECA DIGITAL COMO AFIRMAÇÃO DA SOBERANIA BRASILEIRA: O ESTADO DEMOCRÁTICO PERANTE A ENGENHARIA TRANSNACIONAL DO ENGAJAMENTO
Autores: Mayra Nattanaely Maria Da Silva
Resumo: O artigo analisa a reconfiguração da soberania nacional do Estado brasileiro diante do poder das corporações tecnológicas transnacionais e investiga os impactos do design persuasivo sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Adota metodologia teórica, qualitativa e interdisciplinar, fundamentada em revisão bibliográfica, análise da legislação pátria e exame de dados secundários obtidos junto a órgãos institucionais de governança da rede no país. Constata que o modelo de negócio pautado na economia da atenção e na importação de regras etárias estrangeiras expõe o público infantojuvenil a graves riscos sistêmicos, vulnerabilidade psíquica e ao esgotamento característico da sociedade do cansaço. Identifica também a fragilidade dos mecanismos vigentes de aferição de idade no ambiente virtual, ancorados predominantemente na autodeclaração dos usuários. Conclui que a imposição do dever de cuidado, da proteção por padrão e da responsabilização das empresas de tecnologia reafirma a autoridade do Estado Democrático de Direito, sendo medida indispensável para salvaguardar os direitos fundamentais, a saúde mental e o desenvolvimento integral das futuras gerações diante do poder econômico e algorítmico global.
Palavras-chave: ECA Digital; economia da atenção; sociedade do cansaço; proteção integral; soberania digital.
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O impacto das fake news no processo de interpretação constitucional e a necessidade de proteção da Sociedade Aberta
Autores: Anna Flavia Da Silva, Fernanda Ferreira Santana Silva, Maria Silvia De Oliveira Sarmento, Yuri Luis Pinheiro Morais Goes
Resumo: Analisa o impacto da disseminação de notícias falsas sobre o processo de interpretação constitucional, a partir da hermenêutica pluralista de Peter Häberle e da teoria da esfera pública de Jürgen Habermas. Investiga em que medida a difusão de narrativas falsas compromete as condições necessárias para que o cidadão atue como força produtiva de interpretação e pré-intérprete legítimo da Constituição, e discute os limites das respostas jurídicas ao poder das grandes plataformas digitais. Adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, estruturada em pesquisa bibliográfica e documental sobre os instrumentos normativos brasileiros de enfrentamento à desinformação. Examina como caso empírico a desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais de 2022 e seus desdobramentos institucionais. Constata que a desinformação corrói as condições hermenêuticas da sociedade aberta, ao substituir a interpretação plural por narrativas manipuladas amplificadas por câmaras de eco algorítmicas, e que a assimetria de poder discursivo entre cidadãos comuns e atores de maior alcance fragiliza a legitimidade democrática do processo interpretativo. Avalia a resposta normativa brasileira sob a perspectiva do constitucionalismo digital e pondera se o cumprimento de princípios formais de legalidade basta para gerar responsabilização democrática efetiva das plataformas. Conclui que a proteção da sociedade aberta exige equilíbrio entre liberdade de expressão e integridade informacional, mediante o fortalecimento da responsabilização das plataformas digitais e da transparência algorítmica, sem prescindir de reformas estruturais que corrijam a assimetria de poder entre corporações digitais e sociedade civil.
Palavras-chave: hermenêutica constitucional; sociedade aberta dos intérpretes; desinformação; constitucionalismo digital; direito eleitoral.
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O PIRATA NO FLUXO EDITORIAL: Manuscriptofurto de Textos Confidenciais em Periódicos Científicos
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Ilana Carneiro Farias Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo analisa o Manuscriptofurto, categoria conceitual proposta para nomear o acesso indevido, o vazamento ou a subtração de manuscritos científicos confidenciais em decorrência de falhas de segurança da informação em sistemas de gestão editorial, como Open Journal Systems (OJS) e ScholarOne. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, conduzida como revisão integrativa da literatura sobre segurança da informação em plataformas editoriais e sobre os riscos emergentes associados à incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao fluxo de revisão por pares. A metodologia incluiu apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na pesquisa bibliográfica e na revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados, ilustrados pelo caso documentado da invasão do sistema de gestão editorial da Elsevier em 2015, que resultou na criação de contas falsas de avaliadores e na retratação de artigos publicados a partir de pareceres fraudulentos, indicam que a segurança da informação constitui dimensão ainda pouco discutida na literatura brasileira de integridade editorial, apesar de sua crescente relevância. Conclui-se que periódicos científicos vinculados a instituições públicas brasileiras, frequentemente operando com recursos limitados de tecnologia da informação, apresentam vulnerabilidade específica ao Manuscriptofurto, o que demanda políticas de segurança da informação como componente obrigatório da governança editorial, ao lado das políticas tradicionais de ética em pesquisa.
Palavras-chave: manuscriptofurto; segurança editorial; confidencialidade; gestão editorial; integridade científica.
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O PRIVILÉGIO DO OLHAR INTERNO: Captura Epistêmica e a Monetização de Insights Confidenciais
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Simone Cristina Oliveira Da Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: Este artigo analisa a Captura Epistêmica Privilegiada como categoria meta-epistemológica da usurpação epistêmica, caracterizada pela conversão de acesso confidencial obtido em atividades de avaliação científica em vantagem estratégica, acadêmica ou econômica. Objetiva delimitar conceitualmente o fenômeno, discutir seus fundamentos na economia da informação, na integridade científica e na revisão por pares e propor indicadores para sua identificação institucional. Adota abordagem qualitativa, teórica, exploratória e bibliográfica, articulando literatura sobre assimetria informacional, comercialização do conhecimento, conflitos de interesse, ética da avaliação e injustiça epistêmica. A análise foi organizada por categorias temáticas e complementada por inteligência artificial generativa como instrumento de apoio à comparação conceitual, sem substituição da interpretação e da validação pelos autores. Os resultados indicam três modalidades analíticas: redirecionamento da agenda de pesquisa, direcionamento de investimentos ou parcerias e antecipação de tendências de financiamento. Evidenciam, ainda, que a identificação do fenômeno exige demonstração de acesso privilegiado, proximidade temporal ou temática, benefício subsequente e padrão de recorrência, evitando confundir convergência científica legítima com apropriação indevida. Conclui que a prevenção requer governança baseada em confidencialidade, declaração de conflitos de interesse, rastreabilidade decisória e auditoria longitudi-nal, preservando simultaneamente a confiança, a imparcialidade e a circulação responsável do conhecimento científico.
Palavras-chave: captura epistêmica; acesso privilegiado; revisão por pares; conflito de interesse; integridade científica.
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O QUE RESTA DA NAÇÃO? GLOBALIZAÇÃO CULTURAL, IDENTIDADE E SOBERANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO
Autores: Maria Luiza Oliveira Rocha
Resumo: O presente artigo se propõe a investigar as relações entre globalização cultural, identidade cultural, soberania e Estado democrático no século XXI ao questionar de que forma o fortalecimento da circulação global de bens culturais transforma a relação entre esses elementos. A hipótese norteadora da pesquisa é a de que a globalização cultural não apaga identidades culturais ou nacionais; no entanto, essas identidades são submetidas a processos de negociação, hibridização e glocalização, que tornam a soberania nacional mais permeável mesmo que não anulem sua relevância. O objetivo do estudo é analisar como a globalização cultural influencia movimentações artísticas e culturais ao averiguar como os Estados colocam sua soberania em prática e como as democracias reagem a esse acontecimento. A pesquisa assume um perfil de análise qualitativa, bibliográfica e documental, apoiando-se no exame da leitura especializada acerca de globalização cultural e na análise de dados secundários de pesquisas cross-nacionais sobre valores e atitudes culturais, identidades culturais e soberania. Os resultados mostram efeitos diversos da globalização, como é o caso da homogeneização, da resistência e da hibridização, que dependem de algumas condições. Depreende-se que identidade cultural e soberania nacional se tornam mais versáteis e ajustáveis com o processo de globalização, e que o Estado democrático não perde sua relevância como protetor e responsável por promover a diversidade cultural, mesmo que enfrente dificuldades ao aliar a preservação cultural de seus povos com a integração com o resto do mundo.
Palavras-chave: globalização cultural; identidade cultural; soberania; Estado democrático; hibridização cultural
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O REFLEXO DA INSUFICIÊNCIA SOCIOECONÔMICA MULTIDIMENSIONAL SOBRE AS DIFERENTES FAIXAS DE RENDA NO BRASIL
Autores: José Josinaldo Da Silva Bastos, Joel Do Nascimento Carlos, Guilherme Sousa Brandão, Cassiano Trovão, Guilherme Sousa Brandão
Resumo: Este artigo analisa a desigualdade de renda no Brasil entre 2016 e 2025 a partir de uma abordagem multidimensional, relacionando a posição dos indivíduos nos decis de renda às condições de insuficiência socioeconômica. Com base em dados da PNAD Contínua, organizados por decis, emprega-se o Índice de Insuficiência Socioeconômica Multidimensional (IISM), composto pelas dimensões educação, trabalho, renda e patrimônio, condições habitacionais, bens de consumo e acesso a bens e serviços coletivos. Os resultados indicam redução do IISM total no período, e diminuição do hiato entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos, sobretudo em razão da melhora observada na base da distribuição. Entre os mais pobres, houve avanços em habitação, educação, trabalho e acesso a bens e serviços coletivos; contudo, a dimensão renda e patrimônio permaneceu praticamente inalterada, revelando a persistência de vulnerabilidades materiais profundas. Conclui-se que, embora tenha ocorrido redução parcial das insuficiências socioeconômicas e aproximação entre os extremos da distribuição, a concentração de renda e patrimônio continua sendo um obstáculo estrutural à superação das desigualdades no país.
Palavras-chave: Renda, Desigualdades, Insuficiência Socioeconômica Multidimensional, PNAD Continua, Brasil.
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O SERVIÇO SOCIAL COMO CAMPO DE TRABALHO DAS MULHERES NO RIO GRANDE DO NORTE NAS DÉCADAS DE 1960 A 1990: UMA CONTRIBUIÇÃO À HISTÓRIA E MEMÓRIA DA PROFISSÃO
Autores: Amanda Dayseane Ferreira Gomes , Aline Alves Da Silva Santos
Resumo: O presente trabalho está vinculado a um projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito do Projeto Formação Social e Econômica do Rio Grande do Norte e a inserção das mulheres no mercado de trabalho, ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Trabalho, Ética e Direitos, e ao trabalho da Comissão de Memória do Departamento de Serviço Social. Assim, analisou os Trabalhos de Conclusão de Curso de mulheres formadas em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte entre 1960 e 1990, constantes no acervo de documentação e memória do departamento. Nesta pesquisa teórico-empírica, de caráter descritivo e abordagem quanti-qualitativa, buscou-se identificar e categorizar os principais campos de estágio do Serviço Social e a inserção das mulheres no mercado de trabalho e, especialmente, no Serviço Social, por intermédio de tal experiência. Com relação aos resultados, a pesquisa bibliográfica permitiu constatar que a feminização do Serviço Social relaciona-se à divisão sexual do trabalho, à atuação feminina católica e às transformações históricas da profissão em Natal. A pesquisa documental, por sua vez, possibilitou categorizar e sistematizar os trabalhos em oito áreas, identificando campos de estágio e instituições recorrentes.
Palavras-chave: Serviço social; trabalhos de conclusão de curso; estágio; divisão sexual do trabalho.
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O TRABALHO COOLIE EM PERSPECTIVA: UMA TENTATIVA DE SÍNTESE PARA UMA QUESTÃO GLOBAL
Autores: Carolina Gurgel Guevara, Maria Júlia Santos Ferreira, Laura Beatriz Oliveira Leite, Fernando Cauduro Pureza
Resumo: O presente artigo apresentado trata de uma questão enigmática: como se constituiu o trabalho dos imigrantes asiáticos entre 1830 e 1930, o chamado trabalho coolie? Para isso, compreendemos que o coolie não deve ser identificado como sujeito, mas sim como uma relação que vigorou durante a chamada “era da Emancipação”, ou no que foi denominado como Segunda Escravidão (c. 1830), e se estendeu ainda por diferentes continentes até o período entreguerras do século XX. Todavia, a longevidade dessa relação laboral é marcada por profunda heterogeneidade em termos de tempo e espaço, envolvendo trabalhadores asiáticos diversos em uma imensa pluralidade de contextos. A partir dessa compreensão, procuramos tipificar três características centrais que permitem a cientistas sociais, internacionalistas e historiadores identificarem o trabalho coolie: o deslocamento, a racialização e a coerção. A partir desta dinâmica, percebemos que essa relação foi fundamental para o processo de “acumulação por espoliação” que marcou as relações imperialistas ao longo do período — e a própria consolidação do capitalismo. Assim, o trabalho coolie revela ser uma chave interpretativa para compreender como a transição para o trabalho assalariado em escala global foi impactada pela migração de trabalhadores asiáticos em condições semelhantes às da escravidão atlântica, com instrumentos coercitivos se sobrepondo à liberdade dos trabalhadores.
Palavras-chave: trabalho coolie; capitalismo; migração; racialização; coerção
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O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO: A INSERÇÃO PROFISISONAL NOS DIAS ATUAIS PARA A EFETIVAÇÃO DA ESCOLA DEMOCRÁTICA
Autores: Carla Montefusco, Rosana De Fátima Gomes De Souza Lima
Resumo: O presente trabalho apresenta uma discussão a respeito da inserção do Assistente Social no âmbito da política de educação, trazendo elementos históricos e contextuais que demonstram que este profissional tem muito a enriquecer no andamento desta política. Objetivamos discutir elementos de a escola democrática e o papel do Assistente Social na política de Educação, sendo a mesma um direito social, e devendo ser acessada de forma universal. Entre tantos documentos existentes que já certificam essa inserção profissional, nosso foco legislativo está centrado na lei n° 13.935/2019 que “dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica”. A metodologia está amparada em pesquisa bibliográfica e documental, permitindo uma abordagem qualitativa sobre o assunto tratado. Desta forma, constata-se que a inserção do Serviço Social na política de educação torna-se indispensável para que a Educação alcance sua finalidade emancipatória para os sujeitos que a demandam.
Palavras-chave: Serviço Social; educação; resgate histórico; Lei 13.935/2019
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ORFANDADE POR FEMINICÍDIO: ENTRE A INVISIBILIDADE SOCIAL E OS DESAFIOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Autores: Erislayne De Moura Felix Dos Santos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as lacunas, possibilidades e desafios da rede de proteção social na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade por feminicídio no Brasil. Esta pesquisa é de natureza teórica, com abordagem qualitativa e caráter exploratório e descritivo, fundamentada no materialismo histórico-dialético. Para isso, realiza pesquisas bibliográfica e documental, com base na produção acadêmica, na legislação nacional e em dados institucionais, analisando o material de forma crítico-reflexiva. Constata que o feminicídio constitui a expressão de máxima violência letal de gênero e que a orfandade decorrente desse crime reflete as determinações histórico-sociais do nó patriarcado-capitalismo-racismo. A análise evidencia a ausência de dados estatísticos oficiais, a fragilidade na articulação dos serviços públicos e a escassez de mecanismos de acompanhamento contínuo a essas vítimas. Identifica a tendência do Estado brasileiro em transferir a responsabilidade protetiva às famílias extensas, que se encontram empobrecidas e sem o suporte institucional necessário. Aponta que a pensão especial representa um avanço importante ao reconhecer a responsabilidade estatal, embora seja uma medida insuficiente para suprir as demandas do público afetado. Conclui-se que o enfrentamento dessa problemática exige superar respostas emergenciais e avançar na construção de uma Política Nacional de Proteção Integral aos órfãos do Feminicídio, de caráter intersetorial e com financiamento próprio, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e prevenindo a reprodução das vulnerabilidades.
Palavras-chave: Feminicídio; violência de gênero; orfandade; proteção social
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ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO NA GESTÃO PÚBLICA: PROPOSTA DE UMA TAXONOMIA PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS DA PROGESP/UFRN
Autores: Ana Neres Do Nascimento E Silva, Raimunda Fernanda Dos Santos
Resumo: Discute a aplicação da Organização do Conhecimento na gestão de processos administrativos eletrônicos, com ênfase no desenvolvimento de uma taxonomia para a Coordenadoria Admi-nistrativa da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PROGESP/UFRN). Objetiva propor uma estrutura taxonômica voltada à organização dos processos administrativos eletrônicos prioritários que tramitam no referido setor. Metodo-logicamente, caracteriza-se como pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva e aplicada, de-senvolvida mediante revisão bibliográfica nas bases SciELO e BRAPCI, pesquisa documental e observação participante. A construção da taxonomia fundamentou-se na garantia literária e de uso, na definição de facetas conceituais, no estabelecimento de relações hierárquicas e no controle da sinonímia e da ambiguidade. Os resultados culminaram na estruturação de quatro classes principais: Gestão de Carreira Docente, Afastamento para Qualificação, Remoção Do-cente e Gestão de Carreira Técnico-Administrativa, organizadas hierarquicamente conforme seus respectivos processos, modalidades, documentos e critérios. A taxonomia apresentou como principais contribuições a padronização terminológica, a estruturação hierárquica e a potencial melhoria da recuperação da informação, favorecendo a compreensão do domínio e a en-contrabilidade das informações administrativas. Conclui-se que a Organização do Conheci-mento pode contribuir estrategicamente para a gestão pública, tornando os fluxos informacio-nais mais organizados, acessíveis e eficientes. A taxonomia constitui uma proposta evolutiva, cuja consolidação requer validação, atualização periódica e ampliação para outros processos administrativos.
Palavras-chave: Organização do Conhecimento; taxonomia; gestão de processos; PROGESP – UFRN.
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ORGANIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO CONHECIMENTO NA PERÍCIA CRI-MINAL: DIAGNÓSTICO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Autores: Raimunda Fernanda Dos Santos, Gesiele Farias Da Silva
Resumo: A gestão e custódia de evidências criminais constitui elemento basilar para a validade da prova material e a garantia do devido processo legal. Esta pesquisa analisa os processos, os fluxos de trabalho e a tipificação dos vestígios sob custódia no Setor de Protocolo e Custódia de Vestígios (SPCV) da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCI/RN), diagnosticando gargalos organizacionais, operacionais e conceituais. Metodologicamente, configurou-se como um estudo de caso aplicado, descritivo e de abordagem mista, combinando pesquisa documental, observação não participante e levantamento censitário retrospectivo de 2.271 registros (2024–2025), tratados mediante Análise de Domínio e Análise de Conteúdo sob o prisma da Organização e Representação do Conhecimento (ORC). Os resultados demonstra-ram a predominância de vestígios Biológicos (32,1%) e Eletroeletrônicos (23,1%), além de fragilidades críticas: confusão entre vestígio e suporte de deposição, uso indevido de catego-rias residuais genéricas, assimetrias terminológicas entre normas e sistemas informatizados e vulnerabilidades no endereçamento físico manual. Conclui-se que a superação desses gar-galos requer a transição de arranjos logísticos rudimentares para um Sistema de Organização do Conhecimento facetado e analítico-sintético, viabilizado pela proposição do Sistema de Classificação de Vestígios (SCV). O estudo evidencia que a padronização e o controle ter-minológico atuam como salvaguardas epistemológicas da cadeia de custódia, assegurando a auditabilidade da prova e fortalecendo as garantias constitucionais no Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Organização e Representação do Conhecimento. Cadeia de Custódia. Vestígios Periciais. Polícia Científica do Rio Grande do Norte. Perícia criminal.
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OS CUSTOS INVISÍVEIS DA INJUSTIÇA HÍDRICA: AS VIVÊNCIAS DE MULHERES EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS NO SEMIÁRIDO SERIDOENSE POTIGUAR
Autores: Roberto Marinho Alves Da Silva, Rita De Cássia Pontes Da Silva
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar os custos invisíveis da injustiça hídrica a partir de relatos de mulheres que residem em comunidades rurais do Semiárido Seridoense do Rio Grande do Norte. Através do materialismo histórico-dialético utiliza-se como metodologia a revisão de literatura e entrevistas buscando identificar as repercussões da injustiça hídrica para além da indisponibilidade desse recurso. Os resultados mostraram que a falta de acesso à água possui dimensões econômica, física, emocional e temporal.
Palavras-chave: Injustiça Hídrica; Semiárido; Saúde das mulheres.
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OS GUARDIÕES EXPROPRIADORES: Gatekeep Usurpatório e Abuso de Poder na Gestão Editorial
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Arnaldo Barbosa Neto, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: O artigo analisa o Gatekeep Usurpatório, categoria conceitual proposta para nomear o abuso do poder institucional de gatekeeping exercido por editores, avaliadores recorrentes e membros de comitês científicos, que convertem sua posição de guardiões legítimos do acesso à publicação científica em instrumento de captura de vantagem pessoal, exclusão arbitrária de vozes concorrentes ou perpetuação de hierarquias de poder acadêmico. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, fundamentada na sociologia da ciência de Pierre Bourdieu e de Robert King Merton, articulada à literatura sobre bullying editorial, ao conceito mertoniano de efeito Mateus na vantagem cumulativa de editores e avaliadores, e à dissertação de Medeiros (2026). A metodologia seguiu a técnica de análise bibliográfica crítica recomendada por Gil (2008) e Marconi e Lakatos (2003), complementada pela classificação de pesquisa bibliográfica proposta por Prodanov e Freitas (2013), com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa, e validação integral do conteúdo pelos autores. Os resultados indicam que o campo científico, na leitura bourdieusiana, é estruturado por relações de poder e por disputa por capital simbólico, e que a posição de gatekeeper - de editor ou de avaliador recorrente - confere a seu titular capacidade de conversão desse capital em vantagem competitiva direta, fenômeno que a literatura internacional já documenta sob a denominação de bullying editorial e de vantagem cumulativa de autores e editores recorrentes. Conclui-se que o Gatekeep Usurpatório, por operar por meio de decisões formalmente legítimas - a rejeição de um manuscrito, a escolha de quem avalia o quê -, é a categoria da taxonomia de Medeiros (2026) mais resistente à detecção e à responsabilização, exigindo resposta baseada em transparência estrutural do processo decisório, mais do que em investigação de casos individuais.
Palavras-chave: gatekeep usurpatório; gatekeeping; sociologia da ciência; abuso de poder; integridade científica.
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OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EM PREFEITURAS MUNICIPAIS
Autores: Maria Eduarda Camara Ramalho, Gustavo Gomes De Lima
Resumo: Este artigo examina a admissibilidade e os limites da discricionariedade administrativa no provimento de cargos públicos em prefeituras municipais, realizando uma investigação entre a previsão constitucional e a prática do loteamento político desses cargos. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza teórica e abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica e documental, com ênfase na doutrina do Direito Administrativo, na Constituição Federal de 1988 e em regramentos legais. Como resultados, observa-se que a distribuição desmedida desses cargos para fins de barganha política e nepotismo configura desvio de finalidade, comprometendo a eficiência dos serviços públicos essenciais, a memória institucional e a continuidade administrativa. O estudo conclui que a observância rigorosa das regras de investidura funcional não representa mero formalismo, mas condição necessária para combater o patrimonialismo, preservar a neutralidade estatal e assegurar a efetividade da soberania popular no âmbito municipal.
Palavras-chave: Administração Pública; Discricionariedade Administrativa; Cargos em comissão; Controle Jurisdicional.
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OS ORGANISMOS DE POLÍTICAS PARA MULHERES E A REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER: INTERSETORIALIDADE COMO PRINCÍPIO DE GESTÃO PÚBLICA
Autores: Cinthia Aparecida Dos Santos, Jodeylson Islony De Lima Sobrinho, Jjhenyfer Karolayne Feitosa Santos
Resumo: O presente artigo analisa a intersetorialidade no âmbito da gestão social, tomando como referência os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, diante dos limites impostos pela fragmentação e pela setorização das políticas públicas no enfrentamento às múltiplas expressões da questão social. O estudo é fruto de atividade avaliativa desenvolvida na disciplina de Gestão Social do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS), durante o semestre letivo 2026.1. Metodologicamente, caracteriza-se como pesquisa de natureza quali-quantitativa, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental, considerando os elementos identificados no processo de levantamento, sistematização e análise dos dados. Adota-se como método de análise o materialismo histórico-dialético, buscando apreender o objeto em suas determinações, mediações e contradições. A discussão recupera a constituição dos OPMs, impulsionada internacionalmente pela IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995, e a consolidação, no Brasil, da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, especialmente a partir da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003, e da Lei Maria da Penha, em 2006. A análise evidencia que a articulação entre saúde, assistência social, justiça, segurança pública e demais políticas constitui elemento fundamental para respostas que considerem a multidimensionalidade da violência contra as mulheres. Conclui-se que a intersetorialidade não se efetiva apenas por sua institucionalização normativa, mas depende de condições materiais, articulação entre políticas, investimento público, participação social e compromisso político com o enfrentamento das desigualdades.
Palavras-chave: Organismos de Políticas para Mulheres (OPM). Intersetorialidade. Rede de enfrentamento a violência contra a mulher. Política pública.
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OVERTURISMO E TURISMOFOBIA: DISCUSSÃO TEÓRICA DAS IMPLICAÇÕES SOCIOESPACIAIS E CULTURAIS NO CONTEXTO NIPÔNICO
Autores: David Oliveira Da Silva, Joyce Yasmim Do Nascimento Farias, José Alécio Dos Santos Toscano, Nicolas Gabriel Da Rocha Vieira, Jessyca Rodrigues Henrique Da Silva
Resumo: O presente trabalho aborda o avanço descontrolado do fluxo turístico internacional no Japão no período pós-pandemia e o consequente surgimento da turismofobia. O objetivo geral deste trabalho consiste na análise dos impactos socioespaciais, as rupturas culturais e os desafios regulatórios decorrentes do fenômeno overturismo nas principais centralidades receptoras nipônicas. Metodologicamente, a presente pesquisa se configura como um estudo de natureza teórica e documental, estruturado a partir do cruzamento de literatura acadêmica indexada com relatórios de governança global e coberturas de agências de notícias internacionais datadas até junho de 2026. A partir dos resultados, fica evidente que a saturação da infraestrutura urbana e do transporte coletivo, a proliferação desregulada de modalidades de hospedagem residencial e a deterioração do patrimônio intangível geraram forte desequilíbrio entre os benefícios econômicos gerados pelo setor e a qualidade de vida das comunidades locais. Conclui-se que o enfrentamento da crise exige uma reformulação na governança do destino, transitando de estratégias focadas estritamente na promoção de mercado para mecanismos impositivos de dispersão geográfica, diferenciação de preços e restrição normativa do espaço urbano habitacional, visando restabelecer a harmonia social e a integridade cultural do território receptivo.
Palavras-chave: overturismo; turismofobia; impactos socioculturais; Japão
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PARTICULARIDADES DO RACISMO AMBIENTAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS GRUPOS POPULACIONAIS AFETADOS SEGUNDO A PRODUÇÃO ACADÊMICA DE 2020 A 2025
Autores: Lays Sabrina Pinto De Araujo , Beatriz De Oliveira Trindade , Luana De Lima Cavalcante, Josiane Soares Santos
Resumo: Este estudo analisa as consequências do racismo ambiental no Brasil sob uma perspectiva de totalidade, que articula raça, gênero, classe e território. Como metodologia, realizou-se uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, a partir do levantamento de 29 teses e dissertações defendidas entre 2020 e 2025, disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Os resultados apontam que embora parcela significativa dos trabalhos acadêmicos ainda não apresente essa caracterização de forma sistemática, os povos e comunidades tradicionais representam o grupo mais frequentemente identificado como afetado. Além disso, a dimensão de gênero se sobressai como um importante fator de vulnerabilidade, com predominância de mulheres e, especificamente, de mulheres negras chefes de família entre as populações atingidas. Conclui-se que o racismo ambiental não ocorre de maneira homogênea, exigindo abordagens integradas que permitam compreender como diferentes marcadores sociais estruturam a desigual exposição aos riscos socioambientais no Brasil.
Palavras-chave: Racismo ambiental; gênero; vulnerabilidade socioambiental; desigualdade social.
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PATRIARCADO E A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA “TRADICIONAL”: implicações nas vivências afetivo-sexuais da população LGBTQIAPN+ no Brasil
Autores: Doniêgo Ferreira De Lima, Lucas Alexssandher Tavares Fonseca
Resumo: O presente artigo trata-se de uma revisão bibliográfica que objetiva analisar o patriarcado enquanto sistema de dominação-exploração, a constituição da família tradicional e suas repercussões no seio das relações homoafetivas. Neste manuscrito reside um esforço de estabelecer mediações e aproximações teóricas e históricas no intuito de contribuir com a reflexão crítica acerca da temática em questão à luz das elaborações feministas. É imperativo distanciar-se das visões unilaterais elaboradas sobre o gênero e a diversidade sexual, sem se deixar levar pelas visões a-históricas e pós-modernas que compreendem o tema.
Palavras-chave: Patriarcado. Família. Diversidade Sexual. Relações Homoafetivas.
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Patrimônio histórico-cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte: Memória e identidade x apropriação turística.
Autores: Jamylle Claudino , Rejane De Souza Arrais
Resumo: O presente ensaio discute a relevância do patrimônio cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte para a preservação da memória, da identidade e da diversidade cultural, bem como sua relação com o turismo cultural. O estudo tem como objetivo analisar a importância de bens patrimoniais representativos do estado, tomando como referência o Forte dos Reis Magos, o Teatro Alberto Maranhão, o Museu Café Filho, o Pastoril e o Bumba-MeuBoi, evidenciando suas contribuições para a valorização da cultura potiguar e para o desenvolvimento turístico. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, documentos institucionais e obras de autores que discutem patrimônio cultural, turismo e preservação. Também se apoia nas experiências proporcionadas pela disciplina Turismo e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Brasileiro, incluindo aulas de campo, pesquisas e atividades de extensão. Os resultados demonstram que os patrimônios analisados constituem importantes referências históricas, artísticas e culturais, fortalecendo o sentimento de pertencimento das comunidades e contribuindo para a educação patrimonial. Evidencia-se, entretanto, que a apropriação turística desses bens exige planejamento e gestão sustentável, de modo a evitar a mercantilização da cultura e a descaracterização dos seus significados históricos e simbólicos. Conclui-se que a preservação do patrimônio cultural depende da atuação integrada do poder público, das instituições e da sociedade,por meio de políticas de salvaguarda, educação patrimonial e incentivo ao turismo responsável, assegurando a continuidade das manifestações culturais e a transmissão da memória coletiva às futuras gerações.
Palavras-chave: Patrimônio cultural; Turismo cultural; Rio Grande do Norte.
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PATRIMÔNIO IMATERIAL EM DISPUTA: PRÁTICAS CONTRACOLONIAIS E A LEGITIMAÇÃO DE SABERES NÃO HEGEMÔNICOS
Autores: Joyce Chaves Magalhães
Resumo: Este artigo investiga a lógica colonial implícita nos critérios de patrimonialização imaterial, questionando por que práticas contracoloniais e saberes de comunidades tradicionais não são automaticamente reconhecidos como patrimônio cultural, mas dependem de mediação institucional para obter esse status. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e caráter exploratório-analítico, que articula criticamente dois eixos teóricos complementares: a literatura normativa sobre patrimônio cultural imaterial, incluindo a Convenção UNESCO (2003) e o Decreto nº 3.551/2000, e o referencial contracolonial do pensamento afro-brasileiro contemporâneo. A discussão parte da constatação de que a noção de patrimônio, mesmo em sua vertente imaterial, permanece condicionada a uma mediação técnica-estatal que exige a tradução dos saberes tradicionais em linguagem documental e científica. Os resultados evidenciam que os critérios técnicos de reconhecimento patrimonial reproduzem, sob discurso de valorização cultural, uma hierarquia epistêmica de matriz colonial. Conclui-se que a legitimidade dos saberes tradicionais não depende do reconhecimento estatal, sendo produzida e sustentada pela própria prática comunitária, apontando-se a necessidade de uma legitimação que reconheça a autonomia epistêmica dessas comunidades.
Palavras-chave: patrimônio cultural imaterial; colonialidade do poder; ecologia dos saberes; contracolonização; comunidades tradicionais.
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PERCEPÇÃO DO PERITO CONTÁBIL, QUANTO AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS DISPOSTOS NA NBC TP 01 (R2)
Autores: Geraldo Almeida Neto, Jhonatan Alberth Nascimento De Sousa Freire, Nina Umbelino Lucena, Thaiseany De Freitas Rêgo
Resumo: O tema central desta pesquisa é a percepção do perito contábil quanto às diretrizes e procedimentos técnico-científicos estabelecidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Perícia nº 1, Revisão número 2 – NBC TP 01 (R2). A norma regulamenta a prática pericial, visando assegurar a qualidade e a confiabilidade das provas produzidas. Nesse sentido, o objetivo do estudo consiste em identificar e analisar a percepção dos peritos contábeis acerca da aplicação dessas diretrizes. Para tanto, adotou-se uma metodologia descritiva, de abordagem quantitativa, realizada por meio de um levantamento (survey) com público-alvo de 44 peritos contábeis cadastrados onde desses obtivemos 20 respostas de peritos atuantes no Rio Grande do Norte, utilizando questionário eletrônico estruturado. Os dados apontam que o perfil dos respondentes é de alta qualificação, com 100% possuindo pós-graduação. Os resultados revelam uma forte concordância quanto à suficiência da norma para guiar o planejamento e a execução, embora a dificuldade de acesso a documentos seja citada como um obstáculo crítico. Em relação ao laudo, identificou-se que, apesar do reconhecimento da importância dos itens obrigatórios, existe uma percepção de falta de padronização na prática e uma tendência a negligenciar formalidades como o termo de encerramento. Conclui-se que há uma lacuna entre a conformidade percebida e a prática efetiva, sugerindo a necessidade de maior alinhamento entre o rigor normativo e a realidade operacional.
Palavras-chave: perícia contábil; NBC TP 01 (R2); perito contábil; laudo pericial; normas de perícia.
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POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: GUARDIÃ MARIA DA PENHA E O GRUPO REFLEXIVO DE HOMENS - POR UMA ATITUDE DE PAZ
Autores: Maria Helena Barbosa Rodrigues , Emilly Susan Medeiros Cardoso, Girlaine Ribeiro Da Silva , Ana Clara Fortunato Lira, Thalita Raíssa Souza Da Silva
Resumo: A discussão quanto às formas de enfrentamento à violência contra às mulheres faz-se grandemente necessária em virtude do atual contexto histórico de forte crescimento das taxas de violência contra pessoas do sexo feminino e a ascensão de discursos político-ideológicos que naturalizam o machismo e a misoginia sob a égide da “liberdade de expressão” em seu conceito mais deturpado. Diante disso, utiliza como metodologia a análise qualitativa e revisão documental e bibliográfica para caracterizar o programa Guardiã Maria da Penha e a ação do Grupo Reflexivo de Homens: por uma atitude de paz pertencentes ao Núcleo de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e Familiar, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, como ações de execução da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em âmbito local, fundamentais no combate a reincidência da violência na vida da mulher por meio de atividades reeducativas sobre a temática da violência doméstica e familiar.
Palavras-chave: violência de gênero; políticas de enfrentamento; grupo reflexivo; serviço social; guardiã maria da penha.
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POLÍTICA DE SAÚDE: INTERFACES ENTRE POLÍTICA SOCIAL E GESTÃO
Autores: Anne Danielly Januário Oliveira , Beatriz De Oliveira Trindade , Gabriela Costa Marques De Souza, Letícia Rayanne Dos Santos, Yngrid Giovanna Cortez Lima
Resumo: Este artigo segue por uma linha de análise que tem como ponto de partida o contexto presente na gênese da política de saúde no Brasil, perpassando pelo impacto do neoliberalismo, a contra-reforma e o financiamento que atingiu essa política com o decorrer dos anos. A análise realizada busca identificar os desafios e os impactos presentes na contemporaneidade, como também a relevância da gestão utilizada na implementação da política de saúde. Diante de toda a carga teórica obtida, é viável chegar a conclusões referente aos desafios que a política de saúde enfrenta atualmente diante da ofensiva neoliberal iniciada desde os anos de 1990 e aprofundada nos dias atuais, sendo colocada no centro da arena de disputa de dois projetos políticos: o Projeto da Reforma Sanitária e o Projeto Privatista da saúde, como também é possível identificar como essa direção de modelo privatista prejudica a efetivação da política de saúde implementada após a Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: política de saúde; neoliberalismo; contra-reforma.
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POLÍTICA MIGRATÓRIA DE TRUMP E A RESPOSTA BRASILEIRA: COMO O BRASIL TEM LIDADO COM OS NACIONAIS AFETADOS PELAS MEDIDAS DO PRESIDENTE NORTE-AMERICANO
Autores: Maria Eduarda Dos Santos De Medeiros , Rebeca Rocha Bezerra Da Costa
Resumo: Este artigo estuda o impacto do endurecimento da política migratória dos Estados Unidos da América, formulado durante o segundo mandato presidencial de Donald Trump, sobre a população brasileira. Objetiva examinar em especial as repercussões dessas medidas de controle para a comunidade de imigrantes brasileiros e analisar as respostas governamentais implementadas pelo Brasil. Utiliza como metodologia a pesquisa documental, pelo levantamento de decretos presidenciais norte-americanos e de relatórios oficiais, além de pesquisa bibliográfica sobre o tema da migração. Revela, como resultado, um aumento considerável no número de deportações e de detenções de brasileiros pelo país no ano de 2025, o que culminou em vulnerabilidade jurídica e social para essa população. Demonstra que a atuação das repartições consulares e a criação de iniciativas de acolhimento humanitário, como o programa nacional intitulado Aqui é Brasil, assumiram um papel estratégico na mitigação desses efeitos e no suporte logístico e psicossocial aos cidadãos repatriados. Constata que as novas regras norte-americanas seguem uma lógica de segurança nacional. Conclui que a atuação do Estado brasileiro desempenha uma função indispensável para salvaguardar a dignidade e garantir os direitos humanos fundamentais de seus nacionais no exterior.
Palavras-chave: política migratória, Estados Unidos da América, imigrantes brasileiros, deportação, direitos humanos
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PRIMOGENITURA FRAUDULENTA E A USURPAÇÃO DA PRECEDÊNCIA CIENTÍFICA
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller , Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: Este artigo tem por objetivo caracterizar a Primogenitura Fraudulenta, distinguindo-a de disputas legítimas de prioridade científica, discutindo os instrumentos disponíveis para sua prevenção e prova, com destaque para o papel dos preprints como mecanismo de registro de precedência. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, fundamentada em revisão da literatura internacional sobre disputas de prioridade científica, preprints como mecanismo de registro de precedência e integridade da avaliação por pares, articulada à legislação brasileira de direitos autorais. A metodologia incluiu apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na pesquisa bibliográfica e na revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados indicam que a Primogenitura Fraudulenta se distingue de disputas legítimas de prioridade científica, historicamente documentadas desde Galileu e Newton, precisamente pelo elemento de acesso assimétrico e confidencial ao trabalho alheio, o que a diferencia de casos de descoberta simultânea e independente. Conclui-se que o registro de preprints com data certa constitui instrumento relevante, ainda pouco utilizado nas Ciências Sociais Aplicadas e no Direito brasileiro, para a prevenção e a prova dessa conduta, e que sua adoção deveria ser incentivada por periódicos vinculados a instituições públicas brasileiras.
Palavras-chave: primogenitura fraudulenta; precedência científica; preprints; avaliação por pares; integridade científica.
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PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA BRAPCI SOBRE INOVAÇÃO EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA
Autores: Gisele Campos Barbosa Militão, Gabriele Kelly Rodrigues De Lima, Gabrielle Francinne Tanus
Resumo: Tem como objetivo averiguar de que forma as produções científicas publicadas na Base de Dados em Ciência da Informação (Brapci) abordam a inovação e seus tipos em bibliotecas universitárias (BUs). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório, com abordagem qualitativa, na qual foram analisados 23 artigos selecionados intencionalmente a partir de um levantamento inicial de 70 publicações indexadas na Brapci, utilizando os descritores "Biblioteca universitária" e "Inovação" como o operador booleano "AND". Os artigos foram classificados com base nos referenciais do Manual de Oslo (2004) e dos 4Ps da inovação de Tidd e Bessant (2015), contemplando as dimensões de inovação de produto, processo, organizacional, marketing, posição e paradigma. Os resultados indicam que as inovações descritas raramente se restringem a uma única categoria, predominando as inovações de processo e produto, seguidas pelas organizacionais, de posição e de paradigma. A inovação de marketing revelou-se menos frequente, sugerindo uma atenção limitada às estratégias comunicacionais. Conclui-se que a inovação em bibliotecas universitárias configura-se como um fenômeno multidimensional que se consolida como um processo de transformação cultural, organizacional, tecnológica e estratégica.
Palavras-chave: inovação; biblioteca universitária; Brapci.
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PROJETOS SOCIETÁRIOS DA SAÚDE EM DISPUTA: UMA ANÁLISE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO GOVERNO LULA
Autores: Aline Cavalcanti Dantas , Yngrid Giovanna Cortez Lima
Resumo: O artigo objetiva analisar a execução da Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde no período de vigência do Plano Plurianual do governo Lula, buscando apreender as contradições e tensões entre os projetos societários em disputa na saúde, no contexto da contrarreforma do Estado. O estudo considera o contexto de ajuste fiscal e a crise estrutural do capital, problematizando seus impactos nas políticas públicas, com ênfase na saúde, permeada por avanços e retrocessos mesmo com a institucionalização do Sistema Único de Saúde. A investigação tem bases no método dialético-crítico e desenvolve-se a partir de um estudo misto, por meio de revisão de literatura, análise documental do Plano Plurianual do governo Lula e do Relatório de Monitoramento. Os resultados apontam para potenciais ganhos à população, tendo em vista que, majoritariamente, a previsão das metas corresponderam ao alcance integral, ou quase totalmente, do previsto. Entretanto, é necessário reconhecer as contradições presentes nesse processo. Com a instituição do Programa Agora Tem Especialistas, observa-se também o aumento da participação de hospitais privados na oferta de serviços. Levando-se em consideração os aspectos observados, mais do que nunca, reafirma-se a defesa de um Sistema Único de Saúde universal, público e gratuito, em contraposição às múltiplas pressões que incidem sobre a saúde e buscam expandir sua mercantilização.
Palavras-chave: Ajuste fiscal; Atenção Especializada; Lula; saúde.
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PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO BRASIL: CAPACIDADES INSTITUCIONAIS, ASSIMETRIAS REGIONAIS E SOBERANIA TECNOLÓGICA.
Autores: Renata Thaís Silva Dos Santos Reis, Maria Emilia De Lima Miranda
Resumo: A política brasileira de ciência, tecnologia e inovação consolidou, nas últimas décadas, um arcabouço jurídico e institucional voltado à proteção do conhecimento produzido nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação. Todavia ainda persistem dificuldades na transformação desse patrimônio intelectual em transferência de tecnologia, inovação e aplicação produtiva, especialmente em razão das assimetrias existentes entre instituições e regiões. Nessa perspectiva, o presente artigo examina de que modo as capacidades institucionais dos Núcleos de Inovação Tecnológica se relacionam com esse processo de conversão e com os objetivos de soberania científico-tecnológica estabelecidos pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024–2034. A pesquisa é de natureza exploratória, bibliográfica e documental, de abordagem predominantemente qualitativa, apoiada em análise jurídico-institucional e em dados secundários sobre propriedade intelectual, licenciamento e transferência de tecnologia. No que tange a análise considera-se como dimensões da capacidade institucional a qualificação e a estabilidade das equipes, a prospecção tecnológica, a valoração, a negociação e a articulação com atores externos. Por fim, os resultados indicam que a proteção da propriedade intelectual se encontra mais disseminada do que o licenciamento e que as desigualdades regionais se tornam mais evidentes na etapa de transferência. Para além, o estudo também reconhece que a estrutura produtiva e a capacidade de absorção das empresas integram esse quadro explicativo. Depreende-se então que, ampliar a capacidade de conversão do conhecimento protegido em inovação exige fortalecer competências institucionais, redes de cooperação e condições de interação com o setor produtivo, de modo a contribuir para uma soberania tecnológica mais efetiva.
Palavras-chave: núcleos de inovação tecnológica; capacidade institucional; transferência de tecnologia; soberania tecnológica; sistema nacional de inovação.
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QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E MOTIVAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS ESTUDANTES DE ADMINISTRAÇÃO DA UFRN
Autores: Mhyllene Katarina Nascimento Da Silva , Amanda Gisele De Araújo Vicente , Giovanna Mesquita
Resumo: A conciliação entre trabalho e formação acadêmica faz parte da realidade de muitos estudantes universitários e pode repercutir na motivação, no bem-estar e na experiência profissional. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo analisar a percepção de estudantes de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a Qualidade de Vida no Trabalho e os fatores relacionados à motivação no ambiente organizacional. A pesquisa foi pesquisa caracteriza-se como um estudo de abordagem mista, desenvolvida com estudantes que conciliam atividades acadêmicas e profissionais, buscando compreender suas percepções sobre o ambiente de trabalho, os elementos que contribuem para a motivação, o reconhecimento profissional, o sentimento de pertencimento e a relação percebida entre motivação e desempenho, por meio de questionário estruturado. Os resultados indicam que a experiência dos estudantes trabalhadores é influenciada por diferentes aspectos, envolvendo condições financeiras, reconhecimento, valorização, relações no ambiente organizacional e equilíbrio entre trabalho, estudos e vida pessoal. Observou-se também uma percepção predominantemente positiva de pertencimento à organização e a presença de diferentes níveis de motivação entre os participantes. Conclui-se que a qualidade da experiência profissional desses estudantes está relacionada a múltiplas dimensões do trabalho, reforçando a importância de práticas de gestão de pessoas que considerem suas necessidades e particularidades. A promoção de condições de trabalho equilibradas e de práticas de reconhecimento e valorização pode contribuir para uma experiência profissional mais satisfatória.
Palavras-chave: qualidade de vida no trabalho; motivação; estudante trabalhador; gestão de pessoas; administração.
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QUESTÃO SOCIAL, RAÇA E TERRITÓRIO: AS DETERMINAÇÕES ESTRUTURAIS DA VULNERABILIDADE JUVENIL NO BRASIL
Autores: Jodeylson Islony De Lima Sobrinho, Deise Anny Fontes Santos
Resumo: O presente artigo analisa as determinações estruturais da vulnerabilidade vivenciada pela juventude brasileira, apreendendo-a como expressão da questão social e das particularidades da formação social e econômica do país. Parte-se da compreensão de que as desigualdades que atravessam as trajetórias juvenis não decorrem de escolhas individuais ou de fenômenos conjunturais, mas das contradições constitutivas do modo de produção capitalista, particularizadas pela condição dependente e periférica do capitalismo brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo método materialista histórico-dialético. A análise articula a compreensão da juventude como condição social às categorias questão social, classe, raça e território, considerando a superexploração da força de trabalho, a formação sócio-histórica brasileira e o papel contraditório do Estado na regulação das desigualdades. Evidencia-se que as expressões da questão social não incidem de maneira homogênea sobre as juventudes, mas são atravessadas por determinações étnico-raciais e territoriais historicamente constituídas. A herança escravocrata, a ausência de condições efetivas de integração da população negra no pós-abolição e a produção desigual dos territórios urbanos conformaram processos que permanecem incidindo sobre as condições de vida dos jovens negros, pobres e periféricos. Conclui-se que a vulnerabilidade juvenil constitui expressão de determinações estruturais que se articulam e se reforçam mutuamente, exigindo sua apreensão para além de perspectivas individualizantes e imediatistas.
Palavras-chave: Questão Social. Juventude. Vulnerabilidade. Raça. Território.
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RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO E CIÊNCIA ABERTA: UMA ANÁLISE DOS REPOSITÓRIOS DE DADOS DE PESQUISA BRASILEIROS
Autores: Maria Capitolina Oliveira Pinheiro, Raimunda Fernanda Dos Santos
Resumo: Aborda a recuperação da informação em repositórios de dados de pesquisa no contexto da Ciência Aberta no Brasil. Tem como objetivo avaliar a qualidade e a conformidade dos mecanismos de recuperação da informação nessas plataformas, analisando como ferramentas de busca, metadados e recursos de interface favorecem ou limitam o acesso aos datasets. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quali-quantitativa, ancorada em pesquisa bibliográfica, documental e observação não participante em 20 repositórios nacionais ativos indexados no diretório Re3data. A coleta de dados utilizou um checklist estruturado com 21 critérios distribuídos em cinco categorias, calculando-se o Índice de Conformidade Global (ICG). Os resultados evidenciaram que nenhum repositório alcançou o nível Excelente, concentrando-se 70% das plataformas nas faixas Regular (40%) e Crítica (30%), com apenas 30% em nível Satisfatório. Na análise por categorias, a Experiência do Usuário obteve o maior desempenho (66,2%), enquanto Representação e Exibição do Registro de Dados apresentou a menor conformidade (39,6%), somando-se a entraves na Interoperabilidade Semântica (50,0%) e na Navegação (39,8%). Conclui-se que a disponibilização em rede não assegura a efetiva encontrabilidade e reuso dos dados à luz dos Princípios FAIR, demandando o aprimoramento de metadados contextuais, controle terminológico e diretrizes formais de curadoria para potencializar o reuso científico e otimizar recursos públicos.
Palavras-chave: recuperação da informação; repositórios de dados de pesquisa; checklist; princípios FAIR; Ciência Aberta.
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RELAÇÕES DE TRABALHO E A DETERMINAÇÃO SOCIAL SAÚDE-DOENÇA
Autores: Amanda Gisele De Araújo Vicente , Janaynna De Moura Ferraz
Resumo: Na sociedade capitalista, o trabalho ocorre e se desenvolve por meio da venda força de trabalho, e a intenção de extrair progressivamente o mais-valor do processo de realização do trabalho, há o aperfeiçoamento dos modos de exploração, os quais irão implicar nas condições de vida - e saúde - da classe trabalhadora. Uma expressão desse movimento é o aumento nos índices de adoecimentos físicos e/ou mentais, especialmente se considerarmos o modo como as opressões de raça e gênero se desdobram sobre a constituição das classes. Desta forma, esta pesquisa buscou contribuir com as discussões realizadas envolvendo a relação entre a saúde do/a trabalhador/a, a degradação da força de trabalho e as questões relacionadas à saúde com foco à particularidades de mulheres racializadas, por meio de revisão crítica dos estudos recentes e busca de estudos que abordam essa relação. Inspirada por uma abordagem materialista histórica-dialética, método qualitativo e análise bibliográfica e documental, a pesquisa conclui que há a presença de estudos que focam na Determinação Social da Saúde e a questão das mulheres, entretanto, quando se fala sobre mulheres racializadas pode-se observar certa limitação na quantidade, evidenciando a lacuna da temática na produção científica. Portanto, torna-se evidente que as mulheres racializadas, como grupo social e oprimido, não estão ocupando esse espaço de relevância e estão tendo sua saúde negligenciada.
Palavras-chave: relações de trabalho; determinação social da saúde; mulheres racializadas.
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ROUBO DE CAPITAL REPUTACIONAL: Nomofagia Autoral no Mercado de Métricas Acadêmicas
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Simone Cristina Oliveira Da Silva, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: Este artigo analisa a Nomofagia Autoral, categoria conceitual proposta por Medeiros (2026) para designar o uso indevido do nome de pesquisador prestigiado, sem contribuição correspondente ou consentimento válido, como mecanismo de captura de capital reputacional e de potencial favorecimento editorial. Objetiva delimitar a categoria em relação à autoria honorária, à Coautoria Parasitária e aos vieses de prestígio na avaliação científica, bem como propor critérios de identificação e prevenção. Trata-se de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada em estudos sobre capital científico, efeito reputacional, autoria, produtivismo, revisão por pares e integridade científica. A análise temática contou com ferramentas de inteligência artificial apenas como apoio instrumental à comparação conceitual e à revisão redacional, com validação integral pelos autores. Os resultados indicam que o prestígio acadêmico pode funcionar como recurso cumulativo de visibilidade, mas a existência de viés reputacional não autoriza presumir favorecimento em qualquer decisão editorial. Propõe-se uma matriz interpretativa baseada em consentimento, contribuição, uso estratégico do nome, assimetria reputacional, efeito editorial plausível e resposta institucional. Conclui-se que confirmação individual de autoria, declaração contributiva e rastreabilidade editorial são mecanismos relevantes de prevenção.
Palavras-chave: nomofagia autoral; capital reputacional; autoria científica; revisão por pares; integridade científica.
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SABOTAGEM NO PEER REVIEW: Rejeição Predatória como Estratégia de Atraso e Usurpação
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Milena Natalya Morais Frederico, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: O artigo analisa a Rejeição Predatória, categoria conceitual proposta para nomear a rejeição de manuscrito por avaliador ou editor motivada não pelo mérito técnico do trabalho, mas pela intenção estratégica de atrasar sua publicação em benefício de pesquisa concorrente própria ou de terceiros. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, fundamentada em revisão de literatura internacional sobre viés editorial, conduta predatória de avaliadores e desenho institucional da revisão por pares, articulada à dissertação de Medeiros (2026), que identificou essa conduta entre os riscos observados na gestão editorial de periódicos brasileiros vinculados a instituições públicas. A metodologia seguiu os procedimentos de pesquisa bibliográfica sistematizados por Gil (2008) e Marconi e Lakatos (2003), com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na etapa de levantamento e sistematização preliminar das fontes, e validação integral do conteúdo pelos autores. Os resultados indicam que, embora a literatura internacional já reconheça o risco de viés competitivo na avaliação por pares, poucos instrumentos institucionais concretos existem para sua detecção sistemática, e que estudos baseados em simulação computacional sugerem que estratégias de desenho editorial, mais do que a mera desconfiança em relação a avaliadores individuais, produzem efeito mais significativo na mitigação desse risco. Conclui-se que periódicos jurídicos brasileiros vinculados a instituições públicas deveriam adotar indicadores objetivos de tempo de tramitação como instrumento de auditoria da Rejeição Predatória, na linha do que já sugerem os instrumentos de gestão editorial analisados por Medeiros (2026).
Palavras-chave: rejeição predatória; sabotagem editorial; tempo de tramitação; viés do avaliador; integridade científica.
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Semicondutores como instrumento de poder geoeconômico: a centralidade de Taiwan na competição entre Estados Unidos e China.
Autores: Vitória Heloisa De Azevedo Barbosa, Yank Vitória Martins Alves
Resumo: Este artigo analisa o histórico geoeconômico dos Estados Unidos e o processo de desenvolvimento da China até a deflagração da guerra comercial em 2018. Busca-se compreender a estruturação dessa disputa e a atuação de ambos os países diante dela, além de examinar como a concentração da produção de semicondutores avançados em Taiwan condiciona as estratégias geoeconômicas de Estados Unidos e China no período de 2020 a 2025. Parte-se do entendimento de que a fragmentação internacional da cadeia produtiva de semicondutores transformou determinados segmentos tecnológicos em recursos de poder e vulnerabilidade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, caráter exploratório e estudo de caso, combinando revisão bibliográfica com análise documental de relatórios institucionais, documentos governamentais e dados secundários do setor. Os resultados indicam que a centralidade taiwanesa, especialmente na fabricação de chips de fronteira tecnológica, amplia o valor estratégico da ilha e influencia duas respostas simultâneas: a adoção, pelos Estados Unidos, de controles de exportação e políticas de relocalização produtiva; e a intensificação, pela China, de esforços de autonomia tecnológica e redução de dependências externas.
Palavras-chave: semicondutores; Taiwan; geoeconomia; Estados Unidos; China.
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SEQUESTRO NO FLUXO DE SUBMISSÃO: Hijack Editorial e o Desvio de Ideias Confidenciais
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Arnaldo Barbosa Neto, Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Iara Miller
Resumo: O artigo analisa o Hijack Editorial, categoria conceitual proposta para nomear o desvio, a retenção intencional ou o sequestro de submissões estratégicas por parte de editores-chefes ou associados, valendo-se de sua posição de gestão do fluxo editorial para benefício próprio ou de terceiros. Trata-se de pesquisa de natureza teórica, fundamentada em revisão da literatura internacional sobre o fenômeno correlato dos periódicos sequestrados (hijacked journals) - clonagem de periódicos legítimos para captura fraudulenta de submissões e taxas de publicação -, articulada à conduta de retenção estratégica de manuscritos descrita na dissertação de Medeiros (2026) e à literatura internacional sobre conflito de interesses e governança editorial. A metodologia seguiu os procedimentos de pesquisa exploratória descritos por Gil (2008) e por Prodanov e Freitas (2013), com apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa na etapa de levantamento de fontes, e validação integral do conteúdo pelos autores. Os resultados indicam que, embora o fenômeno dos periódicos sequestrados - já catalogado em mais de quatrocentos casos documentados pelo Retraction Watch Hijacked Journal Checker - e o desvio interno de submissões por editores legítimos sejam fenômenos distintos, ambos compartilham o traço comum da instrumentalização da estrutura de confiança do sistema editorial e da assimetria de informação entre autor e gestor do fluxo editorial para captura ilegítima de submissões científicas, o que justifica sua análise conjunta sob a categoria mais ampla de Hijack Editorial. Conclui-se que a prevenção dessa categoria exige tanto instrumentos técnicos de verificação de autenticidade de periódicos quanto mecanismos internos de governança e de declaração de conflitos de interesse que limitem a discricionariedade individual de editores-chefes sobre o destino de submissões estratégicas.
Palavras-chave: hijack editorial; governança de periódicos; desvio de manuscritos; gestão de fluxo; integridade científica.
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SER MULHER É CUIDAR? UMA REVISÃO DE LITERATURA
Autores: Amanda Dayseane Ferreira Gomes
Resumo: O presente artigo integra uma pesquisa mais ampla e busca compreender as múltiplas dimensões do cuidado na vida das mulheres sob a perspectiva norteadora do feminismo materialista e das teorias do care. Neste trabalho, o cuidado é compreendido como categoria de trabalho e a atividade com acentuada feminização, por isso, no referencial teórico são mobilizadas as teorias da divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. Logo, esse trabalho utiliza a revisão integrativa de literatura para conduzir uma análise comparativa entre as produções científicas selecionadas, identificando aproximações e diferenças. Os resultados foram divididos em elementos convergentes relacionados ao cuidado; três eixos divergências na caracterização geral dos estudos selecionados, na dimensão de cuidado abordada e na problematização teórica desenvolvida; e nas lacunas observadas. Em síntese, constata-se que são as mulheres que, incessante e repetidamente, realizam o cuidado e constituem a força motriz que possibilita a reprodução da força de trabalho.
Palavras-chave: Trabalho; cuidado; care; mulheres.
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SERVIÇO SOCIAL E CUIDADOS PALIATIVOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO HOSPITALAR
Autores: Débora Alice Lima Gomes , Débora Evelyn Santos De Oliveira, Isabel Cristina Castro De Oliveira, Joyce Vitória Bezerra De Medeiros , Laís Jerônimo Farias De Melo
Resumo: O trabalho analisa a atuação do Serviço Social no espaço hospitalar, com o objetivo de compreender as demandas, as possibilidades de intervenção e os desafios presentes no exercício profissional na área da saúde. Utiliza como procedimentos metodológicos a revisão de literatura, a análise de informações institucionais e a realização de visita técnica, incluindo observação e entrevista com assistente social. Os resultados evidenciam que a atuação profissional envolve orientação sobre direitos, encaminhamentos, articulação com a rede de proteção social e trabalho multiprofissional, além de enfrentar desafios relacionados à elevada demanda, à burocratização e à insuficiência de profissionais.
Palavras-chave: Serviço Social; Saúde; Questão social; Atuação profissional.
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SOB O SIGNO DO CONTRATO: COOLIES NA AMÉRICA LATINA
Autores: Maria Júlia Santos Ferreira
Resumo: Este trabalho analisa a experiência dos coolies na América Latina entre 1847 e 1876, a partir de uma abordagem bibliográfica, qualitativa e histórico-comparativa. O estudo toma como eixo as trajetórias de trabalhadores chineses em Cuba e no Peru, incorporando a experiência de trabalhadores indianos no Caribe britânico como contraponto comparativo. Partindo da compreensão do coolie como uma relação laboral historicamente construída, examinam-se as formas de recrutamento, deslocamento e incorporação desses trabalhadores às sociedades de destino, bem como os mecanismos que condicionavam sua permanência no trabalho. No circuito chinês, a expansão do tráfico a partir de 1847 conectou portos de saída, agentes e mercados de trabalho nas Américas, enquanto Cuba e Peru apresentaram formas distintas de inserção produtiva e organização laboral. No Caribe britânico, a contratação de trabalhadores indianos ganhou força após a emancipação e esteve associada à reorganização das plantations. Os resultados indicam que a contratação não eliminou as formas de coerção presentes nas relações de trabalho, mas as reorganizou por meio de mecanismos jurídicos e institucionais distintos. A comparação demonstra, assim, que o trabalho coolie não constituiu um regime laboral uniforme, mas uma relação que assumiu configurações diversas conforme as estruturas econômicas e políticas das sociedades de destino, integrando as transformações das relações de trabalho associadas à expansão do capitalismo oitocentista.
Palavras-chave: trabalho coolie; coerção; América Latina; contrato; capitalismo.
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SOBERANIA E AUTONOMIA ESTRATÉGICA NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE À LUZ DA TRAJETÓRIA CHINESA
Autores: Maria Isabel Nogueira De Assunção Mendes
Resumo: A soberania estatal, pilar basilar do sistema internacional contemporâneo, é classicamente definida pela prerrogativa dos Estados de exercerem autoridade jurisdicional plena sobre seus domínios territoriais e conduzirem sua política externa de modo independente. Todavia, a globalização e a interdependência multidimensional constituem complexos desafios ao exercício efetivo desse princípio jurídico-político. Diante disso, o presente artigo investiga a correlação entre soberania e autonomia estratégica, tomando como objeto de análise a trajetória da República Popular da China no século XXI. O estudo envolve a articulação da capacidade decisória soberana de Pequim com o fortalecimento de sua autonomia em setores vitais, com ênfase nas esferas geoeconômica, tecnológica e geopolítica. Metodologicamente, a investigação adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, alicerçada em levantamento bibliográfico e documental. A análise indica que o exemplo chinês revela uma concepção contemporânea de soberania que vai além da dimensão estritamente normativa, vinculando-se à capacidade material do Estado em mitigar vulnerabilidades externas, consolidar setores estratégicos e expandir-se no sistema internacional. Conclui-se que a autonomia estratégica configura-se como uma dimensão intrínseca ao exercício da soberania estatal frente às pressões da interdependência internacional.
Palavras-chave: Soberania; Autonomia estratégica; Desenvolvimento; China
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SOBERANIA VERSUS JUSTIÇA: OS TRIBUNAIS DE NUREMBERG E TÓQUIO E A PERSISTÊNCIA DA SELETIVIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PENAL.
Autores: Maria Luiza Oliveira Rocha
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar os Tribunais de Nuremberg e de Tóquio no contexto pós-guerra como elementos fundamentais do direito internacional penal, investigando a permanência da seletividade na prática da justiça internacional hodierna. A pesquisa objetiva analisar as heranças deixadas pelos tribunais e seus fundamentos jurídicos, além de compreender o Conselho de Segurança da ONU como um órgão que dificulta a universalização da justiça. A metodologia adotada pelo estudo é baseada em análise documental e pesquisa bibliográfica, com caráter qualitativo, descritivo e exploratório, fundamentada na revisão de artigos acadêmicos, livros e documentos oficiais que contam com dados empíricos. O artigo detecta que, mesmo com a tentativa por parte dos Tribunais de Nuremberg e de Tóquio de universalizar o ideal de justiça, existe um padrão seletivo neles por julgarem apenas os derrotados. Essa seletividade continua existindo em elementos do direito internacional penal, principalmente no Tribunal Penal Internacional e no funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que conta com cinco membros possuidores de poder de veto. Entende-se, dessa maneira, que sem a eliminação do poder de veto no Conselho - ou a reforma para que mais nações o tenham -, a justiça universal ficará ainda mais distante e o cenário internacional continuará a favorecer os fortes.
Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional; Conselho de Segurança; Direito Internacional Penal; Soberania.
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SUBDIREITOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE UM MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL: DIREITO À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E À INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL
Autores: Jônatas De Castro Lima Aguiar
Resumo: Discussão acerca do panorama atual de efeitvação do direito à transição energética e infraestrutura sustentável no Brasil, considerando ambos os direitos enquanto meios de concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente sustentável.
Palavras-chave: meio ambiente ecologicamente sustentável, transição energética, infraestrutura sustentável, direitos fundamentais.
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Teorias críticas na Biblioteconomia e Ciência da Informação: mapeamento bibliométrico e qualitativo da produção latino-americana na Scopus
Autores: Gabriela Da Silva Barbosa, Nancy Sánchez Tarragó
Resumo: O estudo examina os referentes intelectuais das Teorias críticas na produção latino-americana em Biblioteconomia e Ciência da Informação, articulando um plano bibliométrico e um plano qualitativo. Caracteriza-se como pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quanti-qualitativa. O conjunto analisado reúne a produção científica sobre Teorias críticas indexada na base Scopus, com afiliação institucional em países latino-americanos. A análise combina a rede de coocorrência de palavras-chave, a rede de cocitação de documentos e a análise de conteúdo desses mesmos trabalhos. A rede de coocorrência organiza-se em quatro agrupamentos em torno do núcleo disciplinar da área, aos quais se articulam os debates raciais, decoloniais e de competência crítica em informação. A rede de cocitação, por sua vez, apresenta configuração distinta, pois entre os documentos mais cocitados predominam autores vinculados aos fundamentos epistemológicos da área e à organização do conhecimento, sem que os principais autores das tradições críticas ocupem posição de destaque. A análise de conteúdo distribui os trabalhos em oito tópicos temáticos e identifica vinte e quatro documentos, de quarenta e sete recuperados, que efetivamente mobilizam as teorias investigadas. Conclui que a presença de um descritor crítico no título, resumo ou palavras-chave não equivale à incorporação da teoria correspondente como fundamento da análise, e que a incorporação das perspectivas críticas não ocorre de maneira homogênea, variando tanto em sua presença temática quanto em sua ancoragem intelectual.
Palavras-chave: teorias críticas; Biblioteconomia e Ciência da Informação; América Latina; bibliometria; redes colaborativas.
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TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO RIO GRANDE DO NORTE
Autores: Lívia Maria Silva Coutinho
Resumo: O Turismo de Base Comunitária consolida-se como estratégia de desenvolvimento local, valorização cultural e participação comunitária. Este estudo analisa como essa modalidade contribui para a preservação da memória e do patrimônio cultural no Rio Grande do Norte. Utiliza metodologia qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e observação participante, com tratamento de dados via análise de conteúdo. O corpus compreende legislação, documentos institucionais, literatura especializada e materiais produzidos pela Rede Potiguar de Turismo de Base Comunitária e pela Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Os resultados indicam que a prática fortalece a memória coletiva e o patrimônio ao estimular o protagonismo comunitário, a valorização dos saberes tradicionais, a transmissão intergeracional e a gestão territorial. Evidencia-se a relevante articulação entre comunidades, universidade e poder público, embora persistam desafios de financiamento, institucionalização e continuidade das políticas públicas. Conclui-se que a atividade constitui estratégia fundamental para a preservação da memória e do patrimônio cultural no estado, ao promover autonomia comunitária, valorização das identidades locais e sustentabilidade sociocultural.
Palavras-chave: Turismo de base comunitária; identidade cultural; memória coletiva; patrimônio cultural; Rio Grande do Norte.
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USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TURISMO INTELIGENTE: REVISÃO DA LITERATURA E ANÁLISE DOCUMENTAL
Autores: Edmilson Da Silva Neto , Layrane Mayara Lino Santos, Luiz Mendes Filho
Resumo: O turismo inteligente incorpora tecnologias que otimizam atividades, personalizam serviços e apoiam turistas e empresas. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) vem ampliando sua presença no setor, transformando serviços, processos e experiências turísticas. O estudo tem como objetivo caracterizar o uso da IA no turismo inteligente. A pesquisa possui abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizando pesquisa bibliográfica e análise documental. Foram selecionados 39 artigos, publicados entre 2020 e 2025, nas bases Google Scholar, Scopus e Web of Science, além de 60 matérias jornalísticas. Os dados foram organizados por meio de fichamentos e analisados. Os resultados identificaram 61 variantes, organizadas nas subcategorias tecnologia e turismo. Destacaram-se termos tecnologia, planejamento de viagens, personalização e experiência, considerando inteligência artificial e turismo como palavras-chave base da pesquisa. A IA auxilia os turistas na personalização, no planejamento e na tomada de decisões. Conclui-se que a IA vem se consolidando como elemento relevante do turismo inteligente, influenciando a experiência turística.
Palavras-chave: Inteligência Artificial, Turismo Inteligente, Experiência Turística, Tecnologias da Informação e Comunicação.
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USO DE QR CODES NA DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE NATAL: IMPACTOS E PERSPECTIVAS PARA O TURISMO LOCAL
Autores: Matheus Silva Rodrigues Pereira, Luiz Mendes Filho
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar o uso de QR Codes para a difusão do patrimônio histórico de Natal, bem como o seu impacto no desenvolvimento do turismo local. Utiliza como metodologia a pesquisa documental, bibliográfica e exploratória, mediante a consulta a arquivos públicos, legislações, fontes estatísticas, jornais e materiais acadêmicos referentes ao turismo cultural e ao uso de tecnologias da informação. A adoção do QR Code oferece benefícios significativos ao turismo: possibilita a atualização contínua do acervo informativo sem a necessidade de emissões periódicas de impressos - minimizando os impactos ambientais associados -, e garante aos leitores e visitantes o acesso direto e prático aos conteúdos diretamente em seus dispositivos móveis. A implementação dos QR Codes pode contribuir para aumentar a atratividade da cidade, principalmente do Centro Histórico de Natal, promovendo um turismo mais consciente e engajado. Em uma perspectiva de longo prazo, convém ressaltar a constante expansão das potencialidades da internet. Com o passar do tempo, para além da oferta de informações, fotografias e vídeos, torna-se viável a integração de novas soluções tecnológicas, a exemplo da realidade aumentada e de outras inovações emergentes. Conclui que a inserção de tecnologias em monumentos engaja o público, promove a valorização da memória e estimula a preservação arquitetônica. A implementação estratégica dessa inovação posiciona a localidade como um destino inteligente e acessível, capaz de impulsionar a economia regional e assegurar a salvaguarda sustentável de sua identidade cultural.
Palavras-chave: Patrimônio Histórico, QR Code, Tecnologias, Sinalização Inteligente
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VAMPIRISMO DE DADOS: DATACAPTURA AVALIATIVA E A EXPROPRIAÇÃO DE DATASETS INÉDITOS
Autores: Lais Palmeira De Medeiros, Iara Miller , Max Leandro De Araújo Brito, Ilana Carneiro Farias Silva, Simone Cristina Oliveira Da Silva
Resumo: O artigo analisa a Datacaptura Avaliativa, categoria conceitual proposta para nomear a expropriação de datasets inéditos anexados a manuscritos submetidos a avaliação confidencial, por avaliador ou terceiro que obtenha acesso privilegiado a esses conjuntos de dados. O objetivo é caracterizar a vulnerabilidade informacional criada pela exigência de compartilhamento precoce de dados e discutir mecanismos de mitigação aplicáveis a periódicos jurídicos brasileiros. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, orientada por Gil (2008), Marconi e Lakatos (2003), Creswell e Creswell (2018) e Bardin (2016), com análise de políticas editoriais, literatura sobre governança de dados e estudos sobre práticas efetivas de compartilhamento. Ferramentas de inteligência artificial generativa foram utilizadas apenas como apoio auxiliar à organização bibliográfica e revisão redacional, permanecendo a verificação e a interpretação sob responsabilidade dos autores. Os resultados evidenciam três momentos distintos de vulnerabilidade: submissão e avaliação confidencial, aceitação anterior à publicação e pós-publicação. A primeira fase apresenta a maior assimetria de acesso, pois o avaliador pode ter contato com dados ainda não divulgados ao público, enquanto o regime de abertura e reutilização só se consolida posteriormente. A análise também revela que a heterogeneidade entre políticas de compartilhamento e a distância entre regras formais e práticas efetivas podem ampliar a exposição dos datasets sem garantir sua disponibilização pública. Conclui-se que a mitigação exige separar claramente o regime de confidencialidade da avaliação do regime de abertura pós-publicação, além de estabelecer registro de acesso aos arquivos, cláusulas específicas de uso e mecanismos de auditoria editorial.
Palavras-chave: datacaptura avaliativa; datasets inéditos; dados FAIR; governança de dados; integridade científica.
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VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO RIO GRANDE DO NORTE: DESAFIOS PARA O CONTROLE SOCIAL E A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autores: Maria Gizeli Herculano Da Silva, Jéssica Silva De Oliveira, Valtércia Lima Da Silveira
Resumo: O presente artigo propõe analisar o cenário da violência contra a pessoa idosa no Rio Grande do Norte, a partir dos dados do período de 2025-2026, relacionando-o ao papel do controle social e às possibilidades de atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e dos Conselhos de Assistência Social. Nesse sentido, destaca-se que o cenário de envelhecimento populacional contemporâneo impõe severos desafios para a organização societária e para a formulação de políticas públicas, uma vez que a ampliação da longevidade não se traduz automaticamente em condições de autonomia, proteção social e dignidade, pelo contrário, o processo de envelhecimento nacional desenvolve-se em um tecido social marcado por profundas desigualdades econômicas, territoriais e estruturais que expõem esse grupo a situações latentes de vulnerabilidade. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental, de abordagem predominantemente qualitativa, desenvolvida a partir da análise de dados secundários constantes no Relatório Estatístico Criminal: Violência contra a Pessoa Idosa no Rio Grande do Norte (COINE, 2026). O estudo conclui que os dados sobre a violência contra a pessoa idosa constituem importantes subsídios para o exercício do controle social, desde que sejam apropriados criticamente pelas instâncias colegiadas e utilizados no acompanhamento, monitoramento e fiscalização das políticas públicas.
Palavras-chave: violência contra a pessoa idosa; controle social; participação social; direitos da pessoa idosa; assistência social.
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