25 Seminário do CCSA

Anais

Artigos

DESEMBOLSOS DO BNDES NO NORDESTE ENTRE 2004 E 2023: UMA ANÁLISE SETORIAL

Autores:
Kevin Pereira Dantas
Joao Carlos Moura Sena
Juliana Bacelar De Araújo

Abstrato: O objetivo do artigo é analisar setorialmente a evolução do volume de recursos desembolsados pelo BNDES no período de expansão e crise da atividade econômica nacional, entre 2004 e 2023, para a região Nordeste. A partir de uma análise descritiva e utilizando dados deflacionados pelo IGP-DI a preços de 2023, busca-se observar a dinâmica dos desembolsos regionais a partir de um olhar para a classificação por setor do BNDES e de subsetor da CNAE. Os principais resultados encontrados mostram que os desembolsos do BNDES tiveram um papel importante no avanço dos investimentos industriais, mas também em infraestrutura e comércio e serviços na região Nordeste, sobretudo nos anos 2000. Outro aspecto importante é a recente concentração de sua atuação no setor de infraestrutura, especialmente nas atividades de eletricidade e gás. Conclui-se que é necessário a recomposição dos volumes de desembolsos, como forma de ampliar o funding e garantir que o Nordeste retome importantes investimentos em infraestrutura econômica e social, além de potencializar a diversificação de sua indústria, comércio e serviços. Deve-se buscar também um olhar que concilie o financiamento do desenvolvimento com a promoção de um desenvolvimento socioeconômico sustentável, de forma a impulsionar novos setores e reduzir as desigualdades intrarregionais, sobretudo em um contexto de transição energética, em que a região Nordeste tem grande potencialidade.

Grupo Temático: Análise Econômica Multissetorial, Estratégica e Conjuntural

Palavras-chave: BNDES; financiamento; Nordeste.

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O FLUXO DE MERCADORIAS NO PORTO DE SANTOS: UMA ABORDAGEM ECONÔMICA

Autores:
Renata Conceição Do Nascimento
Ana Letícia De Aragão Pessoa Duarte

Abstrato: O Porto de Santos, segue sendo o maior complexo portuário da América Latina e que desempenha um papel fundamental para o comércio internacional do Brasil, além de favorecer uma maior viabilidade com rotas comerciais estratégicas para exportação e importação de bens de consumo. A partir disso, o objetivo deste artigo é uma compreensão do fluxo de mercadorias, com foco na análise econômica das operações portuárias. Também é discutido a infraestrutura do porto, os desafios logísticos enfrentados pelos trabalhadores e como implicações sociais, ambientais e políticas impactam nas operações do porto, os quais esses agentes podem causar um declínio no progresso econômico, quanto uma melhoria econômica e social. Para alcançar esses objetivos, foi realizado uma série de pesquisas, avaliando dados sobre movimentações de mercadorias, artigos científicos e documentários detalhando a história do porto e dificuldades dos trabalhadores. Diante disso, esse estudo contribui não apenas na perspectiva de visualizar a importância do Porto de Santos como um dos principais alicerces do comércio exterior brasileiro, mais também um espaço com complexas relações de produção e distribuição, esses fatores possibilitam o crescimento econômico nacional e o desenvolvimento regional.

Grupo Temático: Análise Econômica Multissetorial, Estratégica e Conjuntural

Palavras-chave: Porto de Santos; fluxo de mercadorias; análise econômica.

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OS IMPACTOS DAS INFRINGÊNCIAS ÉTICAS NAS NORMAS DE CONTABILIDADE BRASILEIRA: CASO AMERICANAS S/A

Autores:
Maria Heloise Duarte De Lima
Ádria Laíse De Araújo Chaves
Gabriele Santiago De Sousa
Samyr Rhaua Souza De Melo

Abstrato: O artigo aborda a relevância da ética na contabilidade e os impactos negativos dos grandes escândalos contábeis nas normas brasileiras. A partir da análise de casos como Enron e Americanas S/A, o estudo destaca a importância da transparência, governança corporativa robusta e controles internos eficazes para prevenir fraudes e garantir a confiabilidade das informações financeiras. A pesquisa qualitativa utiliza revisão bibliográfica de artigos acadêmicos, livros, normas contábeis e publicações de órgãos reguladores (CFC e CVM). Foram analisados estudos de casos e indicadores financeiros da Americanas S/A para demonstrar os efeitos das fraudes contábeis. Destacando a importância da ética na contabilidade para a saúde das empresas e do mercado financeiro. A pesquisa também ressalta a relevância de leis como a Sarbanes-Oxley e a Lei nº 11.638 na promoção da transparência. O estudo reforça a necessidade de um compromisso contínuo com a ética na contabilidade. Empresas e profissionais devem seguir rigorosamente as normas e princípios éticos para garantir a confiança e a estabilidade do mercado financeiro. Mecanismos de controle e fiscalização devem ser aprimorados para prevenir e detectar fraudes, promovendo um ambiente corporativo mais transparente e confiável. A ética na contabilidade é um pilar fundamental para a integridade e sustentabilidade das empresas no Brasil e no mundo. O estudo conclui que a ética na contabilidade é essencial para a estabilidade das empresas e a confiança dos investidores.

Grupo Temático: Contabilidade para Usuários Externos

Palavras-chave: ética profissional; fraudes contábeis; Americanas S/A

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O PODER JUDICIÁRIO E A JUSTIÇA CLIMÁTICA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA.

Autores:
Ressú Ferreira Pires
Luciano Athayde Chaves

Abstrato: O atual estado de emergências climática sinaliza não só uma alteração de padrões climáticos como também uma intensificação dos desastres naturais e eventos extremos ocasionando perdas humanas e econômicas, sendo necessário uma resposta coordenada da sociedade por intermédio de governança climática multinível para o enfrentamento das crises climáticas com base numa justiça climática. Diante deste cenário, e da relevância do sistema climático para a existência humana, a integridade do sistema climático foi alçado ao patamar de Direito Fundamental, inaugurando um novo ramo do Direito denominado Direito das Mudanças Climáticas. Nesse sentido, faz- se necessário um estudo acerca do papel do Poder Judiciário na promoção da Justiça climática no Brasil. A pesquisa tem como base a teoria do Direito e Desenvolvimento e utilizou-se da metodologia qualitativa com o emprego de técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Em relação aos resultados, verificou-se, dentre outros aspectos, que o Brasil lidera o debate sobre os litígios climáticos no sul global, possuindo o quarto maior número de processos envolvendo de forma direta ou contextual o sistema climático no mundo, sendo o assunto mais debatido nos processos a responsabilidade civil para mitigação dos danos climáticos do que questões relacionadas à adaptação e avaliação de riscos climáticos. O Poder público figura como a parte mais demandada nos litígios climáticos no Brasil, constituindo -se como maior desafio dos litígios climáticos a capacidade técnica do advogado e dos juízes para empregar o remédio jurídico adequado com base no imperativo ético da justiça climática.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: litigância climática; Poder Judiciário, justiça climática, teoria do direito e desenvolvimento.

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DIREITO, ENERGIA E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DE BAIXO CARBONO

Autores:
Kyvia Celine Chevalley
Patrícia Borba Vilar Guimarães

Abstrato: Este artigo faz uma reflexão crítica sobre a transição energética de baixo carbono inserida na crise climática. Aborda as principais características da transição energética, que tende a reproduzir os padrões de produção e consumo da sociedade dos combustíveis fósseis e hidrocarbonetos, e analisa como um novo padrão energético deve ser moldado para ser justo e ecologicamente sustentável. Utiliza o método hipotético-dedutivo, o estudo é descritivo e exploratório, tem abordagem qualitativa e se desenvolve por pesquisa bibliográfica e documental. Constata que a transição energética deve observar os impactos socioambientais de toda a cadeia produtiva das energias renováveis e que deve ser inserida em um novo modelo de produção e consumo que se baseie na perspectiva da subsistência. Conclui que o Brasil mantém sua dependência econômica em combustíveis fósseis, ainda carece de normas sobre o uso dos territórios para produção energética e normas de sustentabilidade socioambiental para a cadeia produtiva das energias renováveis.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: transição energética; energias renováveis; mudanças climáticas.

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IMPACTOS DO COLONIALISMO DO CARBONO: OS PARQUES EÓLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE E AS VIOLAÇÕES CONTRA OS POVOS E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Autores:
Pedro Júlio Santos Feijó
Sarah Gabriela Almeida Pinto

Abstrato: Este artigo analisa a expansão dos parques eólicos no estado do Rio Grande do Norte como parte da transição energética e suas consequências para povos e comunidades tradicionais. Inicialmente, discute-se a crise climática como resultado direto do modelo capitalista de acumulação, exacerbado desde os anos 1970 pela necessidade de expandir a exploração humana e natural. Essa dinâmica impulsionou a ascensão do neoliberalismo global e contribuiu significativamente para metade das emissões de gases de efeito estufa modernas. No contexto brasileiro, especialmente no Rio Grande do Norte, a energia eólica é apresentada como uma solução sustentável, mas sua implementação desregulada frequentemente viola os direitos das comunidades locais, refletindo um colonialismo de carbono. O estudo busca apresentar uma abordagem crítica sobre a produção de energia eólica no território potiguar, investigando os impactos e as denúncias de violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais nos aspectos sociais, econômicos, legais e psicossomáticos a partir de uma metodologia dedutiva e bibliográfica.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: : crise climática; parques eólicos; povos e comunidades tradicionais, direitos humanos, direito ambiental

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HIPERVULNERABILIDADE DE PESSOAS IDOSAS EM DESASTRES CLIMÁTICOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores:
Karoline Fernandes Pinto Lopes
Thiago Da Silva Gomes
Leonor Cândida Nobre Padilha Da Costa
Donália Cândida Nobre
Wirna Rafaella Costa E Silva

Abstrato: Este artigo analisa a hipervulnerabilidade das pessoas idosas no contexto dos desastres climáticos sob a perspectiva dos direitos humanos. O objetivo é identificar os principais fatores que contribuem para essa vulnerabilidade e propor recomendações para políticas públicas que garantam a proteção e os direitos dessas populações. Utiliza-se da metodologia qualitativa, com abordagem sistêmico-complexa para analisar detalhadamente a hipervulnerabilidade das pessoas idosas em desastres climáticos. Essa abordagem considera as múltiplas interações e interdependências dos fenômenos complexos e é baseada em uma análise bibliográfica de livros, artigos acadêmicos e documentos relevantes. Técnicas de fichamento e resumos foram utilizadas para organizar e sintetizar as informações. Os resultados mostram a necessidade urgente de intervenções específicas para mitigar os impactos da emergência climática sobre as pessoas idosas. Conclui que uma abordagem centrada nos direitos humanos é essencial para garantir a dignidade e a segurança dessa população.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: direitos humanos; pessoas idosas; desastres climáticos; hipervulnerabilidade

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INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO NATURAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Autores:
Willyara Kelly Morais De Oliveira
Patrícia Borba Vilar Guimarães
Rafaela Beatriz Paulinelli Gomes Novais

Abstrato: O presente estudo aborda a interseção entre o direito natural e o desenvolvimento sustentável, sob o princípio da dignidade da pessoa humana. Esse fundamenta-se na filosofia de São Tomás de Aquino, o qual reconhece o direito natural como expressão da razão humana em consonância com a ordem divina, e nas virtudes cardeais delineadas pelo filósofo Aristóteles. Adotou-se uma metodologia baseada em uma abordagem teórica, utilizando revisão bibliográfica e análise documental. Destarte, examina-se a capacidade do ser humano de articular leis e sistemas jurídicos que preservem a natureza e promovam o bem comum, ressaltando que as virtudes, como disposições habituais e firmes voltadas ao bem, são essenciais na orientação das ações e decisões dos indivíduos, especialmente na elaboração e aplicação das normas jurídicas. O estudo conclui que a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável são indispensáveis para assegurar a dignidade humana, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e reforçado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações das Nações Unidas (ONU), que promovem um futuro próspero e equitativo, baseado em valores éticos e morais.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: direito natural; desenvolvimento sustentável; princípio da dignidade da pessoa humana.

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O NOVO ZONEAMENTO DE NATAL/RN: POSSÍVEIS PROBLEMÁTICAS PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

Autores:
Gabriela Oliveira Alexandre
Mariana Gonçalves Martins
Maria Luiza Brito Felisberto Da Silva

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo atestar possíveis problemáticas ambientais e sociais para as áreas de preservação ambiental de Natal/RN, em decorrência da aplicação do novo Plano Diretor. Para isso, o artigo propõe-se a tratar sobre o novo zoneamento promulgado durante a criação e aprovação do dito plano. Nesse sentido, são tratadas as contradições com a função primordial de um Plano Diretor, apontando-se as modificações na legislação cuja efetivação pode trazer consequências possivelmente desastrosas para as Zonas de Proteção Ambiental e para as paisagens, relevantes para uma das atividades econômicas mais importantes da cidade: o turismo. A metodologia usada é a de levantamento bibliográfico com uma abordagem hipotético-dedutiva, para chegar à conclusão dos prováveis danos ao meio ambiente e à qualidade de vida na capital do Rio Grande do Norte, incluindo modificações do potencial cênico-paisagístico, para a ventilação urbana e para o ecossistema como um todo.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: Plano diretor, meio ambiente, Zonas de Proteção Ambiental, zoneamento, turismo.

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ESTUDO SOBRE O QUANTITATIVO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS NO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Maria Laura Urbano Sousa Costa

Abstrato: O presente trabalho aborda o tema do quantitativo de Unidades de Conservação (UC) de âmbito estadual no Rio Grande do Norte (RN). Vê-se com dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), em 2024, que o estado não atingiu sugestão técnica de 10% de áreas ambientalmente protegidas. Nesse contexto, serão discutidas as questões referentes aos motivos para o surgimento desse limitado número. Assim, é objetivo geral do trabalho compreender as causas da escassez de criação de novas UC estaduais no RN. Como procedimentos metodológicos foram utilizados a pesquisa explicativa, com abordagem qualitativa. Conclui-se que há quatro razões para essa baixa ocorrência de áreas protegidas de natureza estadual: conflito do uso do solo entre moradores e entidades ambientais; a falta de recursos humanos dos órgãos de fiscalização, visto por meio de poucos concursos e trabalhadores; a priorização do IDEMA em incentivo as Unidades de Conservação municipais; e a inconsistência ou subnotificação das áreas por parte do CNUC. Para chegar ao resultado foi analisada a existência de uma legislação nacional e regional, que aborda a necessidade de implementação das unidades, além de uma extensa pesquisa bibliográfica. Enfim, espera-se que haja um aumento de área ambientalmente protegida, consequência positiva tanto para o meio ambiente, quanto para a realidade social dos moradores nativos de tais localidades.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: Unidades de Conservação Estaduais; Rio Grande do Norte; Direito Ambiental; meio ambiente.

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MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA CAATINGA NO RIO GRANDE DO NORTE: COMO O ORDENAMENTO JURÍDICO E OUTROS MECANISMOS POSSIBILITAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BIOMA

Autores:
Maria Regina Ferreira De Araújo Marinho Diniz
Luis Guilherme Revoredo Martins
Thiago Rayzing França De Farias

Abstrato: Este artigo possui como objetivo analisar os desafios e mecanismos jurídicos relacionados à proteção ambiental no bioma caatinga. Isso foi concretizado a partir de uma metodologia qualitativa permeada por uma revisão bibliográfica crítica da literatura e legislação vigente. Foi perceptível a presença de legislação concreta, programas governamentais alternativos e medidas internacionais e populares efetivas, as quais podem beneficiar a caatinga do Rio Grande do Norte no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, cuja relevância e necessidade foram bastante notórias tanto no teor da cidadania quanto no da subsistência econômica. Além disso, este estudo contribui para o entendimento de como o ordenamento jurídico pode ser aplicado para promover o equilíbrio ambiental na caatinga, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais e normativos de proteção ambiental estabelecidos, de maneira a assegurar o desenvolvimento sustentável em conjunto com a preservação da fauna e da flora endêmicas do bioma retratado e contrapondo-se ao histórico longevo de negligência generalizada direcionada à caatinga em detrimento de sua endemicidade.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: Proteção Ambiental. Mecanismos Jurídicos. Caatinga. Sustentabilidade. Cidadania.

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NORMAS TRIBUTÁRIAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISES E PERSPECTIVAS FUTURAS SOBRE OS TRIBUTOS VERDES

Autores:
Kyvia Celine Chevalley
Pierre Franklin Araujo Silva
William Eufrásio Nunes Pereira

Abstrato: Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, normas tributárias e ambientais convivem no ordenamento jurídico brasileiro, porém, com a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas, os tributos surgem como uma ferramenta de proteção ambiental, função esta ampliada pela Reforma Tributária (EC 132/2023). O objetivo deste trabalho é analisar as perspectivas futuras para a tributação ecológica no Brasil. O método empregado é o hipotético-dedutivo, o estudo é descritivo e exploratório e se estabelece por pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que a tributação ecológica atua induzindo comportamentos ecológicos e possuem aplicação ampla, complementando a legislação ambiental, assim como a Reforma Tributária impôs a obrigatoriedade do critério ambiental para os tributos. Os efeitos ecológicos positivos ou não da Reforma somente serão percebidos após a regulamentação dos novos tributos e a entrada em vigor dessas normas, ou seja, somente nas próximas décadas de vigência da Reforma.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: Direito Tributário Ambiental; Reforma Tributária; Tributos Verdes; Meio ambiente.

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IMPACTOS DO COLONIALISMO DO CARBONO: OS PARQUES EÓLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE E AS VIOLAÇÕES CONTRA OS POVOS E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Autores:
Pedro Júlio Santos Feijó
Sarah Gabriela Almeida Pinto

Abstrato: Este artigo analisa a expansão dos parques eólicos no estado do Rio Grande do Norte como parte da transição energética e suas consequências para povos e comunidades tradicionais. Inicialmente, discute-se a crise climática como resultado direto do modelo capitalista de acumulação, exacerbado desde os anos 1970 pela necessidade de expandir a exploração humana e natural. Essa dinâmica impulsionou a ascensão do neoliberalismo global e contribuiu significativamente para metade das emissões de gases de efeito estufa modernas. No contexto brasileiro, especialmente no Rio Grande do Norte, a energia eólica é apresentada como uma solução sustentável, mas sua implementação desregulada frequentemente viola os direitos das comunidades locais, refletindo um colonialismo de carbono. O estudo busca apresentar uma abordagem crítica sobre a produção de energia eólica no território potiguar, investigando os impactos e as denúncias de violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais nos aspectos sociais, econômicos, legais e psicossomáticos, a partir de uma metodologia dedutiva e bibliográfica.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: : crise climática; parques eólicos; povos e comunidades tradicionais, direitos humanos, direito ambiental

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O FINANCIAMENTO CLIMÁTICO INTERNACIONAL: O PAPEL DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS DO ACORDO DE PARIS DE 2015

Autores:
Anna Marcella Lima Campos Da Silva

Abstrato: As mudanças climáticas representam uma crise global observada desde o início do século, mas cujos impactos se intensificaram nas últimas décadas, atraindo atenção internacional ao afetar, entre outras esferas, a economia global. Em 2015, o Acordo de Paris foi adotado, introduzindo uma abordagem mais ambiciosa para combater o aquecimento global, com compromissos nacionais de redução de emissões, mas o financiamento ainda se configura como um entrave. Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional, como organização que trabalha para garantir o equilíbrio econômico mundial e o crescimento das economias de seus Estados-membros, passou a se comprometer com novos objetivos, dentre eles, o combate as mudanças climáticas. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar como o Fundo Monetário Internacional contribui para o financiamento de iniciativas climáticas, à luz do Acordo de Paris, utilizando-se de uma abordagem qualitativa baseada na análise documental dos tratados oficiais, relatórios de organizações internacionais e literatura especializada. Conclui-se que o Fundo Monetário Internacional contribui para o financiamento climático, principalmente por meio de algumas de suas estratégias habituais, como fiscalização, informação, fornecimento de crédito e gestão da dívida pública; mas que apesar disso, é necessário que a cooperação financeira entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento se intensifique o quanto antes, para que seja possível atingir as metas climáticas globais almejadas.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: Mudanças climáticas; Acordo de Paris; financiamento climático; Fundo Monetário Internacional.

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O PAPEL DOS BANCOS PRIVADOS NO FINANCIAMENTO CLIMÁTICO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL

Autores:
Igor Fonseca De Carvalho

Abstrato: O trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade entre o direito internacional dos investimentos e as metas do Acordo de Paris de 2015, sugerindo a necessidade de reformas para alinhar os investimentos internacionais aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Utiliza-se uma abordagem doutrinária e jurisprudencial para explorar os desafios e oportunidades que o financiamento climático apresenta para bancos privados. A análise destaca os acordos internacionais relevantes, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, enfatizando o papel dos mecanismos de mercado, iniciativas voluntárias e parcerias público-privadas. Constata-se que, embora o direito internacional crie um ambiente regulatório favorável, persistem desafios como barreiras regulatórias, riscos de mercado e a necessidade de maior transparência e relato. O trabalho conclui que o crescimento de mercados verdes, parcerias estratégicas e a busca por vantagem competitiva oferecem oportunidades significativas para a mobilização de recursos privados, contribuindo para a transição para uma economia de baixo carbono e resiliente às mudanças climáticas.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: Financiamento climático, direito internacional dos investimentos; Acordo de Paris; bancos privados; desenvolvimento sustentável.

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A “GORDURA TRANS” E O DEVER DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL PARA O CONSUMIDOR

Autores:
Brenda Letícia De Almeida Barbalho

Abstrato: A presente pesquisa analisa como a ausência de informações em rótulos de produtos industrializados que apresentam “gordura trans” em sua composição afeta significativamente a saúde do consumidor a longo prazo, e como isso contribui para o dever de informação, o qual é garantido no Código de Defesa do Consumidor. No que diz respeito à metodologia, será utilizado o método hipotético-dedutivo e utiliza o procedimento bibliográfico, ou seja, com base em material já elaborado, sendo o tipo de instrumento as fontes bibliográficas. Como resultado, foi constatado que o artigo 37, parágrafo 1°, do Código de Defesa do Consumidor, está sendo totalmente desrespeitado, e essa atitude além de ser uma afronta aos princípios da boa-fé objetiva, da confiança, da transparência e da veracidade, também é configurado como um desrespeito aos consumidores - declaradamente vulneráveis de acordo com o Código de Defesa do Consumidor -, os quais estão sendo privados da liberdade de escolher entre produtos que são naturais e saudáveis, frente aos produtos que contêm gorduras trans em sua composição. Com isso, tem-se a necessidade de regulamentação, para que assim, tanto a Legislação quanto os consumidores sejam respeitados.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: consumidor; gordura trans; vulnerabilidade; informação.

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SEGURANÇA JURÍDICA NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Autores:
Maria Emília De Lima Miranda

Abstrato: Com a globalização, o crescimento populacional se desordenou nas grandes cidades e o mercado teve que se adaptar às diversas mudanças que ocorreram num curto intervalo de tempo. Especialmente nos últimos 60 anos, a oferta de crédito ao setor para produtores e consumidores aumentou e trouxe como consequência um crescimento frenético do mercado imobiliário internacional. Para além disso, também ocorre o crescimento do poder aquisitivo no Brasil, principalmente a partir de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. O setor imobiliário teve que se adaptar e buscar novas formas de estar por dentro do mercado e como resposta ao uso racional do espaço urbano, surge a incorporação imobiliária. Pela definição legal, a incorporação imobiliária é o conjunto de atividades em que se constroem edificações ou grupos delas, voltados a alienação total ou parcial. O incorporador tem uma série de atividades que servem para proteção do consumidor que está interessado no empreendimento. Regida pela Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a lei de incorporação trata do processo de formalização legal por meio do cartório imobiliário. Somado a isso, a doutrina e a jurisprudência, atualmente entendem que incidem sobre essa relações as regras do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de incorporação imobiliária, nos quais a figura do incorporador cria vínculos a obrigações de dar e fazer, obrigações essas que estão interligadas no dever de construir o imóvel e de transferi-lo imediatamente. Nesse ínterim, o objetivo do estudo é avaliar a importância do patrimônio de afetação para proteção do consumidor que adquire algum imóvel que está ligado ao regime de incorporação.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Incorporação imobiliária; Patrimônio de afetação; Direito do consumidor

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O CONSUMO DA MODA AO ALCANCE DE UM CLIQUE: OS APLICATIVOS DE FAST FASHION E OS IMPACTOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Autores:
Rafaela De Castro Silva
Ana Cecília Marques Rodrigues
Lara Luisa Fonseca De Melo

Abstrato: O fast fashion vendido por plataformas de e-commerce é tópico constante de debate no legislativo brasileiro. A ascensão dessa indústria e sua contínua relevância são destacados, principalmente, pelos preços baixos e rapidez na entrega das mercadorias. Apesar disso, problemáticas como a durabilidade reduzida das peças, a falta de transparência com o comprador e a prática de publicidade enganosa são aspectos a serem analisados, uma vez que afetam diretamente os princípios fundamentais do Direito do Consumidor. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de uma abordagem mais atualizada para proteger o consumidor brasileiro frente ao modelo de produção têxtil. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é destacar a urgência de revisões legais para garantir maior segurança jurídica e ambiental no consumo de moda no contexto digital, sob uma metodologia dedutiva, de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados apontam para a necessidade de uma preocupação consciente do legislador sobre os efeitos do consumo de fast fashion por e-commerce no território brasileiro de maneira a promover normativas que melhor supram as demandas da atualidade.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: fast fashion; Direito do Consumidor; moda rápida.

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ABUSIVIDADE DA PUBLICIDADE DESTINADA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS

Autores:
Ana Carolina Ferreira Da Silva
Fabricio Gemano Alves

Abstrato: A publicidade destinada ao pública infantojuvenil é amplamente considerada como abusiva após o advento da Resolução nº 163 de 2014 do CONANDA, que regulamentou esse entendimento acerca da publicidade destinada a esse público no âmbito televisivo. Entretanto, atualmente há uma migração ampla desse público para as redes sociais, pós Marco Civil da Internet, no qual crianças e adolescentes passaram a utilizar exponencialmente o âmbito digital como uma das principais ferramentas de interação social e entretenimento. Este artigo examina a publicidade abusiva destinada a crianças e adolescentes e sua manifestação nas redes sociais, esmiuçando a necessidade de regulamentação das plataformas para proteção dos direitos fundamentais desses indivíduos, em contraponto aos entendimentos jurisprudenciais que vinculam no âmbito jurídico brasileiro.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Publicidade; Redes Sociais; Consumo; Criança; Adolescente.

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A INSTABILIDADE REGULATÓRIA DA ENERGIA EÓLICA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Autores:
Alana Raissa Fernandes

Abstrato: O presente estudo busca compreender se a instabilidade regulatória no setor da energia eólica traz prejuízos ao direito ao desenvolvimento, com a sua natureza básica e com foco na compreensão geral do conceito do direito ao desenvolvimento e a instabilidade regulatória, temos, por meio de uma abordagem qualitativa, analisar os conceitos basilares de instabilidade regulatória, energia eólica e direito ao desenvolvimento. Ainda, o objetivo é descritivo, visando elucidar a relação entre os conceitos supracitados, como se estabelecem e quais são os seus aspectos negativos. Cumpre destacar que o método utilizado é o dedutivo, tendo em vista que parte de duas teorias gerais para uma análise mais específica e os procedimentos técnicos, a pesquisa irá valer-se de métodos bibliográficos e documentais. A pesquisa bibliográfica contempla estudos de livros, artigos, periódicos e teses na temática, de modo a fornecerem base para estruturação da pesquisa. Como principais resultados, observa-se que a instabilidade regulatória causa impactos no custo e eficiência, desaceleração do crescimento econômico e dificuldades para a implementação de políticas públicas. Conclui-se que a instabilidade regulatória, no setor eólico, traz prejuízos ao direito ao desenvolvimento.

Grupo Temático: Direito Desenvolvimento e Inovação Tecnológica

Palavras-chave: instabilidade regulatória; direito ao desenvolvimento; energia eólica.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E LICITAÇÕES: A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ALICE COMO FERRAMENTA DE CONTROLE PELO TCU

Autores:
Gleydson Rubens De Farias Bezerra

Abstrato: A inovação na Administração Pública ganha cada vez mais espaço, oferecendo novas ferramentas e garantindo mais eficiência e eficácia em suas atribuições. A aplicação da Inteligência Artificial é investigada neste trabalho sob a ótica do aprimoramento dos mecanismos de controle externo na Administração Pública. Fruto de pesquisa teórica-empírica, metodologicamente este trabalho utilizou os métodos indutivo e estatístico. Este artigo demonstra como a inteligência artificial, através da automatização de processos e análise de grandes volumes de dados, contribui para a eficácia das atividades de controle. O papel da Inteligência Artificial é analisado diante da sua atuação na promoção da transparência e da integridade nas contratações públicas, tomando como exemplo o Sistema de Análise de Licitações e Editais do Tribunal de Contas da União. Os resultados obtidos com a utilização desse sistema demonstram um aumento significativo na detecção de irregularidades e na recuperação de recursos públicos. Por fim, o trabalho conclui que a Inteligência Artificial figura como uma ferramenta indispensável para os órgãos de controle externo, especialmente para a Corte de Contas Federal, permitindo a realização de análises mais profundas e complexas, a identificação de padrões de irregularidades e a prevenção de fraudes. Ao otimizar os processos de controle, a Inteligência Artificial contribui para o fortalecimento da governança pública e para a construção de uma Administração Pública mais eficiente e transparente.

Grupo Temático: Direito Desenvolvimento e Inovação Tecnológica

Palavras-chave: inteligência artificial; controle externo; Tribunal de Contas da União; Sistema Alice; governança pública.

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DIREITO FUNDAMENTAL AO QUE SE PENSA: SOBRE A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS NEURODIREITOS

Autores:
Gleydson Rubens De Farias Bezerra

Abstrato: O exponencial crescimento das neurociências e o surgimento de tecnologias que podem impactar o cérebro humano indicam que é crucial a revisão dos marcos legais existentes. Este trabalho explora o surgimento dos neurodireitos como uma resposta às preocupações éticas e legais levantadas pelo progresso científico das neurociências. A pesquisa, de natureza exploratória e bibliográfica, destaca a lacuna da legislação brasileira no que diz respeito à salvaguarda de dados neurais, comparando-a com legislações nacionais de outros países e documentos internacionais que tratam do mesmo assunto. Os resultados sugerem que a manipulação do cérebro, facilitada pelas novas tecnologias, necessita do estabelecimento de uma estrutura jurídica distinta para proteger a privacidade mental, a integridade pessoal, a autonomia e a dignidade humanas. A análise comparativa realizada evidencia que muitas nações e organizações internacionais já reconheceram a importância de proteger os neurodireitos, garantindo ao tema importante papel na arena global. Conclui-se que é imprescindível incluir os neurodireitos no ordenamento jurídico brasileiro de modo a assegurar que o avanço das neurotecnologias ocorra de maneira ética e responsável, em conformidade com os princípios fundamentais dos direitos humanos.

Grupo Temático: Direito Desenvolvimento e Inovação Tecnológica

Palavras-chave: neurodireitos; neurociências; direitos fundamentais; proteção constitucional; direitos humanos.

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A UTILIZAÇÃO DE DASHBOARDS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Autores:
Victor Rafael Ferreira De Brito

Abstrato: O presente artigo analisa as possibilidades de uso dos dashboards como ferramentas tecnológicas que auxiliem em tarefas relativas ao Poder Judiciário brasileiro, bem como os empecilhos que possam representar obstáculos para a efetivação dessa proposta. Este trabalho propõe a implementação de tal medida a partir de uma visão dúplice, ao direcionar os dashboards tanto aos jurisdicionados quanto aos servidores dos órgão de jurisdição. Ademais, este artigo almeja constatar a introdução mais expressiva dos dashboards enquanto medida que representa adequação às atitudes adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça rumo à “tecnologização” da prestação jurisdicional. Esta produção faz uso do método hipotético-dedutivo, procedendo-se a partir de uma abordagem qualitativa visando a apresentação e discussão de dados da realidade judiciária brasileira, e que possui base referenciada em documentos normativos, doutrinários e artigos científicos, estes últimos jurídicos e não-jurídicos, nacionais e internacionais, relacionados à temática. Como resultados, este artigo conclui que mostra-se como harmônica a adequação constitucional, infraconstitucional e doutrinária da proposta de adoção dos dashboards enquanto ferramentas tecnológicas a serviço da prestação jurisdicional do Brasil.

Grupo Temático: Direito Desenvolvimento e Inovação Tecnológica

Palavras-chave: dashboards; direito; inovação; eficiência; poder judiciário

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PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO CLÁSSICA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA ABORDAGEM JURÍDICA, FILOSÓFICA E PEDAGÓGICA

Autores:
João Pedro Pinto Do Monte
Rafaela Beatriz Paulinelli Gomes Novais

Abstrato: A Educação Clássica emerge como uma alternativa para a plena efetivação do direito à educação, conforme a Constituição Federal de 1988, visando o desenvolvimento integral do indivíduo, sua preparação para a cidadania e qualificação profissional. O centro desta investigação é a problemática: como promover a Educação Clássica como alternativa para o direito à educação no Brasil contemporâneo? O objetivo principal é posicionar a Educação Clássica como uma estratégia viável para realizar este direito no contexto atual. Os objetivos específicos incluem: a) trazer os conceitos e características tradicionais da educação; b) abordar o direito à educação na Constituição de 1988, enfatizando suas faces de direito fundamental, social e da personalidade; c) apresentar a Educação Clássica como metodologia filosófica e pedagógica, destacando suas principais instâncias: Artes Liberais, Cânones da Literatura Clássica, Belas Artes, História da Civilização e Ginástica; d) enaltecer o protagonismo parental, isto é, o papel crucial dos pais como primeiros e principais educadores de seus filhos; e) destacar os principais métodos para promover a Educação Clássica e, assim, efetivar o direito à educação. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, que sustenta a análise dos resultados com base em uma perspectiva jurídico-social brasileira, utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva. Em síntese, a Educação Clássica se configura como um modelo pedagógico que reverencia os pilares das civilizações antigas, promovendo o desenvolvimento integral do ser humano, alinhando-se ao direito à educação estabelecido pela Constituição de 1988, sendo essencial para o Brasil contemporâneo.

Grupo Temático: Direito Educacional

Palavras-chave: educação; Educação Clássica; direito à educação; formação integral.

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A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM NATAL, RN: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS BAIRROS CANDELÁRIA E ALECRIM

Autores:
Rafael Garcia Rosas
Kaic Adler Martins De Oliveira
Maria Beatriz De Sousa Regis

Abstrato: Este artigo tem como objetivo principal reunir informações a respeito do serviço de coleta de resíduos sólidos de dois bairros de qualidades distintas de Natal, comparando a eficiência e as diferentes necessidades do recolhimento em Candelária, um bairro majoritariamente residencial, e no Alecrim, um bairro comercial do município. Para isso, fez-se consulta às respectivas populações residentes por meio de um formulário online, além de análises da legislação correspondente à coleta de resíduos sólidos, da logística e terceirização do serviço e do histórico de formação de ambos os bairros. O presente trabalho também almeja problematizar a reduzida acessibilidade às informações do serviço de coleta nos portais oficiais do poder público e da prestadora (Urbana) do serviço referido. Ao final, obteve-se divergências entre a frequência oficial (mínima) da coleta e a reportada na prática pelos habitantes, bem como relatos de problemas variados quanto ao serviço em Candelária e no Alecrim. Por último, também notou-se a necessidade de futuros trabalhos que, com acesso a mais recursos, sejam capazes de englobar maiores áreas e obter as informações atualizadas do governo quanto ao serviço de coleta em Natal, RN.

Grupo Temático: Direito Urbanístico e Sociedade

Palavras-chave: Coleta; resíduos sólidos; Candelária; Alecrim.

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A CRISE CLIMÁTICA E A POLITICA HABITACIONAL EM NATAL : ENFRENTADO ALAGAMENTO E DESMORONAMENTO.

Autores:
Marilia Gabriela De Macedo Franco

Abstrato: A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, enfrenta desafios crescentes na gestão de suas políticas habitacionais devido aos efeitos da crise climática. Este artigo aborda os impactos dos alagamentos e desmoronamentos na cidade e discute como essas questões podem ser tratadas de forma eficaz e justa

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Cidade de Natal, Habitação, crise climática.

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SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: RELATO DE EXPERIÊNCIA JUNTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO CRDHMD/UFRN

Autores:
Jéssica Kadinny Rodrigues Neves
Isabela Bentes Abreu Teixeira
Tathiane Conceição Silva De Souza
Daniele Vitória Lima Da Silva

Abstrato: O artigo proposto tem como intuito discutir o exercício profissional do Serviço Social no contexto atuação em Direitos Humanos, especificamente em conjunto com a população em situação de rua (PSR) na cidade de Natal-RN. As reflexões presentes partem da atuação de estágio e supervisão no Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio da UFRN, e no projeto desenvolvido junto ao Movimento Nacional de População em Situação de Rua (núcleo RN), denominado “Rualogia”. Fundamentados no método do materialismo histórico-dialético, o debate é demarcado através da concepção de Direitos Humanos em uma perspectiva de totalidade no contexto da sociabilidade do capital, nos planos que balizam a política e como o Serviço Social se posiciona frente à promoção e luta pelos Direitos Humanos. A partir dessa definição teórico-metodológica, traz-se a atuação do Serviço Social em conjunto com outras profissões no CRDHMD/UFRN no projeto Rualogia e no comprometimento ético com a dignidade humana. Nesse sentido, o artigo divide-se em dois itens: no primeiro, buscamos resgatar o surgimento dos Direitos Humanos e suas concepções, demarcando como o Serviço Social se aproximou dessa área. No segundo item, contextualizamos o CRDHMD/UFRN, a inserção do Serviço Social no campo e a atuação junto a PSR no projeto Rualogia. Como resultados das análises, apreendemos que, embora apresente limites na sociabilidade do capital, a área dos Direitos Humanos é estratégica na atuação do/a Assistente Social e demais profissões comprometidas com a defesa dos direitos fundamentais para uma vida digna.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço-Social; Direitos-Humanos; Rualogia; População-em-Situação-de-Rua

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RELAÇÕES SOCIAIS DE SEXO, CLASSE E RAÇA NA REALIDADE BRASILEIRA: A INSERÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO SOB O VIÉS DO FEMINISMO MATERIALISTA EM UM CONTEXTO PANDÊMICO

Autores:
Ana Julia Assis De Sousa
Camila Machado Vidal
Maria Antônia Bezerra De Oliveira
Marya Clara Damascena Melo
Vitoria Thammy Oliveira De Araujo

Abstrato: A pesquisa analisa criticamente a inserção das mulheres no mercado de trabalho durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, sob uma perspectiva feminista marxista. Destaca-se a influência das relações de sexo, “raça”/etnia e classe nesse contexto, evidenciando a falta de políticas públicas efetivas para lidar com as adversidades enfrentadas pelas mulheres. A pesquisa combina revisão da literatura de autoras como Saffioti (2013), (1976), Hirata (2022), Kergoat (2004), Cisne (2018), com análise de dados quantitativos do IBGE, PNAD e IPEA, abrangendo o período de 2019 a 2020. O estudo destaca o paradoxo da desigualdade de gênero, no qual o trabalho masculino é valorizado acima do feminino, resultando na inferiorização das mulheres. Além disso, examina políticas públicas para promover a igualdade no mercado de trabalho, identificando lacunas e desafios para sua implementação no Brasil. Também investiga a relação entre divisão sexual do trabalho, precarização social e precarização do trabalho, especialmente durante a pandemia de Covid-19, considerando as interseções de gênero, classe e “raça”/etnia.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Palavras-chave: Relações de sexo, raça e classe; Trabalho; Pandemia; Políticas públicas;

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SERVIÇO SOCIAL ENQUANTO FERRAMENTA DE ACESSO À CULTUR

Autores:
Mayanne Kelly Macedo Torres
Luana De Sá Moreira Silva
Janiely Da Silva Lima

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise acerca da formação cultural brasileira e relacionar com os objetos de estudo do Serviço Social, para que seja possível evidenciar a importância da inserção do assistente social na política de cultura. A análise foi feita com base na leitura de textos das áreas mencionadas e a partir das informações obtidas, foi realizada uma reflexão entre a teoria e prática dos assistentes sociais em seus espaços de ocupação, de maneira a relacionar a importância do trabalho com o âmbito cultural diante das adversidades enfrentadas pela lacuna presente na inserção profissional neste meio.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço Social; cultura; questão social e direitos sociais

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RESSOCIALIZAÇÃO DAS MULHERES EM CÁRCERE NO RIO GRANDE DO NORTE NO ANO DE 2017

Autores:
Helena Beatriz Pereira De Alcântara

Abstrato: Esse trabalho visa apresentar a temática da ressocialização na sociedade brasileira, com ênfase no estado do Rio Grande do Norte, partindo do questionamento: Por que as mulheres enfrentam desafios de inserção social após o período de cárcere? Segundo o relatório “Trabalho e liberdade: por que emprego e renda para mulheres podem interromper ciclos de violência”, realizado pelo Instituto Igarapé em 2019, afirma que no estado do Rio Grande do Norte apenas 2% das mulheres encarceradas trabalham, e destas menos de 1% possui remuneração.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Ressocialização, Cárcere, Mulheres, Rio Grande do Norte, Serviço Social

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SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE ANITA GARIBALDI

Autores:
Cristina Santos Andrade
Maria Gizeli Herculano Da Silva

Abstrato: Este artigo surge a partir da experiência do estágio obrigatório em Serviço Social I e II, no período de 2023.2 e 2024.1, realizado no Instituto Santos Dumont (ISD), no Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), localizado no município de Macaíba. O referido trabalho tem por objetivo relatar as experiências do projeto de intervenção do estágio obrigatório em Serviço Social, que tem como principal problemática as dificuldades das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) no acesso a uma educação inclusiva, no município de Macaíba, região metropolitana do Rio Grande do Norte, tornando evidente que as contradições do sistema capitalista se materializam na vida cotidiana dos usuários. A metodologia utilizada refere-se a uma pesquisa de natureza qualitativa, com estudo bibliográfico norteado pelo materialismo histórico dialético, visto que a realidade social é composta por diversos determinantes. O estudo constata que, um dos principais empecilhos para tornar a educação inclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista é a falta de acesso ao profissional de apoio escolar, para auxiliar no processo de ensino desses usuários. Além disso, outros fatores também corroboram para o agravamento de tal problemática, que são as barreiras atitudinais e o capacitismo presentes nos cotidianos destes indivíduos, sendo necessário a mobilização de diversos setores da sociedade para modificação desse quadro.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: estágio supervisionado; TEA; educação inclusiva; mobilização social

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PATRIARCADO E HETEROSSEXUALIDADE COMPULSÓRIA: UM ESTUDO SOBRE O FEMINISMO LÉSBICO NA FRANÇA

Autores:
Natália Vilma Monteiro De Oliveira

Abstrato: O presente trabalho busca analisar os caminhos teórico-políticos da perspectiva lésbica do Feminismo Materialista Francófono (FMF), que surgiu na década de 1970 em torno da crítica ao patriarcado e à heterossexualidade compulsória. Reunidas na revista Questions Féministes, autoras como Colette Guillaumin, Monique Wittig e Nicole Claude-Mathieu desenvolveram um feminismo materialista, antinaturalista e preocupado com os impactos da heterossexualidade na vida das mulheres. As duas últimas, em especial, acrescentaram às análises feministas a centralidade da experiência lésbica e o entendimento de que a heterossexualidade é um sistema político apoiado na dominação e opressão compulsória das mulheres. O percurso metodológico, por sua vez, parte da revisão bibliográfica dessas autoras, bem como de Jules Falquet e Maíra Abreu, teóricas contemporâneas que partilham da perspectiva feminista e lésbica estudada. Sendo assim, a análise conclui que o feminismo lésbico francês possui um conjunto de caminhos analíticos fundamentais ao enfrentamento das expressões da dominação, exploração e opressão das mulheres a nível mundial, como também é um exemplo de organização política feminista na contemporaneidade.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Feminismo Materialista Francófono; lesbianidade; patriarcado; heterossexualidade compulsória

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BRASIL E DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DO PAÍS NAS CONDENAÇÕES INTERNACIONAIS

Autores:
Victor Santana Lima
Hebert Vinícius Santos Rêgo
Wadson Mozanael Da Silva

Abstrato: O presente artigo tem como objetivo apresentar a responsabilidade do Brasil em dois casos distintos levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, avaliar a culpabilidade do mesmo nos processos Damião Ximenes Lopes vs Brasil e Nogueira de Carvalho vs Brasil, ambos ocorridos na década de 1990 e julgados no mesmo período de tempo, com sentenças proferidas em 2006, que possuem destaque por serem o primeiro caso do país na Corte e de ser a primeira sentença em que não ficou comprovada a inoperância estatal, respectivamente. Ademais, objetivamos expor a competência do tribunal de justiça supracitado, especificando seu papel na proteção dos direitos humanos e a relevância de suas decisões no cenário internacional. Utilizando uma metodologia indutiva, o estudo pretende trazer à tona informações sobre o funcionamento e a jurisdição da Corte Interamericana, elucidando os critérios utilizados para determinar a responsabilidade dos Estados-membros e a importância de suas deliberações para a promoção e defesa dos direitos humanos no continente americano.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Brasil.

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O PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ASSISTIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ELIZABETH NASSER

Autores:
Tiago Marinho Da Silva

Abstrato: A presente pesquisa busca estudar o perfil socioeconômico das mulheres vítimas de violência doméstica, assistidas pelo Centro de Referência Elizabeth Nasser(CREN), com foco em verificar e analisar quais os grupos sociais da cidade de Natal/RN mais afetados pela violência supramencionada acima. Logo, o estudo possui grande relevância social, pois o mesmo busca através da análise de dados mapear o perfil socioeconômico das vítimas, e deste modo, abordar como as medidas de segurança pública podem ser eficazes no enfrentamento da problemática e como estas podem ser melhoradas para diminuir os casos de violência contra a mulher. Nesta cerne, será discutido também ao longo do trabalho a essencialidade da Lei Maria Da Penha para a prevenção e repressão do tema abordado acima. Outrossim, a pesquisa será de cunho exploratória e descritiva, visando esclarecer os principais pontos de análise elencados anteriormente por meio de pesquisa de campo, de caráter quali-quantitativo. Portanto, espera-se mapear os perfis mais afetados ante a violência doméstica na cidade mencionada e desse modo, elencar meios os quais as ações e políticas públicas possam ajudar a dirimir o problema e sejam mais eficazes na hora de prevenir e reprimir tais delitos elencados na Lei 11.340 de agosto de 2006.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: violência; perfil socioeconômico; políticas públicas.

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SOCIOJURÍDICO E ADOÇÃO DE FILHOS(AS) ENTRE CASAIS HOMOSSEXUAIS

Autores:
Raiany Fileni Tavares Bezerra
Glenda Rosa Gomes De Menezes
Petra De Andrade Matos Machado
Maytê Canassa Monteiro
Lavinia Cristiane Lima De Azevedo Nonato

Abstrato: As lutas sociais dirigidas pelos grupos homoafetivos buscam o direito da igualdade, bem como a garantia de diversos outros direitos constitucionais que, sem sombra de dúvidas, devem alcançá-los igualmente frente à sociedade em geral conforme prevê a constituição brasileira. Diante disso, o presente artigo busca analisar o conceito de família diante do contexto sócio-histórico trazendo os aspectos modernos dessa temática voltada para as pessoas homoafetivas e o seu direito de constituição de família, o qual vem sendo afetado pelas características conservadoras; bem como abordar a atuação do (a) profissional assistente social diante do processo de adoção de crianças e adolescentes, especificando os instrumentos e técnicas utilizadas por esta categoria profissional que auxilia em suas atividades, além de discorrer acerca das diferentes formas de que envolvem as questões sociais acarretadas durante o processo de adoção por meio de uma revisão de literatura de caráter qualitativo com ênfase na observação e estudo documental.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Adoção homoafetiva; conceito de família; inclusão.

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DIREITO DE GREVE DOS DOCENTES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NO BRASIL: HISTÓRICO, NATUREZA JURÍDICA E DESAFIOS.

Autores:
Maria Júlia Da Silva Pinto

Abstrato: O Direito de greve é um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho, garantindo aos trabalhadores o direito de se organizar e protestar coletivamente em busca de melhores condições de trabalho. No Brasil, é assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas sua efetivação enfrenta diversos desafios, tanto do ponto de vista legal quanto prático. Este projeto de pesquisa propõe uma análise abrangente do direito de greve dos Docentes em Instituições Federais de Ensino no Brasil, investigando sua efetividade, limitações e os possíveis desafios enfrentados pelos trabalhadores que desejam exercer esse direito. A análise inclui uma revisão e caracterização do direito à greve brasileiro quanto à lei nº7.783/1989 e sua interpretação pelos tribunais trabalhistas.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: direito à greve; Direito do Trabalho; Instituições Federais de Ensino; docentes.

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PERFIL ESPERADO DO CONTADOR NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA ÁREA CONTÁBIL

Autores:
Maria Luiza De Araújo

Abstrato: Este estudo visa compreender a percepção dos empresários da área contábil sobre o perfil dos contadores recém-formados e sua atuação no mercado de trabalho, identificando lacunas nas matrizes curriculares das IES. A metodologia adotada neste estudo consiste em uma pesquisa de tipo descritivo e engloba tanto características quantitativas quanto qualitativas. A amostra foi definida em 73 respondentes e a coleta de dados foi realizada por meio de um questionário eletrônico, na plataforma Google Forms. Em conclusão, os respondentes apresentaram opiniões divididas, seja na sua adaptação, quanto no domínio de conhecimento básico ou específico da contabilidade. Já quanto às matrizes curriculares dos IES da região, foi respondido, em maioria, que existem lacunas em relação ao mercado de trabalho.

Grupo Temático: Educação e Pesquisa em Contabilidade

Palavras-chave: Contabilidade. Ensino Superior. Mercado de trabalho.

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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: UMA ÓTICA SOBRE A IMPORT NCIA DA MENTALIDADE VOLTADA AO CRESCIMENTO PARA O ATINGIMENTO DE SUCESSO EM PROJETOS DE EXTENSÃO DA UFRN.

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Abstrato: A Pesquisa foi realizada em setembro de 2018 e aborda o questionário adaptado do livro ‘Mindset: A Nova Psicologia do Sucesso’ da PhD. Carol Dweck. Nas perguntas, a teoria de Mindset publicada pela autora, psicóloga norte-americana é utilizada enfatizando duas abordagens presentes no livro supracitado: a mentalidade de crescimento e a mentalidade fixa. Nessa perspectiva, tem-se que o contexto escolhido para aplicar o estudo foi de natureza acadêmica no viés de extensão, o que compreende os projetos de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte por sua relevância no desenvolvimento sustentável da comunidade acadêmica. Foram selecionados quatro projetos de extensão de cursos distintos para responder: OBIJUV (Psicologia), SOI (Direito), Produtiva Júnior (Engenharia de Produção) e ADM Consult (Administração). Como objetivo geral, busca-se identificar em qual grupo de mentalidade está a maior parte dos projetos e o objetivo específico um estudo futuro sobre a cultura de mentalidade voltada ao crescimento no âmbito acadêmico, visando a formação de alto rendimento acadêmico nos cursos de graduação da UFRN. O resultado demonstra que três quartos dos projetos se encontram no nível de mentalidade de crescimento 1, o que resulta um maior enfoque no estudo de teorias, sendo o ponto de evolução praticá-las para a obtenção de sucesso permanente.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; mentalidade; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; projeto de extensão; sucesso.

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QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: ENTREVISTA COM CONCURSADO APOSENTADO APÓS 35 ANOS DE ATIVIDADE LABORAL EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PÚBLICA.

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Abstrato: A pesquisa aborda o assunto de qualidade de vida no trabalho contextualizada em ambiente de instituição bancária pública. Foi realizada uma entrevista com um funcionário aposentado e o questionário com 16 perguntas foi desenvolvido para coletar dados qualitativos. Sobre o que foi coletado como dados é possível compreender inicialmente as implicações das estratégias do setor de gestão de pessoas na saúde organizacional; os impactos nos resultados financeiros do banco, ora atrelados ao desempenho dos colaboradores; a relevância do clima organizacional para o bom desempenho do trabalho em equipe e o incentivo a atividades saudáveis para o desenvolvimento dos setores, haja vista que o atingimento das metas é de responsabilidade de todos e todas. Como objetivo geral, tem-se: identificar a correlação da saúde com os resultados positivos de um banco. Quanto aos objetivos específicos, há quatro, na respectiva sequência: analisar as estratégias de saúde organizacional; verificar se há relação direta entre os prejuízos financeiros e a saúde dos funcionários; compreender qual o clima organizacional ideal para o bom relacionamento entre todos os níveis hierárquicos e validar se a formação acadêmica é diretamente proporcional ao sucesso do colaborador. O resultado revela uma simples compreensão sobre o trabalho em uma instituição financeira e as respostas da entrevista demonstram de forma sucinta a realidade de uma pessoa, como também de toda uma classe de trabalhadores e seus desafios no dia a dia para trabalhar, estudar, cuidar da saúde, estar em segurança e estar com a família.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: qualidade de vida no trabalho; instituição bancária; estratégia; gestão de pessoas; trabalhador.

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QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: ENTREVISTA COM CONCURSADO APOSENTADO APÓS 35 ANOS DE ATIVIDADE LABORAL EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PÚBLICA.

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: qualidade de vida no trabalho; instituição bancária; estratégia; gestão de pessoas; trabalhador.

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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: UMA ÓTICA SOBRE A IMPORT NCIA DA MENTALIDADE VOLTADA AO CRESCIMENTO PARA O ATINGIMENTO DE SUCESSO EM PROJETOS DE EXTENSÃO DA UFRN.

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; mentalidade; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; projeto de extensão; sucesso.

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DESAFIOS À SUSTENTABILIDADE DO NEGÓCIO EM EMPRESAS FAMILIARES: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA

Autores:
Maria Eduarda Lucas De Oliveira
Marlon Vasques Maia
Dinara Leslye Macedo S Calazans

Abstrato: Este artigo investiga as práticas de gestão financeira no contexto das empresas familiares, focando em uma organização de longa trajetória no setor de temperos e produtos naturais. O estudo tem como objetivo compreender como a ausência da separação das finanças pessoais e empresariais impactam na sustentabilidade de empresas familiares. Para aplicação, escolhe como metodologia uma abordagem mista, combinando análise de dados financeiros internos de agosto de 2023 a junho de 2024 e aplicação de questionários estruturados ao sócio e responsáveis pelo financeiro. A partir disso, os resultados revelam que a falta de um pró-labore definido e a gestão irregular do caixa comprometem a sustentabilidade da empresa, evidenciada pela inconsistência nos fluxos de caixa mensais e pela sobreposição de gastos pessoais aos empresariais. Conclui-se, então, que a implementação de um prólabore fixo e a melhoria na transparência das informações financeiras são essenciais para fortalecer a estabilidade financeira e promover um crescimento sustentável.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: empresas familiares; gestão financeira; sustentabilidade.

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E-LEARNING COMO FERRAMENTA ESTRATÉGIA PARA A COMPETITIVIDADE

Autores:
Hellenkarla Rodrigues Florencio
Ana Mayra Gonçalves Losardo

Abstrato: Essa pesquisa parte de uma revisão sistemática da literatura com objetivo de compreender como o e-Learning tem sido utilizado pela gestão estratégica para impulsionar a competitividade empresarial. Para tanto foi realizado pesquisa nas bases de dados da Scientific Electronic Library Online, da Scientific Periodicals Electronic Library e do Periódicos CAPES, onde o e-Learning foi relacionado à estratégia empresarial e a competitividade. Nessa busca, foram obtidas 158 publicações, mas selecionadas apenas 06 leituras pela pertinência com o objetivo do trabalho. Os resultados apontam que três fatores influenciam o modo como a gestão estratégica pode se utilizar do e-Learning para impulsionar a competitividade empresarial, a saber: gestão do conhecimento; orientação para o aprendizado (onde inclui-se a capacidade de aprendizagem e a cultura de aprendizagem) e o Modelo Baseado em Recursos, dado que a ferramenta de e-Learning é um recurso propagador de conhecimento. A conclusão, aponta o potencial da ferramenta de desenvolver capacidades exclusivas e obter maior eficácia nos processos internos, o que favorece a imagem da organização, tornando-a uma estratégia empresarial de criação de valor. Como diferencial desse trabalho, ao término da discussão é apresentada a cadeia do e-Learning estratégico para a competitividade empresarial.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Estratégia; e-Learning; competitividade empresarial.

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EMPREENDEDORISMO FEMININO: UM MAPEAMENTO DOS DESAFIOS ENFRENTADOS POR MULHERES EM NOVA CRUZ/RN

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Ian Joseph Da Costa Silva

Abstrato: A participação feminina na economia é crucial para a sustentação e desenvolvimento da sociedade brasileira. Apesar do crescente número de estudos sobre empreendedorismo feminino, ainda há uma lacuna significativa na literatura quanto aos principais desafios enfrentados por mulheres empreendedoras. Este trabalho visa mapear as principais dificuldades encontradas por empresárias na cidade de Nova Cruz – RN, através de questionários quantitativos aplicados a 33 empreendedoras locais. Os resultados mostraram que as dificuldades identificadas na literatura coincidem com a realidade de Nova Cruz, com exceção dos “conflitos trabalho-família”, que não se revelaram tão significativos quanto na literatura existente. Além disso, o estudo analisou os segmentos de mercado das participantes e a porcentagem de acesso aos serviços de consultoria, bem como os motivos que levaram à utilização ou à falta desses serviços. Esses achados fornecem uma visão mais detalhada das barreiras enfrentadas pelas mulheres empreendedoras na região e destacam áreas onde políticas e suporte podem ser aprimorados para apoiar melhor o empreendedorismo feminino.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: empreendedorismo; dificuldades ao empreender; serviços de apoio ao empreendedorismo.

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DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM PROJETOS ELABORADOS COM A FERRAMENTA LIFE CYCLE CANVAS: APRIMORANDO A PREVISÃO E ALOCAÇÃO DE RECEITAS

Autores:
Fabio Francisco Azevedo Da Silva
Josué Vitor De Medeiros Júnior
Leandro Aparecido Da Silva

Abstrato: Um modelo de gestão de recursos financeiros baseado no Life Cycle Canvas (LCC) aprimora significativamente a clareza na alocação e previsão de recursos Financeiros em projetos. Este estudo visa implementar um modelo para melhorar a alocação e previsão de recursos financeiros em projetos desenvolvidos com o LCC. Para alcançar esse objetivo, utiliza-se um estudo quantitativo com a técnica Program Evaluation and Review Technique (PERT) baseado no Cost Estimate Classification System. As estimativas de custos variam de Classe 5, representando o nível mais básico de definição do projeto, até Classe 1, associada ao nível mais alto de detalhamento.O modelo mostra-se promissor ao lidar diretamente com estimativas de custos em projetos baseados no LCC, fornecendo respostas significativas através de novas simulações de projetos criados com essa ferramenta. O algoritmo extrai informações detalhadas dos resultados, com a Classe 1 indicando um maior nível de maturidade do projeto e estimativas de custos precisas. Quanto maior a maturidade do projeto, menor a diferença entre o custo mais provável e os custos otimistas e pessimistas. Na Classe 5, essa diferença é mais destacada. O custo de um projeto é influenciado por diversas condições, incluindo os custos específicos de cada etapa. Estimativas preliminares ou feitas em fases mais avançadas do projeto frequentemente apresentam variações significativas nas margens de custo de suas execuções. O modelo delineado neste estudo proporciona uma visão abrangente das estimativas de custos menores e maiores ao longo das etapas do projeto, levando em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Life Cycle Canvas; Estimativa de Custos em Projetos; Recursos Finanaceiros.

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ANÁLISE DOS FATORES QUE INFLUENCIAM AS DECISÕES DE EXPANSÃO INTERNACIONAL UTILIZANDO REDES BAYESIANAS: O PAPEL DO TAMANHO DA ORGANIZAÇÃO

Autores:
Leandro Aparecido Da Silva
João Florêncio Da Costa Júnior
Dinara Leslye Macedo S Calazans
Josué Vitor De Medeiros Júnior

Abstrato: A internacionalização das empresas tem se mostrado uma estratégia eficaz para alcançar crescimento e diversificação. Contudo, a gestão da diversidade cultural, um dos principais desafios desse processo, exige um planejamento cuidadoso. A construção de equipes coesas e produtivas, compostas por profissionais de diferentes origens, demanda um profundo conhecimento das dinâmicas culturais e das melhores práticas de gestão de pessoas. O estudo busca analisar os fatores que influenciam as decisões dos gestores na estratégia de expansão internacional e avaliar o impacto do tamanho da organização, relacionado ao número de funcionários, em tais decisões, utilizando o método de Redes Bayesianas. O método das Redes Bayesianas (RB) desempenha um papel crucial no suporte à tomada de decisões, sendo amplamente utilizado em diversos campos do conhecimento. Esse método ganha destaque principalmente com o avanço das tecnologias e das ferramentas computacionais, que facilitam a criação ágil de frameworks capazes de considerar a interconexão entre variáveis distintas. A pesquisa evidencia que fatores como saídas, aquisições e capital de risco têm pesos distintos nas estratégias de internacionalização, dependendo do porte da empresa. Pequenas empresas, em busca de crescimento rápido e flexibilidade, valorizam essas opções. Grandes empresas, por sua vez, com recursos internos e bases de investidores mais robustas, priorizam outras estratégias.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: expansão internacional; funcionários; Redes Bayesianas.

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ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS ALUNOS DO CCSA SOBRE OS IMPACTOS DO TIKTOK NO DESEMPENHO ACADÊMICO

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Juliana Beatriz Lima Da Silva
Maria Eduarda Barbosa Donato
Julia Andrade Alves

Abstrato: O artigo investiga a influência da rede social TikTok nos estudantes do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo utiliza uma abordagem quantitativa, adotando um questionário estruturado para avaliar a frequência de uso e os impactos percebidos da plataforma, considerando aspectos positivos e negativos no contexto acadêmico e pessoal dos alunos. A pesquisa revela uma significativa adesão à plataforma, especialmente entre os mais jovens. Os resultados indicam que o TikTok exerce uma influência marcante na vida dos estudantes, afetando tanto o desempenho acadêmico quanto o bem-estar pessoal. Conclui que, apesar dos benefícios percebidos, como o entretenimento e a aprendizagem de novos conteúdos, há também preocupações relacionadas à distração e à dependência digital que a plataforma com o uso em excesso proporciona entre os usuários. A pesquisa sugere que futuros estudos devem aprofundar a compreensão dos efeitos dessa rede social e explorar estratégias para mitigar seus impactos negativos no ambiente educacional.

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: digital; redes sociais; jovem.

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ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS ALUNOS DO CCSA SOBRE OS IMPACTOS DO TIKTOK NO DESEMPENHO ACADÊMICO

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Julia Andrade Alves
Juliana Beatriz Lima Da Silva
Maria Eduarda Barbosa Donato

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: digital; redes sociais; jovem.

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"MAIS DO MESMO?": GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO TRABALHO POR EMPRESAS-PLATAFORMAS

Autores:
Eloyse Valéria Da Silva
Rakellyne Odnumiar Vieira Alves
Danielle Ribeiro Cruz

Abstrato: Notadamente, ao longo das últimas décadas, o universo do trabalho vem se modificando na medida em que o capital se reestrutura produtivamente e reorganiza suas bases para a retomada das taxas de acumulação, a qual é impulsionada, essencialmente, pelo incremento de novas tecnologias. Estas, acarretam mudanças significativas na organização e na natureza das relações de trabalho. Dito isso, o presente artigo discute sobre as implicações das tecnologias digitais na gestão, organização e controle do trabalho por empresas-plataformas e as repercussões para o conjunto da classe trabalhadora. Parte do materialismo histórico-dialético no intuito de desvelar a essência do objeto em sua concretude, e como percurso metodológico, adota a análise bibliográfica por meio da interlocução com autores clássicos e contemporâneos. Conclui que a partir dos novos arranjos interventivos as estratégias de gestão e controle cada vez mais “sofisticadas”, empreendidas pelas empresas-plataformas, intensificam os processos de exploração e precarização do trabalho, alçando-os a um outro patamar, o que demanda, em última instância, a superação da ordem sociometabólica do capital.

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: capitalismo; tecnologias digitais; gestão e controle; empresas-plataformas.

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REFLEXÕES ACERCA DA ENDOMETRIOSE NO CONTEXTO DO TRABALHO

Autores:
Hellenkarla Rodrigues Florencio
Janaynna De Moura Ferraz

Abstrato: A endometriose é uma patologia que, conforme destacada por estudos na área da saúde, causa impactos na vida social e profissional da mulher. Com objetivo de discutir os desafios que as portadoras de endometriose têm enfrentado na perspectiva do trabalho, esse estudo parte de uma Revisão Sistemática da Literatura para avançar sobre a temática; na qual inicialmente identificou 176 publicações para leitura, mas que após exclusão das duplicidades e dos estudos que não contribuíram ao objeto de revisão, resultaram em 09 publicações selecionadas. Em sua grande maioria, as leituras trouxeram apontamentos sobre a perda da produtividade, por absenteísmo e presenteísmo; perda da capacidade para o trabalho; alto custo de tratamento contra perdas salariais, de promoção, de bônus e benefícios; assédio, ameaças de demissão e prejuízos na progressão da carreira; estigmatização da doença e dificuldade de abordá-la no ambiente laboral. Entre as considerações finais, aponta-se que, a perda da produtividade é fixada como forma de sugerir que a trabalhadora seria individualmente responsável pelo desempenho; a perda da capacidade produtiva como resultado das cargas de trabalho e desgaste relacionados ao exercício da atividade em condições debilitantes; o assédio e as ameaças de demissão como artifício de dominação e controle e; a dificuldade de abordar a doença no local de trabalho, decorrente da estigmatização da doença, própria do patriarcalismo do mercado de trabalho, que é acionada como forma de calar a mulher sobre a sua condição.

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: Endometriose; trabalho; exploração; administração.

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DESENVOLVIMENTO: UMA ÓTICA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA MENTALIDADE VOLTADA PARA O CRESCIMENTO PARA O ATINGIMENTO DE SUCESSO EM PROJETOS DE EXTENSÃO DA UFRN.

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; mentalidade; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; projeto de extensão; sucesso.

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DESENVOLVIMENTO: UMA ÓTICA SOBRE A IMPORT NCIA DA MENTALIDADE VOLTADA PARA O CRESCIMENTO PARA O ATINGIMENTO DE SUCESSO EM PROJETOS DE EXTENSÃO DA UFRN.

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; mentalidade; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; projeto de extensão; sucesso.

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DESENVOLVIMENTO: UMA ÓTICA SOBRE A IMPORT NCIA DA MENTALIDADE VOLTADA PARA O CRESCIMENTO PARA O ATINGIMENTO DE SUCESSO EM PROJETOS DE EXTENSÃO DA UFRN.

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; mentalidade; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; projeto de extensão; sucesso.

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CICLOS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

Autores:
Victor Afonso Batista Da Silva
Maria Vitória A. De Lucena

Abstrato: Este trabalho tem como objetivo apresentar os ciclos de desenvolvimento da Amazônia legal, e por meio dos seus indicadores, analisar seus respectivos dados, em comparação ao processo histórico que influenciou a necessidade de articulação em seu desenvolvimento no século XIX á XX, e como esse processo se derivou aos dias atuais, avaliando as modificações demográficas de âmbito ambiental, socioeconômico e estrutural. Para desenvolvimento metodológico desde trabalho, foi submetido o estudo descritivo quantiqualitativo em introdução a parte histórica, que foi usada como descritor principal, ao viabilizar a análise dos dados com o período temporal, onde cada “modelo de desenvolvimento” foi introduzido na Amazônia legal.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Amazônia legal, Desenvolvimento Amazônico, IDH-M

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O COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (CEIS): A SAÚDE/CEIS COMO VETOR DE UM NOVO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Autores:
Valdênia Apolinário

Abstrato: Este artigo objetiva relacionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) às oportunidades de desenvolvimento nacional. O Brasil possui o maior sistema público de saúde do mundo em termos populacionais, o Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, o país apresenta um expressivo déficit na balança comercial da saúde. A metodologia inclui uma pesquisa bibliográfica sobre a abordagem de complexo de saúde, a interação entre saúde e desenvolvimento e uma pesquisa documental sobre as iniciativas recentes do governo federal para consolidar o CEIS no Brasil. Os resultados indicam que o CEIS pode permitir uma articulação virtuosa entre a saúde e o desenvolvimento e reforçam que as políticas em prol do SUS e CEIS são indispensáveis para a consolidação de uma base produtiva e inovativa em saúde no país. Conclui que há avanços, mas também desafios e que estes são oportunidades para uma economia voltada à vida ser orientadora de um novo desenvolvimento nacional.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: CEIS; Saúde; SUS; Estado; Desenvolvimento industrial.

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O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL URBANO NA CIDADE DE NATAL

Autores:
Osmar Faustino De Oliveira

Abstrato: O objetivo do presente estudo foi analisar o desenvolvimento territorial urbano na cidade de Natal, a partir da elaboração do Índice Desenvolvimento Territorial Urbano (IDTU). O IDTU é composto por duas dimensões: Qualidade de Vida (QV) e Estrutura Urbana (EU). Estas dimensões se compõem por variáveis a saber, respectivamente: a dimensão Qualidade de Vida (QV) foi determinada considerando-se as variáveis Emprego Formal Urbano (EF); PIB per capita Urbano (PU); Despesa Municipal com Urbanismo e Habitação (UH); Grau de Instrução da População Municipal (GI); População Economicamente Ativa (PEA). A segunda dimensão Estrutura Urbana (EU) foi elaborada considerando-se as variáveis Transporte Coletivo Urbano (TC), Investimento Municipal (IM); Despesa com Saúde e Saneamento Municipal (SS); Receita Orçamentária Municipal (RO). A partir da coleta dos dados utilizou-se o IDTU para medir o nível de Desenvolvimento Territorial Urbano. Com os resultados, percebeu-se que a cidade de Natal se manteve estagnada no período de análise em relação ao Desenvolvimento Territorial Urbano.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Desenvolvimento Territorial Urbano. Qualidade de Vida. Estrutura Urbana.

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O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL URBANO NA CIDADE DE NATAL

Autores:
Osmar Faustino De Oliveira

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Desenvolvimento Territorial Urbano. Qualidade de Vida. Estrutura Urbana.

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O TURISMO E OS PARQUES EÓLICOS NO LITORAL NORTE POTIGUAR: UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS NA ECONOMIA E NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Osmar Faustino De Oliveira
José Irivaldo Alves Oliveira Silva

Abstrato: O presente estudo tem como objetivo avaliar a evolução dos parques eólicos e o turismo e seus impactos no desenvolvimento regional na região litoral norte do Rio Grande do Norte. A metodologia para identificar os empreendimentos eólicos e os municípios turísticos existentes no Litoral Norte do estado do Rio Grande do Norte utilizou-se primeiramente da curadoria de dados e informações, bem como de camadas vetoriais existentes em plataformas institucionais. Foram produzidos mapas temáticos que tiveram como referência o Webmap EPE da Empresa de Pesquisa Energética e o Mapa do Turismo disponibilizado pelo Ministério do Turismo. Para a confecção destes empregou-se o software QGIS, versão 3.34.7 – Prizren. Com os resultados foi possível identificar a evolução dos dois setores na região analisada.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Desenvolvimento Regional; Turismo; Setor Eólico; Mercado imobiliário.

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O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL URBANO NA CIDADE DE NATAL

Autores:
Osmar Faustino De Oliveira

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Desenvolvimento Territorial Urbano. Qualidade de Vida. Estrutura Urbana.

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O PAPEL DO PAX | RN NA PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA LOCAL

Autores:
Victor Alves Leite
Vitor Daniel Da Silva Oliveira
Luziene Macedo

Abstrato: O objetivo do presente artigo é discutir a importância da gestão energética municipal e do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX | RN) na transição energética como meio de promoção do desenvolvimento sustentável local. A metodologia baseou-se na análise bibliográfica acerca do tema em questão, destacando a importância de planos energéticos municipais como políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, mitigação de mudanças climáticas e acesso equitativo à energia elétrica. Parte-se do pressuposto de que a implementação de planos municipais de energia, baseados no uso de fontes renováveis, conservação de energia e participação social, contribuirá efetivamente para a construção de uma transição energética local com bases participativas e sustentáveis. O estudo revela que a gestão energética municipal é fundamental para a transição energética, especialmente pela proximidade da municipalidade com a população, promovendo planejamento energético integrado e engajamento social. O PAX|RN, localizado em Macaíba, atua nas seguintes áreas estratégicas: energia, saúde e indústria 4.0. A ideia é promover inovação tecnológica e desenvolvimento local/regional. A análise dos resultados indica que a atuação conjunta entre parques tecnológicos e sociedade é essencial para a promoção da eficiência energética e mitigação dos impactos ambientais. O PAX | RN representa uma oportunidade para promover ações que possam permitir um melhor enfrentamento das problemáticas envolvendo a gestão municipal de energia e a constituição de um ecossistema de inovação, que, aliado à participação da sociedade por meio da implementação de planos locais, possa tornar o processo de transição energética uma estratégia também de cunho municipal, cujo objetivo reside na possibilidade de se alcançar o desenvolvimento sustentável, integrando as potencialidades locais e a promoção de políticas públicas que incentivem o uso de fontes renováveis.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Gestão Energética Municipal; Parque Científico e Tecnológico; Transição Energética.

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CICLOS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

Autores:
Victor Afonso Batista Da Silva
Maria Vitória A. De Lucena

Abstrato: Este trabalho tem como objetivo apresentar os ciclos de desenvolvimento da Amazônia legal, entre o período de 1850 a 2000, e por meio dos seus indicadores, analisar seus respectivos dados, em comparação ao processo histórico que influenciou a necessidade de articulação em seu desenvolvimento no século XIX á XX, e como esse processo se derivou aos dias atuais, avaliando as modificações demográficas de âmbito ambiental, socioeconômico e estrutural, neste trabalho é possível observar além do desenvolvimento de uma região, mas também a formação de um arcabouço político e seus interesses ao longo dos mandatos governamentais que se mantiveram durante esse período, e impulsionaram cada qual o desenvolvimento de acordo com seus interesses pessoais e de estado. Para desenvolvimento metodológico desde trabalho, foi submetido o estudo descritivo quantiqualitativo em introdução a parte histórica, que foi usada como descritor principal, ao viabilizar a análise dos dados com o período temporal, onde cada “modelo de desenvolvimento” foi introduzido na Amazônia legal.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Amazônia legal, Desenvolvimento Amazônico, IDH-M

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OPORTUNIDADES PARA O COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (CEIS) NO NORDESTE: REFLEXÕES A PARTIR DA FIOCRUZ E DOS LABORATÓRIOS OFICIAIS

Autores:
Valdênia Apolinário

Abstrato: Este artigo objetiva relacionar o tema do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) às oportunidades de desenvolvimento do Nordeste. O Brasil possui atualmente importantes políticas de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao CEIS. Porém, não há clareza suficiente do papel de macrorregiões como o Nordeste e das potencialidades que a região possui. A metodologia inclui uma pesquisa bibliográfica sobre a importância do SUS. Também contém uma pesquisa documental sobre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os Laboratórios Oficiais no Nordeste. Os resultados reforçam a importância do SUS; o uso estratégico das compras públicas para a consolidação do CEIS; que a consolidação e sustentabilidade de uma base produtiva e inovativa em saúde no Nordeste, passa pelo apoio e ampliação de instituições públicas como a Fiocruz e os Laboratórios Oficiais. Dentre os desafios aponta a observação e redução de eventuais assimetrias inter e intrarregionais no mapa e estrutura destas instituições.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: CEIS; SUS; Nordeste; Fiocruz; Laboratórios Oficiais.

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ESG FACTORS, RETURNS AND VOLATILITY: A TALE FROM BRAZILIAN MARKET DATA

Autores:
Camila Guedes De Farias
Vinicio De Souza E Almeida

Abstrato: In recent years, Environmental, Social, and Governance (ESG) factors have gained significant attention in the area of finance, particularly in the context of investment decision-making, portfolio management and policy shaping (Galletta et al, 2022). As global awareness of sustainability challenges grows, investors are increasingly integrating ESG considerations into their strategies, seeking not only financial returns but also positive societal impact, or, trying to link ESG assets characteristics to their own expectations. The Brazilian market presents an environment to develop these studies. This paper contributes to the existing literature by providing empirical evidence on the impact of ESG factors on financial markets within the Brazilian context. Specifically, it explores how firms’ ESG scores, derived from comprehensive data on environmental impact, social policies, and governance practices, correlate with their market performance and risk profiles. By leveraging a dataset encompassing diverse sectors and ESG metrics, this research aims to inform investors, policymakers, and corporate leaders about the implications of ESG integration for market dynamics and investor decision. Works analyzing the relationship between investment metrics and ESG practices are already well established in the field of finance. Besides professional attention, we can see the proliferation of studies testing factors to explain returns, the factor zoo discussed by Cochrane (2011) goes on many paths. One of them comprises factors related to environmental, social and governance practices (Hua Fan and Michalski, 2020). Song et al. (2023), find that investor attention and analyst coverage help firms protect themselves from crash risk. This research analyses Brazilian firms’ characteristics and its assets capital market behavior. We collected data available in Refinitiv Eikon database with regards to firm level characteristics related to environmental, social and governance practices. Table 1 lists the ESG variables employed in this study and their description provided in Eikon (Group, 2023). We also collected market data from the same source for returns and volatility. We conduct the ordinary least squares regression to analyze cross-sectional data. Exploratory regressions found no significant relationship between Returns and ESG Score. On the other hand, regressing Volatility against ESG Score we found negative and significant relationship at 5\% level. These initial results suggest no potential impact to returns in adhering to green, social and governance practices. On the other hand, we may say that firms with higher ESG Scores have lower risk. Notably, the ESG Controversies Score (ECSC) shows negative correlations with most other scores, suggesting that companies with higher controversies tend to have lower ESG ratings. In conclusion, this study provides insights into the integration of Environmental, Social, and Governance (ESG) factors within investment strategies in the Brazilian market. The findings reveal a nuanced relationship between ESG scores and financial outcomes, reflecting both challenges and opportunities for investors. While the direct impact on stock returns shows variability across sectors and time periods, the consistent negative association between ESG scores and stock volatility suggests that companies with higher ESG ratings tend to exhibit lower risk profiles.

Grupo Temático: Finanças

Palavras-chave: Climate Change, ESG, Green Investment

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ECOTURISMO COMO FATOR MOTIVACIONAL: UM ESTUDO COM OS TURISTAS QUE VIAJAM DE TREM NO TRECHO CURITIBA-MORRETES

Autores:
Ana Cecília Nascimento De Araújo
Stella Magaly De Andrade Sousa

Abstrato: Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do ecoturismo como fator motivacional para os turistas que realizam o trajeto Curitiba-Morretes através do trem Serra Verde Express. Os objetivos específicos deste estudo são identificar o perfil do turista, compreender as razões que os levam a optar por essa experiência e investigar as percepções atribuídas por eles a essa vivência, bem como avaliar a satisfação com o passeio pelo maior trecho preservado de Mata Atlântica no país. Para realizar essa pesquisa, foi aplicado um questionário a cem turistas que já realizaram o passeio. O questionário abordou aspectos relacionados ao perfil dos turistas, suas motivações para escolher essa experiência de viagem, suas percepções sobre o caráter ecologicamente consciente do passeio e sua avaliação geral do passeio. Os resultados obtidos revelam que os turistas não acreditam que essa atividade possua um caráter ecologicamente consciente e que são necessárias práticas de conscientização e educação ambiental durante o percurso

Grupo Temático: Gestão em turismo

Palavras-chave: motivações turísticas; trem serra verde express; Curitiba/PR

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BENEFÍCIOS E DESAFIOS DA ROBÓTICA NA AUTOMAÇÃO EM HOTÉIS: UMA REVISÃO DA LITERATURA

Autores:
José Enéas Montenegro Dutra
Luiz Mendes

Abstrato: O setor do turismo representa um componente vital da economia, sendo fortemente influenciado pelo avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), especialmente a internet, que tem revolucionado tanto a atividade hoteleira quanto a do turismo. A evolução da robótica, tradicionalmente associada à automação industrial, está se expandindo para modelos mais orientados a serviços e centrados no ser humano. Para uma compreensão mais aprofundada da implementação de tecnologia no setor hoteleiro, foi realizada uma revisão sistemática da literatura, identificando os principais benefícios e desafios da robótica na automação em hotéis. A metodologia adotada foi exploratória, utilizando uma abordagem qualitativa e revisão sistemática da literatura, com busca em bases de dados e aplicação da técnica de snowballing para ampliar a amostra. Os resultados destacam a crescente importância da robótica e automação na indústria hoteleira, com benefícios, tais como redução de custos, melhoria na qualidade do serviço ao cliente e maior eficiência operacional. A utilização estratégica das TICs nesse contexto visa criar uma jornada do cliente fluida e contínua, onde cada ponto de contato digital contribua para fortalecer a relação de confiança e satisfação com o hotel. A aceitação dos robôs pelos turistas tende a aumentar com o tempo e à medida que suas características técnicas e habilidades de interação são aprimoradas. Conclui-se que a robótica e a automação possuem o potencial de transformar profundamente a indústria hoteleira, melhorando a experiência do cliente e otimizando as operações. Entretanto, é crucial abordar cuidadosamente os desafios associados à adoção dessas tecnologias, garantindo uma transição suave e maximizando os benefícios.

Grupo Temático: Gestão em turismo

Palavras-chave: Robótica; Automação; Hotéis.

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PERCEPÇÃO DO TURISTA SOBRE O GRAU DE INTELIGÊNCIA TURÍSTICA: UMA ANÁLISE DO DESTINO NATAL/RN NO PERÍODO PRÉ E PÓS PANDEMIA

Autores:
Ralyson Adyson Marques Da Costa Soares
Brena Cristiane Lima Cruz
Luiz Mendes

Abstrato: As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) influenciam cada vez mais a experiência turística, levando ao surgimento dos Destinos Turísticos Inteligentes (DTI). Estes destinos integram tecnologia, inovação, sustentabilidade e acessibilidade para otimizar serviços e decisões dos gestores, proporcionando uma experiência aprimorada aos visitantes. Estudos nesta área são essenciais para entender as necessidades específicas dos destinos e melhorar sua oferta e processos turísticos. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo avaliar a percepção dos turistas sobre o grau de inteligência do destino Natal/RN, tendo como base as dimensões do modelo de DTI da Sociedade Estatal para Gestão de Inovação e Tecnologias Turísticas - SEGITTUR. O estudo é caracterizado como exploratóriodescritivo, utilizando uma abordagem quantitativa. A análise realizada foi estatística comparativa, pois analisou os dados coletados em um período pós-pandemia e comparou com dados coletados em um cenário pré-pandemia. Foram considerados quatro parâmetros principais na avaliação do destino: sustentabilidade, acessibilidade, tecnologia e inovação. Os resultados indicam que os entrevistados percebem Natal como um DTI, embora apontem algumas áreas que necessitam de melhorias. A percepção dos turistas sobre o desenvolvimento de Natal como DTI é geralmente positiva, destacandose o uso de ferramentas tecnológicas, mas ressaltando a importância de melhorar a acessibilidade. Conclui-se que Natal estabeleceu padrões satisfatórios em algumas áreas de DTI, mas ainda há oportunidades de aprimoramento, especialmente na acessibilidade. É essencial o envolvimento da gestão do destino para abordar esses pontos de melhoria e potencializar os aspectos positivos identificados.

Grupo Temático: Gestão em turismo

Palavras-chave: Destino Turístico Inteligente; TICs; Gestão de Destinos; Inovação; Pandemia.

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CARACTERIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA): UMA REVISÃO INTEGRATIVA ENTRE 2013 E 2023

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Mateus Da Costa Soares
Luiz Henrique Aparecido Silvestre
Washington José De Sousa
Juliana Beatriz Lima Da Silva

Abstrato: Com o objetivo de caracterizar os estudos brasileiros de pós-graduação, entre 2013 e 2023, sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, foi efetuada uma revisão integrativa a partir de pesquisas disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foram encontradas 40 dissertações e 15 teses que continham expressão relativa ao programa estudado, cujos resumos foram analisados pelo software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires. Identificaram-se cinco principais focos na literatura, sendo eles: políticas públicas e desenvolvimento sustentável; comercialização e consumo; aspectos sociais e comunitários; além das metodologias empregadas. Esses focos demonstram a diversidade da abordagem do programa pelos estudos, reforçando a sua importância em várias dimensões. Com efeito, a partir dos estudos analisados, é possível inferir que o Programa de Aquisição de Alimentos pode ser utilizado como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional, atuando em diversas frentes em conjunto com a questão ambiental.

Grupo Temático: Gestão Social e Políticas Públicas

Palavras-chave: Programa de Aquisição de Alimentos; segurança alimentar; desenvolvimento sustentável; políticas públicas; revisão integrativa.

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EMPREENDEDORISMO SOCIAL E COESÃO COMUNITÁRIA: UM ESTUDO DO FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO EM NATAL-RN

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Luiz Henrique Aparecido Silvestre
Washington José De Sousa
Lucas Augusto Gonzaga Bezerra

Abstrato: Idealizado em 2017, em um encontro na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, e criado em 2018 para apoiar um grupo de associados, o fundo rotativo solidário estudado neste trabalho possui mecanismos de gestão que evoluíram ao longo do tempo e impactos financeiros até então não sistematizados e analisados. A partir de uma demanda da base do fundo rotativo, este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a gestão, instrumentos, impactos e possibilidades de melhorias, tendo como referência dados do período de 2020 até 2024. Para este estudo foram coletados documentos e registros financeiros fornecidos pelo grupo, a partir do qual se fez uma análise documental (regimento) e quantitativa descritiva (dados financeiros). Observou-se que o regimento estava defasado e não representava as mudanças ocorridas ao longo do tempo e as práticas adotadas atualmente, o que confunde a tomada de decisão entre os membros. Quanto ao aspecto financeiro, o incremento constante da poupança tem possibilitado empréstimos significativamente maiores. Assim, a iniciativa não apenas fortalece a autonomia econômica das mulheres idosas envolvidas, mas também contribui para a coesão social e o empreendedorismo comunitário.

Grupo Temático: Gestão Social e Políticas Públicas

Palavras-chave: pesquisa ação; solidária; desenvolvimento social; cooperativas.

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OS DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS IMPOSTOS PELA TRANSIÇÃO PARA ENERGIAS RENOVÁVEIS NA SOCIEDADE DE RISCO

Autores:
Jessyk Daiana Bianconi
Enaile Maria De Moraes Oliveira
Maria Francimaria Cavalcante
Erika Fernanda Cavalcante Reis
Allyson Aires Pimentel Da Silva

Abstrato: Este trabalho explora os desafios sociais e os passivos ambientais gerados pelas empresas de energias renováveis no contexto da sociedade de risco. O estudo utiliza uma revisão bibliográfica da literatura sobre a disciplina Cidades Resiliência e Sociedade para entender como as transições energéticas afetam as populações vulneráveis. Os procedimentos metodológicos envolveram a análise de documentos e estudos de caso sobre programas específicos como Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, Política Nacional de Biocombustíveis e Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica. Os resultados indicam que, embora a transição para energias renováveis reduza a dependência de combustíveis fósseis, ela também gera impactos ambientais significativos como degradação do solo e poluição sonora e visual. Além disso, comunidades rurais e indígenas enfrentam desafios socioeconômicos, incluindo deslocamento e perda de meios de subsistência. A pesquisa conclui que a implementação inadequada e a fiscalização insuficiente das políticas ambientais comprometem a eficácia das medidas de mitigação. É essencial que as políticas públicas incluam mecanismos de participação comunitária para garantir que as populações afetadas sejam ouvidas e protegidas. O estudo também destaca a importância de adotar uma governança participativa e adaptativa para mitigar os passivos ambientais e promover uma transição energética sustentável e justa. A transição energética deve ser acompanhada por políticas públicas robustas que assegurem a inclusão social e a justiça ambiental, minimizando os impactos negativos nas comunidades vulneráveis e garantindo uma abordagem equitativa e sustentável.

Grupo Temático: Gestão Social e Políticas Públicas

Palavras-chave: Passivos Ambientais; Transição Energética; Sociedade de Risco.

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DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (2022 - 2025)

Autores:
Jessica Silva
Ana Flavia De Melo Batista Borba
Ramon Dos Santos Câmara
Marconi Neves Macedo
Fabio Resende De Araújo

Abstrato: Analisando o percurso histórico da assistência social no Brasil é possível perceber que ela passou por um longo processo de reestruturação, desde a sua conceituação até o seu planejamento como política pública e a articulação para que as suas ações sejam integradas nas diferentes áreas de atuação governamental. Desse modo, os planos de assistência social entram como um instrumento fundamental para a operacionalização e funcionamento adequado dessa política. A partir desse contexto, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar as etapas para o desenvolvimento de uma metodologia para a avaliação dos planos municipais de assistência social do Rio Grande do Norte. Para o cumprimento do objetivo foi desenvolvido um formulário a partir do manual de orientação e foram analisados os planos municipais de assistência social (2022 - 2025). Após a análise de uma amostra de 61 planos foi elaborado um índice de classificação dividido o desempenho destes em 3 categorias: categoria C para os planos com menor porcentagem de conformidade; categoria B para os planos com porcentagem de conformidade intermediária, e a categoria A para os planos com maior porcentagem de conformidade, onde foi constatado que a maioria dos planos analisados estão entre as categorias B e C, o que reforça a necessidade de uma maior atenção por parte dos gestores com o objetivo de melhorar a qualidade do planejamento.

Grupo Temático: Governança na Administração Pública

Palavras-chave: Assistência social; Planos municipais; Coordenação Intergovernamental; Planejamento Público.

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DADOS ABERTOS E GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO SOBRE OS DADOS DO PCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Luciana Laura Gusmão Cordeiro
Lucas Cruz Campos

Abstrato: Este artigo analisou os dados abertos dos Plano de Contratações Anuais disponíveis no Portal de Compras do Estado do Rio Grande do Norte. Utilizando uma abordagem qualitativa e quantitativa, por meio do estudo foi possível analisar as informações disponibilizadas no portal de compras do RN, identificando os principais Dados Abertos Governamentais (DAGs) que constam no Portal e verifica-se também os principais montantes e categorias das contratações previstas. Os resultados indicam que a transparência promovida pelos dados abertos aprimora a governança, favorece a participação cidadã e aumenta a eficiência na administração pública, porém ainda carece de fragilidades nos dados divulgados e nos formatos de DAGs disponíveis, que não facilitam a agregação de valor ou replicabildade. A pesquisa destacou a importância de uma gestão pública transparente utilizando os DAGs das contratações públicas como instrumento de governança pública e sugere a necessidade de contínua melhoria na divulgação e utilização dos dados governamentais no Governo Estadual do RN.

Grupo Temático: Governança na Administração Pública

Palavras-chave: dados abertos; governança; plano de contratações anual

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PEDALANDO EM NATAL: UMA VISÃO INICIAL SOBRE O CICLOATIVISMO POTIGUAR

Autores:
Fábio Fonseca Figueiredo
Tayse Cristina Silva Dos Santos

Abstrato: Este estudo investiga o cicloativismo em Natal, Rio Grande do Norte, e suas interações com a administração pública para promover a mobilidade sustentável. Utilizando uma metodologia qualitativa e exploratória, o estudo se baseia em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com cicloativistas e representantes municipais. Os resultados mostram que, embora haja avanços na infraestrutura cicloviária e políticas públicas, Natal ainda enfrenta desafios significativos em comparação com outras capitais. A análise destaca a necessidade de ciclovias seguras, políticas públicas robustas e programas educativos para incentivar a mobilidade ativa. O estudo conclui que o fortalecimento do cicloativismo local é essencial para promover mudanças culturais e urbanas que favoreçam o uso da bicicleta, sugerindo uma abordagem integrada que inclua infraestrutura, políticas públicas e conscientização. Futuras pesquisas devem explorar as interações entre cicloativistas e administração municipal, bem como a eficácia das políticas públicas implementadas.

Grupo Temático: Governança na Administração Pública

Palavras-chave: Bicicleta; Cicloativismo; Mobilidade ativa

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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE PROVIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Jessica Silva
Tassia Cibelle Xavier Da Silva
Ramon Dos Santos Câmara
Marconi Neves Macedo
Fabio Resende De Araújo

Abstrato: O combate às desigualdades na região Nordeste é potencializado pelo aperfeiçoamento da implementação da Política de Assistência Social que demanda articulação e colaboração dos 3 entes federativos. Este trabalho tem como objetivo analisar os planos municipais de providência da Assistência Social no estado do RN quanto ao fluxo de recebimento e quantidade enviada pelos municípios. Quanto aos aspectos metodológicos, foi realizada a representação do fluxograma de ações para obtenção dos planos. Como variáveis de análise investigou-se o índice de envio e o Território de Cidadania dos que enviaram. Como resultados principais dos 81 municípios classificados como vulneráveis, 23 planos foram enviados, sendo a maior quantidade no território do Alto Oeste Potiguar (10), seguido da Região Potengi (6). Os dados indicam a necessidade de um trabalho de comunicação mais intenso de forma estratégica territorialmente, considerando as localidades com menor percentual de envio. O plano de apoio técnico é uma ferramenta inovadora na gestão das políticas de assistência social.

Grupo Temático: Governança na Administração Pública

Palavras-chave: Assistência social; Plano de providência; Planejamento público; Planejamento estratégico.

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PARA A CRÍTICA DO ESTADO MODERNO: INTERLOCUÇÕES ENTRE MARX, ENGELS E MÉSZÁROS

Autores:
Lucas Alexssandher Tavares Fonseca

Abstrato: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise, ainda que breve, acerca do Estado, a partir das interpretações de Karl Marx, Friedrich Engels e István Mészáros, autores signatários da teoria social crítica. Os procedimentos metodológicos deste estudo se caracterizam pela revisão de literatura que compreende, sobretudo, elaborações seminais dos autores supracitados. Pretendemos com isto, aprofundar as análises sobre o Estado moderno e identificar as semelhanças presentes nas concepções de Marx, Engels e Mészáros.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Estado; Capitalismo; Trabalho.

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AJUSTE FISCAL E MEIO AMBIENTE: O DESMONTE DA QUESTÃO AMBIENTAL E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Autores:
Aline Cavalcanti Dantas
Adna Eliza Teixeira Santos
Maria Eduarda Martins Da Cunha
Thalita Conceição De França Ferreira
Rafaela Eloi De Lima

Abstrato: O presente artigo visa compreender como o ajuste fiscal impacta no desmonte da política ambiental sob a perspectiva dos cortes orçamentários atrelados aos governos de caráter ultraliberal e contrarreformistas. Além disso, busca compreender o papel do Serviço Social na defesa do meio ambiente e da justiça ambiental, entendendo-o como um direito social inerente ao ser humano. Para tal, foram consultadas bibliografias relacionadas ao tema e apontamentos feitos pelos docentes no decorrer do curso, pactuando uma reflexão sobre como as necessidades do capital conformam modificações no curso da vida e da natureza e, por conseguinte, ao Serviço Social, que passa a ser requisitado em decorrência do agravamento cada vez mais acentuado da questão ambiental, sendo esta uma expressão da questão social. Ademais, a pesquisa de natureza teórica-empírica foi requisitada na medida em que foram consultados dados acerca dos cortes orçamentários destinados ao meio ambiente. Logo, o Serviço Social demonstra-se como fundamental na defesa do meio ambiente, abarcando levantamentos precípuos para discussões com horizontes maiores aos delimitados aqui, visto as constantes estratégias adotadas pelo capital.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Ajuste fiscal; questão ambiental; Bolsonaro; meio ambiente; Serviço Social.

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A IMPORTÂNCIA DA ORIENTAÇÃO SOCIAL PARA OS PACIENTES CIRÚRGICOS DA ONCOLOGIA: A EXPERIÊNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL

Autores:
Princess Pérola De Almeida E Silva

Abstrato: Entende-se que o/a Assistente Social, após identificação das expressões sociais (pobreza, fome, desemprego, violência, disparidade dos salários entre homem e mulher, quando ocupam a mesma função etc.) presentes na sociedade capitalista, da qual estamos inseridos, buscam articulações entre os setores públicos e privados para o enfrentamento dessas injustiças. Diante disso, o objetivo deste trabalho é analisar: A Importância da Orientação Social para os Pacientes Cirúrgicos da Oncologia: A Experiência do Estágio Supervisionado em Serviço Social. Nesse sentido, os procedimentos metodológicos são qualitativos e quantitativos in loco, de artigos científicos, bibliografias, estudos e levantamentos de dados. Dessa forma, após essas metodologias realizadas, evidenciam-se 173 intervenções sociais efetuadas, por mim enquanto estagiária de maio a novembro de 2023. Sendo assim, em síntese notou-se a problemática da carência de conhecimento, o nível baixo da escolaridade e de renda, entre outras vulnerabilidades sociais dos pacientes. Portanto, neste trabalho se destaca a importância acadêmica e social de suceder estudos socioeconômicos na área da saúde hospitalar, para compreender e buscar intervir, a fim de alcançar o máximo possível de equidade, sobretudo aos cidadãos em questão, pois quando adoecem são os mais que necessitam ser assistidos com orientação social.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: serviço social na oncologia; sistema único de saúde; Brasil.

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A IMPORTÂNCIA DA ORIENTAÇÃO SOCIAL PARA OS PACIENTES CIRÚRGICOS DA ONCOLOGIA: A EXPERIÊNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL

Autores:
Princess Pérola De Almeida E Silva

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: serviço social na oncologia; sistema único de saúde; Brasil.

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MAPEANDO INICIATIVAS DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE: INSTRUMENTO PARA ARTICULAÇÃO EM REDE

Autores:
Joao Batista De Lima Martins Neto
Lívia Maria Silva Coutinho
Maria Do Socorro Vale Bezerra De Góis

Abstrato: O presente trabalho é fruto de projeto de extensão desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) através da Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários (INICIES) juntamente com o Departamento de Turismo, que se propõe a identificar e articular as iniciativas de Turismo de Base Comunitária no estado do Rio Grande do Norte. Tem-se por pressuposto que um dos setores mais produtivos da economia brasileira é o turismo, envolvendo diversas atividades de serviços, tais como hospedagem, transporte, alimentação, receptivo entre outros. Porém, além de trazer benefícios às regiões, ele também pode gerar impactos negativos no que se relaciona à preservação do ambiente e das culturas locais. Como resposta a esses impactos, surge a proposta de Turismo de Base Comunitária (TBC) que utiliza os princípios da Economia Solidária para garantir a sustentabilidade das atividades, considerando a harmonia com a natureza e o respeito às singularidades de povos e comunidades tradicionais. Sendo utilizada como prática predominante nas regiões ainda não fortemente exploradas pelo turismo empresarial de massa, geralmente marcadas por maior vulnerabilidade socioeconômica da população local, o TBC torna-se um instrumento de dinamização socioeconômica nessas regiões. Durante o ano de 2023, a equipe do projeto realizou um levantamento de iniciativas de TBC existentes no RN e promoveu o I Diálogo Interativo de Turismo de Base Comunitária no Rio Grande do Norte, um encontro virtual com o objetivo de possibilitar a articulação entre as iniciativas identificadas durante o levantamento. Os dados e reflexões aqui apresentados indicam o potencial de cooperação entre as iniciativas mapeadas, articulando-as em rede para intercâmbios de conhecimentos, sistematização e disseminação de propostas de turismo sustentável e para incidência nas políticas públicas. O trabalho também se constitui como um instrumento de socialização da integração acadêmica ensino, pesquisa e extensão, ao tempo em que fortaleça o compromisso da UFRN para o desenvolvimento solidário e sustentável no Rio Grande do Norte.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Turismo de Base Comunitária; Desenvolvimento; Economia Solidária;

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AJUSTE FISCAL E SUAS EVIDÊNCIAS NA AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA NA PERSPECTIVA DA TOTALIDADE

Autores:
Eliana Andrade Da Silva
Lázaro Samuel Veras Bandeira
Maria Gizeli Herculano Da Silva

Abstrato: Esta proposta constitui-se da investigação que tem por objetivo identificar as tendências das políticas de Agricultura Familiar no Brasil, a partir dos Planos Plurianuais 2016-2019 e 2020-2022, objetivando apreender as evidências do ajuste fiscal. A metodologia adotada configura-se um estudo de enfoque misto, pois relaciona qualidade e quantidade na perspectiva de complementaridade. Portanto, as alterações nos padrões de investimento das políticas sociais (incluindo a Agricultura familiar) podem ser observadas através do acompanhamento de documentos como os planos plurianuais (PPAS). Os planos plurianuais, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias figuram como instrumentos de planejamento e monitoramento de políticas sociais. Para efeito deste estudo delimitamos os planos plurianuais como meio de análise da execução das políticas públicas de Agricultura Familiar, pois neste documento são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e metas governamentais que se estendem por um período de quatro anos. A política para agricultura Familiar é tratada no documento PPA 2016-2019 como programa de “Fortalecimento e dinamização da agricultura familiar”. É necessário demarcar que na última década as políticas de agricultura familiar têm sofrido um desinvestimento, observado especialmente a partir de 2014, revelando as seguintes tendências: a) há pequenas involuções orçamentárias em relação aos projetos de Lei, à dotação inicial, à dotação atual, ao valor empenhado e liquidado, b) os valores totais pagos são inferiores aos valores previstos inicialmente. As análises indicam que o ano de 2016 demarca uma alteração dos montantes de investimento deflagrando um "ajuste fiscal da Agricultura familiar", ou um "desmantelamento das políticas rurais".

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: agricultura; ajuste fiscal; políticas públicas.

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EDUCAÇÃO EM AGROECOLOGIA: ESTRATÉGIA DE RESISTÊNCIA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Autores:
Maria Isadora Gomes Do Nascimento
Barbara Ester Carmo Ramos

Abstrato: O presente artigo é fruto de revisão e análises documentais e bibliográficas acerca da educação contextualizada e agroecologia no Semiárido Brasileiro. Buscou-se analisar como os processos educativos contextualizados podem promover fortalecimento da produção agroecológica apropriada, contribuindo para a resistência dos povos sertanejos e a desmistificação de narrativas históricas de negação do ambiente Semiárido. O estudo mostra que esse território, desde a ocupação pelos colonizadores europeus, foi marcado pela exploração predatória e sistemática de seus recursos naturais, com a adoção de modelos de produção destrutivas que agudizam as condições socioambientais no Bioma Caatinga. Enquanto desafio para construção de um desenvolvimento sustentável no Semiárido, a educação em agroecologia promove o resgate de saberes populares como alternativa à imposição exógena de técnicas produtivas não adaptadas à biodiversidade do território. Dessa forma, constata-se a importância da educação contextualizada orientada à agroecologia para o manejo sustentável dos recursos naturais, bem como para o fortalecimento da solidariedade e autonomia da agricultura familiar sertaneja.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: agroecologia; educação contextualizada; sustentabilidade; Semiárido brasileiro

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EDUCAÇÃO EM AGROECOLOGIA: ESTRATÉGIA DE RESISTÊNCIA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Autores:
Maria Isadora Gomes Do Nascimento
Barbara Ester Carmo Ramos

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: agroecologia; educação contextualizada; sustentabilidade; Semiárido brasileiro.

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A CONTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS DE ENSINO NA FORMAÇÃO DISCENTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE MONITORIA NO COMPONENTE FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICO-METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL

Autores:
Adna Vieira De Lira
Eliana Andrade Da Silva

Abstrato: Esse texto trata-se de uma sistematização baseada na experiência enquanto monitora no projeto de ensino do componente Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos III situado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Seu objetivo foi entender a importância da monitoria historicamente, utilizando dados anteriores e atuais para analisar as dificuldades presentes na conjuntura de desfinanciamento e como isso afeta os projetos de ensino dentro do curso de Serviço Social. A metodologia utilizada foi orientada pela perspectiva crítico dialética por meio de pesquisa bibliográfica, documental e a própria experiência durante a atuação como monitora. Foi possível avaliar que existe uma maior disponibilização de bolsas remuneradas para cursos voltados a área da tecnologia e ciências exatas em detrimento da área de ciências sociais e humanas. Ressaltamos a importância dos projetos de ensino para componentes curriculares como fundamentos do Serviço Social. Conclui-se por fim, que a monitoria é de extrema importância para a formação discente e que com o avanço do desfinanciamento da educação superior esse processo vem sendo dificultado.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: monitoria; projeto de ensino; serviço social; fundamentos históricos teóricos e metodológicos.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO NO BRASIL

Autores:
Joao Batista De Lima Martins Neto
Ilena Felipe Barros

Abstrato: O presente trabalho faz parte dos estudos desenvolvidos na iniciação científica como parte da pesquisa “As implicações do Ajuste Fiscal na Política de Reforma Agrária”. O mesmo, tem como objetivo analisar a expansão do agronegócio e suas implicações para a efetivação da política de reforma agrária e para a vida da população do campo. O estudo revelou que o avanço do agronegócio contribuiu para consolidação de uma contrarreforma agrária, intensificando a concentração de terras, a grilagem e a diminuição das políticas públicas voltadas para agricultura familiar. Em suma, a modernização conservadora da agricultura brasileira, ocorrida em 1970, forjou as bases para a ascensão do agronegócio e sua expansão, na atualidade, negando a democratização da terra e intensificando a desigualdade social e ambiental no Brasil. Assim, esse estudo utilizou a pesquisa qualitativa e bibliográfica; sendo o método de análise amparado no referencial crítico-dialético que permite apreender o real em sua totalidade e dialética.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: agronegócio; reforma agrária; modernização conservadora;

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POLÍTICA SOCIAL E REPRODUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO: SALÁRIO E CONDIÇÕES DE VIDA DA CLASSE TRABALHADORA NO BRASIL

Autores:
Wisla Ester Souza Do Monte
Henrique André Ramos Wellen

Abstrato: Este trabalho apresenta resultados parciais da pesquisa intitulada “Política Social e Reprodução da Força de Trabalho: Salário e condições de vida da classe trabalhadora no Brasil", a partir da leitura e análise das categorias explicadas por Karl Marx em sua obra “O Capital”, volume I. Sendo assim, este relatório integra o projeto de pesquisa “Política Social e Reprodução da Força de Trabalho no Rio Grande do Norte". Essa pesquisa teve como objetivo principal analisar as categorias de trabalho, salário, força de trabalho, preço e lucro. Portanto, os resultados explicitados constituem a conclusão da referida pesquisa, baseada na análise do Capital. Obtendo como principal resultado a exposição da diferença entre as principais categorias tratadas por Marx em “O Capital", envolvendo trabalho, força de trabalho, valor de uso e valor de troca.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Política social; Reprodução da Força de Trabalho; Trabalho; Salário

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DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DO CAMPO

Autores:
Roberta Camila Alves Cavalcante
Mylla Monaliza Lima Da Silva

Abstrato: Este artigo realiza uma análise teórica e empírica dos desafios enfrentados pelas comunidades rurais no Brasil em relação ao acesso à informação e à educação, focando na qualidade e equidade da escolarização no campo. Por meio de uma revisão bibliográfica e documental, a pesquisa investiga como barreiras estruturais e sociais perpetuam desigualdades e impactam o desenvolvimento educacional rural. A análise revela a necessidade de estratégias integradas que abordem as especificidades do meio rural e promovam um desenvolvimento mais equitativo. Além disso, o estudo considera o histórico de desigualdades, o impacto dos movimentos sociais e as políticas públicas voltadas para o campo, com o objetivo de oferecer contribuições significativas para a melhoria da educação e da inclusão informacional nas áreas rurais.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: democratização da educação; educação do campo; desigualdade digital.

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“ECOLOGIA SEM LUTA DE CLASSES É JARDINAGEM”: A AGROECOLOGIA E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA COMO CAMINHOS PARA O FORTALECIMENTO DA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

Autores:
Julia Mariane Januario De Souza
Maria Luiza Santos Nascimento

Abstrato: Refletindo a partir das condições socio-históricas que formaram o Semiárido como espaço político e geográfico e diante das marcas de exploração e dos estigmas que assolam a região, a partir do método do materialismo histórico crítico-dialético na análise qualitativa dos estudos bibliográficos e documentais, este artigo tem o objetivo de trazer uma reflexão sobre uma nova perspectiva que relaciona práticas sustentáveis de manejo dos recursos naturais a partir do conceito de Agroecologia e a atuação dos novos movimentos sociais organizados em rede na Articulação do Semiárido. Entende-se assim que a organização política é fundamental como instrumento de denúncia de violação de direitos a partir das investidas do sistema capitalista e para o fortalecimento do Paradigma da Convivência, valorização da agricultura familiar, permanência dos sertanejos em suas terras e a preservação ambiental no Semiárido brasileiro, compreendendo que luta de classes e movimento ambientalista não são dissociáveis. Este estudo foi desenvolvido a partir do plano de trabalho “Resistência sertaneja e organização política no Semiárido brasileiro no século XXI” e “Práticas Agroecológicas da agricultura familiar no Semiárido brasileiro” que vem sendo desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Semiárido brasileiro; agricultura familiar; agroecologia; movimento social; organização política;

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DIREITO À CIDADE; POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; POLÍTICAS PÚBLICAS.

Autores:
Gloria Maria Da Silva Gomes
Maria Luiza Almeida De Lima
Glaucia Lavinea Oliveira Xavier
Gabriel Garcia De Oliveira
Stephany Vitória Sales Viana

Abstrato: Este artigo busca analisar a negação do direito à cidade para a população em situação de rua na cidade de Natal/RN, destacando as implicações sociais, econômicas e políticas que perpetuam essa exclusão. A pesquisa segue o entendimento de que o direito à cidade é fundamental para a garantia de dignidade e acesso a serviços essenciais, como moradia, saúde e educação. Apesar da existência de legislações que asseguram esses direitos, a realidade mostra uma marginalização exacerbada, tratada muitas vezes como questão de segurança pública. É proposto neste texto uma perspectiva de reavaliação das políticas para torná-las mais inclusivas, além de enfatizar a luta da população em situação de rua e dos movimentos sociais como essenciais na busca por dignidade e acesso à cidade.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Direito à cidade; População em situação de rua; Políticas públicas.

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VALORIZAÇÃO DE COLABORADORES E HOSPITALIDADE NO SERHS NATAL GRAND HOTEL: A PERSPECTIVA DOS GARÇONS

Autores:
Andréia De Andrade Cavalcante
Ana Vitória Justino Gomes
João Marcelo Fernandes Rodrigues
Rechelley Fernandes Do Nascimento
Vitória Evelyn Do Nascimento Silva

Abstrato: A presente pesquisa tem por objetivo investigar como a gestão do Serhs Natal Grand Hotel pratica a hospitalidade internamente, especialmente em relação aos garçons, que desempenham um papel crucial na experiência dos hóspedes. Para atingir esse objetivo, buscou-se compreender o conceito de hospitalidade no ambiente de trabalho, analisar a percepção dos garçons sobre as práticas adotadas pela gestão do hotel e identificar os principais aspectos que contribuem para um ambiente de trabalho hospitaleiro. Nesse sentido, desenvolveu-se um estudo exploratório, de natureza descritiva, com abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos metodológicos, foram realizadas pesquisas bibliográficas e a aplicação de questionários junto aos garçons do hotel. Os resultados indicam que a hospitalidade interna é percebida de forma positiva pelos colaboradores, destacando-se aspectos como o ambiente de trabalho acolhedor e o suporte oferecido pela gestão. Conclui-se que o Serhs Natal Grand Hotel adota práticas de gestão que promovem a satisfação dos seus funcionários, reforçando a importância da hospitalidade não apenas como um diferencial competitivo para os clientes, mas também como um elemento fundamental no bem-estar dos colaboradores.

Grupo Temático: Hospitalidade e lazer:

Palavras-chave: Hospitalidade; Gestão de pessoas; Satisfação dos Colaboradores.

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DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NO RIO GRANDE DO NORTE: INTEGRAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE.

Autores:
Rafael Dantas Gomes

Abstrato: Este artigo diz respeito a um projeto de pesquisa em desenvolvimento na Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN) e a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN). O estudo deste artigo foca na implementação de uma rede de pontos de recarga para veículos elétricos no Estado do Rio Grande do Norte, integrando-a ao planejamento participativo e urgente de um sistema de logística e transportes para os próximos anos. O objetivo é analisar a viabilidade técnica e econômica dessa rede, propondo soluções sustentáveis e eficientes. Os procedimentos metodológicos incluem a coleta de dados sobre a demanda por veículos elétricos, a análise de locais estratégicos para a instalação dos pontos de recarga e a avaliação das tecnologias disponíveis, com foco na integração de energias renováveis, especialmente a solar. O estudo também envolve a consulta a especialistas, a realização de entrevistas com partes interessadas e a análise de experiências exitosas em outras regiões e países. Os resultados preliminares indicam que a implementação de uma rede de recarga eficiente pode reduzir os custos operacionais, aumentar a eficiência logística e promover a sustentabilidade ambiental. Além disso, a infraestrutura de recarga pode atrair investimentos para o setor de veículos elétricos, gerando benefícios econômicos e sociais para a população do Rio Grande do Norte. Conclui-se que a criação de uma rede de pontos de recarga para veículos elétricos, integrada a um sistema de logística e transportes sustentável, é uma medida viável e necessária para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte.

Grupo Temático: Inovação no Setor Público

Palavras-chave: Veículos Elétricos; Energias Renováveis; Sustentabilidade.

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LINGUAGEM SIMPLES E A DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO: COMENTÁRIOS AO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES

Autores:
João Pedro Pinto Do Monte
Arlindo Francisco De Queiroz Neto

Abstrato: O presente artigo possui como objetivo geral analisar a aplicação da Linguagem Simples no direito brasileiro. Para isso, os objetivos específicos são: a) destacar a relação e os problemas existentes entre o direito e o juridiquês; b) evidenciar a importância da democratização do direito e a nova concepção da linguagem jurídica: a Linguagem Simples; c) apontar alguns aspectos da Linguagem Simples na comunicação jurídica, como a coesão, a coerência e a concisão textual; e d) mostrar o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples como um avanço na democratização do direito no Brasil. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica baseada em dados qualitativos para discutir e argumentar os resultados a partir de percepções da realidade jurídico-social brasileira e internacional, além de trazer fontes de pesquisa que refletem o referido tema a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva. Conclui-se que o presente artigo mostra a relevância da linguagem para o estabelecimento da comunicação na sociedade. Verifica-se que o juridiquês é um mecanismo de elitização e segregação da sociedade, pois dificulta a compreensão dos direitos e deveres por parte das pessoas que não possuem o conhecimento técnico-jurídico. Constata-se que o uso de uma linguagem repleta de termos excessivamente rebuscados pode limitar o acesso ao direito e, por conseguinte, ao Poder Judiciário, em desrespeito à democracia, além de outros direitos garantidos pela Constituição de 1988 e por normas internacionais. Sendo assim, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é essencial para a democratização do direito e do Poder Judiciário no Brasil.

Grupo Temático: Inovação no Setor Público

Palavras-chave: Linguagem Simples; linguagem jurídica; democratização do direito; Poder Judiciário.

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INTELIGÊNCIA SUSTENTÁVEL: APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL

Autores:
Fernanda Guedes Queiroz De Lira
Elias Jacob De Menezes Neto

Abstrato: O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado continua sendo um desafio significativo. O setor energético, por sua vez, busca constantemente novas tecnologias para promover a preservação ambiental. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA) emerge como uma solução promissora para introduzir inovações no setor energético. Em contrapartida, este trabalho investigou o uso de técnicas de inteligência artificial (IA) para otimizar a eficiência e a gestão de sistemas energéticos renováveis, com foco na redução de custos operacionais e maximização da produção de energia sustentável. A metodologia incluiu uma revisão abrangente da literatura nas áreas de sistemas energéticos e inteligência artificial, buscando compreender suas interações e sinergias. A problemática central abordada foi a necessidade urgente de transição para uma energia de baixo carbono (LCET), frente aos desafios ambientais e econômicos decorrentes do uso intensivo de combustíveis fósseis. Além disso, foram examinadas as principais aplicações da inteligência artificial na previsão de geração de energia eólica e solar, otimização da distribuição de energia, gestão de microrredes e modelagem de células solares. A pesquisa destacou os benefícios potenciais da inteligência artificial, como a melhoria da eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que abordou desafios, como o consumo energético das tecnologias de inteligência artificial e questões éticas associadas ao uso de grandes volumes de dados.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Setor Energético; Sustentabilidade; Desenvolvimento Tecnológico.

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O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS E NA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Autores:
Fernanda Guedes Queiroz De Lira
Elias Jacob De Menezes Neto

Abstrato: O planeta está aquecendo, as geleiras estão derretendo, as florestas nubladas estão secando, a poluição plástica está sufocando os oceanos, a biodiversidade está diminuindo rapidamente e as condições climáticas extremas estão se tornando mais frequentes. Diante disso, surge a necessidade da implementação de novas tecnologias para solucionar tais problemas. Este trabalho investiga o papel da inteligência artificial no monitoramento, prevenção e combate às queimadas e à degradação do meio ambiente, destacando suas potencialidades e limitações. O estudo identificou as principais tecnologias de inteligência artificial utilizadas no monitoramento ambiental, avaliou a eficácia dos algoritmos na detecção precoce de incêndios florestais e na previsão de áreas de risco, analisou casos de sucesso e desafios na aplicação da inteligência artificial para a preservação ambiental, propôs recomendações para a integração da inteligência artificial em políticas públicas e práticas de conservação ambiental, e explorou o impacto da inteligência artificial na redução dos danos causados pelas queimadas e na recuperação de áreas degradadas. Além disso, plataformas digitais, embora responsáveis por um crescente volume de emissões e consumo de recursos naturais, possibilitando a colaboração em projetos de sustentabilidade. Ainda, a utilização de sistemas de inteligência artificial, contribuem para otimizar estudos e monitoramentos feitos por instituições ligadas ao meio ambiente, além de se dedicarem a previsões e simulações de alterações socioambientais no curto, médio e longo prazos. Os resultados indicaram que a inteligência artificial é eficaz na identificação de áreas prioritárias para fiscalização, detecção de novos focos de desmatamento e oferta de dados precisos em tempo real. Conclui-se que a integração da inteligência artificial nos sistemas de monitoramento ambiental é essencial para a sustentabilidade e preservação dos ecossistemas, destacando a necessidade de políticas públicas que incentivem o uso dessas tecnologias.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Monitoramento Ambiental; Queimadas.

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REVENGE PORN: UMA NOVA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MEIO CIBERNÉTICO E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE A PROBLEMÁTICA

Autores:
Ana Júlia Queiroga Lauar De Aquino
Maíra Fernanda Freire De França

Abstrato: O artigo a seguir trata sobre a pornografia de vingança como uma nova modalidade de violência de gênero cibernética, possui uma descrição do conceito de pornografia não consensual e seus diferentes tipos, destacando a pornografia de vingança (Revenge Porn). Outrossim, realiza uma exposição da evolução do crime e da legislação brasileira acerca da problemática. Havendo como hipótese uma lacuna na responsabilização dos agressores pelo judiciário nacional. Sendo utilizada a metodologia indutiva, foi possível concluir que na legislação brasileira existem fundamentos consistentes para uma devida responsabilização dos agressores.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos

Palavras-chave: Pornografia de vingança, violência de gênero, cibercrime, pornografia não consensual, legislação nacional.

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TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA EDUCAÇÃO E IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

Autores:
Lucas Emanuel Ferreira
Aline Cristiane Portela Alves

Abstrato: Este artigo investiga o impacto da Inteligência Artificial (IA) na educação, analisando como essa tecnologia transforma as práticas pedagógicas e sociais. A partir das contribuições teóricas de Émile Durkheim, Karl Marx, Max Weber e Yuval Noah Harari, exploramos como a IA influencia a socialização, exacerba ou atenua desigualdades e altera a racionalização educacional. Através de uma abordagem crítica e multidimensional, o estudo revela as complexas interações entre tecnologia, teoria social e prática educacional, oferecendo uma visão sobre o papel da IA na configuração do futuro educacional.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos

Palavras-chave: Sociologia; Tecnologia; Pedagogia.

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REVISÃO DE LITERATURA EM GOVERNO DIGITAL E SEU IMPACTO NA CIDADANIA ATIVA

Autores:
Lindianne Cibelle Silva De Araujo
Patrícia Borba Vilar Guimarães

Abstrato: A cidadania ativa desempenha um papel essencial na administração pública, especialmente no contexto da governança digital, em que, nesse cenário, a participação dos cidadãos se torna mais ágil, informada e engajada, contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a promoção do bem-estar social. Desse modo, o governo digital emerge como um facilitador crucial dessa participação, ao disponibilizar dados abertos e plataformas digitais que permitem um acesso mais amplo às informações governamentais e possibilitam o monitoramento das ações públicas pelos cidadãos. Contudo, a eficácia dessa participação enfrenta desafios consideráveis, como a inclusão digital e informacional, sendo fundamental garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário às tecnologias necessárias para interagir com os serviços governamentais digitais. A revisão da literatura realizada no artigo busca identificar e analisar essas questões, oferecendo uma visão abrangente sobre como a modernização dos serviços públicos e a transformação digital podem melhorar a eficiência e a transparência governamental, ao mesmo tempo em que aponta para as barreiras que precisam ser superadas para garantir uma participação cidadã ativa e equitativa no ambiente digital.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos

Palavras-chave: Cidadania ativa; Governo digital; Dados abertos; Democracia.

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GESTÃO DE DOCUMENTOS: DEFINIÇÃO E PRÁTICAS ESSENCIAIS PARA ORGANIZAÇÃO

Autores:
Gislaine Maria Da Costa Leoncio De Araujo
Patricia Ladeira Penna Macêdo

Abstrato: Este artigo explora a relevância dos arquivos na preservação da memória coletiva e na eficiência administrativa, destacando conceitos fundamentais da arquivologia, como a definição de gestão de documentos, arquivos e documento de arquivo. A análise enfatiza a importância de manter esses registros organizados e acessíveis para garantir sua utilidade futura, tanto para a pesquisa acadêmica quanto para a administração pública. Para isso realiza um estudo de carácter de revisão de literatura, fornecendo uma base teórica e prática para profissionais da área que trabalham cotidianamente com arquivos. O artigo demonstra como a gestão de documentos é essencial nas práticas eficientes e sustentáveis na administração de arquivos, ressaltando a necessidade de metodologias bem estruturadas para a classificação, armazenamento e acesso aos documentos. Dessa maneira, este artigo serve como um recurso valioso para profissionais da arquivologia, gestores de informação e acadêmicos, promovendo uma compreensão mais profunda das técnicas e estratégias necessárias para a preservação e acesso à informação.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: gestão de documentos; arquivos; documento de arquivo.

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FABULADORES DE CONTROVÉRSIAS CIENTÍFICAS: A ATUAÇÃO DE NEGACIONISTAS CLIMÁTICOS NA IMPRENSA BRASILEIRA

Autores:
Daphane Leilane Da Silva
Bianca Maria Da Silva Melo
Priscila Muniz De Medeiros

Abstrato: Ao permitir espaço igualitário a fim de se ouvir “ambos os lados” de uma discussão, os veículos jornalísticos permitem que negacionistas climáticos com vínculo acadêmico ganhem a atenção da mídia em momentos cruciais para a implantação de políticas públicas que visam o desaceleramento das mudanças climáticas. A atuação desses atores tem se mostrado uma ameaça constante para estudos epistemológicos, pois diminui a confiança pública na pesquisa científica e estimula a polarização dos sujeitos em assuntos de importância para toda a sociedade, como é o caso do aquecimento global. Este estudo investigou, através de uma revisão de literatura, como pseudoespecialistas participam de campanhas na mídia profissional que possuem o objetivo de negar, distorcer e minimizar dados científicos sobre a crise climática no Brasil. O artigo também destrincha as relações entre famosos negacionistas brasileiros, empresas do setor agrícola e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que têm utilizado dos discursos controversos para promover projetos de lei que facilitam a degradação do meio ambiente e atendem aos seus interesses políticos e econômicos. Por meio de revisão bibliográfica, constatou-se que esses atores têm sistematicamente se posicionado contra o consenso científico e apoiado certos movimentos políticos na missão de retardar e/ou extinguir a implementação de políticas de conservação ambiental no país. Ao criar legitimidade por meio da imprensa, os fabuladores de controvérsias põem em xeque a credibilidade da ciência e atrapalham a governamentalização ambiental no Brasil.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: Pseudoespecialistas; Pseudociência; Negacionismo climático.

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BIBLIOTECA PÚBLICA NO PARQUE DA CIDADE: PROMOVENDO SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Autores:
Arthecia Rayane Ferreira Reinaldo
Bianca Vitória Da Silva
Hafic David Marcolino Da Rocha
Raimunda Fernanda Dos Santos

Abstrato: As bibliotecas públicas desempenham um papel fundamental na sociedade ao proporcionar acesso ao conhecimento, educação e cultura. Elas oferecem um ambiente inclusivo e democrático onde pessoas de todas as idades e origens acessam informações e participam de atividades educativas e culturais. Com o aumento dos desafios ambientais, como mudanças climáticas e degradação dos ecossistemas, as bibliotecas podem promover ações e serviços que contribuem para a sustentabilidade. A Biblioteca do Parque da Cidade Nivaldo Monte exemplifica uma instituição que integra a sustentabilidade em suas operações e programas. Este estudo investiga as ações sustentáveis desta biblioteca e sua contribuição para a conscientização ambiental na comunidade. Tem como objetivo geral analisar as iniciativas sustentáveis da biblioteca e avaliar seu impacto na promoção da educação ambiental. Esta pesquisa utiliza como metodologia as pesquisas bibliográfica, documental, exploratória, descritiva com abordagem qualitativa mediante um estudo de caso com observação não-participante na Biblioteca em questão. A pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica e entrevista semiestruturada para documentar e analisar essas ações. Constata que a biblioteca analisada adota práticas sustentáveis, como a gestão eficiente de recursos e programas de reciclagem, além de organizar programas educativos sobre conscientização ambiental. Ao destacar as iniciativas da Biblioteca Parque da Cidade, a pesquisa fornece um modelo replicável para outras bibliotecas e instituições culturais. Conclui-se que as bibliotecas públicas têm o potencial de influenciar comportamentos e atitudes em relação ao meio ambiente.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: Palavras-chave: bibliotecas públicas; sustentabilidade; educação ambiental.

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TENDÊNCIAS DE PESQUISA SOBRE INDEXAÇÃO: ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL

Autores:
Beatriz Pereira Meirelles Machado
Raimunda Fernanda Dos Santos

Abstrato: Estuda aspectos concernentes à indexação na produção científica brasileira. Objetiva compreender como a indexação vem sendo discutida na produção científica brasileira nos últimos cinco anos, analisando as principais tendências e enfoques temáticos identificados nas investigações. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva com abordagem qualitativa com busca realizada em três fontes: Base de Dados Referencial de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), na Scientific Electronic Library Online (SciElo) e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), utilizando o recorte temporal de 2020 a 2024. A pesquisa recuperou 244 (duzentos e quarenta e quatro) resultados, destes 107 (cento e sete) foram descartados por não compreender o escopo da pesquisa, gerando a quantidade final de 137 (cento e trinta e sete) trabalhos selecionados. A análise dos resultados obtidos constata que o tema ainda é discutido em diferentes instâncias e a partir dos mais diversos enfoques, englobando o aspecto interdisciplinar da Ciência da Informação e, principalmente, demonstrando a importância da indexação nos processos de organização, representação e encontrabilidade da informação face às demandas socioculturais, tecnológicas e informacionais.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: indexação; representação temática da informação; produção científica nacional.

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MAPEAMENTO DAS PROPOSTAS DE METODOLOGIAS DE ANÁLISE DE ASSUNTO EM PERIÓDICOS NACIONAIS DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Autores:
Maria Capitolina Oliveira Pinheiro
Leticya Jamily Sales Batista
Raimunda Fernanda Dos Santos

Abstrato: Estuda aspectos teóricos e metodológicos acerca da análise de assunto. Tem como objetivo geral mapear as propostas de metodologia de análise de assunto publicadas em artigos de periódicos nacionais da área de Ciência da Informação. Utiliza como metodologia as pesquisas bibliográfica, exploratória, descritiva com abordagem qualitativa e aplicação da técnica de análise de conteúdo realizada com base na norma ABNT NBR 12676/1996. Constata que na área de Ciência da Informação foram identificadas propostas de metodologias para a análise dos seguintes documentos: literatura infantil do gênero fábula; textos científicos; textos narrativos ficcionais; documentos da área de saúde; doutrina; textos narrativos de ficção; artigos de jornal; literatura infantojuvenil em prosa; acórdãos; documentos populares e fotografias. Conclui enfatizando a importância da criação de novas metodologias para a análise de assunto de recursos digitais face ao atual contexto sociocultural, tecnológico e de mercado.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: análise de assunto; metodologia de análise de assunto; Ciência da Informação.

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DESIGUALDADE AO ACESSO A INFORMAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NA COMUNIDADE DO PAU-BRASIL EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Autores:
Camille Daniele Nascimento De Arimateia

Abstrato: Diversas áreas rurais e comunidades brasileiras sofrem sendo afetadas pela desigualdade ao acesso à informação como bibliotecas e outros recursos informacionais. Este artigo busca analisar como a comunidade geral do Pau Brasil, em São José de Mipibu-RN têm acesso a recursos informacionais. Investigando que tipo de informação a população têm acesso, seus tipos de acesso e como também quais são os serviços informacionais da região. Foi utilizado um questionário com moradores e gestores das escolas próximas à comunidade, a fim de buscar respostas e opinião da sociedade sobre projetos comunitários para a região. Concluindo-se que o local precisa de debate a fim de fomentar conhecimento e desenvolvimento informacional.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: Acesso à informação; Desenvolvimento informacional; Sociedade informacional.

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TENDÊNCIAS DE INVESTIGAÇÕES NO CAMPO DA CATALOGAÇÃO: ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL

Autores:
Raimunda Fernanda Dos Santos
Mateus Ferreira Da Silva

Abstrato: A catalogação é o processo de descrever, organizar e classificar recursos informacionais para facilitar sua busca, identificação e recuperação em sistemas de forma mais eficiente. Desse modo, esta pesquisa tem como objetivo analisar a produção científica nacional sobre a catalogação nos últimos cinco anos. Utiliza como metodologia as pesquisas bibliográfica, exploratória, descritiva com abordagem qualitativa com consulta de produções científicas realizada na Base de Dados de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), estabelecendo o recorte temporal dos últimos 5 anos (2019 a 2023). Como resultado da busca, foram mapeados 116 trabalhos sobre o tema, os quais foram distribuídos em cinco diferentes enfoques temáticos. Reflete sobre a necessidade em investigar a relação da catalogação com os novos recursos e sistemas digitais para o melhor desempenho na gestão e atividades que auxiliem nos serviços para os profissionais da informação com foco no atendimento aos usuários do atual contexto informacional, tecnológico e de mercado.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: catalogação; representação descritiva; produção científica nacional; Ciência da Informação.

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OBSERVANDO A INSUFICIÊNCIA SOCIOECONÔMICA NAS CAPITAIS DO BRASIL: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DO PERÍODO DE 2016 A 2022

Autores:
Amanda Reinaldo Marques
Juliana Bacelar De Araújo
Antonio Hermes Marques Da Silva Junior
Cassiano Trovâo

Abstrato: O presente trabalho tem por objetivo avaliar a evolução das desigualdades e da insuficiência socioeconômica multidimensional para as capitais do Brasil nos anos de 2016, 2019 e 2022. Isso se dará com base na metodologia desenvolvida no projeto “Observatório das Desigualdades” da UFRN, denominada Índice de Insuficiência Socioeconômica Multidimensional (IISM), que divide os indicadores em seis dimensões: 1) Educação; 2) Trabalho; 3) Renda corrente e patrimônio; 4) Condições habitacionais; 5) Acesso a bens de consumo de uso individual; e 6) Acesso a bens e serviços públicos de uso coletivo. Utilizou-se os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O uso do índice multidimensional possibilita uma análise da insuficiência socioeconômica de forma relativa entre as capitais brasileiras. Constatou-se que os índices das capitais são influenciados pelo âmbito macrorregional, o que evidencia a necessidade de criar e adequar políticas públicas específicas que favoreçam aqueles em vulnerabilidade social e econômica de acordo com as dinâmicas locais. Assim, procura-se contribuir para que gestores públicos possam promover as ações necessárias para reduzir a insuficiência socioeconômica e atingir um padrão básico de equidade social no Brasil. Este estudo confirma as conclusões de pesquisas anteriores na escala macrorregional, diferenciando-se por focar nas capitais e suas disparidades em distintas dimensões (Trovão et al., 2023).

Grupo Temático: Pobreza, Desigualdades e Insuficiência Socioeconômica no Brasil

Palavras-chave: Desigualdades; Insuficiência Socioeconômica; Capitais Brasileiras; Políticas Públicas.

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OBSERVANDO A INSUFICIÊNCIA SOCIOECONÔMICA MULTIDIMENSIONAL NOS ARRANJOS DOMICILIARES BRASILEIROS: UMA ANÁLISE TRIANUAL

Autores:
Joel Do Nascimento Carlos
Cassiano Trovâo
Juliana Bacelar De Araújo
Antonio Hermes Marques Da Silva Junior

Abstrato: Diante da necessidade de compreender a complexidade da insuficiência socioeconômica no Brasil, este estudo investiga a relação entre o Índice de Insuficiência Socioeconômica Multidimensional (IISM) e os diversos arranjos familiares, como nucleares, estendidos, monoparentais e unipessoais. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o trabalho visa não só identificar como esses arranjos familiares influenciam a insuficiência socioeconômica, mas também oferecer informações para auxiliar a elaboração de políticas públicas. Ao fornecer uma análise empírica detalhada, este estudo contribui para o avanço do conhecimento teórico-aplicado sobre as dinâmicas socioeconômicas no Brasil e propõe medidas que podem promover uma distribuição mais equitativa e inclusiva de recursos e oportunidades.

Grupo Temático: Pobreza, Desigualdades e Insuficiência Socioeconômica no Brasil

Palavras-chave: Insuficiência Socioeconômica Multidimensional; Arranjos Familiares; PNAD contínua

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EDUCAÇÃO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: O PAPEL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, POLÍTICAS EDUCACIONAIS E METODOLOGIAS ATIVAS NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS NEUROATÍPICAS

Autores:
Enaile Maria De Moraes Oliveira
Jessyk Daiana Bianconi
Maria Francimaria Cavalcante
Allyson Aires Pimentel Da Silva
Erika Fernanda Cavalcante Reis

Abstrato: Este trabalho investiga a aplicação de metodologias ativas na educação inclusiva de crianças neuroatípicas na Amazônia Ocidental, com foco na contribuição das políticas e gestão da educação superior. O objetivo é analisar como a aprendizagem baseada em problemas, a instrução diferenciada e a gamificação promovem a participação ativa dos alunos. Utiliza uma revisão sistemática teórica como procedimento metodológico. Os resultados mostram que essas abordagens se adaptam às necessidades individuais dos alunos e promovem um aprendizado significativo. No entanto, a efetividade depende da formação contínua dos professores e da adequação das práticas pedagógicas ao contexto local. Conclui que, para uma inclusão eficaz, é essencial o suporte político e a colaboração entre universidades, escolas e comunidades, destacando o papel das universidades públicas na formação de educadores e na promoção de práticas pedagógicas inclusivas, garantindo uma educação de qualidade que valorize a diversidade cultural e geográfica da região.

Grupo Temático: POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Palavras-chave: Amazônia Ocidental; Inclusão Educacional; Universidades Públicas.

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APLICAÇÃO DA MATRIZ 5W2H PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA CERIMÔNIAS DA UFRN

Autores:
Marta Da Apresentação Alves Pessoa

Abstrato: Este artigo discute a aplicação da Matriz 5W2h para construção do Plano de Ação para Cerimônias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Teve como objetivos específicos: mapear as principais solenidades, cerimônias e eventos realizados nos Centros e Unidades Acadêmicas e seus protocolos; verificar a conformidade dos protocolos adotados nos eventos com as normas de cerimonial público; identificar as dificuldades encontradas para realização das solenidades e cerimônias públicas; e sistematizar regras e atos protocolares para orientar o planejamento e execução das solenidades, cerimônias públicas e eventos. A proposição do Plano se apoiou na discussão sobre imagem institucional, cerimonial e protocolos na Administração Pública e planejamento como um instrumento importante da gestão. Metodologicamente, trata-se de um Projeto de Intervenção .Utilizou-se ainda a técnica de grupo focal com servidores responsáveis pelas realizações de eventos. Além de oferecer orientações básicas para guiar os servidores no desenvolvimento dos eventos, o Plano também contribui para a melhoria da imagem institucional, evitando improvisações, evidenciando os aspectos envolvidos em uma cerimônia e sensibilizando os gestores sobre a importância desses eventos da UFRN.

Grupo Temático: POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Palavras-chave: imagem institucional; eventos; cerimonial; protocolo; plano de ação

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A INFLUÊNCIA DA GESTÃO DE INFRAESTRUTURA PARA A QUALIDADE ACADÊMICA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCSA/UFRN

Autores:
Francisco Lopes Filho

Abstrato: Esse artigo avalia a influência da gestão da infraestrutura para a qualidade dos serviços de educação, ofertados pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no período de 2003 a 2023. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória- descritiva com abordagem qualitativa cujos dados foram coletados adotando-se técnica de pesquisa documental e entrevista e, foram analisados por meio da análise de conteúdo. A partir dessa pesquisa, pondera-se que a qualidade acadêmica dos cursos de graduação do CCSA, expressa pelas avaliações do MEC, apresenta fortes indícios de que tem sido influenciada positivamente pela gestão da infraestrutura do CCSA que realizou um conjunto expressivo de práticas voltadas para garantir boas condições de espaços e equipamentos, mesmo diante de barreiras, como as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelas instituições públicas de ensino superior do país. No entanto, observou-se a existência de cursos com avaliações de qualidade distintas, mesmo utilizando-se da mesma infraestrutura, revelando que outros indicadores têm influenciado mais ou menos na qualidade dos cursos de graduação investigados.

Grupo Temático: POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Palavras-chave: Educação Superior; Avaliação Institucional; Qualidade Acadêmica; Gestão da Infraestrutura.

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RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO BRASIL: O QUE ESPERAR NO CONTEXTO “PÓS-PANDEMIA”?

Autores:
José Andeson Bezerra Do Nascimento
Carla Montefusco De Oliveira
Vitória Gabriele Martins Vieira

Abstrato: As premissas e práticas que envolvem a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) na realidade brasileira estão envoltas em contradições. Na particularidade do cenário pandêmico da Covid-19, ao qual o mundo esteve imerso de março de 2020 a maio de 2023, quando respectivamente foram decretados o início e o fim da pandemia, foi vivida uma crise humanitária que aguçou as desigualdades sociais do Brasil e do mundo. Diante disso, e como resultado das etapas da pesquisa intitulada “Responsabilidade Social Empresarial e Transparência: uma análise do nível de evidenciação socioambiental das empresas do Rio Grande do Norte”, buscou-se analisar, a partir de entidades empresariais, as propostas que surgiram frente ao cenário de desafios pós-pandemia, investigando ações que colaborassem com a superação dessa crise. Metodologicamente, de caráter qualitativo, com estratégia bibliográfica e documental, os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo. Compuseram a amostra documentos do Instituto ETHOS e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Logo, conforme nos evidenciam os dados coletados, as organizações empresariais pesquisadas exercem uma prática empresarial que destoa de uma verdadeira atuação que promova o desenvolvimento sustentável.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: responsabilidade social empresarial; pós-pandemia; desenvolvimento sustentável.

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REGIME DE CHUVAS E O RISCO DE DESASTRE AMBIENTAL NA “CIDADE DO SOL”: UMA ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DOS BAIRROS REDINHA, NA ZONA NORTE E CAPIM MACIO, NA ZONA SUL DE NATAL

Autores:
Ana Carolina Da Silva Pereira
Emille Andrade De Souza

Abstrato: O presente artigo aborda as ações previamente direcionadas da prefeitura do Natal, de maneira crítica, considerando os Planos Diretores, medidas de infraestrutura básica, de verticalização e de proteção ambiental ou ausência desta, mas também analisa o aumento das chuvas e consequente elevação da temperatura, além da possibilidade de desastre ambiental, devido a diminuição da área verde no município. Para tal, utiliza como metodologia, pesquisa bibliográfica e análise de notícias e reportagens com ênfase nas consequências socioambientais para comprovar a desmedida dos impactos aos bairros de Redinha, localizado na Zona Norte de Natal e Capim Macio, localizado na Zona Sul. Com isso, constata que pela ausência de planejamento urbano, a população de Redinha é afetada de maneira concentrada, já o bairro de Capim Macio, não lida com tais consequências. Por fim, conclui que é necessário com urgência ação da gestão municipal para que os possíveis impactos sejam minimizados e não desigualmente enfrentados por populações de diferentes zonas de uma mesma cidade.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: mudanças climáticas; consequências socioambientais; Natal; Redinha; Capim Macio.

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“SEM DEMARCAÇÃO NÃO EXISTE JUSTIÇA CLIMÁTICA” : A IDENTIDADE TERRITORIAL DA COMUNIDADE INDÍGENA ELEOTÉRIOS DO CATU/RN E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS DE RESISTÊNCIA

Autores:
Erica Emanuelle Costa Santiago
Naomi Vitória Coutinho Da Silva

Abstrato: Este artigo visa explorar, a partir da análise do Movimento Indígena Brasileiro, a identidade territorial da comunidade Eleotéreos do Catu, localizada em Canguaretama/RN, e discutir questões de resistência, como suas características contemporâneas, os conflitos sobre a demarcação de terras e os preconceitos decorrentes da falsa crença na inexistência indígena no estado do Rio Grande do Norte. Utilizando métodos quantitativos e qualitativos, o estudo combina análise documental e revisão bibliográfica para refletir sobre as expressões da "questão social" na população supracitada e seu desenvolvimento sob a égide do sistema capitalista. Observa-se, inicialmente, uma identidade territorial indígena fragilizada, que impacta a vida cotidiana dos comunitários, considerando aspectos socioeconômicos e socioambientais (baseados na agricultura familiar e heranças dos povos originários), educacionais (com foco na educação escolar indígena) e socioculturais, essenciais para a organização do modo de vida local. Por fim, destaca-se a importância de compreender essas dinâmicas para promover políticas públicas decoloniais mais inclusivas para as comunidades indígenas potiguares.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: comunidade; indígena; Eleotérios do Catu.

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“O BRASIL ABOLIU A ESCRAVIDÃO, MAS O NEGRO DA SENZALA FOI DIRETO PRA FAVELA” : O RACISMO AMBIENTAL EM MÃE LUIZA/RN E O DESABAMENTO SOCIOAMBIENTAL DO BAIRRO EM 2014

Autores:
Erica Emanuelle Costa Santiago
Naomi Vitória Coutinho Da Silva

Abstrato: Este artigo visa discutir o racismo ambiental em Mãe Luiza – bairro periférico, localizado na zona Leste de Natal/RN –, com foco no desabamento socioambiental ocorrido na comunidade em 2014. Sob a perspectiva de que, apesar da abolição da escravidão no Brasil, “o negro da senzala foi direto para a favela”, a análise aborda as dinâmicas de marginalização e exclusão enfrentadas pela população negra local, fruto das manifestações da “questão social”. Utilizando métodos quantitativos e qualitativos, o estudo combina análise documental e revisão bibliográfica para debater como as políticas urbanas e a segregação racial contribuíram para as condições precárias de habitação e infraestrutura em Mãe Luiza. Observa-se que a vulnerabilidade socioambiental do bairro está profundamente ligada a fatores históricos e socioeconômicos, refletindo um processo contínuo de higienização e negligência estatal. A pesquisa destaca como a falta de investimentos em infraestrutura básica e a localização geográfica desfavorável aumentam os riscos de desastres naturais, como o desabamento de 2014. Por fim, o estudo ressalta a necessidade de políticas públicas antirracistas que reconheçam e combatam o racismo ambiental, promovendo uma justiça mais equitativa e a melhoria das condições de vida nas comunidades negras urbanas.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: Mãe Luiza; racismo ambiental; bairro.

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EXPERIÊNCIA DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: UMA VISÃO CRÍTICA DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL INSERIDO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, COM FOCO NA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS

Autores:
Erica Emanuelle Costa Santiago

Abstrato: Este artigo visa ampliar o entendimento sobre a atuação do Assistente Social na Política de Gestão de Pessoas no âmbito da Educação Superior. A pesquisa, de natureza qualitativa, incluiu revisão bibliográfica e observação direta durante o estágio obrigatório no setor Psicossocial da Divisão de Acompanhamento e Avaliação (DAA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Campus Natal Central. A análise do trabalho cotidiano destacou os desafios enfrentados pelo Assistente Social, exacerbados pelas políticas neoliberais. O Assistente Social, em conjunto com a Psicologia, lida com demandas específicas e fornece suporte organizacional, assumindo atribuições não-privativas para garantir os direitos dos servidores e demandando um entendimento detalhado dos processos institucionais e das unidades associadas, como a Divisão de Planejamento e Gestão de Pessoas (DPGP). A análise revelou uma crescente influência neoliberal nas práticas de avaliação, priorizando produtividade e eficiência em detrimento dos direitos sociais. Portanto, é essencial que os Assistentes Sociais atuem como críticos e defensores dos direitos sociais, promovendo uma abordagem mais humanizada e aderente aos princípios éticos da profissão.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: Estágio; Divisão de Acompanhamento e Avaliação (DAA); Política de Gestão de Pessoas.

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LIXÕES E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DO ALTO OESTE POTIGUAR

Autores:
Wagner Luiz Alves Da Silva
José Gomes Ferreira
Maria Wagna De Araujo Dantas
João Paulo De Lima Costa
Luzimar Pereira Da Costa

Abstrato: O artigo parte do trabalho realizado no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental elaborado na área de influência dos municípios do Alto Oeste potiguar para aprofundar a temática da gestão dos resíduos sólidos, mapeando os lixões em funcionamento no contexto de soluções de descarte e realizando um diagnóstico prévio da presença de catadores de materiais recicláveis atuantes nessas áreas. Para alcançar o objetivo, foram coletados dados estatísticos de caracterização dos municípios e sobre os resíduos sólidos municipais. Bem como foram realizadas visitas de campo para o mapeamento das localizações, registros fotográficos dos lixões e obtenção de informações sobre a situação dos catadores e associações. Os resultados evidenciam a situação precária de infraestrutura e a forma de atuação insalubre e arriscada nas áreas dos lixões. Situação esta, que afeta negativamente tanto as comunidades quanto ao meio ambiente.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: catadores; resíduos sólidos; lixões; Alto Oeste

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CRIMES AMBIENTAIS E OS IMPACTOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DO CASO DE MACEIÓ

Autores:
Rhanna Alice Moreira Linhares
Maytê Canassa Monteiro

Abstrato: O caso da empresa Braskem é uma expressão da agudização dos efeitos da questão social orquestrada pela condescendência dos órgãos reguladores da extração de minérios do Estado de Alagoas e a própria empresa. O trabalho fita esmiuçar os desdobramentos deste caso, analisar dados sobre as formas de poluição no país, elucidar os traços sócio-históricos nacionais na qualidade de economia dependente e a desenvoltura da empresa. Em conjunto das consequências monetárias, psíquicas e do abandono abrupto das famílias e comerciantes dos bairros afetados e da conduta por parte tanto da empresa quanto do Estado nesta conjuntura, as quais resultam além da exploração de seus corpos pelo capital, mas na solvência da possibilidade de emancipação humana, de sua marginalização social e na manifesta desigualdade de experimentação de direitos sociais para que retórica da estratificação social, continue hegemônica. Ademais, discorre-se o trabalho do e da assistente social neste contexto de violação, usando dos seus instrumentos para mitigá-lo e viabilizar os direitos constitucionalmente determinados, como o de viver com dignidade.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: crime ambiental; Maceió; mineração; impactos sociais.

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A PERCEPÇÃO DOS GESTORES E DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REFUGIADOS, APÁTRIDAS E MIGRANTES DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Julia Silva Rensi

Abstrato: Como os gestores do estado do Rio Grande do Norte e atores da sociedade civil percebem o cumprimento das metas relacionadas à segurança pública do Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes? Esta pesquisa teve como recorte o monitoramento da implementação do Eixo 8, que trata sobre segurança pública, defesa social e administração penitenciária. Este artigo empregou a metodologia de estudo de caso descritivo e adotou os métodos de observação participante e a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores do estado do RN e representantes de organizações da sociedade civil. Resultados da pesquisa apontam que existe uma diferenciação entre como os atores da sociedade civil e gestores governamentais avaliam o cumprimento das metas. Segundo os entrevistados as metas que necessitam maior desenvolvimento tratam sobre: capacitação dos profissionais da segurança pública, conscientização da população sobre os direitos da população migrante, aperfeiçoamento dos canais de denúncia e indicadores sobre violência.

Grupo Temático: Relações Internacionais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Segurança Pública; Imigração; Política Pública.

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ROJAVA: UMA EXPERIÊNCIA CONCRETA DE AUTONOMIA E RESISTÊNCIA

Autores:
Lucas Emanuel Ferreira
Aline Cristiane Portela Alves
Álvaro Matheus De Andrade Pessoa

Abstrato: O presente artigo tem como objetivo analisar a experiência contemporânea de autoadministração em Rojava, norte da Síria, como uma alternativa ao paradigma do Estado democrático de direito burguês. Através da implementação dos princípios do confederalismo democrático, inspirados por Abdullah Öcalan, Rojava busca promover uma governança mais justa, inclusiva e participativa, desafiando as estruturas tradicionais de poder estatal. A primeira parte do artigo aborda a história e desenvolvimento de Rojava, destacando a influência da Primavera Árabe e a instabilidade política no Oriente Médio que possibilitaram a ascensão política e militar dos curdos. A segunda parte discute as estruturas de governança em Rojava, que enfatizam a autonomia local, a participação direta das comunidades e a inclusão das diversidades culturais e sociais. Na conclusão, o artigo sintetiza os desafios e possibilidades dessa experiência, sugerindo que formas de organização política que priorizem a autonomia local e a participação direta podem promover uma sociedade mais inclusiva e participativa.

Grupo Temático: Relações Internacionais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Palavras-chave: Autonomia; Governança Alternativa; Justiça Social.

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A RELAÇÃO ENTRE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E OS ODS: UMA REVISÃO TEÓRICO-CONCEITUAL

Autores:
Ana Carolina Silva De Azevedo

Abstrato: Muitas formulações teóricas se debruçam para repensar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - desde quando nos anos 2000, inserem-se os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - ODM. A intenção empírica desse artigo, é a de empreender uma revisão teórico-conceitual sobre a relação entre a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) e suas contribuições para o avanço no cumprimento dos ODS. O estudo parte da seguinte pergunta-problema: “Como a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento pode fortalecer a Agenda 2030?” A fim de responder tal questão, apresenta uma discussão sobre a necessidade em se ter agendas multilaterais, a noção crucial de bens públicos e políticas globais. Além disso, buscou investigar as fases da CID, e sua vinculação à Agenda 2030, o processo que redirecionou a Ajuda Oficial para o Desenvolvimento - AOD - ampliando novas formas de difusão internacional que integra diferentes atores. Nessa direção, reverberou em debate a respeito de entraves que atravessam o processo de acompanhamento e partilha de responsabilidades envolvendo os ODS em territórios distintos. Portanto, a análise ora posta, apresenta por meio de estudos bibliográficos, uma revisão conceitual sobre a temática, e torna-se relevante por buscar contribuir com novos estudos no campo do desenvolvimento sustentável.

Grupo Temático: Relações Internacionais na Contemporaneidade

Palavras-chave: ODS; ODM; Agenda 2030; cooperação

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A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA E SEU COMPROMISSO NA FORMAÇÃO SUPERIOR

Autores:
Eduardo Leite Alves
Jucieldo Ferreira Alexandre

Abstrato: A extensão universitária é um meio fundamental para a interação entre universidade e sociedade, promovendo a disseminação do conhecimento e contribuindo para a resolução de problemas sociais e o desenvolvimento comunitário. No contexto da Universidade Federal do Cariri (UFCA), a extensão, regulamentada desde 2018, se integra aos eixos de ensino, pesquisa e cultura, visando transformar a realidade social e promover a formação cidadã dos alunos. A pesquisa busca investigar as contribuições da extensão na UFCA, destacando seu impacto na vida acadêmica, social e profissional dos estudantes, e analisar as estratégias de implementação e fomento dessa prática. Historicamente, a extensão universitária no Brasil evoluiu desde os movimentos sociais do século XIX até sua institucionalização nas décadas de 1980 e 1990, consolidando-se como um componente crucial do Ensino Superior. Na UFCA, a extensão é guiada por princípios de interação dialógica, interdisciplinaridade e indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. As ações são estruturadas em programas, projetos, cursos, eventos e prestação de serviços, sempre focando no impacto social e na formação dos estudantes. A metodologia de pesquisa bibliográfica utilizada abrange documentos oficiais e literaturas acadêmicas para fundamentar a análise e discussão dos resultados, destacando a importância da extensão na formação integral e no protagonismo discente.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: Extensão universitária; Protagonismo estudantil; Formação acadêmica; Universidade Federal do Cariri.

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CONTRIBUIÇÕES HISTÓRICAS E EPISTEMOLÓGICAS PARA A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: UM ENSAIO SOBRE AS INTERSEÇÕES DAS OBRAS DE PAUL OTLET E LÊNA PINHEIRO

Autores:
Aldeyze Alessandra De Araújo Silva
Elidete Alencar De Sousa
Luciana Laura Gusmão Cordeiro
Maria Dolores Monte Nunes Araújo

Abstrato: Este artigo apresenta uma reflexão sobre as contribuições históricas e epistemológicas de Paul Otlet e Lêna Pinheiro para a Ciência da Informação. O objetivo é explorar as interseções entre suas obras e analisar como suas perspectivas influenciaram o desenvolvimento da área. Utilizando uma abordagem metodológica baseada na revisão bibliográfica e análise documental, discutimos a trajetória de Paul Otlet e sua relevância como precursor da Ciência da Informação e da Biblioteconomia. Em seguida, abordamos as contribuições de Lêna Pinheiro, destacando sua análise crítica sobre o processo evolutivo e as tendências contemporâneas da Ciência da Informação. Os resultados mostram que ambos os autores forneceram fundamentos importantes para a consolidação da Ciência da Informação como um campo interdisciplinar e essencial para a sociedade contemporânea. Consideramos, por fim, a importância de suas obras para o entendimento das transformações históricas e conceituais da área, bem como para a formação de novos pesquisadores e profissionais dentro do campo da ciência da informação.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Ciência da Informação; Paul Otlet; Lêna Pinheiro.

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ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS ALUNOS DO CCSA SOBRE OS IMPACTOS DO TIKTOK

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Julia Andrade Alves
Juliana Beatriz Lima Da Silva
Maria Eduarda Barbosa Donato

Abstrato:

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave:

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ANÁLISE DO FLUXO INFORMACIONAL NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO BOOKWEB

Autores:
Julle Yasmin Machado Da Silva

Abstrato: Em meio a uma sociedade tecnológica, na qual os avanços são incalculáveis, muito se fala dos benefícios trazidos nos mais variados aspectos e áreas do conhecimento, alcançando os sistemas de informação e as bibliotecas. Portando, faz-se necessário estudar e analisar os fluxos informacionais presentes por trás dessas ferramentas, utilizadas para gerir e tidas como uma sequência de atividades que abrange desde a geração da informação pelo emissor até sua assimilação pelo receptor. Na verdade, ter fluxos informacionais bem definidos, desencadeia em um sistema de informação eficaz, culminando na rapidez para solucionar os processos que o envolvem. Logo, os principais beneficiados são os bibliotecários, auxiliares de biblioteca, alunos (as) e toda comunidade ainda que indiretamente, por se tratar de uma unidade informacional e mais especificamente, uma biblioteca. Portanto, objetiva-se analisar a capacidade do fluxo informacional dentro do software “BookWeb” utilizado na biblioteca universitária da Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró (FACENE/RN). Com isso, tem-se um estudo de caso, com caráter descritivo e exploratório, contando com um levantamento bibliográfico, baseado na consulta de documentos já existentes. Além de checklist de critérios que podem ou não conter no sistema, avaliando-o assim, qualitativamente. Ademais, utilizou-se da entrevista semiestruturada, aplicada ao bibliotecário coordenador da unidade informacional. Após os resultados da coleta, conclui-se que os ajustes e atualizações em todos os sistemas de informação e não somente no BookWeb, devem ser realizados com frequência, afim de gerar correções de erros e melhorias contínuas.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: fluxo informacional; sistema de informação; gerenciamento de informações; bibliotecas.

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OBSERVANDO A INSUFICIÊNCIA SOCIOECONÔMICA MULTIDIMENSIONAL NOS ARRANJOS DOMICILIARES BRASILEIROS: UMA ANÁLISE TRIANUAL

Autores:
Joel Do Nascimento Carlos
Cassiano Trovâo
Juliana Bacelar De Araújo
Antonio Hermes Marques Da Silva Junior

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Insuficiência Socioeconômica Multidimensional; Arranjos Familiares; PNAD contínua.

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE NO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: DESAFIOS E LEGISLAÇÃO.

Autores:
Maria Gabriela Silva Alves
Maria Júlia Da Silva Pinto

Abstrato: Com o avanço acelerado das tecnologias digitais e a crescente coleta e processamento de dados pessoais cada vez mais intrusivos, a proteção de dados e a privacidade tornaram-se questões cruciais. Este artigo examina os desafios enfrentados na proteção de dados pessoais e na preservação da privacidade em um cenário de desenvolvimento e inovação tecnológica, discutindo as regulamentações existentes e os seus desafios na contemporaneidade. A análise inclui uma revisão da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), e explora como o manejo de informações sensíveis pode ser adaptado para lidar com os desafios tecnológicos e a proteção da privacidade dos indivíduos.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: proteção de dados; inovação tecnológica; dados sensíveis; Lei Geral de Proteção de Dados.

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TURISMO E LAZER NA PRÓPRIA CIDADE (STAYCATION) COMO ALTERNATIVA PARA O PÚBLICO SÊNIOR: UM ESTUDO EM NATAL/RN.

Autores:
Jaércio Mendes Do Nascimento

Abstrato: O objetivo deste trabalho se faz a respeito da avaliação e da conjuntura de ações que desenvolvam a motivação e o estímulo aos idosos com a prestação de serviços na área do turismo, sendo suas características realizadas em forma de lazer ao referido público sênior, ou, a terceira idade, sendo construído através da realização de estudos em nossa capital Natal. Proporcionando a satisfação da auto-estima, do bem estar pessoal, e da qualidade de vida física e emocional. O trabalho elaborado através de uma pesquisa exploratório-descritiva, com abordagem mista, qualitativa e quantitativa, apresentando a satisfação das pessoas idosas a uma vida com mais dinamismo, valorização ao bem estar e na qualidade de vida social, constituídas com o público sênior, sendo vivenciadas com pessoas de sexo masculino e feminino residentes em Natal, no Rio Grande do Norte. A pesquisa busca identificar fatores motivacionais que influencia ao incentivo do auto cuidado com a saúde física e saúde emocional. Sendo através deste, segue-se em realização de estudo, analisando fatores que venham a se tornar necessário a saúde do público sênior.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Palavras-chaves: saúde física; emocional; bem está social; qualidade de vida.

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CRISE CLIMÁTICA E DEMOCRACIA: A RELEVÂNCIA DO ATIVISMO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Autores:
Milla Antunes De Lima Silva
Lara Gomes Pereira Barros
Alícia Costa Gurgel De Medeiros

Abstrato: A colaboração e proteção entre o Estado e a sociedade, com a proteção e valorização do ativismo social e ambiental, fortalece a eficácia e elaboração das medidas de preservação ambiental, além de promover a democracia participativa e inclusiva. Ao assegurar e incentivar o ativismo, o Estado corrige desequilíbrios democráticos, permitindo que a sociedade exerça plenamente seu papel na construção de um futuro mais sustentável.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: crise climática, democracia, ativismo

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IREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Autores:
Karoline Fernandes Pinto Lopes
Donália Cândida Nobre
Wirna Rafaella Costa E Silva
Thiago Da Silva Gomes
Leonor Cândida Nobre Padilha Da Costa

Abstrato: As mudanças climáticas agravam os desafios enfrentados pela população idosa, afetando diretamente seus direitos humanos fundamentais, especialmente em contextos socioeconômicos desfavoráveis. A vulnerabilidade desse grupo, evidenciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em seu relatório da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), destaca a necessidade de atenção especial. Este estudo qualitativo, exploratório e descritivo, utiliza a revisão de literatura científica para relacionar os direitos humanos das pessoas idosas afetados pelas mudanças climáticas e identificar estratégias para sua proteção. Os resultados indicam que as mudanças climáticas afetam direitos humanos como vida, saúde, alimentação, água, moradia e autodeterminação, com as pessoas idosas sendo desproporcionalmente impactadas. A urbanização inadequada e o declínio funcional aumentam a vulnerabilidade desse grupo durante eventos climáticos extremos. A pesquisa conclui que as políticas públicas atuais são deficientes, necessitando da criação de protocolos específicos, desenvolvimento de um sistema de informações e avaliação das políticas existentes para aprimorar a proteção dessa população.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: Mudanças Climáticas, Direitos Humanos, Pessoas Idosas, Políticas Públicas.

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OS "FILHOS DO VENTO": IMPACTO SOCIAL DA TRANSIÇÃO DE TRABALHADORES DAS EÓLICAS

Autores:
Túlio Pinheiro Braga Sales

Abstrato: A 26ª Edição do Seminário de Pesquisa do CCSA/UFRN traz como tema central "Crise Climática, Desenvolvimento e Democracia". Este tema enfatiza a importância das ciências sociais aplicadas no debate sobre as múltiplas e interconectadas dimensões da crise climática, suas relações com o desenvolvimento e a democracia. A partir desse diálogo, espera-se construir alternativas e estratégias para uma sociedade mais sustentável, justa e resiliente. Dentro desse contexto, este trabalho aborda o fenômeno dos "Filhos do Vento", filhos deixados nas regiões de transição de trabalhadores das eólicas, explorando as consequências sociais e as medidas de mitigação necessárias para enfrentar os desafios emergentes.

Grupo Temático: Direito Ambiental e Sociedade

Palavras-chave: Filhos do vento. Eólicas. consequências sociais. políticas públicas

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A LIBERDADE JURÍDICA DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM CASOS IMPOPULARES

Autores:
José De Souza Junior

Abstrato: Embora a atuação do advogado seja indispensável à administração da justiça, conforme aduz o artigo 133 da Constituição da República, é incontestável que, em alguns casos – principalmente os que envolvem desvio de dinheiro público –, a atuação deste profissional é severamente resistida pelos cidadãos. Porém, é importantíssimo seu na era democrática, especialmente como “indispensável à administração da justiça” (CF, art. 133). Importante, assim, adequar o pensamento social à verdadeira atuação do advogado na atualidade: a efetivação dos direitos fundamentais e a garantia de que o devido processo legal seja observado.

Grupo Temático: Direito constitucional, tecnologia e criminalidade

Palavras-chave: Atuação do advogado; papel da advocacia; democracia.

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A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INVESTIGAÇÃO DE ORCRIMS NAS REDES SOCIAIS

Autores:
Jefferson Antão Pereira De Medeiros

Abstrato: As redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas revolucionaram o modo de se comunicar. Um dos atrativos é a proteção constitucional à privacidade e à intimidade. Todavia, encontra-se um problema quando se assegura esses direitos no âmbito de diálogos entre lideranças de facções criminosas e congêneres. Por meio dessa dialética, evidencia-se a necessidade de se relativizar essas garantias, já que a manutenção pode comprometer a própria segurança das pessoas, também prevista como direito e garantia na Constituição.

Grupo Temático: Direito constitucional, tecnologia e criminalidade

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Relativização; Organização criminosa; Investigação.

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A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INVESTIGAÇÃO DE ORCRIMS NAS REDES SOCIAIS

Autores:
Jefferson Antão Pereira De Medeiros
Fillipe Azevedo Rodrigues

Grupo Temático: Direito constitucional, tecnologia e criminalidade

Palavras-chave: Relativização; Direitos Fundamentais; ORCRIMs; Redes sociais.

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ASPECTOS CÍVEIS E CRIMINAIS ACERCA DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

Autores:
Douglas Da Silva Araújo
Rejane Moreira De Mendonca

Abstrato: A pornografia de vingança, conhecida como “revenge porn”, é um fenomeno alarmante na sociedade, que afeta principalmente mulheres, mas também homens, que têm sua intimidade exposta de forma não consensual. A pornografia de vingança é uma forma de violência de gênero que tem impacto devastador na vida das vítimas, levando a consequências psicológicas, emocionais e sociais extremamente graves. Este trabalho tem como objetivo explorar os diferentes aspectos cíveis e criminais relacionados à pornografia de vingança, com foco na legislação brasileira, analisando os mecanismos de proteção às vítimas, além das medidas reparadoras dos ilícitos decorrentes de tais condutas.

Grupo Temático: Direito constitucional, tecnologia e criminalidade

Palavras-chave: Pornografia da vingança; aspectos cíveis e criminais; mecanismos de proteção às vítimas.

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FALÊNCIA DO ENCARCERAMENTO BRASILEIRO E O FORTALECIMENTO DO CRIME ORGANIZADO: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Douglas Da Silva Araújo
Maria Fernanda

Abstrato: Diante da situação de falência do encarceramento brasileiro em decorrência da situação de insalubridade das penitenciárias, destacando o problema da violência prisional como resultado da superlotação e da constante violação de direitos fundamentais dos apenados, fatores que possibilitam e fortificam o surgimento de facções criminosas dentro dos complexos prisionais, essa pesquisa se ocupa em tecer uma análise crítica da situação atual dos presídios do Rio Grande do Norte, juntamente com a incidência e a fortificação do crime organizado no estado.

Grupo Temático: Direito constitucional, tecnologia e criminalidade

Palavras-chave: Falência do encarceramento; superlotação; direitos humanos.

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A IMPORTÂNCIA DA PASTORAL CARCERÁRIA NO PROCESSO DE RABILITAÇÃO DOS APENADOS NA CIDADE DE NATAL/RN

Autores:
Douglas Da Silva Araújo
José Anderson Gomes Dos Santos

Abstrato: O sistema prisional brasileiro enfrenta uma série de desafios que vão desde superlotação à falta de condições dignas para os detentos. Críticas crescentes apontam que a abordagem punitiva da justiça penal falha em promover a ressocialização. Autores como Beccaria defendem a proporcionalidade das penas e a reeducação dos infratores. Foucault e Goffman argumentam que as prisões funcionam mais como mecanismos de controle social do que como espaços de reabilitação. Wacquant e Garland destacam a necessidade de reformar o sistema penal para recuperar e transformar os indivíduos. Por fim, Durkheim trás que no sistema prisional, a religião pode ser um meio eficaz de reeducação e controle social, formando uma “consciência coletiva”. No Brasil, a Constituição e a Lei de Execução Penal garantem o direito fundamental à assistência religiosa para pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, iniciativas como a Pastoral Carcerária ganham destaque, oferecendo assistência religiosa, espiritual e social aos detentos, buscando promover a justiça restaurativa e a dignidade humana, visando não apenas a reinserção social, mas também a transformação dos indivíduos. Essa prática oferece um contraponto essencial às condições frequentemente precárias e desumanas encontradas nas prisões brasileiras.

Grupo Temático: Direito constitucional, tecnologia e criminalidade

Palavras-chave: Sistema prisional brasileiro; ressocialização; Pastoral carcerária; assistência religiosa.

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A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Douglas Da Silva Araújo
Rozane Da Silva Carvalho
Maria Ivânia De Oliveira

Abstrato: Com o advento da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, instituiu-se as medidas protetivas de urgência, conforme rege o art. 22 ‘’constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras”. Sendo o principal contributo dessas medidas o afastamento do agressor do lar e o distanciamento entre este e a vítima, evitando que o ciclo de violência perdure e que os riscos para a mulher não acabem gerando uma situação mais grave, a exemplo do feminicídio.

Grupo Temático: Direito constitucional, tecnologia e criminalidade

Palavras-chave: Medidas protetivas de urgência; Lei Maria da Penha; eficácia; ineficácia.

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CONTRATOS DE HOSPEDAGEM EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Autores:
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: As plataformas digitais proporcionam a inovação de institutos jurídicos que outrora eram consolidados. Utilizando tais meios, como Airbnb, pessoas destinam com facilidade seus imóveis ou cômodos destes à locação para terceiros por curtos períodos. Devido à ausência de legislação específica, tal prática vem produzindo diversos conflitos sobre alguns pontos da hospedagem, o que justifica o aprofundamento da matéria.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Locação por temporada; Hospedagem; Contratos Atípico; Plataformas digitais

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PIRATARIA NA MODA:UMA ANÁLISE DO SEU CONSUMO E DO SEU IMPACTO À SOCIEDADE

Autores:
Marcelo Antônio Linhares Da Silva
Maria Clara Lacerda E Souza
Stefanne De Freitas Sá

Abstrato: Uma breve análise da deturpação da propriedade intelectual provocada pela pirataria , ou contrafação. Por meio em uma revisão bibliográfica , são explanados breves conceitos da pirataria na industria da moda e dos impactos nefastos para a sociedade.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Pirataria, falsificação, sociedade.

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OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA

Autores:
Maria Clara Tavares Santana Da Silveira
Fabricio Gemano Alves

Abstrato: A prática mercadológica da obsolescência programada movimenta o mercado, uma vez que, finda a vida útil dos produtos, e assim surge a necessidade de trocá-los por versões supostamente melhoradas – muito embora, a própria vida útil em questão tenha sido encurtada pelas mesmas empresas que os comercializem. Essa redução é amplamente aplicada em produtos eletrônicos, fazendo com que, após certo prazo calculado, estes apresentem defeitos que dificultam seu uso ao ponto de os consumidores serem induzidos a adquirirem o próximo lançamento da linha, isto é, aquele veiculado como mais atual, mais tecnológico, fomentando, assim, o consumismo e o descarte exacerbado de lixo eletrônico.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Obsolescência programada; vida útil dos produtos; consumo sustentável.

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SUPERENDIVIDAMENTO E A TUTELA DO CONSUMIDOR NA OFERTA DE CRÉDITO

Autores:
Hellen Dayane Dias Souza
Andreza Monteiro Dantas
Luize Santana De Melo

Abstrato: A Lei nº 14.181/2021 modificou o Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de melhorar a concessão do crédito ao consumidor e estabelecer diretrizes para a prevenção e o tratamento do superendividamento. A oferta de crédito tem sido feita de maneira indiscriminada pelos fornecedores e causou um aumento nos casos de superendividamento dos consumidores. Sendo assim, questiona-se se a lei instituiu algum limite para a oferta de crédito, especialmente relacionado a avaliação da situação financeira do consumidor.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Superendividamento; tutela do consumidor; oferta de crédito; Lei n° 14.181/2021

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HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL PARA OS INFLUENCERS QUE DIVULGAM O "JOGO DO TIGRINHO"?

Autores:
Giovana Costa Leiros Dias
Renato Alves Do Nascimento Filho
Kate Oliveira

Abstrato: A ascensão dos influenciadores digitais trouxe novas dinâmicas ao mercado, impactando comportamentos e decisões de compra. No entanto, a divulgação de certas atividades, como jogos de azar, pode ser antiética, negligenciando riscos e vulnerabilidades para os seguidores. É essencial que esses influenciadores atuem com responsabilidade, evitando normalizar jogos, como o Fortune Tiger ou “jogo do tigrinho”, tal qual ficou conhecido no Brasil, como entretenimento inofensivo. A propaganda feita por influenciadores, apesar de eficaz e nichada, requer regulamentação para evitar impactos socioeconômicos negativos, como o endividamento devido às apostas.CONCLUSÃO Apesar de não haver um dispositivo específico no direito brasileiro que regule o setor de influenciadores digitais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diretrizes sobre publicidade de maneira geral, o que implica na responsabilidade dessa nova categoria de comunicadores. O artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor preconiza que o consumidor deve ser capaz de identificar, de forma clara e sem a necessidade de conhecimentos técnicos, o que constitui publicidade.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Influencers; Responsabilidade civil; jogos de azar;

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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA APLICAÇÃO NOS SITES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores:
Francisco Caninde De Sousa Júnior
Caio Lucas Lopes Tinô
Fausto Pereira Neto
Isabela Cavalcanti De Souza

Abstrato: Os dados pessoais coletados e armazenados as plataformas são a mais valiosa moeda de troca no capitalismo informacional. Diante dessa realidade e do comportamento da atual sociedade moderna, disposta aos novos avanços da tecnologia, reflete-se até que ponto a disponibilização desses dados a terceiros pode ser de livre e espontânea vontade do usuário, visto que ele assina e/ou contrata um serviço online, estando de acordo com suas diretrizes. Indo além, é preciso se perguntar qual seria o limite de coleta desses dados para que tal serviço seja cumprido em sua excelência, sem prejudicar seus direitos básicos, que já são discutidos atualmente, como no caso da Emenda Constitucional 115, incluindo a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, entre os direitos e garantias fundamentais. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é trazer a questão da proteção de dados pessoais nos sites da Administração Pública, abordando a importância da LGPD e a atuação da ANPD para sua efetivação. A metodologia consistiu em uma abordagem científica hipotético-dedutiva sobre o tema por meio de metodologia qualitativa ao longo da pesquisa bibliográfica. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - lei nº 13.709/18 é um marco para a proteção de dados pessoais dos brasileiros. Inspirada na da legislação da União Europeia, a LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais coletados ou compartilhados, inclusive por meios digitais. O capítulo IV desta lei é dedicado ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, buscando estabelecer um equilíbrio entre o acesso à informação e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. A transparência das informações coletadas possui previsão constitucional, com regulação através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), possuindo limites na vedação de fornecimento de dados pessoais. Portanto, a LGPD harmoniza os princípios da proteção da privacidade e da transparência, que estão intrinsecamente conectados e possuem limitações. Isto posto, pode-se afirmar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), trará não apenas a efetivação da LGPD, como também a proteção de novos direitos e garantias fundamentais adquiridos pelos cidadãos na atualidade; o direito à proteção e ao tratamento adequado dos dados pessoais em qualquer suporte, principalmente em meios digitais com o intuito de salvaguardar a privacidade dos indivíduos. Para que ocorra essa proteção almejada, urge, portanto, que a União, modernize e aperfeiçoe os departamentos de TI dos órgãos públicos, com novos equipamentos e softwares de segurança da informação e aperfeiçoamento dos profissionais. Para que enfim, possamos alcançar uma gestão adequada e segura dos dados da sociedade dentro da própria Administração Pública.

Grupo Temático: Direito Desenvolvimento e Inovação Tecnológica

Palavras-chave: Direito Digital; Administração Pública; Lei Geral de Proteção de Dados.

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O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E A BIOÉTICA: UMA ANÁLISE DO DIREITO ACERCA DA PESQUISA COM SERES HUMANOS

Autores:
Julia Gandin Araujo
Daniella A M Salha

Abstrato: O presente trabalho busca descrever o desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil a partir de uma ótica legal. Assim, o objetivo principal seria encontrar no ordenamento nacional dispositivos que tragam garantias e proteção ao participante de pesquisa, seja por uma análise da existência de normas sobre a temática, seja pela compreensão dos princípios ético-jurídicos que devem acompanhar o direito. Portanto, trata-se de uma pesquisa de natureza básica, qualitativa e descritiva, sendo a fundamentação mediante pesquisa bibliográfica. Os resultados encontrados mostram que há duas principais resoluções da matéria: Resolução nº 466/2012 e Resolução nº 510/2016; além disso, tem-se a Lei nº 14.874/2024. Os desafios desse contexto envolvem a tentativa de integrar os sistemas legais e infralegais, pois, existem algumas divergências entre ambos, uma vez que até pouco tempo atrás havia somente as resoluções e o controle normativo infralegal.

Grupo Temático: Direito Desenvolvimento e Inovação Tecnológica

Palavras-chave: Pesquisa com seres humanos. Biodireito. Bioética. Desenvolvimento Cientifíco.

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INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO A PARTIR DOS COMIC BOOK CONTRACTS

Autores:
Julia Gandin Araujo
Fabricio Gemano Alves

Abstrato: A presente pesquisa envolve os Comic Book Contracts (contratos em quadrinhos) enquanto instrumento informativo e educativo, sendo analisadas suas características intrínsecas e os desafios apresentados no seu desenvolvimento. Dessa forma, o objetivo principal do trabalho seria demonstrar as possíveis contribuições que essa modalidade contratual pode oferecer em um contexto de promover a informação e a educação das partes que celebram contratos e apresentar pontos relevantes de discussão jurídica. Em relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa indutiva, na qual se explora premissas simples para gerar um resultado mais geral, sendo também qualitativa e descritiva. Devido a presença referencial de artigos científicos e documentos contratuais, confirma-se a presença do método bibliográfico. Por fim, os contratos em quadrinhos demonstram ser uma ferramenta de acessibilidade aos termos jurídicos, sendo possível de ser aplicado em contextos de contrato de trabalho e relações consumeristas. Porém se deve atentar às suas limitações nas questões interpretativas e o processo de transformar um termo jurídico em imagem.

Grupo Temático: Direito Educacional

Palavras-chave: Comic Book Contracts; Educação; Informação; Direito.

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A JUDICIALIZAÇÃO DA CONCLUSÃO ANTECIPADA DE CICLOS ESCOLARES: ANÁLISE COMPARATIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores:
Hellen Dayane Dias Souza
Pedro Henrique Da Mata Rodrigues Sousa
Fabricio Gemano Alves

Abstrato: Atualmente, é comum que estudantes busquem concluir seu grau escolar de forma antecipada, seja para ingressar em instituições de nível médio técnico ou em universidades federais, sendo necessária a judicialização de alguns casos devido a fatores como idade e a não conclusão do nível escolar atual. Nesse contexto, a falta de uniformidade nas decisões judiciais, com magistrados adotando critérios divergentes, levanta preocupações sobre a equidade no acesso à educação e o princípio da isonomia. Este estudo busca identificar os critérios utilizados pelo judiciário nessas decisões e analisar seu impacto na trajetória acadêmica dos estudantes, propondo soluções para garantir maior equidade no acesso à educação.

Grupo Temático: Direito Educacional

Palavras-chave: Judicialização; Ciclos Escolares; Acesso à educação; Decisões judiciais

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LIMITES E IMPLICAÇÕES DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA CONCESSÃO DE LIMINARES EM CASOS DE ACESSO À EDUCAÇÃO

Autores:
Hellen Dayane Dias Souza
Fabricio Gemano Alves
Pedro Henrique Da Mata Rodrigues Sousa

Abstrato: A antecipação de ciclos escolares tornou-se comum entre estudantes que buscam ingressar em instituições federais ou universidades antes da idade prevista, exigindo certificados de conclusão. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleça idades mínimas de 15 anos para o Ensino Médio e 18 anos para sua conclusão, muitos estudantes solicitam liminares judiciais para realizar esses exames antes do tempo. Entretanto, a concessão dessas liminares varia consideravelmente, mesmo em casos semelhantes, expondo os limites da discricionariedade judicial. Essa questão é especialmente relevante à luz do art. 208, V, da Constituição federal, que garante o acesso aos níveis mais elevados de ensino conforme a capacidade de cada um.

Grupo Temático: Direito Educacional

Palavras-chave: Discricionaridade judicial; Liminares; Acesso à educação; Ciclos escolares

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O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E A (IN)CONVENCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 3 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores:
Laise Evellin Costa Torres
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), em seu artigo 8º, torna incontestável o direito humano às garantias judiciais, cuja aplicação, apesar da tendenciosa nomenclatura, deve se dar em âmbitos que vão além do judicial, de modo a se incluir, também, o processo administrativo. Nesse sentido, a presente pesquisa visa discutir a compatibilidade da Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao dispor que “nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”, com as garantias judiciais previstas no artigo 8º do diploma interamericano supracitado. De forma específica, este trabalho vai tratar da convencionalidade da norma editada pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro frente a um dos requisitos indispensáveis ao trâmite processual, isto é: o direito humano ao contraditório e à ampla defesa.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstic

Palavras-chave: Artigo 8º. Garantias judiciais. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Controle de convencionalidade. Súmula Vinculante nº 3.

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IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO DO POVO INDÍGENA XUKURU VS. BRASIL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO

Autores:
Ellen De Nazaré Dos Santos Mendes
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso do Povo Indígena Xukuru, revela a falha do Estado em assegurar os direitos fundamentais dos indígenas, no que diz respeito à garantia efetiva de posse e usufruto exclusivo de seu território, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Levando isso em consideração, eis que surge a seguinte questão: qual o impacto jurídico que a sentença da Corte IDH causou no Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5)? Para responder a essa problemática, buscou-se analisar as consequências dessa condenação no âmbito do TRF-5 e investigar o atual estágio de cumprimento das reparações impostas pela Corte IDH ao Brasil. No que se refere à metodologia, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análises de conteúdo das decisões do TRF-5 que envolvem o território indígena Xukuru. E, considerando a importância do cumprimento das decisões do tribunal interamericano, foi possível constatar que a sentença da Corte IDH gerou impactos diretos no TRF-5, levando-o à criação de sua própria Unidade de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano, assim como a sua adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Também foi verificado que, dos pontos resolutivos indicados pela Corte Internacional, metade ainda permanece pendente de cumprimento pelo Estado

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstic

Palavras-chave: Corte Interamericana. Povo Indígena Xukuru. Tribunal Regional Federal da 5° Região.

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CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE E DIREITOS DAS MULHERES

Autores:
Heloísa Gomes Da Silva
Cátia Rejane Mainardi Liczbinski

Abstrato: O presente artigo é referente a problemática da violência obstetríca no ordenamento jurídico latino-americano, buscando demonstrar como a criminalização da violência obstetríca ajudará a mudar o cenário de violações para com o corpo e mente feminina durante a gestação,parto e puerpério. Para comprovar os argumentos, utilizou-se das normas e princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); a Convenção Belém do Pará (1994); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres (1981) e entre outros. O método utilizado foi o dedutivo.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstic

Palavras-chave: criminalização; violência obstétrica; parto; direito das mulheres; feminismo jurídico;

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ESTÂNDARES INTERAMERICANOS SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

Autores:
Rafael Pinheiro Camelo
Ana Flávia Firmino De Oliveira Rocha
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: A violência policial desponta como um reportório extremo da linguagem de violência urbana em que se desenvolve com o uso desproporcional do aparato da polícia, sob os aspectos da indiferença profissional e do descontrole externo da instituição, consoante abordado nas recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos Casos Favela Nova Brasília, Tavares Pereira e Honorato. Essas condenações sofridas pelo Brasil possuem o caráter comum de abordar situações de violência urbana, a qual é moldada no contexto de controle governamental dos meios de segurança e monopólio do uso da força, em uma conjuntura latente de desigualdade social e afronta aos direitos humanos, alarmado com a impunidade dos agentes delituosos e a ineficácia das políticas criminais.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstic

Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Controle Externo da Polícia.

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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores:
Rafael Pinheiro Camelo
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: O controle de convencionalidade assegura a efetiva aplicação das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos internos. No Brasil, a incorporação dessas normas ocorre mediante a adesão voluntária do país aos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, incumbindo ao Ministério Público a sua efetiva implementação, através de uma postura resolutiva de tutela humanitária e democrática.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstic

Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Controle de Convencionalidade. Ministério Público.

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SERVIÇO SOCIAL E AS MULHERES: UMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA

Autores:
Ana Tereza Da Silva Alves
Camila Machado Vidal
Amanda Dayseane Ferreira Gomes

Abstrato: O trabalho aborda a inserção das mulheres no Serviço Social, um campo profissional majoritariamente feminino desde a criação da Escola de Serviço Social de Natal, em 1945, e sua expansão no século XX. Esse tema é discutido no Projeto de Pesquisa "Formação social e econômica do RN e a inserção das mulheres no mercado de trabalho: aspectos históricos e tendências contemporâneas", realizado pelos grupos de estudo GEPTED e QTEMOSS.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço Social, mulheres, divisão sexual do trabalho

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MULHERES TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO RIO GRANDE DO NORTE: FORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO RN E A INSERÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO, ASPECTOS HISTÓRICOS E TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS

Autores:
Ana Julia Assis De Sousa
Vitoria Thammy Oliveira De Araujo

Abstrato: Este trabalho apresenta uma análise exploratória da inserção das mulheres na atividade laboral na educação básica no Rio Grande do Norte, considerando aspectos históricos e tendências contemporâneas. É um eixo do Projeto de Pesquisa de estudo das configurações de trabalho das mulheres no RN, elegendo a Educação Básica como um objeto de estudo devido à significativa presença feminina nesse campo e à precarização das condições de trabalho dessa área. Os objetivos incluem pesquisar e sistematizar dados sobre o perfil dessas trabalhadoras, analisar o impacto das tendências neoliberais e estudar como racismo, patriarcado e luta de classes influenciam esse contexto. A pesquisa utiliza estudos bibliográficos sobre a formação do capitalismo no RN e orienta-se pelo método do materialismo histórico-dialético e pelo feminismo materialista.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Trabalhadoras; Desigualdade; Trabalhadoras do RN; Educação Básica;

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ANÁLISE DA CONDIÇÃO DE TRABALHO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS NO RIO GRANDE DO NORTE ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE AS CONFIGURAÇÕES DO TRABALHO DAS MULHERES NO RN

Autores:
Ana Julia Assis De Sousa
Camila Machado Vidal
Marya Clara Damascena Melo
Letícia Oliveira Paula
Maria Antônia Bezerra De Oliveira

Abstrato: O trabalho doméstico remunerado é ocupado essencialmente por mulheres e sobretudo mulheres negras, este mercado concentra diversos aspectos excludentes, como a baixa remuneração, grande exploração por meio de extensas jornadas de trabalho, desvalorização, discriminação etc. Todo esse cenário é marcado por relações de exploração e dominação frutos das relações sociais de gênero, raça e classe, que atravessam não somente a formação socioeconômica do Rio Grande do Norte, mas também do Brasil

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Trabalho doméstico; Trabalhadoras do RN; Relações sociais de gênero, raça e classe.

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O ACESSO À SAÚDE MENTAL DE PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÃO DE RUA EM NATAL/RN

Autores:
Maria Amália Lima Silva
Andre Herculano Barbosa

Abstrato: Introdução: Esta pesquisa tem como objetivo de estudo o acesso à saude mental da população LGBTQIAPN+, abrangendo pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Pôli, Não-binárias e mais, em situação de rua na cidade de Natal/RN. Desta forma, pretendeu-se aqui identificar os dilemas sofridos por esses indivíduos, suas motivações e principalmente, os transtornos mais comuns entre estes, refletindo sobre sua condição de desvantagem sócio econômica em um sistema capitalista de desigualdades, no qual o preconceito, o desemprego, a violência e a pobreza, são as principais expressões da questão social na contemporaneidade. Objetivo: Compreender e avaliar, por meio de pesquisa bibliográfica, as causas e impactos da insuficiência de cuidados em saúde mental oferecidos à à população LGBTQIAPN+ em situação de rua no município de Natal/RN. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo crítico, trazendo informações da realidade social, tomando uma abordagem plausível e coerente com as vivências abordadas teoricamente e por meio de dados disponibilizados virtualmente na última década. O estudo baseia-se na metodologia Weberiana, levando em conta o objetivo particular das ciências sociais e humanas. Vale destacar que as diversas formas de estudo sendo por artigos, livros e revistas serão de valiosa contribuição para melhor expor o tema. Resultados: Dificuldades como os estigmas e invisibilidade durante a tentativa de atendimento são um reflexo do despreparo dos serviços de saúde, onde, as políticas públicas de saúde foram desenvolvidas sem considerar as especificidades da comunidade LGBTQIAPN+. De acordo com a ANTRA, cerca de 70% da população LGBTQIAPN+ não teve acesso às políticas emergenciais do Estado, devido à precarização histórica de suas realidades, já que muitas não possuem documentos, moradia e acesso a equipamentos públicos. Dessa forma, pessoas travestis, transexuais e transgêneros munícipes de Natal, sendo elas 47,3% desempregada e 32% inserida no mercado informal de trabalho, sofreram com a diminuição da renda e encontraram na continuidade do trabalho na rua, submetidas à situação de prostituição como única alternativa de sobrevivência. Assim como muitos outros grupos historicamente marginalizados no Brasil, a população LGBTQIAPN+ sofre com os rebatimentos das expressões da crise capitalista, somados às violações de direitos de toda ordem (além da violência e da discriminação), o que amplifica de maneira significativa a negligência e a desproteção estatal. Logo, podemos destacar a depressão e ansiedade como as doenças que mais afetam a população LGBTQIAPN+, atacando três vezes mais do que os heterossexuais, de acordo com a ONG LGBT, e pelo menos metade dos LGBTs teve depressão no ano de 2017. Conclusões: Por meio da pesquisa, foi possível perceber o quão vulnerável ao adoecimento mental pessoas LGBTQIAPN+ estão, em especial aqueles que estão em situação de rua, sendo resultado histórico de discriminação, preconceito, exclusão social e outras formas de violência, física e psicológica que podem acarretar desdobramentos negativos de forma significativa. Para desencadear um processo de identificação e reconhecimento desse grupo inserido em risco social e acompanhado por manifestações da questão social, a atuação do serviço social se faz necessária, destinando recursos específicos para essa parcela da população que necessita de tal atendimento e expondo problemas como a homofobia e a ausência da saúde mental como algo alarmante e urgente.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: situação de rua; lgbtqiapn+; questão social; saúde mental; direitos humanos.

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PROJETO DE TRABALHO EM ESTÁGIO: FORMAÇÃO CIDADÃ PARA OS ALUNOS PARTICIPANTES DO PAFE NO IFRN - CENTRO HISTÓRICO

Autores:
Sayonara Carolyne Amaro Da Silva

Abstrato: O presente projeto objetivou ampliar o acesso à informações sobre temas relacionados aos direitos humanos para os alunos participantes do Programa de Apoio à Formação do IFRN - Campus Centro Histórico.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS, DIREITOS, EDUCAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL.

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CORES NO MAR: DESAFIOS ENFRENTADOS POR MULHERES MARISQUEIRAS DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Caroline Tertulino Da Silva

Abstrato: A partir dos estudos e pesquisas realizados, seguindo as atividades do plano de trabalho “cores no mar: mulheres negras e redes de trabalho”, buscaremos apresentar os principais desafios e reflexões sobre as condições de trabalho das mulheres marisqueiras do Rio Grande do Norte.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Mulheres marisqueiras, condições de vida, divisão sexual do trabalho.

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REFLEXOS DA CENTRALIDADE DO TRABALHO NA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS

Autores:
Lauro Marinho Maia Neto

Abstrato: Partindo da assunção de que a teoria crítica de Direitos Humanos de Herrera Flores é ponto de partida para uma teoria política crítica capaz de diagnosticar potenciais emancipatórios inscritos nas práticas políticas disponíveis, essa pesquisa objetiva arquitetar um diálogo entre as obras de Herrera Flores e Paulo Freire, sob a hipótese de que há, nesta articulação, o subsídio para uma defesa do desenvolvimento emancipatório do homem como direito humano ontológico.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Direitos humanos; Ética do ser mais; Ontologia; Trabalho fundante

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UMA LEITURA PACHUKANIANA SOBRE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL

Autores:
José Iago Rodrigues De Paiva
Yuri R Fernandes

Abstrato: A pesquisa analisa, com base na crítica pachukaniana do direito, como o reconhecimento do casamento homoafetivo se relaciona com a mercantilização das identidades LGBTI+ e os limites das transformações jurídicas no capitalismo. A pesquisa examina decisões judiciais, mostrando que, embora a judicialização das demandas LGBTI+ seja uma conquista importante, ela também reflete a cooptação das lutas por libertação sexual pelo capital. A metodologia incluiu revisão bibliográfica e análise qualitativa de literatura e jurisprudência especializada.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Reconhecimento do casamento homoafetivo; forma jurídica; cooptação capitalista

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ISOLAMENTO E DIFERENÇA: INTERNAÇÃO DE JOVENS LGBTQIA+ NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO CEARENSE

Autores:
Bruno Alves De Sousa

Abstrato: O trabalho se ambienta no sistema socioeducativo cearense, na cidade de Fortaleza-CE, durante os anos de 2019 a 2021. O objetivo principal é compreender as vivências sexuais e de gênero de jovens LGBTQIA+ atravessadas pela experiência da internação em centros socioeducativos cearenses. A metodologia é qualitativa, de natureza exploratória. Foram realizadas as seguintes ações: levantamento bibliográfico, pesquisa documental, pesquisa de campo e entrevistas virtuais com jovens e profissionais do sistema. Como resultados, observou-se que as preocupações com a violência nesses centros socioeducativos e os ataques aos direitos civis de crianças e adolescentes e de pessoas LGBTQIA+ na arena pública deixam tais pessoas às margens dessas políticas, vulnerabilizadas, numa situação de insegurança. Na ausência de regulamentações, o procedimento padrão observado na prática tem sido a separação e o isolamento desses jovens homossexuais ou trans em cômodos separados, específicos. Conclui-se que há pouca visibilidade desses sujeitos e insegurança jurídica, dada a ausência ou incipiência de normativas específicas.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Sistema socioeducativo; LGBTQIA+; Gênero e sexualidade

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O DEVER DE CUIDADO DOS PAIS E O USO INDISCRIMINADO DOS JOGOS DIGITAIS DURANTE A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DOS FILHOS

Autores:
Ozilane Rodrigues Das Chagas
Júlia Emily Olegário Pimentel Da Silva
Anna Emanuella Rocha

Abstrato: O presente trabalho detém a finalidade de realizar uma análise crítica sobre o dever de cuidado dos pais diante do uso desenfreado de jogos digitais por crianças e adolescentes. Dessa maneira, a partir de uma análise descritiva analítica, com abordagem qualitativa, foram analisados os riscos da exposição precoce dos menores aos jogos digitais. Bem como, foi considerada a visão jurídica brasileira sobre a temática.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Jogos digitais, crianças, adolescentes, cuidado, pais, dever.

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MULHERES NEGRAS NO RN E A PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Autores:
Adna Vieira De Lira

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise através de dados que possibilitam entender a realidade das condições de trabalho das mulheres negras no Rio Grande do Norte. Partindo da estrutura racista e patriarcal da formação sócio-histórica brasileira. Na perspectiva de como essas consequências reverberam diretamente nas condições de vida e trabalho das mulheres negras contemporaneamente.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: mulheres negras; rio grande do norte; condições de trabalho.

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INVESTIGAÇÃO INTERNA, ACORDO DE LENIÊNCIA E A LEI ANTICORRUPÇÃO 12.846/2013

Autores:
Fausto Pereira Neto
Isabela Cavalcanti De Souza
Francisco Caninde De Sousa Júnior
Caio Lucas Lopes Tinô

Abstrato: A lei anticorrupção é incorporada na legislação brasileira principalmente por problemas de corrupção que assolava o cenário da economia política nacional em 2013. Essa lei possui como escopo mecanismos voltados à detecção de ilícitos e envolvimento de pessoas jurídicas de direito privado, sendo possíveis de aplicações nas investigações internas e nos acordos de leniência. O estudo objetiva abordar a lei anticorrupção nas investigações internas e nos acordos de leniência difundidos nas empresas. A metodologia utilizada foi de forma qualitativa, com finalidade descritiva e por meio de revisão bibliográfica. Como resultados se observaram que as investigações internas perpassam a resolutividade de interesse privado, incluindo interesses públicos, especialmente no que diz respeito às investigações policiais e do Ministério Público, que podem auxiliar nas investigações penais. Em processo instaurado pela Controladoria Geral da União, em 2019, empresas norueguesas de prestação de serviços de afretamento de navios petroleiros firmaram acordo de leniência da ordem de USD 28.384.835, para ressarcir danos, devolver vantagem indevida e pagar multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de criar programa de integridade (CGU, 2024). A lei anticorrupção possibilitou a privatização da investigação e reduziu a ação do estado.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Investigação interna; acordo de leniência, lei anticorrupção.

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IDEIAS DO ALEMÃO KLAUS TIPKE SOBRE A MORALIDADE TRIBUTÁRIA E SUAS INTERSEÇÕES COM O CASO BRASILEIRO

Autores:
Fausto Pereira Neto
Isabela Cavalcanti De Souza
Francisco Caninde De Sousa Júnior
Caio Lucas Lopes Tinô

Abstrato: A moralidade tributária é por vezes trazida à baila quando as questões fiscais são abordadas. O livro “Moral Tributária Do Estado E Dos Contribuintes” do autor Klaus Tipke auxilia na sistematização do direito tributário e na reflexão sobre o tema. De acordo com o autor, a moralidade fiscal deficiente de parte dos cidadãos é reflexo da medíocre moral fiscal do Estado. Ou seja, o contribuinte se pergunta se é justo pagar impostos diante da gastança estatal esbanjadora e da distribuição desigual da carga tributária total. O autor provoca os leitores a refletir se é ético punir cidadãos por sonegação enquanto os impostos cobrados são inconstitucionais. O estudo objetiva analisar ideias de Klaus Tipke sobre a moralidade tributária e relacioná-las ao sistema tributário brasileiro, refletindo sobre o agir moral-impositivo dos Poderes e o agir moral-tributário do contribuinte. Como metodologia foi utilizada uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, com finalidade descritiva e reflexiva. Como resultados se observaram que nas palavras de Klaus Tipke, sem impostos e contribuintes não há como manter um Estado, nem Estado de Direito, nem Estado Social. No Direito Tributário a justiça se dará pela igualdade na distribuição da carga tributária. Para o autor o princípio da capacidade contributiva de fato se mostra como o mais coerente e adequado à manutenção dos direitos fundamentais de Estados de Direito Social, sendo inclusive ancorado pela Carta Magna brasileira. Ademais, com o consumo, a renda é tributada em seu surgimento (IR) e durante seu uso. No Brasil, sobre o consumo, a União cobra a Cofins e o PIS/Pasep, os estados o ICMS e os municípios o ISS. Assim, quem tem menor renda paga mais impostos proporcionalmente, pois usa quase toda sua renda para o consumo. Já quem tem maior renda possui a capacidade de realizar investimentos e constituir patrimônio. O Estado deve tributar e fazer uso dos recursos de forma a aumentar o bem estar social e não para reduzi-lo. Assim, o contribuinte se sentirá moralmente obrigado a pagar os tributos, entendendo que sonegar é, além de ilegal, imoral.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Direito tributário; moralidade tributária; caso brasileiro.

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INFLUENCIADORES DIGITAIS E PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO: ENTRE O CRIATIVO E O PRECÁRIO

Autores:
Daviton Gurgel Guerra Fernandes
Erika Larissa Guedes Do Nascimento
Gelma Dos Santos Ramos

Abstrato: No contexto de racionalidade neoliberal e plataformização do trabalho, emerge a atividade de influenciador digital, entendida como novos perfis profissionais que reorganizam dinâmicas no mercado, atuando no ambiente digital. Sobre a atividade, há um forte apelo para a criatividade, além de exaltar a flexibilização de horários e o sucesso financeiro. No entanto, trata-se de mais um trabalho – ainda sem estatuto legal – inserido na lógica empresarial e competitiva do sistema capitalista e, por esse motivo, experimenta o amargor das suas contradições. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo caracterizar essa nova forma de trabalho e verificar as mudanças ocorridas no processo de profissionalização da atividade. Quanto à estratégia metodológica, adotou-se a revisão bibliográfica com objetivo explicativo e abordagem qualitativa, a partir de consulta à literatura especializada. Como resultados iniciais, identificou-se que: 1) o trabalho como influenciador digital é fruto da “onda do empreendedorismo”, da racionalidade liberal e se insere na definição de trabalho de plataforma; 2) a despeito do apelo à flexibilização, há uma tentativa de regulação, endossada pela reivindicação por parte dos influenciadores de que se trata de uma profissão; 3) está em curso a monetização de si mesmo, ou seja, o influenciador se constrói como uma marca, o “Eu como mercadoria”; 4) a insegurança algorítmica resulta na insegurança financeira; 5) com relação às plataformas, falta transparência nas informações sobre o funcionamento das métricas como também uma relação direta no pagamento, sendo este remunerado por contratos específicos. Em conclusão, constatou-se a perda da independência dos influenciadores digitais, uma vez que suas ideias precisam se adequar às demandas do cenário no qual estão inseridos. Sem uma legislação para protegê-los, a incerteza da existência de novas parcerias e da fidelidade do seu público torna o trabalho na internet precário e exaustivo.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Influenciadores digitais; Plataformização do trabalho; Trabalho precário.

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PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO: CARACTERIZAÇÃO E DESDOBRAMENTOS

Autores:
Daviton Gurgel Guerra Fernandes
Rogério Luiz Moreira Júnior

Abstrato: A partir das recentes transformações nas relações laborais, decorrentes do desenvolvimento tecnológico, configura-se uma nova organização social do trabalho, em que se verifica uma intensa precarização, ao serem negados os direitos trabalhistas e previdenciários a toda uma categoria de trabalhadores. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivos: analisar a dinâmica das novas relações de trabalho; caracterizar o processo de plataformização do trabalho e apontar possibilidades para atenuar as problemáticas em torno da plataformização. Quanto à metodologia adotada, foi realizada pesquisa bibliográfica, consultando-se livros e artigos científicos sobre o tema. Como resultados iniciais, constatou-se que: 1 – trata-se de um fenômeno predominantemente urbano, caracterizado pela informalidade e pelo pagamento por tarefa, resultando em baixa remuneração e longas jornadas de trabalho; 2 – Há subordinação à gestão algorítmica; 3 – A organização em sindicatos e associações ainda é incipiente; e 4 – Inexiste legislação específica que regulamente essas atividades. Dessa forma, conclui-se que apesar dos plataformizados não configurarem uma categoria homogênea, sendo composta em sua maioria por motoristas de aplicativos e entregadores, torna-se urgente a necessidade de regulamentação dessas atividades, no sentido de propiciar a esses trabalhadores o acesso à proteção social via direitos trabalhistas e previdenciários.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Plataformização do Trabalho; Trabalhadores de Plataformas; Precarização.

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O JULGAMENTO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1291 E SEUS EFEITOS SOBRE A RELAÇÃO DE TRABALHO UBERIZADO

Autores:
José Iago Rodrigues De Paiva
Daviton Gurgel Guerra Fernandes
Gelma Dos Santos Ramos
Petra De Andrade Matos Machado

Abstrato: A pesquisa investiga os impactos do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1291 no STF sobre as relações de trabalho uberizadas no Brasil, destacando como a digitalização e economia compartilhada transformam essas relações em condições precárias e sem vínculos empregatícios claros. Com base na literatura especializada e decisões judiciais, o estudo analisa como a jurisprudência do STF frequentemente reconhece a autonomia dos trabalhadores de plataformas digitais, ameaçando os direitos dos trabalhadores de aplicativo. Desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos Sociedade e Trabalho - GESTO da UFRN, a pesquisa conclui que a provável decisão do STF no Tema de Repercussão Geral nº 1291 pode consolidar essa tendência, fragilizando ainda mais a proteção trabalhista e beneficiando as empresas de plataforma, em detrimento dos direitos recentemente conquistados no TST.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Uberização; Direito do Trabalho; Tema de Repercussão Geral nº 1291.

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AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO TELETRABALHO: UMA HERMENÊUTICA POSSÍVEL À GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À JORNADA DE TRABALHO

Autores:
José Iago Rodrigues De Paiva
Yuri R Fernandes

Abstrato: A pesquisa analisa as novas disposições sobre teletrabalho no Brasil, introduzidas pela Lei nº 14.442/22, que ampliou a regulamentação inicial estabelecida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). Foca-se na possível inconstitucionalidade da exclusão das normas sobre jornada de trabalho para teletrabalhadores, especialmente para aqueles que trabalham por produção ou tarefa, em comparação com os direitos assegurados pelo artigo 7º da Constituição Federal, como a remuneração por horas extras e trabalho noturno. Através de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, a pesquisa conclui que a exclusão das normas de jornada só é válida quando a atividade é comprovadamente incompatível com a fixação de horários, necessitando de uma hermenêutica protetiva dos direitos sociais à luz da Constituição.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Teletrabalho; jornada de trabalho; inconstitucionalidade.

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O PAPEL DA MULHER NA ATUAL SOCIEDADE DE CLASSES: O IMPACTO DO NEOCONSERVADORISMO NAS POLÍTICAS SOCIAIS DE GÊNERO

Autores:
Heloyze Raquel Pinheiro De Souza
Luciana Da Silva Paulino
Petra De Andrade Matos Machado
Lauro Marinho Maia Neto
Cesar Henrique Souza De Santana

Abstrato: Os esforços para integrar a perspectiva de gênero e atender às necessidades e interesses das mulheres pelo Estado tiveram considerável força durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1985. Naquele período, o recém-criado Conselho Nacional dos Direitos da Mulher incentivou a mobilização de deputadas e senadoras em defesa dos direitos das mulheres na nova Constituição Federal. Todavia, apesar dos avanços, o papel social da mulher ainda é atrelado à dicotomia entre o público e o privado, na qual os homens são associados às ocupações nas esferas econômicas e políticas e as mulheres são relegadas à esfera privada, nas tarefas domésticas e de reprodução (Okin, 2008, p. 307-308). Com o avanço do neoconservadorismo na esfera legislativa brasileira (Biroli, 2018, p. 71), este estudo buscou compreender o impacto das políticas conservadoras nas agendas políticas de gênero.

Grupo Temático: Direitos Sociais na Contemporaneidade

Palavras-chave: Feminismos; Classe; Neoconservadorismo

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ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E DE INDICADORES DE DESEMPENHO PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS COMERCIAIS EM PERÍMETROS URBANOS

Autores:
Henrique Clementino De Souza

Abstrato: As cidades representam a expansão populacional experimentada desde a Revolução Urbana e, com isso o crescimento urbano trouxe consigo inúmeras mudanças que impactaram, principalmente o segmento de transporte de cargas com vistas a atender as necessidades das sociedades urbanas. A pesquisa objetiva instrumentalizar o segmento logístico com a criação de indicadores de desempenho e critérios capazes de apoiar o processo decisório quanto aos serviços de transporte de cargas comerciais urbanas utilizáveis. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e de caráter descritivo com viés analítico, amparado por pesquisa bibliográfica e documental. Verificou-se que se faz necessária a instituição de indicadores e observância de cenários com o estabelecimento de critérios que possam se basear nos custos, tempo de ciclo dos transportes, capacidade, qualidade de nível do serviço, uso do solo e rede viária para que o processo decisório seja mais assertivo para as organizações. Diante de realidades de transporte de cargas urbanas cada vez mais intensificadas, principalmente em ações derivadas do comércio eletrônico, os indicadores de desempenho se constituem como elementos imprescindíveis para o sucesso das operações logísticas.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Indicadores de Desempenho. Transporte de Cargas. Comércio.

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AVALIAÇÃO DO CLIMA ORGANIZACIONAL EM UM AMBIENTE ESCOLAR

Autores:
Nicole De Oliveira Pires
Ivo Lucas Carvalho Bezerra

Abstrato: Este estudo avalia o clima organizacional em um ambiente escolar com 14 funcionários, dos quais 10 responderam a uma pesquisa anônima via Google Forms. A pesquisa, composta por 20 perguntas fechadas e uma aberta, utilizou uma escala de 1 a 5 para avaliar aspectos de gestão, remuneração e ambiente de trabalho. Os resultados indicam a necessidade de melhorias em remuneração, benefícios adicionais, materiais de trabalho e infraestrutura. Por outro lado, a clareza na comunicação dos objetivos institucionais e a promoção de um ambiente colaborativo foram aspectos positivos destacados pelos funcionários, refletindo uma gestão eficaz e bem avaliada.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Clima Organizacional, Satisfação no Trabalho, Gestão Escolar, Remuneração, Benefícios.

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ELABORAÇÃO DO MAPA ESTRATÉGICO UTILIZANDO A METODOLOGIA BALANCED SCORECARD (BSC): UM ESTUDO DE CASO NA ADM CONSULT, EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DO CCSA/UFRN

Autores:
David Eduardo Dantas Dos Santos
Dinara Leslye Macedo S Calazans

Abstrato: Baseado na premissa de Kaplan e Norton (2004) de que "não se pode gerenciar bem aquilo que não é mensurado", o estudo visa desenvolver um mapa estratégico baseado na metodologia gerencial Balanced Scorecard (BSC), com o intuito de alinhar o desempenho da empresa com seus objetivos estratégicos. A metodologia do BSC permite à ADM Consult estabelecer metas, indicadores de desempenho e iniciativas em quatro perspectivas chave: financeira, clientes, processos internos, e aprendizado e crescimento. A pesquisa se configura como um estudo de caso quanto aos procedimentos, adotando uma abordagem qualitativa para investigação do problema, e possui natureza aplicada com ênfase descritiva. Para a coleta de dados, utilizou-se a técnica de pesquisa documental, focando em documentos internos da Empresa Júnior. Adicionalmente, realizou-se uma revisão bibliográfica dos principais autores na área de estudo, a fim de fundamentar o objetivo da pesquisa. Assim, a análise foi conduzida com base na documentação disponível. Como resultado, foi estruturado um mapa estratégico detalhado que não apenas orientará as operações diárias da ADM Consult, mas também garantirá o alinhamento e a coesão dos membros da organização na busca pelos objetivos estratégicos. Conclui-se que essa abordagem contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável e a eficácia da gestão estratégica da ADM Consult, proporcionando um acompanhamento mais preciso do seu planejamento estratégico atual.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Administração Estratégica; Balanced Scorecard (BSC); Mapa Estratégico; Empresas Júniores; Alinhamento Organizacional.

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GESTÃO ORGANIZACIONAL: OS EFEITOS DA GESTÃO SUSTENTÁVEL PARA O SURGIMENTO DE NOVOS MODELOS DE NEGÓCIO

Autores:
Ruan Silva Bezerra Da Cunha
Dinara Leslye Macedo S Calazans

Abstrato: Empresas preocupadas com uma gestão responsável são importantes agentes para o desenvolvimento econômico e social. Sendo uma forma importante de condução para novas soluções de negócio que vão ao encontro do desenvolvimento sustentável, a gestão sustentável é capaz de influenciar a demanda do mercado e estabelecer novos padrões padrões de consumo (PINSKY, DIAS e KRUGLIANSKAS, 2013). Isto posto, faz-se necessário, sobretudo, o envolvimento voluntário de cada empresa para o desenvolvimento de modelos de negócios que envolvem práticas, políticas e iniciativas de sustentabilidade.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: gestão, sustentabilidade, negócios.

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DESAFIOS NA GESTÃO ORGANIZACIONAL: QUALIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO

Autores:
Karoline Fernandes Pinto Lopes
Wirna Rafaella Costa E Silva
Donália Cândida Nobre
Leonor Cândida Nobre Padilha Da Costa
Thiago Da Silva Gomes

Abstrato: Este estudo aborda os desafios e as oportunidades relacionados à qualificação e integração da pessoa idosa no mercado de trabalho. Com base em uma pesquisa teórica, qualitativa e dedutiva, fundamentada na revisão bibliográfica de artigos do Periódico CAPES, foram analisados os principais fatores que influenciam a inclusão das pessoas idosas no ambiente laboral. A pesquisa revelou que a falta de atualização profissional e as barreiras culturais no Brasil dificultam a permanência e a inclusão desses trabalhadores. Estigmas e discriminações, bem como a falta de capacitação adequada, são obstáculos significativos. Conclui-se que governo, empresas e sociedade devem promover ações que garantam a qualificação e a inserção das pessoas idosas no mercado de trabalho, contribuindo para uma gestão de pessoas mais inclusiva e equitativa.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Pessoa idosa. Mercado de trabalho. Envelhecimento. Gestão organizacional.

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O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO ATENDIMENTO AO CLIENTE PÓS-VENDA DA LOJA SERIGUELA.

Autores:
Geovanna Vieira De Araujo
Marianna Dutra Manguinho
David Lucas Cruz Alves Da Silva
Marcus Vinicius Rodrigues De Oliveira
Randerson Rodrigues De Medeiros

Abstrato: Esta pesquisa busca entender o impacto das redes sociais no atendimento ao cliente pós-venda da empresa Seriguela, uma loja online de acessórios femininos. O Brasil é um dos países que mais usa redes sociais, e as empresas estão explorando essas plataformas para melhorar a comunicação e a resolução de problemas com os clientes. A pesquisa visa identificar as redes sociais mais utilizadas pelos clientes, avaliar a eficácia do atendimento e medir a satisfação quanto ao tempo de resposta, qualidade das interações e resolução de problemas. Utilizando uma abordagem quantitativa e descritiva, foram coletados dados através de um questionário estruturado. Os resultados indicam que a maioria dos clientes são jovens mulheres e preferem o Instagram para interações pós-venda. A Seriguela foi elogiada por seu tempo de resposta rápido e atendimento eficiente. A satisfação dos clientes é alta, com muitos dispostos a recomendar a empresa para amigos e familiares. A conclusão destaca que as redes sociais são cruciais para o atendimento pós-venda da Seriguela. A empresa se sobressai em resolver problemas rapidamente e oferecer um atendimento personalizado, mas deve continuar monitorando e gerenciando reclamações públicas para manter sua boa reputação online.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Redes sociais; Loja online; Marketing digital; Vendas; Estratégias.

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DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM PROJETOS ELABORADOS COM A FERRAMENTA LIFE CYCLE CANVAS: APRIMORANDO A PREVISÃO E ALOCAÇÃO DE RECEITAS

Autores:
Fabio Francisco Azevedo Da Silva
Leandro Aparecido Da Silva
Josué Vitor De Medeiros Júnior

Abstrato: A alocação de recursos para projetos deve ser proporcional ao seu nível de complexidade. Projetos menores requerem menos intervenção direta dos gestores, proporcionando maior autonomia às equipes. Em contrapartida, projetos complexos demandam supervisão intensa e maior alocação de recursos. Ferramentas como o Life Cycle Canvas (LCC) auxiliam na gestão de projetos, combinando visualização e precisão. O LCC facilita a gestão de recursos financeiros de forma visual e intuitiva, abrangendo todas as etapas do projeto. Este estudo visa implementar um modelo para melhorar a alocação e previsão de recursos financeiros em projetos utilizando o Life Cycle Canvas, com a técnica Program Evaluation and Review Technique(PERT), com base no Cost Estimate Classification System, para os resultados financeiros do projeto base.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Life Cycle Canvas; Estimativa de Custos em Projetos; Recursos Finanaceiros.

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A ADOÇÃO DE NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO POR MEIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEUS EFEITOS PARA OS NEGÓCIOS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Autores:
Ruan Silva Bezerra Da Cunha

Abstrato: As tendências e descobertas em tecnologia afetam não somente a sociedade, mas a forma de se conduzir negócios em diferenciação no mercado. O uso da Inteligência Artificial (IA) na gestão de negócios, possibilita que as empresas utilizadoras possam alcançar vantagens incomparáveis, como também permite deixar todas as outras estejam em desvantagem (RODRIGUES e ANDRADE, 2021). A implementação da IA como ferramenta de gestão pode ser considerada não somente como uma importante estratégia de mercado, mas como uma prática necessária para a perpetuação das empresas no mercado.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: inteligência artificial, gestão, negócios

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CLIMA ORGANIZACIONAL NO SETOR PÚBLICO: O CASO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
José Osvaldo Da Rocha Neto
Silvia Pires Bastos Costa

Abstrato: O presente estudo investigou o clima organizacional na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Rio Grande do Norte, visando compreender a percepção dos servidores sobre o ambiente de trabalho. Utilizando uma abordagem descritiva e quantitativa, a pesquisa de campo empregou um questionário estruturado baseado no modelo de Menezes et al. (2009). A amostra, representando 62.5% da população total de 48 servidores efetivos, destacou tanto aspectos positivos, como liderança eficaz e espírito de equipe, quanto áreas críticas necessitando de melhorias, como desenvolvimento profissional, estratégia organizacional e saúde no trabalho. Essas descobertas fornecem uma base para intervenções e melhorias no ambiente laboral pesquisado, visando otimizar a eficiência e a satisfação dos colaboradores.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Clima organizacional. Gestão de pessoas. Setor público.

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A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E AS EMPRESAS-PLATAFORMAS: OPRESSÃO E EXPLORAÇÃO NO CAPITALISMO HODIERNO

Autores:
Brenda Barbosa Rodrigues

Abstrato: Este estudo tem como objetivo analisar as relações de trabalho entre empresas-plataforma e grupos vulneráveis, como mulheres e pessoas racializadas, na era da uberização. Esse modelo de negócios se baseia em plataformas digitais para conectar clientes a prestadores de serviços, oferecendo preços acessíveis e controle via GPS, enquanto motoristas atuam como autônomos, sem as proteções legais tradicionais. A pesquisa combina revisão da literatura e análise documental para entender como raça e gênero interagem com esse modelo de trabalho. Descobriu-se que, apesar de muitos estudos sobre a precarização do trabalho, poucos exploram a fundo o impacto específico da uberização em grupos vulneráveis, evidenciando a necessidade de mais pesquisas sobre como essas dinâmicas afetam economicamente e socialmente esses grupos.

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: uberização; empresas-plataforma; grupos vulneráveis; precarização; raça e gênero

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BRAVERMAN E DEGRADAÇÃO DO TRABALHO: UM LEVANTAMENTO SOBRE AS PUBLICAÇÕES DO CAMPO DE ESTUDO ORGANIZACIONAIS NAS BASES DE DADOS SCOPUS, SCIELO E SPELL.

Autores:
Luciana Laura Gusmão Cordeiro

Abstrato: O estudo busca identificar o estado da arte das pesquisas sobre a degradação do trabalho segundo Braverman, analisando artigos das bases Scopus, Scielo e Spell. Com uma abordagem básica e mista, foram recuperados 22 artigos, dos quais 9 foram selecionados após filtragem. A maioria das publicações se concentra na revista Cadernos EBAPE.BR, com outras em periódicos internacionais como Monthly Review e Economic & Political Weekly. Os resultados mostram que a degradação do trabalho continua sendo uma questão relevante e complexa, com a necessidade de mais pesquisas e superação de barreiras de acesso a periódicos internacionais. O estudo busca identificar o estado da arte das pesquisas sobre a degradação do trabalho segundo Braverman, analisando artigos das bases Scopus, Scielo e Spell. Com uma abordagem básica e mista, foram recuperados 22 artigos, dos quais 9 foram selecionados após filtragem. A maioria das publicações se concentra na revista Cadernos EBAPE.BR, com outras em periódicos internacionais como Monthly Review e Economic & Political Weekly. Os resultados mostram que a degradação do trabalho continua sendo uma questão relevante e complexa, com a necessidade de mais pesquisas e superação de barreiras de acesso a periódicos internacionais.

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: degradação do trabalho; braverman; estudos organizacionais

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PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL EM INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL

Autores:
Anny Luize De Araujo Silva
Karolyne Eleuza De Oliveira Duarte

Abstrato: Pesquisa de clima organizacional realizada no Instituto Educacional, focada nas professoras do Ensino Fundamental I. O estudo abordou três áreas principais: Ambiente de Trabalho e Gestão, Infraestrutura e Recursos, e Remuneração. Os resultados destacaram que as professoras se sentem valorizadas, porém apontaram oportunidades de melhoria na comunicação com a gestão e no suporte técnico para tecnologia. Elas mostraram satisfação com os salários, embora tenham manifestado desejo por benefícios adicionais. Essas conclusões serão utilizadas para promover um ambiente de trabalho mais satisfatório e eficiente na instituição.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Educação; Gestão; Pesquisa de Clima.

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PROJETO DE INDÚSTRIA DE TIJOLOS ECOLÓGICOS

Autores:
Ariane Selli Melo De Souza
Gabriela Oliveira Da Silva
Laura Garmatter De Araújo

Abstrato: O projeto de Indústria de Tijolos Ecológicos, elaborado por estudantes da UFRN, visa analisar a viabilidade de produção de tijolos sustentáveis. O estudo abrange a identificação da viabilidade de mercado, técnica e financeira, considerando a demanda, concorrência, custos e o processo produtivo. A metodologia inclui revisão de literatura e análise de dados do IBGE, além de investigar a composição dos tijolos e a viabilidade financeira através da análise custo-volume-lucro. Os resultados indicam que, apesar do custo inicial elevado, os tijolos ecológicos oferecem benefícios econômicos e sustentáveis, com potencial de crescimento no mercado devido à demanda por soluções sustentáveis na construção civil.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Tijolos ecológicos, Sustentabilidade, Construção Civil.

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PESQUISA DE MERCADO SOBRE EXPERIÊNCIAS E IMPRESSÕES: SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

Autores:
Gabriely Basilio De Farias Cardoso
José Eduardo Dos Santos
Gabriella Da Silva Ribeiro
Fabíola Yasmim Nogueira De Araújo
Eric Bezerra De Mendonça

Abstrato: O trabalho apresenta uma pesquisa de mercado realizada com ex-clientes de uma empresa de controle de pragas urbanas em Natal/RN, com o objetivo de identificar as razões pelas quais esses clientes deixaram de utilizar os serviços da empresa. A pesquisa visou mensurar a satisfação geral dos clientes, avaliar a qualidade do serviço de dedetização, e analisar a percepção sobre o atendimento durante o processo de venda e pós-venda. Os resultados indicaram que a principal causa de insatisfação e não renovação dos serviços está relacionada à falta de um processo estruturado de pós-venda, o que impede a fidelização dos clientes. A conclusão sugere que o fortalecimento do serviço de pós-venda pode melhorar a taxa de retenção e fidelização dos clientes.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Pesquisa de mercado; Controle de pragas urbanas; Satisfação do cliente; Pós-venda; Fidelização de clientes

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IMPACTO ECONÔMICO E CULTURAL: A INFLUÊNCIA DO GASTRO FEST TAPUIA NO SETOR DE HOSPEDAGENS EM SÍTIO NOVO/RN

Autores:
Lívia Maria Silva Coutinho
Lucas Medeiros De Oliveira
Nicolas Gabriel Dantas De Oliveira
Raissa Priscila Oliveira Silva

Abstrato: Os festivais gastronômicos de inverno tem se tornado cada vez mais comuns e conhecidos por impulsionarem a economia local das pequenas cidades. O objetivo geral deste estudo é investigar como o GastroFest Tapuia não só atraiu visitantes de diferentes regiões e elevou a demanda por acomodações, mas também como ele impacta e possivelmente tem impactado a economia local.

Grupo Temático: Eventos, Gastronomia e Patrimônio no turismo

Palavras-chave: Hospedagem; Economia local; Festivais gastronômicos

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MUSEU DA FARINHA DE MANDIOCA EM BREJINHO: RESGATE HISTÓRICO-CULTURAL

Autores:
Luciano Pessoa Mendonca
Almir Félix Batista De Oliveira
Matheus Alencar Rodrigues

Abstrato: Os museus proporcionam a conservação, guarda e exposição de objetos que revelam valor artístico, cultural e científico, fortalecendo elos simbólicos entre povos, territórios e suas raízes culturais. Objetivou-se apresentar aspectos históricos do museu da farinha de mandioca no município de Brejinho. Estudo descritivo, realizado em julho de 2024 no município de Brejinho no Rio Grande do Norte. A fundação em 22 de março de 2024, do museu da farinha, foi uma iniciativa para retratar e preservar aspectos históricos importantes da produção artesanal da farinha de mandioca como catalizador do desenvolvimento do município de Brejinho. A história é retratada em imagens, esculturas e maquetes, contemplando o processo fabril da farinha de mandioca e produtos derivados. A criação do museu da farinha de mandioca revela o potencial do município para o turismo histórico-cultural.

Grupo Temático: Eventos, Gastronomia e Patrimônio no turismo

Palavras-chave: Museu, Farinha de mandioca, Resgate histórico.

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DESIGUALDADE SOCIAL E POLÍTICAS DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL: O IMPACTO DO BOLSA FAMÍLIA

Autores:
Andreia Celestino Da Silva

Abstrato: A desigualdade social no Brasil é um problema persistente e complexo. Desde a década de 1990, várias políticas de redistribuição de renda foram adotadas, a exemplo, o Bolsa Família. Este programa visa não apenas fornecer assistência financeira a famílias em situação de pobreza, mas também promover acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social. Este trabalho avalia o impacto do Bolsa Família na redução da pobreza extrema e na melhoria dos indicadores sociais, além de identificar os desafios enfrentados na sua implementação. Os resultados mostram uma significativa redução na pobreza extrema e melhorias em educação e saúde entre os beneficiários, embora ainda haja necessidade de melhorias no programa para aumentar sua eficácia.

Grupo Temático: Gestão Social e Políticas Públicas

Palavras-chave: Bolsa família. Pobreza. Desigualdade social. Distribuição de renda.

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INICIATIVAS PÚBLICAS PARA O CUIDADO NA AMÉRICA LATINA E CARIBE: UM LEVANTAMENTO DESCRITIVO

Autores:
Aline Juliana Barbosa De Oliveira
Alexandre Hugo De Araújo Barbosa

Abstrato: O cuidado é essencial para a sustentabilidade da vida humana, atendendo às necessidades básicas e proporcionando bem-estar (Carrasco, 2011). Políticas de cuidado visam garantir o direito ao cuidado, tanto para quem presta cuidados (remunerados ou não) quanto em quem os recebe. Apesar de ser essencial para a vida humana, as políticas de cuidado ainda são inovadoras, pois até então o cuidado não era tratado como uma questão pública prioritária

Grupo Temático: Gestão Social e Políticas Públicas

Palavras-chave: política pública; transversalidade; cuidado; america latina e caribe.

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PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ASSISTIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ELIZABETH NASSER

Autores:
Douglas Da Silva Araújo
Maria Andreza Da Costa
Tiago Marinho Da Silva

Abstrato: O presente artigo busca estudar o perfil socioeconômico das mulheres vítimas de violência doméstica, assistidas pelo Centro de Referência Elizabeth Nasser da cidade de Natal/RN, com foco em verificar e analisar dados de mulheres já supramencionadas, e assim conhecer melhor o público alvo, para, de forma talvez pretensiosa, sugerir mudança nas políticas públicas que estão sendo executadas no município.

Grupo Temático: Gestão Social e Políticas Públicas

Palavras-chave: Perfil socioeconômico; mulheres vítimas de violência; políticas públicas.

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OS DILEMAS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN

Autores:
Douglas Da Silva Araújo
Marina Nunes Silvestre
Nielly Beatriz Guimarães Oliveira Diniz

Abstrato: A violência doméstica e familiar contra a mulher continua sendo um dos principais desafios da segurança pública no Brasil. O Município de Natal/RN criou em janeiro de 2020, a Patrulha Maria da Penha, uma política pública voltada para a proteção de mulheres assistidas por medidas protetivas. Além de monitorar as medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, a patrulha também visa garantir a incolumidade e segurança dessas pessoas, atuando na efetivação dos direitos desse público em situação de vulnerabilidade decorrente da violência doméstica e familiar.

Grupo Temático: Gestão Social e Políticas Públicas

Palavras-chave: Violência doméstica e familiar; Patrulha Maria da Penha; Medidas protetivas.

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MARKETING E ECONOMIA SOLIDÁRIA

Autores:
Maria Emília Bezerra Rodrigues
Luiz Henrique Aparecido Silvestre
Washington José De Sousa

Abstrato: Visando orientar futuras pesquisas, no âmbito da Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas Solidárias (OASIS) da UFRN sobre o uso do Marketing na Economia Solidária, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre a produção intelectual feita no Brasil.

Grupo Temático: Gestão Social e Políticas Públicas

Palavras-chave: Economia Solidária, Marketing, Revisão Bibliográfica, Brasil

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COMPRAS PÚBLICAS NA LEI 14.133/2021: UMA ANÁLISE DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

Autores:
Luciana Laura Gusmão Cordeiro
Janyelle Paixão De Souza

Abstrato: A implementação da Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco para o planejamento das compras públicas, exigindo que as contratações sejam planejadas de forma integrada e anual. Este estudo analisa o Plano de Contratações Anual (PCA) de 2025 da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN/RN), conforme publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O PCA 2025 da SIN/RN abrange 75 tipos de itens, com um orçamento estimado de R$ 143.602.400,00, distribuídos entre serviços, materiais e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A pesquisa utilizou uma abordagem documental e análise estatística descritiva, concluindo que o planejamento prévio, como estabelecido pela nova lei, melhora a eficiência e a transparência das compras públicas, promovendo uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos públicos.

Grupo Temático: Governança na Administração Pública

Palavras-chave: compras públicas; nova lei de licitações; plano anual de contratações;

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INSERÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS: UMA AVALIAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO CURRICULAR NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Autores:
Beatriz Matias De Souza

Abstrato: Este trabalho tem como objetivo discutir a necessidade de adequação dos currículos dos cursos de Serviço Social no sentido de que os profissionais em formação tenham garantidos subsídios teóricos sobre a atuação profissional na política de Educação, a partir da Lei n. 13.935/2019. Utilizamos como método científico o materialismo histórico-dialético, de Marx, e recorremos aos procedimentos de análise bibliográfica e documental (Prodanov; Freitas, 2013). Como fontes de análise bibliográfica foram utilizadas as normativas e publicações do Conselho Federal de Serviço Social. Já como fontes documentais, utilizamos Mota e Rodrigues (2020), sobre a gênese do Serviço Social no Brasil e Santos e Paraíso (1996), sobre currículo. Concluimos que, apesar da Lei que visa inserir os assistentes sociais na Educação ser de 2019, as Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social são datadas de 1993 a 2002 e não contemplam o espaço de ocupação profissional na educação básica. Dessa forma, é imprescindível uma adequação curricular para garantir que os profissionais que escolherem como carreira a atuação na política de educação tenham subsídios teóricos e práticos.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço Social na Educação; Lei n. 13.935/2019; adequação curricular.

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FORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO RIO GRANDE DO NORTE E A INSERÇÃO DAS MULHERES NO SETOR TÊXTIL

Autores:
Maria Luiza Almeida De Lima
Priscila Fernandes Freire
Bianca Kaline Lopes Dos Santos
Glaucia Lavinea Oliveira Xavier
Verônica Maria Ferreira

Abstrato: Este trabalho apresenta uma análise particularizada da atividade laboral de mulheres potiguares no setor têxtil, considerando o protagonismo feminino nessa área de atuação ainda na contemporaneidade e o expressivo crescimento de empregos nesse contexto produtivo no Rio Grande do Norte, bem como sua intensa exploração e precarização da força de trabalho.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Divisão sexual do trabalho. Trabalho das mulheres no RN. Setor têxtil.

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DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE: ENFRENTANDO RAÇA, CLASSE E GÊNERO

Autores:
Rafaela Adeltrudes De Vasconcelos

Abstrato: Este estudo investiga as desigualdades de saúde enfrentadas por mulheres negras no Brasil, analisando, pelo viés da determinação social da saúde, como a consubstancialidade de classe, raça e gênero moldam as condições de saúde e perpetuam a opressão e a dominação.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Desigualdades de Saúde; Mulheres Negras; Determinação Social da Saúde.

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VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO: UM RETRATO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2022

Autores:
Jullyana Carla Assunção Da Silva
Heloyze Raquel Pinheiro De Souza
Brena Monice Fernandes Chaves
Mariana Da Silva Alencar
Maria Isabel Cândido De Brito

Abstrato: A violência contra as mulheres na política pode ser compreendida como uma ferramenta adotada para restringir a participação das mulheres pelo fato de serem mulheres. Dessa forma, a violência contra as mulheres na política consiste em um fenômeno complexo que deve ser analisado de forma apartada da violência contra políticos e da violência presente na sociedade de modo geral (Krook, 2017, p. 52). Essa violência baseia-se em estereótipos de gênero sustentados pela ridicularização dos seus corpos e pelos papéis sociais historicamente atribuídos às mulheres com o intuito de perpetuar o domínio masculino no mundo político. Esta pesquisa buscou compreender as eleições de 2022 a partir dos conceitos de violência política de gênero, para determinar se houve ou não.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Violência política de gênero; Feminismos; Direitos humanos.

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ELATO DE EXPERIÊNCIA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ADOECIMENTO MENTAL E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Autores:
Ana Tereza Da Silva Alves
Larissa Mércia Feitosa De Carvalho
Maria Eduarda Nunes De Oliveira
Nilza Aline Fassanaro Soares Brandão Gameleira Félix
Larissa Maria Maia De Lima

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma discussão sobre as demandas de saúde mental entre crianças e adolescentes acolhidos em Serviço de Acolhimento Institucional estado do Rio Grande do Norte, com base nas experiências e vivências dos profissionais envolvidos. A pesquisa visa analisar sobre os fatores agravantes que influenciam no adoecimento mental dos jovens e a importância da rede de política da assistência social, saúde e garantia de direitos na proteção dessas crianças e adolescentes.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Crianças e Adolescentes, Acolhimento Institucional e saúde mental.

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REDE SOLIDÁRIA DE CONFECÇÕES: MULHERES CONSTRUINDO ALTERNATIVAS

Autores:
Gloria Maria Da Silva Gomes
Glaucia Lavinea Oliveira Xavier

Abstrato: O presente trabalho tem o intuito de apresentar o projeto da Rede Solidária de confecções e o acompanhamento realizado pela extensão universitária através da Incubadora de Iniciativas em Empreendimentos Solidários (INICIES).

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Extensão universitária; Confecções; Mulheres; Economia Solidária.

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RITUAIS DE HOSPITALIDADE EM TERREIROS DE CANDOMBLÉ: O ALIMENTAR, O RECEBER O ENTRETER

Autores:
Maria Clara Da Silva Oliveira
Stella Magaly De Andrade Sousa

Abstrato: O presente trabalho traz uma reflexão sobre os ritos da hospitalidade nas religiões de matriz africana, em específico, o candomblé, sendo estes o receber, o alimentar e o entreter. O estudo foi feito por meio de análise bibliográfica e campo com aplicação de observação participante. Os resultados preliminares indicam que ritos do candomblé são intimamente relacionados com aspectos da hospitalidade, seja para bem receber seus filhos de santo ou visitantes da religião.

Grupo Temático: Hospitalidade e lazer:

Palavras-chave: Candomblé. Hospitalidade. Alimentação. Festas de Terreiro.

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CONSTRUINDO ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO"

Autores:
Maria Luiza Pacheco Dos Santos

Abstrato: Os ecossistemas de inovação têm se consolidado como pilares fundamentais tanto no setor privado quanto na administração pública, atendendo à crescente demanda por eficiência, transparência e agilidade na resolução dos desafios contemporâneos. Esses ecossistemas são definidos pela interação dinâmica e colaborativa entre diversos atores, incluindo governo, empresas, acadêmicos, organizações sem fins lucrativos e cidadãos. Tal colaboração cria um ambiente favorável ao desenvolvimento e implementação de novas ideias, tecnologias e práticas inovadoras. Na administração pública, esses ecossistemas desempenham um papel crucial, não apenas modernizando e tornando os serviços públicos mais eficientes, mas também abordando problemas complexos como mudanças climáticas, desigualdades sociais e as crescentes expectativas dos cidadãos em relação aos serviços governamentais. Este artigo investiga as características essenciais dos ecossistemas de inovação na administração pública, analisando seus componentes, dinâmicas e os impactos resultantes dessas iniciativas. Além disso, são propostas recomendações para aprimorar a formulação e execução de políticas públicas de inovação, visando maximizar seus efeitos no desenvolvimento tecnológico e econômico global.

Grupo Temático: Inovação no Setor Público

Palavras-chave: inovação, políticas públicas, desenvolvimento tecnológico, ecossitemas de inovação.

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CONSTRUINDO ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO"

Autores:
Maria Luiza Pacheco Dos Santos

Grupo Temático: Inovação no Setor Público

Palavras-chave: inovação, políticas públicas, desenvolvimento tecnológico, ecossitemas de inovação.

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CONSTRUINDO ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO"

Autores:
Maria Luiza Pacheco Dos Santos

Grupo Temático: Inovação no Setor Público

Palavras-chave: inovação, políticas públicas, desenvolvimento tecnológico, ecossitemas de inovação.

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LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO: EXPERIÊNCIA E PRÁTICA NO SETOR PÚBLICO

Autores:
Laryssa Lewy Palhares Silva
Maria Luiza Pacheco Dos Santos

Abstrato: Os laboratórios de inovação no setor público (LISP) têm se destacado no Brasil como espaços essenciais para impulsionar a criatividade e a transformação da administração governamental, utilizando metodologias ágeis. Com a crescente adoção dessa iniciativa, torna-se necessário um mapeamento cuidadoso dessas intervenções. Este trabalho tem como objetivo fornecer uma visão abrangente e atualizada sobre a distribuição e operação dos LISP nas instituições governamentais brasileiras. A metodologia envolveu uma revisão de literatura e o uso de dados do sítio LISP, criado pelo pesquisador Hironobu Sano. A pesquisa, realizada em junho de 2024, identificou 210 laboratórios espalhados em entidades governamentais e universidades, destacando seu papel na promoção de mudanças estruturais e sistêmicas. Conclui-se que os LISP têm o potencial de melhorar significativamente a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, promovendo uma administração mais eficaz e centrada no cidadão.

Grupo Temático: Inovação no Setor Público

Palavras-chave: Inovação, LISP, Governança

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O DIREITO À IMAGEM E À DIGNIDADE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE DO CASO DE VITÓRIA DO FELICE (VIIH TUBE)

Autores:
Grazielly Pereira Dantas Feitosa
Sofia Dantas De Aquino

Abstrato: O trabalho analisa como a superexposição de crianças nas redes sociais afeta seus direitos à privacidade e dignidade, destacando o caso da filha de Viih Tube. Ele examina o impacto jurídico dessa exposição, abordando como essa prática pode resultar em cyberbullying, assédio e manipulação, além de comprometer a saúde mental da criança. Analisa o direito à dignidade infantil, garantido pela Constituição e pelo ECA, assegura que crianças sejam tratadas com respeito e proteção para seu desenvolvimento integral. Como também, o direito à imagem, conforme o Código Civil e o ECA, exige consentimento para a exposição de crianças, protegendo sua integridade física, psíquica e moral, abrindo um debate sobre a exposição respeitosa e a exposição vexatória nas redes sociais.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos

Palavras-chave: Superexposição infantil; Redes sociais; Direito à dignidade; Direito à imagem; Proteção infantil; Cyberbullying; Estatuto da Criança e do Adolescente; Impacto jurídico.

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PESQUISA DE COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL

Autores:
Lívia Gabriela Sales Campos

Abstrato: A pesquisa de clima em questão foi feita em um setor da empresa da Toyota, respondidas pelos colaboradores da organização, pelo Google forms, as perguntas eram divididas entre Engajamento, Relação líder/equipe e Local de trabalho, buscando identificar pontos fortes e aspectos a serem aprimorados na empresa.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: Ambiente; engajamento; satisfação; liderança; relação; feedback.

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COLEÇÃO AFRO-RELIGIOSA DO MUSEU CÂMARA CASCUDO: A PRESERVAÇÃO DA CULTURA MATERIAL DOS TERREIROS POTIGUARES.

Autores:
Paulo Ricardo
Patricia Ladeira Penna Macêdo

Abstrato: Apresenta a coleção Afro-religiosa do Museu Câmara, formada na década de 1980 tinha por objetivo expor a religiosidade dos terreiros da cidade de Natal a partir da sua cultura material. Esta coleção conta com a simulação de um "peji", espécie de altar utilizados para os cultos de umbanda, jurema e Nagô. A pesquisa buscou realizar o levantamento e checagem das informações sobre a coleção, bem como verificou sua veracidade por meio de uma visita ao museu. Além da checagem das informações a pesquisa ressaltou a importância do museu, como instituição de preservação de memória e seu papel inclusivo para grupos como os povos tradicionais dos terreiros potiguares.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: Religiões afro brasileiras; Memória afro religiosa; Cultura material; Coleções etnográficas.

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PERIÓDICOS BRASILEIROS DE ACESSO ABERTO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: ANÁLISE DE PRESENÇA NAS REDES SOCIAIS.

Autores:
Iuryanne Pereira De Medeiros
Ilaydiany Cristina Oliveira Da Silva

Abstrato: Os periódicos científicos de acesso aberto são ferramentas importantes para a disseminação gratuita do conhecimento científico. Tendo por base esse entendimento, este estudo tem o objetivo de mapear a presença de periódicos científicos brasileiros da área de Ciência da Informação nas redes sociais digitais Instagram, Facebook, X, LinkedIn e YouTube, considerando a utilização dessas ferramentas para o marketing científico digital dos referidos periódicos. Para tanto, este estudo se caracteriza como descritivo e explicativo, e utiliza metodologicamente o Diretório de Periódicos de Acesso Aberto e a plataforma Altmetrics para a coleta de dados. Os resultados apontam que, dentre os 24 periódicos existentes, 19 estão presentes nas redes sociais digitais, destacando o Instagram como a rede mais utilizada por esses periódicos para seu marketing científico. Conclui-se evidenciando a importância das redes sociais digitais como ferramentas estratégicas para a divulgação científica, incentivando práticas que aumentem a visibilidade e o acesso democrático ao conhecimento científico.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: Acesso Aberto; Mídias sociais; Periódicos científicos; Ciência da Informação;

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EXPOSIÇÃO DOCUMENTAL E CINEMA: ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E REFLEXÃO CRÍTICA

Autores:
Hugo Braga De Oliveira
Patricia Ladeira Penna Macêdo

Abstrato: Este trabalho apresenta o evento “Quem se Lembra? Reflexões sobre Memória e Esquecimento” explorou relações entre memória, esquecimento e a ditadura militar no Brasil. Realizado em 08 de dezembro de 2023, o evento integrou as atividades da disciplina Memória e Patrimônio Cultural do curso de Biblioteconomia da UFRN. A programação incluiu a exibição de curtas e longas-metragens, debates informativos e uma exposição de obras de arte em forma de pôsteres, que durante o regime militar, eram submetidos à censura. Tendo como objetivo associar as temáticas abordadas em sala com a arte e o patrimônio material e documental da cidade se alinham com o passado, compreendem o presente e contribuem para uma discussão mais ampla sobre memória, esquecimento e justiça histórica.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: Cineclubismo; Exposição Documental; Cinema; Memória.

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ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE GESTÃO DE PROCESOS NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE ARTIGOS E TRABALHOS EM EVENTOS NA BRAPCI.

Autores:
Luciana Laura Gusmão Cordeiro

Abstrato: O poster intitulado "Análise da Produção Científica sobre Gestão de Processos no Setor Público" focou na análise da produção científica relacionada à gestão de processos no setor público, utilizando artigos e trabalhos indexados na base BRAPCI. A introdução destacou a importância da gestão de processos no setor público como um elemento essencial para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos. O estudo abordou a relevância do tema na produção científica, com ênfase na BRAPCI como fonte principal. O objetivo foi analisar essa produção científica, concentrando-se em artigos e trabalhos de eventos indexados na BRAPCI. A metodologia adotou uma abordagem documental e bibliométrica, coletando e analisando artigos e trabalhos da BRAPCI entre 2008 e 2021. Os dados incluíram número de publicações, autores principais e temas recorrentes, utilizando estatísticas básicas e nuvens de palavras para a análise. Os resultados indicaram que foram encontrados 22 materiais, dos quais 18 artigos e 3 trabalhos de eventos. A maior concentração de publicações ocorreu em 2018, 2015 e 2013. A revista "Perspectivas em Gestão & Conhecimento" destacou-se, assim como três autores principais. A conclusão apontou que a amostra foi limitada, sugerindo a necessidade de futuras pesquisas mais amplas, que incluam outras bases de dados e termos de busca, ressaltando a carência de estudos na área.

Grupo Temático: Organização, mediação, tecnologia e sociedade

Palavras-chave: Gestão de processos, setor público, BRAPCI, produção científica.

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TRABALHO INTERMITENTE NO TURISMO: BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS

Autores:
Maria Clara Da Silva Oliveira
Regina Ferreira De Araujo

Abstrato: O trabalho traz uma reflexão sobre os benefícios e malefícios da Lei 13.467 para o setor do Turismo por meio de uma análise bibliográfica sobre o assunto. Percebe-se que a flexibilização dos períodos de contratação no setor turístico beneficia tão somente os empregadores em detrimento dos empregados.

Grupo Temático: Planejamento e organização do turismo

Palavras-chave: Trabalho; Intermitente; Turismo.

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A BUSCA POR UM DIREITO À TERRA: AS PROXIMIDADES ENTRE A COMUNIDADE DE CANUDOS E “O PAGADOR DE PROMESSAS” DE DIAS GOMES

Autores:
Heloyze Raquel Pinheiro De Souza
Lauro Marinho Maia Neto
Caio Lucas Lopes Tinô

Abstrato: Canudos foi um dos exemplos mais emblemáticos das lutas pela terra, frequentemente associada a elementos religiosos, mas intrinsecamente ligada às disputas pela posse da terra, autossuficiente e superior nas suas relações sociais e na distribuição de sua produção em comparação com a estrutura latifundiária. De outro ponto, o filme “O Pagador de Promessas” (1962) conta a história de Zé do Burro, homem humilde que, ao ver seu burro doente, promete, em um terreiro de candomblé, que se o animal se recuperar, dividirá suas terras igualmente entre os mais pobres e carregará uma cruz até a igreja de Santa Bárbara, em Salvador. Este trabalho buscou compreender as similaridades entre a comunidade de Canudos, na Bahia, e a obra de Dias Gomes.

Grupo Temático: Pobreza, Desigualdades e Insuficiência Socioeconômica no Brasil

Palavras-chave: Canudos; Guerra de Canudos; Direito à Terra; Dias Gomes; O pagador de promessas

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA E SUAS LIGAÇÕES COM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Autores:
Francisco Caninde De Sousa Júnior
Caio Lucas Lopes Tinô
Fausto Pereira Neto
Isabela Cavalcanti De Souza

Abstrato: Observa-se nos últimos anos um aumento das ações coletivas no Brasil. Esse acontecimento demonstra o aprimoramento na defesa das relações jurídicas da coletividade, fruto de uma sociedade com mais acesso à Justiça. Outro fato relevante para esse aumento no número de ações coletivas são as vantagens que elas oferecem, sendo um processo menos oneroso e mais célere para resolução de tais conflitos. No entanto, o cumprimento de sentença coletiva é alvo de controvérsias no âmbito da doutrina, jurisprudência e, pela sociedade em geral que, na maioria das vezes, não tem conhecimento da existência, importância e efetividade do processo coletivo. O objetivo do trabalho é abordar as peculiaridades que envolvem o cumprimento de sentença coletiva, buscando apontar suas ligações com o direito processual civil. Este trabalho utilizou uma abordagem científica hipotético-dedutiva sobre o tema por meio de metodologia qualitativa ao longo da pesquisa bibliográfica. A execução das sentenças coletivas que, por serem necessariamente genéricas, necessita de uma liquidação posterior para apuração dos danos. As referidas sentenças não especificam os titulares do direito e qual o valor e prestação que cada um necessita receber. Outro ponto que merece destaque é a notificação dos interessados. Carneiro (2021) aponta a baixa eficácia da notificação dos interessados, disposta no art. 94 do CDC, prevendo a publicação de edital no órgão oficial após a propositura de uma ação coletiva. A notificação por edital possui baixa eficácia, em razão da ausência dos hábitos culturais do povo brasileiro. Assim, algumas medidas podem ser adotadas para proporcionar a melhoria dessa comunicação, como: a condenação dos causadores dos danos a veicular informações nas principais mídias utilizadas pelo público-alvo; a modificação do sistema de pesquisa processual para permitir a consulta das ações coletivas através de palavras-chave; uma melhor divulgação por parte dos Tribunais e órgãos de defesa do consumidor, construir grupos de estudos dedicados a incrementar e retirar os obstáculos, rumo ao verdadeiro acesso à Justiça. Desta forma, fica evidente a importância de se tratar o processo coletivo como verdadeiro instrumento para se alcançar o direito material, devendo as partes envolvidas na lide processual utilizarem dos princípios que o regem para atenderem plenamente os anseios da coletividade dentro da execução no processo civil.

Grupo Temático: Processo Civil Contemporâneo

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Processo Coletivo; Direito Processual Civil.

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CONFLITOS AMBIENTAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS POVOS PESQUEIROS DO RN

Autores:
Caroline Tertulino Da Silva

Abstrato: O presente trabalho, busca expor os principais conflitos ambientais vivenciados por moradores de comunidades pesqueiras do Rio Grande do Norte, e as consequências que esses conflitos vêm acarretando na vida dos povos pesqueiros e em seus territórios. Os estudos foram realizados a partir das atividades da pesquisa “cores no mar: mulheres negras e redes de trabalho”.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: Povos pesqueiros, capitalismo, conflitos ambientais.

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BRAVERMAN E DEGRADAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DA ARTE DOS ESTUDOS ORGANIZACIONAIS NAS BASES DE DADOS SCOPUS, SCIELO E SPELL.

Autores:
Luciana Laura Gusmão Cordeiro

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: degradação do trabalho; braverman; estado da arte de estudos organizacionais

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CONTRIBUIÇÕES DA INCUBADORA INICIES JUNTAMENTE AO GRUPO DE PROMOÇÃO AO TURISMO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO

Autores:
Joao Batista De Lima Martins Neto
Lívia Maria Silva Coutinho
Julia Mariane Januario De Souza

Abstrato: A metodologia de atuação da INICIES perpassa por processos de educação popular, aprimoramento e disseminação de tecnologias sociais, suas ações orientam para a promoção do trabalho associado e cooperação entre pequenos produtores de forma que possibilite a sustentabilidade de suas atividades produtivas e obtenção de renda, para que posteriormente sejam revertidas em melhorias nas condições de vida das pessoas e comunidades envolvidas. O trabalho irá discorrer sobre as ações de promoção da prática do Turismo de Base Comunitária na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), realizadas pela Incubadora através da assessoria prestada ao Grupo de Turismo da Reserva.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: Economia Solidária; Extensão Universitária; Turismo de Base Comunitária;

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MARICULTURA DE MACROALGAS E ASSOCIATIVISMO: CONSIDERAÇÕES SOBRE INCUBAÇÃO E TECNOLOGIAS SOCIAIS

Autores:
Vitória Vivian Cardoso Da Silva Aragão
Maria Luiza Santos Nascimento
Maria Eduarda Santos Silva

Abstrato: A partir do projeto “Maricultura de Macroalgas: tecnologia social e organização de grupos produtivos no Rio Grande do Norte” a Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários (INICIES) contribui no fortalecimento da Associação de Maricultura e Beneficiamento de Algas de Pitangui (AMBAP), localizada em Extremoz-RN. O processo de incubação busca acompanhar o desenvolvimento das atividades de maricultura (cultivo e coleta) e de beneficiamento de macroalgas marinhas com base na sustentabilidade socioambiental e no fortalecimento do associativismo com autonomia e protagonismo de mulheres.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: Maricultura de macroalgas. Associativismo. Incubação. Tecnologias sociais.

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A PARTICIPAÇÃO DA INCUBADORA DE INICIATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO

Autores:
Joao Batista De Lima Martins Neto

Abstrato: O presente trabalho busca sistematizar os avanços e desafios impostos à implementação do Banco Comunitário da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão que a incubadora INICIES, juntamente a parceiros, presta assessoria

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: Banco comunitário, Economia Solidária, Extensão Univeristária

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A PARTICIPAÇÃO DA INCUBADORA DE INICIATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO

Autores:
Joao Batista De Lima Martins Neto
Caroline Tertulino Da Silva

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: Banco comunitário, Economia Solidária, Extensão Univeristária

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PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL

Autores:
Bárbara Carvalho Souza

Abstrato: A pesquisa de clima organizacional foi feita em uma empresa que atua na área de condicionamento físico

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Clima, cultura e motivação

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A BUSCA POR UM DIREITO À TERRA: AS PROXIMIDADES ENTRE A COMUNIDADE DE CANUDOS E “O PAGADOR DE PROMESSAS” DE DIAS GOMES

Autores:
Heloyze Raquel Pinheiro De Souza
Lauro Marinho Maia Neto
Caio Lucas Lopes Tinô

Abstrato: Canudos foi um dos exemplos mais emblemáticos das lutas pela terra, frequentemente associada a elementos religiosos, mas intrinsecamente ligada às disputas pela posse da terra, autossuficiente e superior nas suas relações sociais e na distribuição de sua produção em comparação com a estrutura latifundiária. De outro ponto, o filme “O Pagador de Promessas” (1962) conta a história de Zé do Burro, homem humilde que, ao ver seu burro doente, promete, em um terreiro de candomblé, que se o animal se recuperar, dividirá suas terras igualmente entre os mais pobres e carregará uma cruz até a igreja de Santa Bárbara, em Salvador. Busca-se, dessa forma, compreender as similaridades entre a obra de Dias Gomes e como funcionou a comunidade de Canudos na Bahia.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Canudos; Direito à Terra; O Pagador de Promessas

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SUSTENTABILIDADE EM FACE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA ANÁLISE DO CASO CHANEL X WGACA

Autores:
Lara Gomes Pereira Barros
Leticia Lobo Lima

Abstrato: O pôster trata sobre a questão da importância sustentável dos brechós de luxo, que oferecem um meio de comércio de produtos usados, usufruindo da moda circular, em contraponto com a necessidade jurídica de proteger a Propriedade Intelectual das marcas e combater a pirataria.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Sustentabilidade, pirataria, moda circular, brechó de luxo, propriedade intelectual.

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CONSTRUÇÃO CIVIL: UM OLHAR KEYNESIANO

Autores:
Anthony Lucas Da Silva Farias

Abstrato: A construção civil é uma atividade econômica presente em todo o Brasil, estando relacionada com o grau da dinâmica econômica do país e, por conseguinte, ao desenvolvimento econômico e social nos territórios. Por outro lado, Keynes escreveu, na sua Teoria Geral, capítulos sobre renda e emprego, elementos fortemente ligados à construção civil pelos tipos de operações e necessidades do setor, como será abordado ao decorrer do trabalho.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Construção Civil; Multiplicador; Renda; Emprego

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AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO TELETRABALHO: UMA HERMENÊUTICA POSSÍVEL À GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À JORNADA DE TRABALHO

Autores:
José Iago Rodrigues De Paiva
Yuri R Fernandes

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Teletrabalho; jornada de trabalho; inconstitucionalidade.

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE NO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: DESAFIOS E REGULAMENTAÇÃO.

Autores:
Maria Júlia Da Silva Pinto
Maria Gabriela Silva Alves

Abstrato: Com o avanço acelerado das tecnologias digitais e a crescente coleta e processamento de dados pessoais, a proteção de dados e a privacidade tornaram-se questões cruciais. Este artigo examina os desafios enfrentados na proteção de dados pessoais e na preservação da privacidade em um cenário de desenvolvimento e inovação tecnológica, discutindo as regulamentações existentes e propondo abordagens para enfrentar essas dificuldades. A análise inclui uma revisão da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), e explora como o manejo de informações sensíveis pode ser adaptado para lidar com os desafios tecnológicos e a proteção da privacidade dos indivíduos.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: proteção de dados; inovação tecnológica; dados sensíveis; Lei Geral de Proteção de Dados.

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A INFLUÊNCIA DO COMPANHEIRO NO CRIME DE TRÁFICO PRATICADO POR MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE

Autores:
Douglas Da Silva Araújo
Ellen Alice Da Silva Pereira
Ellen Cristina Da Silva Pinto

Abstrato: O tráfico de drogas é um dos crimes que mais afeta o sistema penitenciário brasileiro. Essa realidade não é diferente nos presídios femininos do país. Muitas dessas mulheres se veem envolvidas nesse tipo de crime em função da influência direta ou indireta de seus companheiros, seja por coerção, dependência emocional, ou mesmo por participação conjunta em atividades ilícitas. Essa realidade revela uma dinâmica de poder e submissão, que perpassa o aspecto criminal, encontrando raízes no debate de gênero e patriarcalismo.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Tráfico de drogas; presídios femininos; influência de companheiros; gênero; patriarcalismo.

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ABUSIVIDADE DA PRÁTICA DO PREÇO IN BOX NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores:
Maria Clara Tavares Santana Da Silveira
Fabricio Gemano Alves

Abstrato: O direito à informação clara e adequada é direito basilar em qualquer prática mercadológica. Contudo, com o advento da tecnologia e das plataformas de mídia social, tornou-se comum entre os fornecedores de comércio eletrônico a conduta conhecida como preço in box, isto é, a omissão de dados relativos aos produtos comercializados, sobretudo seus valores de compra-e-venda, vindo a revelá-los somente em chats privados das referidas plataformas a pedido do próprio consumidor. Tal prática, além de transgredir o disposto no art. 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), compromete a transparência nas relações de consumo, deixando o consumidor ainda mais vulnerável do que normalmente o é.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Preço in box; prática abusiva; direito à informação.

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INCLUSÃO INFORMACIONAL PARA IDOSOS: O PAPEL DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS

Autores:
Mylla Monaliza Lima Da Silva

Abstrato: O estudo tem como objetivo identificar as dificuldades enfrentadas por pessoas idosas no acesso à informação e verificar o papel das novas tecnologias na inclusão desse grupo. A metodologia incluiu uma abordagem exploratória, a partir de revisão bibliográfica e análise de estudos de caso, a partir dos quais é possível verificar lacunas significativas nos serviços oferecidos pelas bibliotecas públicas para os idosos, principalmente devido a dificuldades tecnológicas e à falta de programas específicos.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: Pessoa Idosa; Gestão da Informação; Biblioteca Pública.

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MERCADO TERRITORIAL NA AGRICULTURA FAMILIAR: PESQUISA-AÇÃO NA CADEIA DA CASTANHA DE CAJU.

Autores:
Lucas Augusto Gonzaga Bezerra
Washington José De Sousa

Abstrato: Este estudo teve como objetivo analisar o processo de beneficiamento artesanal da castanha de caju na comunidade de Mendonça do Amarelão, buscando compreender as práticas tradicionais, os impactos socioambientais e as possibilidades de melhoria. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com coleta de dados por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam que o beneficiamento artesanal desempenha um papel central na economia local, porém apresenta desafios relacionados à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente. Conclui-se que é necessário investir em tecnologias mais limpas e em programas de capacitação para os agricultores, visando promover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Grupo Temático: Uso, comunicação e gestão da informação e do conhecimento

Palavras-chave: castanha de caju, beneficiamento artesanal, sustentabilidade, Mendonça do Amarelão.

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Casos para ensino

TESTE

Autores:
Aluno De Pós-graduação

Abstrato: TESTE

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: TESTE

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VULNERABILIDADE E MISERABILIDADE SÃO SINÔNIMOS?: UM RELATO DE CASO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO NO CENTRO DE APOIO ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CAOP INFÂNCIA, JUVENTUDE E FAMÍLIA - MPRN)

Autores:
Erica Emanuelle Costa Santiago

Abstrato: Este artigo se trata de um relato de experiência voltado ao processo de ensino-aprendizagem no Estágio Não-Obrigatório em Serviço Social, realizado no período de 2023.1 a 2024.1, no Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOP Infância, Juventude e Família – CAOPIJF), inserido no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De maneira geral, o setor desempenha um papel crucial na articulação de políticas públicas e ações destinadas a assegurar os direitos do público infantojuvenil. O texto aborda uma análise dos termos “vulnerabilidade” e “miserabilidade”, ambos bastante presentes na graduação em Serviço Social, com o objetivo de refletir se são sinônimos, relacionando-os a uma vivência histórico-prática em processo de trabalho de um caso real: duas crianças que se encontram num contexto das consequências da “Questão Social”. Por vezes, tais consequências são associadas aos termos em debate como sendo sinônimos, tornando pertinente a reflexão sobre o assunto. Cabe salientar que as disciplinas "Seminário Temático em Assistência Social", "Tópico Especial em Fundamentos do Serviço Social" e "Oficina de Instrumentalidade e Projeto Ético-Político do Serviço Social" foram centrais para a elaboração deste estudo.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: vulnerabilidade; miserabilidade; CAOPIJF.

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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA

Autores:
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra
Jamile Barreto

Abstrato: O presente caso de ensino aborda a legitimidade de um advogado reivindicar integralmente honorários sucumbenciais fixados em favor da pluralidade de causídicos atuantes na demanda, em uma ação executória contra apenas um dos devedores. A controvérsia surge após a vitória judicial de Mário Saguethini, representado pelos advogados Carol Carvalho e Pietro Valentim, sobre Violet Faria e Edgar Costa, onde foram fixados honorários sucumbenciais. Posteriormente, desentendimentos quanto à divisão dos honorários levaram Carol a ingressar com uma execução somente em seu favor, requerendo o pagamento integral do valor, ajuizada exclusivamente contra Edgar, dada sua situação financeira favorável. Edgar, por sua vez, questiona a abordagem, apontando a ausência de litisconsórcio ativo necessário e a não inclusão de todos os devedores na ação. Diante disso, este caso de ensino visa levar os discentes à reflexão acerca dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam o problema, bem como a uma reflexão crítica sobre os institutos jurídicos que estão inseridos na situação, principalmente, a solidariedade nas obrigações.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Contratos. Responsabilidade solidária. Caso para ensino.

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ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROMESSA DE RECOMPENSA APÓS O SORTEIO DE PRÊMIO : CASO PARA ENSINO COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DA REIVINDICAÇÃO DO PRÊMIO

Autores:
Fernanda Beatris Peixoto Matos
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: Este caso de ensino aborda a história do funcionário de uma empresa de produtos de higiene “Pra Vida Toda” que oferece um plano de saúde coletivo para seus funcionários totalmente custeado por ela. Na situação narrada, um de seus funcionários, Alberto, empregado da empresa há 15 anos, é usuário do plano de saúde coletivo ofertado há 10 anos. Acontece que Alberto se aposentou no ano de 2023 e deixou de ser trabalhador da Pra Vida Toda e pretende permanecer como usuário do plano de saúde nos mesmos moldes que lhe era fornecido quando trabalhava. No entanto, a empresa informa a Alberto que há uma impossibilidade dele permanecer no plano devido às diretrizes da empresa e as próprias cláusulas contratuais do plano. Alberto não se contenta com a resposta da Pra Vida Toda e contrata um advogado que lhe afirma que há a possibilidade dele continuar no plano da mesma forma de quando era funcionário. O objetivo deste caso é abordar de forma didática os institutos contratuais e suas aplicações práticas, além de trazer uma aplicação de precedentes qualificados de cortes superiores para serem debatidos em sala de aula.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Contratos. Contrato de Plano de Saúde Coletivo. Precedentes Qualificados.

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COMPRA DE VEÍCULOS E OS VÍCIOS OCULTOS

Autores:
Fernanda Beatris Peixoto Matos
Ana Julia Lopes Palmeira
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: O presente caso trata da história de Cícero, um senhor de idade aposentado, que decide, por indicação de seu vizinho, comprar um carro pela plataforma OLX. Nesse mencionado site, Cícero se depara com o anúncio de João, referente a um veículo Toyota Corolla, modelo/ano 2012. No entanto, durante as negociações, no intuito de averiguar as condições do bem, as partes decidem por se encontrar presencialmente para, somente então, celebrar o contrato, o que vem a acontecer posteriormente. Após isso, em meio a uma viagem com a família de Cícero, o carro apresenta um vício oculto (vício redibitório), que acaba impossibilitando seu uso, sendo essa a situação-problema proposta. O objetivo deste caso para ensino é compreender os aspectos formais e jurídicos que permeiam o problema e analisar os institutos jurídicos que estão inseridos nesta situação, tais como o vício redibitório, as ações edilícias (ação redibitória e ação estimatória), os desdobramentos legais da eventual má-fé do alienante e a presença das plataformas virtuais nas relações contratuais civilistas. Dessa forma, espera-se que os discentes, com amparo na doutrina e na jurisprudência específica para o tema, apontem as possíveis soluções para a situação examinada.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Contratos. Vício Redibitório. Plataforma digital. Caso para ensino.

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ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PROMESSA DE RECOMPENSA APÓS SORTEIO DO PRÊMIO: CASO PARA ENSINO COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DA REIVINDICAÇÃO DO PRÊMIO

Autores:
Ana Julia Lopes Palmeira
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves

Abstrato: O caso para ensino em questão cria um cenário em que a empresa Associação Comercial e Empresarial Estrela do Norte decidiu realizar um sorteio para seus associados, no qual o primeiro colocado ganharia um veículo Honda Civic, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e os demais catorze sorteados ganhariam R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Entretanto, no momento do sorteio, ocorreu um erro, de modo que os quinze primeiros sorteados acabaram ganhando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Assim, o primeiro colocado não recebeu o veículo. Ato contínuo, após perceber o equívoco, a associação resolveu sortear uma 16ª pessoa e entregar o Honda Civic como prêmio. Ocorre que Augusto, que originalmente deveria ter sido o ganhador do carro, não ficou satisfeito com a mudança de regras do sorteio e resolveu ingressar com uma ação judicial para que a associação lhe entregasse o automóvel prometido. Diante do enredo, o objetivo do presente caso de ensino é estimular o estudo dos alunos acerca dos institutos contratuais, principalmente da boa-fé objetiva e dos deveres gerais de conduta, os quais devem se fazer presentes antes, durante e depois da celebração do negócio jurídico

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: obrigações; boa-fé objetiva; sorteio; promessa de recompensa.

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O CASO DO BUFFET: ASPECTOS DO DIREITO CONTRATUAL EM UM NEGÓCIO CONCLUÍDO POR E-MAIL

Autores:
Paulo Dorighello Foltran
Fernanda Beatris Peixoto Matos
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: O presente caso envolve uma situação de contratação de serviços de buffet para festa infantil pela internet, mais precisamente por meio de e-mail. Em que Flávio, à procura de um local para festa da sua filha, encontra no site Festança LTDA, um buffet que se localiza em Pirangi/RN, à beira-mar, além de contar com espaço para jogar futebol. Acreditando que tinha encontrado o local ideal para sua festa, entra em contato via e-mail e rapidamente obtém resposta, e fecha o negócio, deixando claro as suas exigências, como acessibilidade para cadeirantes e mesas e cadeiras suficientes para os convidados, e decoração alusiva ao time potiguar ABC. No dia da festa, Flávio se depara com o seguinte problema: espaço das mesas coletivas com um bar no mesmo recinto, o espaço para jogar futebol se dava mediante o pagamento de uma taxa, não possui acessibilidade para cadeirantes, e a decoração não correspondia com o que tinha sido acordado. O objetivo deste caso para ensino é compreender os aspectos formais e jurídicos que permeiam o problema e analisar os institutos jurídicos que estão inseridos nesta situação, tais como os princípios contratuais como pacta sunt servanda, boa-fé objetiva, a formação do contrato e a presença das plataformas virtuais nas relações contratuais civilistas. Dessa forma, espera-se que os discentes, com amparo na doutrina e na jurisprudência específica para o tema, apontem as possíveis soluções para a situação examinada.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: buffet; contratação; direito contratual; internet; obrigações.

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COMPRA E VENDA DE CARRO USADO: EVICÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DO BEM EM RAZÃO DE VÍCIO ANTERIOR DESCONHECIDO

Autores:
Paulo Dorighello Foltran
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra
Ana Julia Lopes Palmeira

Abstrato: O presente caso para ensino envolve uma situação em que Francisco Martins compra um carro na loja Carro de Procedência LTDA, especializada na revenda de veículos usados. O pagamento foi ajustado de modo que o comprador deu entrada de 20% do valor do bem e financiou o restante junto ao banco Dinheiro para Todos SA. No entanto, no mês seguinte, o carro foi apreendido numa blitz, ocasião em que Francisco ficou sabendo que o veículo era roubado e imediatamente recorreu ao Judiciário para requerer indenização pelos danos sofridos. O objetivo específico deste caso de ensino é promover a reflexão do alunado acerca dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam a problemática levantada, a partir de uma metodologia que visa pôr em prática o protagonismo do aluno, estimulando sua autonomia e a construção coletiva do conhecimento em sala de aula. A partir disso, propõe-se a reunião de conhecimentos e institutos jurídicos de diversas áreas do Direito Civil, como a evicção, a responsabilidade civil, a solidariedade, o princípio da boa-fé objetiva, bem como os deveres anexos que desse último advém.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: caso para ensino; contratos; evicção; financiamento; obrigações.

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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA JULGAR RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSUMO COM FORO NO EXTERIOR

Autores:
Nicolas Rebelo De Oliveira
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra
Fernanda Beatris Peixoto Matos

Abstrato: O presente caso de ensino, elaborado com a perspectiva de aplicação no âmbito do direito contratual, se propõe a analisar se cabe à autoridade judiciária brasileira processar e julgar a ação de rescisão contratual em que os autores pactuaram contrato de adesão de prestação de serviços hoteleiros por sistema de time sharing, sendo os aderentes consumidores finais, com sociedade empresária domiciliada em território estrangeiro (méxico) e os autores domiciliados no Brasil. Ocorre que, por razões financeiras, houve a necessidade de se extinguir o contrato pactuado e a ação de rescisão do contrato em análise fora proposta em face da representante da rede hoteleira no Brasil sob a aplicação do instituto da teoria da aparência.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Contratos. Consumo. Competência Jurisdicional. Teoria da Aparência.

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VULNERABILIDADE E MISERABILIDADE SÃO SINÔNIMOS?: UM RELATO DE CASO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO NO CENTRO DE APOIO ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CAOP INFÂNCIA, JUVENTUDE E FAMÍLIA - MPRN)

Autores:
Erica Emanuelle Costa Santiago

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: vulnerabilidade; miserabilidade; CAOPIJF.

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DESPERTANDO CONSCIÊNCIAS E FORTALECENDO LAÇOS NA FEIRA COLABORATIVA "BIBLIOCOMPARTILHA"

Autores:
Hugo Braga De Oliveira
Paulo Ricardo
Patricia Ladeira Penna Macêdo

Abstrato: Apresenta sobre a feira colaborativa “Bibliocompartilha”, ação de extensão desenvolvida pelos docentes do departamento de Ciência da Informação. O objetivo da ação era promover o compartilhamento de bens e habilidades entre seus participantes por meio de atividades integradas como feira de trocas, apresentações culturais e exposições. O evento foi estruturado a partir da formação de comitês destinados à divulgação, organização e agenciamento das atrações, as ações dos comitês culminaram na realização do evento ao ar livre nas dependências do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). O evento impactou positivamente os participantes pois proporcionou experiências relacionadas às questões de sustentabilidade, meio-ambiente e valorização da cultura local.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: biblioteconomia; sustentabilidade; ecologia; economia compartilhada.

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PERMANÊNCIA DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO

Autores:
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Fernanda Beatris Peixoto Matos
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Contratos. Contrato de Plano de Saúde Coletivo. Precedentes Qualificados.

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Relatos de Experiência Extensionista

PROJETO OFICINAS PARA CATADORES DE NATAL

Autores:
José Elias Do Nascimento
Maria De Nazare Nunes Moraes
Clariana Morais Tinoco Cabral
Giliane Alves De Carvalho

Abstrato: O presente relato sintetiza as ações desenvolvidas pela Escola Agrícola de Jundiaí em pareceria com o Ministério Público do Trabalho e com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal-RN em torno da ação de extensão intitulada “Projeto de Oficinas para os Catadores de Natal”. A ação abordou como metodologia de trabalho a apreensão da realidade social da classe trabalhadora e suas condições de vida e reprodução social, com vistas à melhoria e aperfeiçoamento das condições e técnicas de trabalho, e mobilização para a constituição de uma atuação associada/cooperada como estratégia de inserção socioeconômica e enfrentamento de vulnerabilidades vivenciadas pelos catadores. O projeto viabiliza oficinas e acompanhamento psicossocial, por meio dos quais se consolida a construção de um trabalho interativo e gerador de corresponsabilidade e de coparticipação nos resultados obtidos, expressando nos resultados obtidos o impacto social das atividades extensionistas desenvolvidas pela universidade.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: trabalho; catadores; oficinas

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PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O MERCADO FORMAL DE TRABALHO: ARTICULAÇÃO E MEDIDAS INSTITUCIONAIS

Autores:
Isabela Bentes Abreu Teixeira

Abstrato: O presente relatório tem por objetivo sistematizar as apreensões do saber profissional a partir da realização do estágio obrigatório curricular do curso de Serviço Social, realizado entre os meses de março de 2023 a dezembro de 2023, na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua do município de Natal-RN. A partir do desenvolvimento da política de assistência social voltando para as pessoas em situação de rua no capitalismo contemporâneo, compreende-se que esta condição é expressão da questão social na particularidade brasileira, produto das desigualdades que se originam na distinção entre as classes fundamentais. A partir do levantamento bibliográfico, e também dos estudos que diagnosticaram a realidade local do Rio Grande do Norte, compreende-se que as pessoas em situação de rua se encontram nessa situação marcadamente pelo desemprego, pelo rompimento dos laços familiares e consumo abu-sivo de substâncias psicoativas. Trazendo essa perspectiva como norte, o relatório apresenta a proposta de intervenção que se realizou a partir de uma articulação junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com a intenção de estabelecer parcerias com outros órgãos e empresas para encaminhar as pessoas em situação de rua que estavam institucionalizadas na Unidade de Acolhimento Institucional para Pessoas e Famílias em Situação de Rua para o mercado de trabalho.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: População em Situação de Rua; Unidade de Acolhimento Institucional; Sistematização da Prática; Serviço Social.

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JOGO “MINHA CASA SEGURA”: ESTRATÉGIA DE ENSINO-APRENDIZAGEM PARA PREVENÇÃO DE QUEDAS DE PESSOAS IDOSAS EM AMBIENTES DOMICILIARES

Autores:
Kadma Lanubia Da Silva Maia
Wendy Sousa De Oliveira
Marianne Silva De Azevedo
Tamires Carneiro De Oliveira Mendes
Donália Cândida Nobre

Abstrato: Este trabalho relata a experiência da equipe de trabalho do Instituto do Envelhecer da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito do projeto extensionista Educação Popular nos territórios para o Envelhecimento Ativo e Saudável (Instituto do Envelhecer Itinerante), que tem como principal objetivo a oferta de ações de educação popular em saúde e prática de atividade física para pessoas idosas em uma perspectiva multiprofissional e intersetorial da promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável. Objetivou identificar riscos de quedas no ambiente doméstico e desenvolver estratégias para eliminar ou minimizar potenciais agravos, a partir do protagonismo da pessoa idosa para a garantia de um ambiente mais seguro. Foi desenvolvido pela equipe do IEN, o jogo Minha Casa Segura, com uma abordagem lúdica e educativa a fim de oportunizar e incentivar as pessoas idosas a identificarem riscos, construírem conhecimentos e praticar o autocuidado a partir de uma educação popular voltada para a sua realidade domiciliar. A ação mobilizou os participantes a pensarem sobre riscos do ambiente doméstico e desenvolverem estratégias para evitar queda.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: envelhecimento; autocuidado; pessoas idosas; jogos educativos

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APRENDENDO MATEMÁTICA FINANCEIRA DE FORMA LÚDICA: EXPERIÊNCIA COM O JOGO TRILHA FINANCEIRA

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Dany Geraldo Kramer

Abstrato: Este relato de experiência descreve a aplicação de jogos como ferramenta didática nas aulas de Matemática Financeira em uma escola municipal localizada no interior do estado do Rio Grande do Norte. A atividade envolveu o uso do jogo trilha financeira com uma turma do ensino fundamental I, promovendo a participação ativa dos alunos. Durante a aula, foi realizado um jogo educativo que utilizou dados e perguntas no formato de quiz, com o objetivo de reforçar o aprendizado de conceitos financeiros básicos de maneira lúdica e envolvente. A iniciativa teve como propósito preparar as crianças para a tomada de decisões financeiras mais inteligentes no futuro. A atividade buscou engajar os alunos, promovendo um real envolvimento com os temas abordados e estimulando a prática desses conceitos no seu cotidiano. Este método pretendeu transformar o aprendizado de Matemática Financeira em uma experiência mais interativa e aplicável à vida real, proporcionando aos alunos uma compreensão mais profunda e prática dos conteúdos financeiros.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: empreendedorismo; dificuldades ao empreender; serviços de apoio ao empreendedorismo.

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PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM GESTÃO DE RESÍDUOS: RELATO DE UMA OFICINA SOBRE LIXO ELETRÔNICO PARA GESTORES MUNICIPAIS

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Dany Geraldo Kramer

Abstrato: A gestão do lixo eletrônico é um desafio em pequenas cidades brasileiras, pelas limitações de recursos financeiro, humano e técnico, sendo justificada a realização de ação de extensão nesta localidade para orientação e conscientização de gestores locais. Assim, o presente estudo objetivou apresentar um relato extensionista de uma oficina para gestores municipais de Vila Flor. A atividade iniciou com uma apresentação dialogada-expositiva abordando conceitos, riscos, além do descarte adequado e potencialidades do lixo eletrônico, sendo essa aplicação feita de forma dinâmica, com blocos de diálogo aberto, projetado para envolver os participantes na temática do lixo eletrônico. Construída em torno de perguntas direcionadoras, estimulando reflexões sobre práticas de descarte, impactos ambientais e soluções viáveis para a cidade. Por meio de desafios e debates orientados, os gestores municipais puderam explorar alternativas sustentáveis de gerenciamento de resíduos eletrônicos, enriquecendo a compreensão coletiva sobre o tema. Durante a oficina, identificaram-se percepções de aprendizado que enriqueceram a compreensão dos gestores e delinearam aspectos cruciais para o desenvolvimento sustentável da comunidade diante do desafio do descarte de resíduos eletrônicos.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: oficina; município; e-waste.

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CURSOS QUE ENSINAM E REMITEM: EXTENSÃO DA ORGANIZAÇÃO DE APRENDIZAGENS E SABERES EM INICIATIVAS SOLIDÁRIAS NA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS EM MACAU, NOS ANOS DE 2023 E 2024

Autores:
Maria Emília Bezerra Rodrigues
Mateus Da Costa Soares
Luiz Henrique Aparecido Silvestre
Washington José De Sousa

Abstrato: Este trabalho é um relato da ação de extensão, iniciada em 2023 e com andamento em 2024, da incubadora Organização de Aprendizagens e Saberes em Iniciativas Solidárias na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do município de Macau, Rio Grande do Norte. A ação tem o objetivo de contribuir para a remição de pena dos recuperandos e proporcionar a eles capacitação para abraçarem oportunidades quando se tornarem egressos. Para tanto, foram elaborados projetos para a oferta de dois cursos: Bases e Práticas de Educação Alimentar e Nutricional e Economia Solidária: Produção e Consumo de Alimentos e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em 2023, e Bases Teóricas e Práticas em Empreendedorismo e Gestão de Cooperativas, Jardinagem e Agricultura Orgânica, Manipulação de Alimentos e Capacitação para Panificação, com andamento em 2024. Os cursos são divididos em três eixos e ministrados em formato híbrido, com encontros presenciais quinzenais (75% da carga horária) e entre eles uma atividade remota (completando os outros 25%). O apoio da gestão da associação de Macau e o interesse e a participação ativa dos recuperandos, além da troca de experiências e a construção coletiva do planejamento, tornaram a ação extensionista uma experiência muito rica e positiva para a equipe da incubadora e que corrobora com os princípios e diretrizes da extensão universitária.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados; Organização de Aprendizagens e Saberes em Iniciativas Solidárias; extensão; cursos; remição de pena.

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ESCUTA, AFETIVIDADE E EMPATIA: O ACOLHER CCS UFRN NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO ENTRE ESTUDANTES DA SAÚDE

Autores:
Vitória Rodrigues Miguel
José Medeiros Do Nascimento Filho

Abstrato: O ACOLHER é um projeto de extensão com quatro anos de existência. Seu objetivo é acolher estudantes em sofrimento psíquico dos cursos de graduação da saúde da UFRN por meio de suporte psiquiátrico, psicológico (acolhimento breve e psicoterapia), pedagógico (orientação aos estudos). Os diversos atendimentos, individuais e coletivos, ocorrem tanto no Centro de Ciências da Saúde quanto no Campus Central. Por semestre, uma média de 100 estudantes são acolhidos por um psiquiatra, cinco estudantes de psicologia (quatro estagiários e uma extensionista), duas psicólogas colaboradoras (supervisão, grupos e acolhimentos) e uma pedagoga. Estudante bolsista de apoio técnico da Saúde Coletiva direciona as consultas através de formulário virtual por meio do SIGSaúde (UFRN) e tem articulado o projeto à RAPS, direcionando os acolhidos para o SUS e SUAS, conforme necessidade. Com potencial de crescimento através de parcerias, o ACOLHER busca oportunizar um espaço de escuta, afetividade e empatia aos que serão futuros cuidadores da saúde humana.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: Palavras-chave: saúde mental; integração de serviços; ação de extensão; graduação.

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CIÊNCIA, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E POLÍTICA PÚBLICA: RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA DE EXTENSÃO.

Autores:
Lucas Augusto Gonzaga Bezerra
Luiz Henrique Aparecido Silvestre
Washington José De Sousa

Abstrato: Este relato aborda iniciativas desenvolvidas pela equipe da OASIS, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para promover a popularização da ciência e a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional; na educação alimentar e nutricional em escolas de educação infantil e ensino fundamental do Rio Grande do Norte. As atividades incluíram a concepção e o desenvolvimento de oficinas práticas e educativas, focadas em temas como alimentação saudável, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e agricultura familiar e realização de feira de ciências. Apesar dos desafios enfrentados, como dificuldades de locomoção e falta de participação da direção escolar, o projeto destacou a importância de integrar escola, comunidade e famílias para transformar hábitos alimentares e promover a sustentabilidade entre crianças e jovens. nos resultados, você pode apresentar a questão da aceitação da alimentação pelos estudantes, a existência de comércio em frente a escola e o consumo de processados dentro do ambiente escolar.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: educação alimentar, nutrição escolar, PNAE, agricultura familiar, alimentação saudável.

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POLÍTICA DO CUIDADO E FORMAS DE VIOLÊNCIA, O MUNDO SOBRE OS OMBROS DAS MULHERES: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DA APLICAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO DE INTERVENÇÃO NA CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA

Autores:
Yasmin Ellen Alves De Lima
Sandy Camila Costa De Melo

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o relato de experiência do Projeto de Trabalho de Intervenção desenvolvido na Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, a partir da análise do papel feminino na sociedade patriarcal dentro do contexto institucional e familiar dos pacientes onco-hematológicos atendidos. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi em formato de oficina com momentos interativos importantes para construção da formação coletiva. As principais atividades desenvolvidas ao longo da Oficina foram as apresentações expositivas dos conteúdos, rodas de conversa, dinâmicas e entrega de material didático. A oficina levantou importantes reflexões e discussões acerca da precarização no acesso às políticas sociais, assim como a naturalização do machismo e da violência de gênero enraizadas na sociedade, no entanto, o conhecimento acerca do acesso à viabilização de direitos pode salvar a vida de muitas mulheres.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: terceiro setor; assistência social; desigualdade de gênero; política de cuidado.

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PET-SAÚDE EQUIDADE E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DOS CURSOS DA SAÚDE E DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS EM ESPAÇOS DE DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS E DO CONTROLE SOCIAL DO SUS: RELATO DE EXPERIÊNCIA.

Autores:
João Vitor Nascimento Silva
Paula Fernanda Brandão Batista Dos Santos
Elisangela Franco De Oliveira Cavalcante
Ana Beatriz Aabye Medeiros Da Silva
Sergio Alexandre De Moraes Braga Júnior

Abstrato: Relatar a experiência vivenciada por estudantes do Projeto de Educação pelo Trabalho na Saúde, PET-Saúde: Equidade, na 1º Conferência Regional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, a partir das temáticas abordadas no evento, envolvendo gestores, usuários, trabalhadores e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde. O PET-Saúde Equidade, em sua 11a edição, tem como temática “Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras da saúde”. Estudo descritivo, do tipo relato de experiência, desenvolvido em Julho de 2024, durante atividades do PET-Saúde, que busca consolidar uma formação interprofissional a partir da inserção de estudantes nos cenários de práticas do Sistema Único de Saúde. O projeto está realizando um aprofundamento teórico com tutores, preceptores e discentes, e levantando pautas que vão ao encontro das conferências de saúde que estão acontecendo em 2024. Nesta edição, o Ministério da Saúde inseriu os cursos da área de humanas, para atuarem junto aos da área da saúde. Os estudantes estão em campo participando dos eventos de controle social. Na Conferência, os estudantes, especificamente os da graduação em enfermagem e em comunicação social, tiveram a oportunidade de vivenciar um processo de defesa e construção social do Sistema Único de Saúde na temática “Gestão do Trabalho e Educação em Saúde”. Esta oportunidade possibilitou a construção de uma formação crítica dos estudantes envolvidos, a partir de uma imersão dialógica, correlacionando a importância desses eventos no processo de ensino e fortalecendo a participação da formação em território de duas grandes áreas envolvidas diretamente na equidade em saúde.

Grupo Temático: Relato de Experiências Extensionistas

Palavras-chave: Estratégias de Saúde Nacionais, Conferências de Saúde, Política de Saúde do Trabalhador, Participação Social.

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Anais

Artigos

DESEMBOLSOS DO BNDES NO NORDESTE ENTRE 2004 E 2023: UMA ANÁLISE SETORIAL

Autores:Kevin Pereira DantasJoao Carlos Moura SenaJuliana Bacelar De Araújo

O FLUXO DE MERCADORIAS NO PORTO DE SANTOS: UMA ABORDAGEM ECONÔMICA

Autores:Renata Conceição Do NascimentoAna Letícia De Aragão Pessoa Duarte

OS IMPACTOS DAS INFRINGÊNCIAS ÉTICAS NAS NORMAS DE CONTABILIDADE BRASILEIRA: CASO AMERICANAS S/A

Autores:Maria Heloise Duarte De LimaÁdria Laíse De Araújo ChavesGabriele Santiago De SousaSamyr Rhaua Souza De Melo

O PODER JUDICIÁRIO E A JUSTIÇA CLIMÁTICA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA.

Autores:Ressú Ferreira PiresLuciano Athayde Chaves

DIREITO, ENERGIA E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DE BAIXO CARBONO

Autores:Kyvia Celine ChevalleyPatrícia Borba Vilar Guimarães

IMPACTOS DO COLONIALISMO DO CARBONO: OS PARQUES EÓLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE E AS VIOLAÇÕES CONTRA OS POVOS E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Autores:Pedro Júlio Santos FeijóSarah Gabriela Almeida Pinto

HIPERVULNERABILIDADE DE PESSOAS IDOSAS EM DESASTRES CLIMÁTICOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores:Karoline Fernandes Pinto LopesThiago Da Silva GomesLeonor Cândida Nobre Padilha Da CostaDonália Cândida NobreWirna Rafaella Costa E Silva

INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO NATURAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Autores:Willyara Kelly Morais De OliveiraPatrícia Borba Vilar GuimarãesRafaela Beatriz Paulinelli Gomes Novais

O NOVO ZONEAMENTO DE NATAL/RN: POSSÍVEIS PROBLEMÁTICAS PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

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ESTUDO SOBRE O QUANTITATIVO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS NO RIO GRANDE DO NORTE

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MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA CAATINGA NO RIO GRANDE DO NORTE: COMO O ORDENAMENTO JURÍDICO E OUTROS MECANISMOS POSSIBILITAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BIOMA

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NORMAS TRIBUTÁRIAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISES E PERSPECTIVAS FUTURAS SOBRE OS TRIBUTOS VERDES

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IMPACTOS DO COLONIALISMO DO CARBONO: OS PARQUES EÓLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE E AS VIOLAÇÕES CONTRA OS POVOS E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS

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O FINANCIAMENTO CLIMÁTICO INTERNACIONAL: O PAPEL DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS DO ACORDO DE PARIS DE 2015

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O PAPEL DOS BANCOS PRIVADOS NO FINANCIAMENTO CLIMÁTICO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL

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A “GORDURA TRANS” E O DEVER DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL PARA O CONSUMIDOR

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SEGURANÇA JURÍDICA NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

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O CONSUMO DA MODA AO ALCANCE DE UM CLIQUE: OS APLICATIVOS DE FAST FASHION E OS IMPACTOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

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ABUSIVIDADE DA PUBLICIDADE DESTINADA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS

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A INSTABILIDADE REGULATÓRIA DA ENERGIA EÓLICA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E LICITAÇÕES: A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ALICE COMO FERRAMENTA DE CONTROLE PELO TCU

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DIREITO FUNDAMENTAL AO QUE SE PENSA: SOBRE A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS NEURODIREITOS

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A UTILIZAÇÃO DE DASHBOARDS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

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PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO CLÁSSICA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA ABORDAGEM JURÍDICA, FILOSÓFICA E PEDAGÓGICA

Autores:João Pedro Pinto Do MonteRafaela Beatriz Paulinelli Gomes Novais

A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM NATAL, RN: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS BAIRROS CANDELÁRIA E ALECRIM

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A CRISE CLIMÁTICA E A POLITICA HABITACIONAL EM NATAL : ENFRENTADO ALAGAMENTO E DESMORONAMENTO.

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SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: RELATO DE EXPERIÊNCIA JUNTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO CRDHMD/UFRN

Autores:Jéssica Kadinny Rodrigues NevesIsabela Bentes Abreu TeixeiraTathiane Conceição Silva De SouzaDaniele Vitória Lima Da Silva

RELAÇÕES SOCIAIS DE SEXO, CLASSE E RAÇA NA REALIDADE BRASILEIRA: A INSERÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO SOB O VIÉS DO FEMINISMO MATERIALISTA EM UM CONTEXTO PANDÊMICO

Autores:Ana Julia Assis De SousaCamila Machado VidalMaria Antônia Bezerra De OliveiraMarya Clara Damascena MeloVitoria Thammy Oliveira De Araujo

SERVIÇO SOCIAL ENQUANTO FERRAMENTA DE ACESSO À CULTUR

Autores:Mayanne Kelly Macedo TorresLuana De Sá Moreira SilvaJaniely Da Silva Lima

RESSOCIALIZAÇÃO DAS MULHERES EM CÁRCERE NO RIO GRANDE DO NORTE NO ANO DE 2017

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SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE ANITA GARIBALDI

Autores:Cristina Santos AndradeMaria Gizeli Herculano Da Silva

PATRIARCADO E HETEROSSEXUALIDADE COMPULSÓRIA: UM ESTUDO SOBRE O FEMINISMO LÉSBICO NA FRANÇA

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BRASIL E DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DO PAÍS NAS CONDENAÇÕES INTERNACIONAIS

Autores:Victor Santana LimaHebert Vinícius Santos RêgoWadson Mozanael Da Silva

O PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ASSISTIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ELIZABETH NASSER

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SOCIOJURÍDICO E ADOÇÃO DE FILHOS(AS) ENTRE CASAIS HOMOSSEXUAIS

Autores:Raiany Fileni Tavares BezerraGlenda Rosa Gomes De MenezesPetra De Andrade Matos MachadoMaytê Canassa MonteiroLavinia Cristiane Lima De Azevedo Nonato

DIREITO DE GREVE DOS DOCENTES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NO BRASIL: HISTÓRICO, NATUREZA JURÍDICA E DESAFIOS.

Autores:Maria Júlia Da Silva Pinto

PERFIL ESPERADO DO CONTADOR NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA ÁREA CONTÁBIL

Autores:Maria Luiza De Araújo

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: UMA ÓTICA SOBRE A IMPORT NCIA DA MENTALIDADE VOLTADA AO CRESCIMENTO PARA O ATINGIMENTO DE SUCESSO EM PROJETOS DE EXTENSÃO DA UFRN.

Autores:Marília Lima Paiva Pontes

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: ENTREVISTA COM CONCURSADO APOSENTADO APÓS 35 ANOS DE ATIVIDADE LABORAL EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PÚBLICA.

Autores:Marília Lima Paiva Pontes

Autores:
Kevin Pereira Dantas
Joao Carlos Moura Sena
Juliana Bacelar De Araújo

Autores:
Renata Conceição Do Nascimento
Ana Letícia De Aragão Pessoa Duarte

Autores:
Maria Heloise Duarte De Lima
Ádria Laíse De Araújo Chaves
Gabriele Santiago De Sousa
Samyr Rhaua Souza De Melo

Autores:
Ressú Ferreira Pires
Luciano Athayde Chaves

Autores:
Kyvia Celine Chevalley
Patrícia Borba Vilar Guimarães

Autores:
Pedro Júlio Santos Feijó
Sarah Gabriela Almeida Pinto

Autores:
Karoline Fernandes Pinto Lopes
Thiago Da Silva Gomes
Leonor Cândida Nobre Padilha Da Costa
Donália Cândida Nobre
Wirna Rafaella Costa E Silva

Autores:
Willyara Kelly Morais De Oliveira
Patrícia Borba Vilar Guimarães
Rafaela Beatriz Paulinelli Gomes Novais

Autores:
Gabriela Oliveira Alexandre
Mariana Gonçalves Martins
Maria Luiza Brito Felisberto Da Silva

Autores:
Maria Laura Urbano Sousa Costa

Autores:
Maria Regina Ferreira De Araújo Marinho Diniz
Luis Guilherme Revoredo Martins
Thiago Rayzing França De Farias

Autores:
Kyvia Celine Chevalley
Pierre Franklin Araujo Silva
William Eufrásio Nunes Pereira

Autores:
Pedro Júlio Santos Feijó
Sarah Gabriela Almeida Pinto

Autores:
Anna Marcella Lima Campos Da Silva

Autores:
Igor Fonseca De Carvalho

Autores:
Brenda Letícia De Almeida Barbalho

Autores:
Maria Emília De Lima Miranda

Autores:
Rafaela De Castro Silva
Ana Cecília Marques Rodrigues
Lara Luisa Fonseca De Melo

Autores:
Ana Carolina Ferreira Da Silva
Fabricio Gemano Alves

Autores:
Alana Raissa Fernandes

Autores:
Gleydson Rubens De Farias Bezerra

Autores:
Gleydson Rubens De Farias Bezerra

Autores:
Victor Rafael Ferreira De Brito

Autores:
João Pedro Pinto Do Monte
Rafaela Beatriz Paulinelli Gomes Novais

Autores:
Rafael Garcia Rosas
Kaic Adler Martins De Oliveira
Maria Beatriz De Sousa Regis

Autores:
Marilia Gabriela De Macedo Franco

Autores:
Jéssica Kadinny Rodrigues Neves
Isabela Bentes Abreu Teixeira
Tathiane Conceição Silva De Souza
Daniele Vitória Lima Da Silva

Autores:
Ana Julia Assis De Sousa
Camila Machado Vidal
Maria Antônia Bezerra De Oliveira
Marya Clara Damascena Melo
Vitoria Thammy Oliveira De Araujo

Autores:
Mayanne Kelly Macedo Torres
Luana De Sá Moreira Silva
Janiely Da Silva Lima

Autores:
Helena Beatriz Pereira De Alcântara

Autores:
Cristina Santos Andrade
Maria Gizeli Herculano Da Silva

Autores:
Natália Vilma Monteiro De Oliveira

Autores:
Victor Santana Lima
Hebert Vinícius Santos Rêgo
Wadson Mozanael Da Silva

Autores:
Tiago Marinho Da Silva

Autores:
Raiany Fileni Tavares Bezerra
Glenda Rosa Gomes De Menezes
Petra De Andrade Matos Machado
Maytê Canassa Monteiro
Lavinia Cristiane Lima De Azevedo Nonato

Autores:
Maria Júlia Da Silva Pinto

Autores:
Maria Luiza De Araújo

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Autores:
Maria Eduarda Lucas De Oliveira
Marlon Vasques Maia
Dinara Leslye Macedo S Calazans

Autores:
Hellenkarla Rodrigues Florencio
Ana Mayra Gonçalves Losardo

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Ian Joseph Da Costa Silva

Autores:
Fabio Francisco Azevedo Da Silva
Josué Vitor De Medeiros Júnior
Leandro Aparecido Da Silva

Autores:
Leandro Aparecido Da Silva
João Florêncio Da Costa Júnior
Dinara Leslye Macedo S Calazans
Josué Vitor De Medeiros Júnior

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Juliana Beatriz Lima Da Silva
Maria Eduarda Barbosa Donato
Julia Andrade Alves

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Julia Andrade Alves
Juliana Beatriz Lima Da Silva
Maria Eduarda Barbosa Donato

Autores:
Eloyse Valéria Da Silva
Rakellyne Odnumiar Vieira Alves
Danielle Ribeiro Cruz

Autores:
Hellenkarla Rodrigues Florencio
Janaynna De Moura Ferraz

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Autores:
Marília Lima Paiva Pontes

Autores:
Victor Afonso Batista Da Silva
Maria Vitória A. De Lucena

Autores:
Valdênia Apolinário

Autores:
Osmar Faustino De Oliveira

Autores:
Osmar Faustino De Oliveira

Autores:
Osmar Faustino De Oliveira
José Irivaldo Alves Oliveira Silva

Autores:
Osmar Faustino De Oliveira

Autores:
Victor Alves Leite
Vitor Daniel Da Silva Oliveira
Luziene Macedo

Autores:
Victor Afonso Batista Da Silva
Maria Vitória A. De Lucena

Autores:
Valdênia Apolinário

Autores:
Camila Guedes De Farias
Vinicio De Souza E Almeida

Autores:
Ana Cecília Nascimento De Araújo
Stella Magaly De Andrade Sousa

Autores:
José Enéas Montenegro Dutra
Luiz Mendes

Autores:
Ralyson Adyson Marques Da Costa Soares
Brena Cristiane Lima Cruz
Luiz Mendes

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Mateus Da Costa Soares
Luiz Henrique Aparecido Silvestre
Washington José De Sousa
Juliana Beatriz Lima Da Silva

Autores:
Hellen Beatriz Pereira Da Silva
Luiz Henrique Aparecido Silvestre
Washington José De Sousa
Lucas Augusto Gonzaga Bezerra

Autores:
Jessyk Daiana Bianconi
Enaile Maria De Moraes Oliveira
Maria Francimaria Cavalcante
Erika Fernanda Cavalcante Reis
Allyson Aires Pimentel Da Silva

Autores:
Jessica Silva
Ana Flavia De Melo Batista Borba
Ramon Dos Santos Câmara
Marconi Neves Macedo
Fabio Resende De Araújo

Autores:
Luciana Laura Gusmão Cordeiro
Lucas Cruz Campos

Autores:
Fábio Fonseca Figueiredo
Tayse Cristina Silva Dos Santos

Autores:
Jessica Silva
Tassia Cibelle Xavier Da Silva
Ramon Dos Santos Câmara
Marconi Neves Macedo
Fabio Resende De Araújo