25 Seminário do CCSA

Anais

Artigos

DESEMBOLSOS DO BNDES NO NORDESTE ENTRE 2004 E 2022: UMA ANÁLISE SETORIAL

Autores:
Juliana Bacelar De Araújo
Kevin Pereira Dantas
João Carlos Moura Sena

Abstrato: O objetivo do artigo é analisar setorialmente a evolução do volume de recursos desembolsados pelo BNDES no período de expansão e crise da atividade econômica nacional, entre 2004 e 2022, para a região Nordeste. A partir de uma análise descritiva e utilizando dados deflacionados pelo IGP-DI a preços de 2022, busca-se observar a dinâmica dos desembolsos regionais a partir de um olhar para a classificação por setor do BNDES e de subsetor da CNAE. Os principais resultados encontrados mostram que os desembolsos do BNDES tiveram um papel importante no avanço dos investimentos industriais, mas também em infraestrutura e do comércio e serviços na região Nordeste, sobretudo nos anos 2000. Conclui-se que é necessário a recomposição dos volumes de desembolsos, como forma de ampliar o funding e garantir que o Nordeste retome importantes investimentos em infraestrutura econômica e social, além de potencializar a diversificação de sua indústria, comércio e serviços. Deve-se buscar também um olhar que concilie o financiamento do desenvolvimento com a promoção de um desenvolvimento socioeconômico sustentável, de forma a impulsionar novos setores e reduzir as desigualdades intrarregionais, sobretudo em um contexto de transição energética, em que a região Nordeste tem grande potencialidade.

Grupo Temático: Análise Econômica Multissetorial, Estratégica e Conjuntural.

Palavras-chave: BNDES. Financiamento. Nordeste.

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COMPRAS PÚBLICAS DE GOVERNOS ESTADUAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

Autores:
Alinne Ferreira De Sousa
Dinara Leslye Macedo S Calazans
Fabio Resende De Araujo

Abstrato: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública extremamente necessária para a manutenção de direitos sociais principalmente no âmbito infantojuvenil. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é analisar as características das aquisições da agricultura familiar feitas pelas Unidades Executoras dos governos estaduais para o PNAE no contexto da pandemia da covid-19.e. A abordagem do estudo é quantitativa e descritiva. Os dados foram obtidos pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) a partir das respostas dos questionários aplicados pelo FNDE aos gestores das unidades, referentes ao ano de 2021. Foram definidas como unidades de análises as redes estaduais de escolas de todo país, tendo o estudo representatividade dos 27 estados brasileiros. Entre os principais resultados destaca-se que 22 estados destinaram contrapartidas ao orçamento federal para aquisição da alimentação escolar. Quanto às compras da agricultura familiar, 5 estados não fizeram aquisição por chamada pública, dos 22 que realizaram 17 não alcançaram os 30% de compras estabelecidos por lei. Conclui-se que o período pandêmico trouxe impactos para aquisição da agricultura familiar pelo PNAE.

Grupo Temático: Avaliação e Análise de Políticas Públicas

Palavras-chave: Compras Públicas. Alimentação escolar. Segurança Alimentar e Nutricional. Covid-19. Agricultura Familiar.

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POLÍTICAS PROEMINENTES DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS EMPRESAS PAGADORAS DE DIVIDENDOS

Autores:
Raimundo Marciano De Freitas Neto
Lucas Starlim Teixeira Nascimento

Abstrato: Os dividendos são um direito essencial dos acionistas. O cálculo e a distribuição destes dividendos devem obedecer a uma série de procedimentos e limites, e a maior parcela da complexidade que envolve o tema reside nestas regras, que são definidas por meio de assembleia geral e que tornam o estatuto social de cada companhia uma peça única. Este trabalho tem por objetivo analisar a diferença entre o dividendo mínimo obrigatório e o dividendo declarado por companhias abertas listadas na bolsa brasileira. Para atingi-lo, foi selecionado o índice IDIV da B3, e analisado o estatuto social de todas as empresas que o compõem. Além disso, foram coletados os valores referentes a distribuição de dividendos do período 2020 a 2021, além de examinadas as demonstrações e outros documentos relevantes para a obtenção de dados referentes ao patrimônio líquido, distribuição de resultados e rentabilidade. A partir da análise dos dados obtidos, foi identificada a tendência de pagamento superior ao que consta como mínimo obrigatório no estatuto social dessas empresas. Para explicar a distribuição em excesso ao mínimo, estimações econométricas foram realizadas com indicadores financeiros, e os dados obtidos não demonstram que tais indicadores exerçam influência significativa a ponto de explicar tal situação.

Grupo Temático: Contabilidade para Usuários Externos

Palavras-chave: Distribuição de lucros. Juros sobre o capital próprio. Dividendo Mínimo Obrigatório. Estatuto Social.

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ALGORITMO GENÉTICO: UMA APLICAÇÃO EM ECONOMIA

Autores:
Vagner Dos Santos Torres

Abstrato: Ao iniciar um estudo empírico, seja em economia ou em qualquer outra área do conhecimento, é comum ter um conjunto inicial muito grande de variáveis explicativas uma vez que não se sabe qual delas realmente contribui para explicar a variável resposta do problema. O objetivo do presente trabalho é apresentar uma ferramenta para auxiliar na escolha do subconjunto de variáveis explicativas que melhor ajusta o modelo de regressão analisado. Essa ferramenta utiliza o algoritmo genético elitista para encontrar o subconjunto de variáveis explicativas que minimizam o valor do AIC dos modelos analisados. Usamos um modelo macroeconômico do produto como função do consumo, investimento, gasto do governo, importações e exportações e acrescentamos outras variáveis para emular um desconhecimento das verdadeiras variáveis explicativas. Depois de escolhido o melhor conjunto de variáveis procedemos verificações a cerca de multicolinearidade, heterocedasticidade e autocorrelação no modelo estimado. O modelo escolhido pelo algoritmo apresentou alguns aspectos positivos para modelos que tem como objetivo apenas realizar previsões, não apresentou erro de especificação e o AIC foi significativamente menor que o modelo tradicional.

Grupo Temático: Contabilidade para Usuários Externos

Palavras-chave: Regressão Linear, Algoritmo Genético, Akaike.

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CONTRATOS DE ADESÃO NA ERA DIGITAL

Autores:
Raquel De Carvalho Cardoso
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: A Internet e o mundo digital vêm modificando as relações interpessoais em vários segmentos, e no Direito não seria diferente. A formalização de relações jurídicas de Direito Privado, incluindo contratações, se opera cada vez em maior escala no ambiente digital/virtual, tornando imperioso o exame dos contratos de adesão pactuados nesse ambiente, diferenciando-os dos outros tipos de contrato a partir das condições gerais e também da equiparação com os termos de uso e de serviço presentes nos sites, plataformas, redes sociais e aplicativos. O estudo compreendeu uma revisão bibliográfica e uma análise de julgados de diferentes tribunais do país, procedendo-se uma abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo. A partir do estudo, é possível depreender que há uma insegurança jurídica trazida para os consumidores que não têm conhecimento a respeito da natureza jurídica dos contratos de adesão por “click” e dos termos de uso, que, como demonstrado no trabalho, compõem as condições gerais desses contratos.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Contrato de adesão. Internet. Termos de uso. Condições gerais. Revisão judicial.

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RELAÇÕES DE E-COMMERCE : RESPONSABILIDADE CIVIL NAS COMPRAS REALIZADAS VIRTUALMENTE

Autores:
Brenda Letícia De Almeida Barbalho

Abstrato: O presente artigo tem o objetivo de realizar um estudo acerca da responsabilidade civil nas compras realizadas dentro das plataformas digitais. Além disso, o método utilizado será a pesquisa explicativa, em que se visa a análise e a interpretação dos fenômenos observados. Ademais, quanto aos procedimentos, serão utilizadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Esse trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, pelo contrário, busca a propagação do conhecimento, o debate, a discussão do tema, indagações e sugestões, sempre objetivando uma abordagem crítica e construtiva de temas de interesse social. O objetivo da pesquisa é realizar um estudo acerca da responsabilidade dos sites intermediadores nos serviços de compra e venda virtuais no comércio eletrônico brasileiro. Para isso, serão relatados os fatores os quais contribuíram para o crescimento desse ramo no Brasil atual, além das definições das obrigações e da responsabilidade civis; também serão apresentados entendimentos e jurisprudências sobre o assunto, e como o consumidor e o site intermediador devem agir em situações de compra e venda malsucedidas. A hipótese testada no presente artigo era de que seria dever do site intermediador de responder e ressarcir o cliente quando a compra realizada pela internet é malsucedida, sendo uma forma inclusive de proteger o consumidor de abusos das lojas virtuais brasileiras. É possível concluir que na ocorrência de uma compra malsucedida, os sites podem e devem ser responsabilizados pelos danos e constrangimentos provocados ao consumidor. Ou seja, é dever do devedor ressarcir o credor.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: E-commerce. Obrigações. Responsabilidade.

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A PUBLICIDADE ENGANOSA E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO ARE 796090/RJ

Autores:
Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva
Mariana Noely Chacon Vianna
Luana Olímpio Maia
Luiz Eduardo Pereira Lima
Lucas Wallysson Da Silva

Abstrato: O presente estudo versa acerca da publicidade enganosa, mais especificamente no que tange a omissão utilizada por alguns fornecedores com o escopo de angariar clientes. Tudo isso é realizado a partir de técnicas ímprobas que maculam o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal prática torna-se ainda mais reprovável quando ludibria o consumidor e inviabiliza a realização do sonho de ter um diploma de nível superior e poder exercer uma profissão. Nesse ínterim, serão explanados os principais aspectos que envolvem o marketing, o conceito de publicidade e publicidade enganosa. Como objetivo geral, busca-se analisar a publicidade enganosa. Ademais, de maneira mais vertical, tem-se como objetivo específico o estudo sobre a responsabilidade civil e o exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por meio da análise do ARE 796090/RJ de 2014, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia. Para tanto, foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, mediante a vasta revisão a trabalhos científicos e legislações sobre o tema. Em síntese, tem-se como resultado da pesquisa a concepção de que o debate acadêmico a respeito da defesa ao consumidor é extremamente válido, tendo em vista as constantes práticas mercadológicas desprovidas de honestidade e retidão, as quais, seja por lacunas ou inverdades, tendem a levar o consumidor a contratar um serviço incapaz de produzir os efeitos prometidos no ato da contratação. Por fim, conclui-se reafirmando a importância do julgado em apreço no que tange a proteção ao consumidor lesado por instituições de ensino superior desprovidas de reconhecimento pelo Ministério da Educação.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Direito do Consumidor. Publicidade enganosa. Responsabilidade Civil. Jurisprudência.

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INTERFACES DA CONFERÊNCIA DE PAZ DE PARIS DE 1919: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DO DIREITO INTERNACIONAL

Autores:
Letícia Furtado Oliveira Menezes
Maria Clara Câmara Cruz

Abstrato: O presente artigo aborda a evolução histórico-jurídica do Direito Internacional à luz da ocorrência da Conferência de Paz de Paris de 1919. Sob uma ótica sociopolítica, é inegável a importância exercida por tal conferência, especialmente por denotar novos contornos jurídicos, sociais e políticos no pós-guerra. A urgência de mecanismos resolutivos de paz e reestruturação, em um período instável, marcado, fortemente, pela decadência do centralismo político e financeiro da Europa e o fim de grandes impérios seculares, permitiu uma série de sessões de debates e negociações que culminaram na elaboração de tratados que versavam para além da reorganização territorial, acerca do desenvolvimento de ferramentas diplomáticas de caráter internacional. Nesse contexto, o artigo objetiva realizar uma avaliação crítica acerca da organização das nações após a Conferência de Paz sob um viés de pacificação, bem como as prerrogativas que surgem no âmbito da diplomacia e do Direito Internacional. De modo específico, o estudo visa aferir a influência da respectiva Conferência na evolução histórica do Direito Internacional e, por conseguinte, a importância do cenário convencional para a formação de uma nova ordem internacional, adentrando no fenômeno da institucionalização das relações internacionais. A pesquisa adota o método hipotético- dedutivo, procedendo-se à análise descritivo-interpretativa de documentos doutrinários, normativos e jurisprudenciais com abordagem qualitativa. A hipótese testada é a de que a Conferência de Paz de Paris influenciou diretamente na idealização de uma nova perspectiva de relação internacional, na medida em que fatores presentes no processo decisório da própria Conferência, desempenharam papel significativo no surgimento de uma nova categoria de sujeitos do Direito Internacional, sendo estes as Organizações Internacionais, com evidência na Sociedade das Nações.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Conferência de Paz de Paris, Direito Internacional, Evolução Histórico-Jurídica, Relações Internacionais, Estados, Nova Ordem Internacional, Organizações Internacionais, Sociedade das Nações.

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GESTÃO DE PROJETOS NA ÁREA JURÍDICA

Autores:
Stefane De Oliveira Silva
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: O artigo aborda a aplicação da gestão de projetos na área jurídica, especialmente em escritórios de advocacia. Há diversas ferramentas de gestão de projetos e processos de negócio que podem ser utilizadas para otimizar a área administrativa de um escritório advocatício, visto que essa área é uma unidade própria para a utilização das técnicas de gestão, mas quando se trata da área fim da unidade jurídica, aquela relacionada com a entrega da solução jurídica para o cliente do escritório advocatício, seja extrajudicialmente, seja judicialmente, a eficácia das ferramentas de gestão de projetos e processos não é tão evidente, pois os serviços jurídicos têm peculiaridades próprias. O objetivo do presente artigo é o de demonstrar a utilização do gerenciamento de projetos e processos de negócio na área jurídica, especificadamente como esses processos podem ajudar na melhoria do desenvolvimento das tarefas e processos judiciais e extrajudiciais, para a melhoria do desempenho e alcance da satisfação do cliente. A relevância do estudo está relacionada com cumprimento de prazos em tempo ágil, a partir do uso de métodos de gerenciamento de projetos e de processos, e com isso proporcionar processos judiciais mais completos, organizados e entrega do serviço de forma eficaz, contribuindo com mais clareza para os clientes no tocante ao andamento e entrega do serviço. Foi empregada metodologia de pesquisa bibliográfica, notadamente documental e normativo-legal, com abordagem qualitativa. Conclui-se que o atendimento da demanda trazida pelo cliente ao escritório de advocacia é um projeto em sentido amplo, mas não engloba apenas resultados não previsíveis, como também pode envolver a utilização de fluxos de processos já delimitados, como as ações judiciais com seus ritos legais.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Serviço Jurídico. Gerenciamento de Projetos. Processos. Inovação.

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TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO: CONCEITOS, DIFERENÇAS E IMPACTOS NA ATIVIDADE JURISDICIONAL

Autores:
João Pedro Pinto Do Monte

Abstrato: O presente trabalho busca, de forma preliminar, elucidar conceitos, destacar diferenças e enfatizar os impactos referentes à tecnologia e inovação no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com ênfase nas mudanças proporcionadas na atividade jurisdicional. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental baseada em dados secundários qualitativos e quantitativos, fundamentada em autores que trazem discussões sobre o tema em livros e artigos, além de documentos e matérias disponíveis na rede mundial de computadores. Diante do que foi analisado, foi possível constatar a necessidade da compreensão sobre a tecnologia e a inovação, suas diferenças e seus impactos na atuação do Poder Judiciário brasileiro, para transformá-lo em um lugar acolhedor, adequado à realidade atual, acessível, confortável e centrado no jurisdicionado. Portanto, são indispensáveis o empenho e a dedicação dos membros, servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário, sendo primordial o papel das lideranças, para que as iniciativas sejam tomadas e repassadas para os demais, e a participação e colaboração dos jurisdicionados, que são os mais impactados pelos resultados advindos do aparato jurídico. Conclui-se que a tecnologia e inovação, utilizadas em conjunto de forma eficiente, são as mais poderosas ferramentas existentes para se atingir o objetivo supracitado.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Tecnologia. Inovação. Poder Judiciário. Direito.

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MEIO AMBIENTE, POLÍTICA ENERGÉTICA E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UM PANORAMA DO CENÁRIO MUNDIAL NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores:
Claudyvan José Dos Santos Nascimento Silva
Guilherme Marinho De Araújo Mendes
Ana Paula Basso
Newton De Oliveira Lima

Abstrato: Este ensaio visa analisar os fundamentos essenciais para a formulação de uma política energética sustentável, considerando a interligação entre desenvolvimento econômico, fornecimento contínuo de energia e preservação do meio ambiente. Diante do atual cenário de crescimento econômico contínuo, a estabilidade no abastecimento energético torna-se fundamental para o desenvolvimento sustentado. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa para examinar as relações entre Meio Ambiente, Política Energética e Crescimento Econômico na literatura científica. Essa abordagem complementou a revisão de literatura e a análise comparativa, enriquecendo a argumentação e fortalecendo as conclusões. Isso permitiu uma compreensão aprofundada das nuances e complexidades dessas interações, proporcionando insights relevantes para políticas públicas e práticas empresariais. A análise se divide em duas partes. Inicialmente, são explorados os conceitos fundamentais de segurança energética e sustentabilidade, examinando como esses princípios podem colidir ou se complementar nas decisões políticas. São abordadas estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incentivar o uso de fontes renováveis e limpas e promover eficiência energética. A segunda parte discute os princípios e diretrizes que moldam a política energética, destacando a importância de considerar não apenas a segurança energética, mas também os aspectos socioambientais interligados. O foco está na análise das estratégias adotadas por diferentes nações para equilibrar a segurança energética e a sustentabilidade ambiental em um contexto de crescente demanda por energia e preocupações ecológicas. Ao combinar matriz energética, desenvolvimento econômico e preservação ambiental, este artigo busca oferecer uma visão ampla das políticas energéticas como fator-chave para o equilíbrio entre segurança energética e sustentabilidade, visando um desenvolvimento mais harmonioso e responsável sob as complexas interações entre economia e meio ambiente.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Política Energética; Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente.

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A DEMOCRACIA NO BRASIL: O DIREITO CONSTITUCIONAL GARANTINDO MECANISMOS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIRETA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Autores:
William Eufrásio Nunes Pereira

Abstrato: A democracia ou um estado democrático já é antevisto no preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988, sendo garantido por esse estatuto em diversos dispositivos constitucionais. Democracia e Constituição estão intimamente ligadas. A constituição, enquanto materialidade das normas fundamentais, exprime uma técnica de organização do poder aparentemente neutra, mas que esconde profundidades invisíveis. Essas profundidades adquirem e formam diversas características, a partir da estruturação do estado. Na constituição cidadã de 1988 diversos instrumentos e mecanismos de participação e exercício da democracia direta foram explicitados. Esse sucinto “paper” tem por objetivo apresentar uma breve conceituação da democracia envolta dos seus aspectos históricos e os diplomas constitucionais que garantem a participação popular nas decisões estatais. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, com o uso da análise dedutiva. Como resultado, alcançou-se um texto analítico descritivo que esboçou a definição e um breve relato histórico da democracia, conectando-a à Constituição Brasileira. Conclui que a Constituição Brasileira incorpora significativos instrumentos de participação popular direta e indireta. Incorporação de instrumentos que urge ser exercida, estimulada e praticada.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Constituição, Democracia. Participação, Estado.

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POPULAÇÃO LGBTIA+ E O DIREITO À CIDADE EM NATAL-RN: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO CENTRO MUNICIPAL DE CIDADANIA LGBT DE NATAL.

Autores:
Vtoria Alice Paulista De Melo
Leovictor Alves Porto Mendonça
Heloise Stefani Nascimento Da Silva

Abstrato: Este artigo em tela objetiva uma análise da relação do direito à cidade e a população LGBTIA+ em Natal a partir da experiência de estágio no Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal\RN. Obtendo como resultados a apreensão analítica da relação entre a diversidade humanam em especial da sexual e de gênero, e o direito à cidade, bem como um direito fundamental e amplamente violado pela e na sociabilidade capitalista além da compreensão acerca do modelo potiguar de gestão e reconfiguração dos guetos, com procedimento metodológico de pesquisa teórico-empírico pautados na perspectiva materialista-histórico-dialético proposto por Marx. Logo, apreende como conclusão a introdução e relevante adensamento da temática considerando a importância da discussão na perspectiva do combate à LGBTfobia, da defesa e da garantia do direito à sexualidade e identidade de gênero nos espaços potiguares e a luta por um modelo de sociedade anticapitalista e emancipada à combinar com molde de reestruturação do espaço urbano para a vida social.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Direito à cidade. População LGBTIA+. Centro LGBT.

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A PROBLEMÁTICA DO CAPACITISMO NO COTIDIANO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE ANITA GARIBALDI

Autores:
Adna Vieira De Lira
Renata Rocha Leal De Miranda Pereira Pinheiro
Alessandra Da Silva

Abstrato: Este texto se trata de um relato de experiência, ou ainda, de vivência histórico-prática em processos de trabalho, na área da saúde. Com ênfase na execução do Projeto de Intervenção do estágio obrigatório em Serviço Social, realizado no período de 2022.2 a 2023.1, no Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi em Macaíba no Rio Grande do Norte. A instituição é uma Organização Social, de direito privado, sem fins lucrativos, é classificado como Centro Especializado em Reabilitação que atua nas quatro linhas do cuidado com Reabilitação Física, Auditiva, Intelectual e Visual. E atende na área do materno-infantil. Este artigo tem como objetivo evidenciar as experiências vivenciadas no estágio obrigatório em Serviço Social, com especial destaque para o processo de realização do projeto de trabalho/intervenção, cuja problemática enfrentada foi: o “capacitismo”. Além de apresentarmos um debate acerca da temática do capacitismo, nós o situamos como reflexo da sociabilidade capitalista, cujos desdobramentos sociais, individuais e coletivos são desafiadores. Tratamos do posicionamento do Serviço Social no enfrentamento cotidiano a qualquer tipo ou forma de preconceito, no combate à violação de direitos. Utilizamos o método teórico-empírico, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e avaliação qualitativa dos dados obtidos em campo. Junto à própria experiência durante o estágio supervisionado. Por fim, avaliamos o resultado de nosso projeto após a análise do formulário avaliativo junto ao referencial teórico. Concluímos que esse processo foi de extrema importância para o nosso aprendizado, enquanto estudantes, sobretudo por ter sido uma atividade prática que nos permitiu conduzir uma intervenção junto aos usuários da instituição.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço Social; Estágio Supervisionado; Capacitismo.

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O TRABALHO INFANTIL: UMA PRÁTICA NUNCA ABANDONADA

Autores:
Rhanna Alice Moreira Linhares
Maytê Canassa Monteiro

Abstrato: O artigo tem como finalidade analisar as conjunturas nas quais se deu o desenvolvimento da prática de exposição das crianças nas redes sociais, se a produção infantil de conteúdo pode ser considerada como trabalho e quais são os efeitos causados na vida dos jovens. Dito isto, no avançar do projeto são apontadas as circunstâncias históricas nas quais possibilitaram a evolução das leis de proteção à infância, percorrendo com a análise dos percentuais dos dados, cujos, dizem respeito aos usuários conectados à internet. Somando, analisa-se os aspectos fundantes da exploração do corpo trabalhador até às suas formas mais modernas, corporificadas de maneiras distintas com o passar dos séculos para fortificar a alienação tanto da composição da esfera produtiva, quanto dos consumidores de seus frutos. Ele também fita expor as transformações inerentes às maneiras de comunicação que perpassam a sociedade em face da necessidade capitalista, pois ela aproximou territórios com o objetivo de crescimento monetário da classe dominante. Posteriormente, ocorre o debate sobre quais são as características dos influenciadores digitais mirins, e as medidas regulamentares que as empresas contratantes devem seguir para garantir a saúde e segurança do menor trabalhador. O trabalho aponta os alcances e limitações que é a fiscalização desse novo modelo de trabalho infantil, enfatizando a necessidade de aperfeiçoamento dos meios jurídicos e do Serviço Social para assegurarem os direitos das crianças.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Trabalho infantil. Tecnologia. Exploração.

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AS DESIGUALDADES DE GÊNERO NO LEAGUE OF LEGENDS: DISCUSSÃO A PARTIR DO VIÉS DO SERVIÇO SOCIAL

Autores:
Ana Luíza Barbosa Lima

Abstrato: Este trabalho se configura enquanto resultado de pesquisas realizadas desde 2020, no qual objetiva através do método materialista histórico-dialético de Marx apreender a reprodução das desigualdades de gênero dentro do jogo online League of Legends, valorizando os aspectos históricos presentes na constituição do patriarcado, que desemboca em diversas áreas de sociabilidade, em especial na sociedade ocidental, a qual temos conhecimento. Os procedimentos metodológicos da pesquisa abrangem uma revisão literária e realização de pesquisa de campo de caráter qualitativa e exploratória com quinze homens e quinze mulheres, com faixa etária entre 18 e 24 anos. Destacamos a necessidade de realização de pesquisas em mais um dos espaços onde ocorrem violações de direitos das mulheres e reprodução das desigualdades de gênero, pois os espaços de disputa apenas se expandem com o passar dos anos e ainda possuímos poucas análises sobre as comunidades dos jogos online, em especial na área do Serviço Social.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Gênero. Patriarcado. League of Legends.

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TRATAMENTO DE MULHERES TRANSGÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO DO NORDESTE BRASILEIRO NOS ÚLTIMOS 20 ANOS

Autores:
Isa Medeiros De Souza
Lizandro Santos De Oliveira
Arthur Gabriel Pereira Espínola
Jennifer Lopes Cavalcante

Abstrato: O artigo analisa o tratamento de pessoas transgênero encarceradas no contexto brasileiro, em especial, nordestino, nos últimos 20 (vinte) anos. E, através das pesquisas teóricas, propôs-se esclarecer as dificuldades vivenciadas pelas mulheres transgênero no sistema carcerário com o intuito de propagar suas vivências de acordo com o ponto de vista de cada uma, em contraste com o que lhes é assegurado em teoria. Ao explanar sobre o tema da identidade de gênero e como a subjetividade jurídica transgênero foi reconhecida pelo sistema, assim como a legislação que ampara a saúde desta população, se pode perceber o contraste e vulnerabilidade a qual estão submetidas, reforçando a importância de se voltar a atenção para um tema de extrema relevância no que diz respeito aos direitos humanos.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: cárcere. mulheres transgênero. sistema prisional. nordeste.

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“QUESTÃO SOCIAL” E “QUESTÃO CULTURAL” NA PRÁXIS ARTÍSTICO-CULTURAL DE DONA IVONE LARA.

Autores:
Thallyta Beatriz Bezerra Dos Santos Nagel

Abstrato: O presente artigo é fruto da elaboração de pesquisas e reflexões para a construção de um Trabalho de Conclusão de Curso defendido na área do Serviço Social. Temos como propósito identificar e analisar expressões da “questão social” e “questão cultural” na práxis artístico-cultural da cantora e compositora brasileira Dona Ivone Lara, por meio de uma pesquisa exploratória bibliográfica, fundamentada na perspectiva do materialismo histórico-dialético. Abordamos, deste modo, a práxis artístico-cultural da sambista, isto é, sua prática cultural a partir de uma determinada intencionalidade, que se realiza em um contexto de formação da cultura popular brasileira, onde sua trajetória artística se desenvolve de maneira imbricada com o desenvolvimento do gênero musical próprio da cultura popular brasileira, o samba. Entendemos a cultura popular como um conjunto de determinações sociais, culturais, políticas e econômicas, que se expressa tanto em um determinado modo de vida como em uma produção artística. No contexto brasileiro, de capitalismo dependente e herança colonial, o modo de vida particular da cultura hegemônica “universal” das classes dominantes foi incorporado de maneira prussiana pelas classes subalternas, estabelecendo assim uma “questão cultural” no país, que se desenvolveu em consonância com a “questão social”. Nesse cenário, a cultura popular surge no Brasil como uma forma de resistência à cultura hegemônica e como expressão artística da classe trabalhadora, se manifestando primordialmente através do samba. Deste modo, Dona Ivone Lara revela em sua práxis artístico-cultural expressões das questões social e cultural, tendo em vista que foi uma das precursoras do samba no Brasil, uma mulher negra pertencente à classe trabalhadora.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Palavras-chave: “Questão Social”; “Questão Cultural”; “Práxis Artístico-cultural”; “Cultura Popular”.

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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA MODA

Autores:
Tales Gabriel Da Silva Alves
Debora Cristina Costa Firmino
Luana Caroline Castro Bessa
Maria Cecília Silva Alves De Melo

Abstrato: O presente artigo trata sobre o impacto dos direitos sociais, encontrados na Constituição Federativa de 1988, no ramo da indústria da moda no Brasil. Nesse contexto, serão abordadas questões referentes à modalidade de produção fast fashion — uso rápido e descarte imediato de produtos — praticada pelas multinacionais, e como essa categoria influência no sucateamento da mão-de-obra dos trabalhadores, promovendo o trabalho escravo, e trazendo consequências para a realidade social, econômica e jurídica. A maior dificuldade em relação a matéria é conseguir provar a associação das grandes empresas para responsabilização penal, visto a terceirização da produção; nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal promover como solução a modalidade slow fashion — diminuição do ritmo de produção, além da conscientização em relação ao meio ambiente — , a fim de solucionar o problema em questão, retirado do contexto geral. A metodologia utilizada consiste em artigo de natureza teórica, com pesquisa aplicada, descritiva e exploratória, junto do método dedutivo de abordagem. Ao fim, conclui-se que não basta somente a aplicação do slow fashion na prática, ou a mudança isolada de uma lei, e sim a conscientização tanto em relação ao consumo desenfreado e capitalizado quanto ao próprio sistema de produção escravo que ergue a indústria têxtil.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Trabalho escravo. Indústria Têxtil. Fast Fashion.

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DIAS E NOITES DE AMOR E DE GUERRA: DIREITOS SOCIAIS NAS DITADURAS MILITARES E NO ESTATISMO AUTORITÁRIO

Autores:
Lauro Marinho Maia Neto

Abstrato: Este artigo é uma reflexão inspirada por uma obra que recupera a imagem histórica de pessoas comuns como símbolos de resistência minoritária em meio às jurisdições excludentes dos regimes autoritários da América Latina na segunda metade do Século XX. Trata-se do resgate memorialístico de Eduardo Galeano em Dias e Noites de Amor e de Guerra. A obra é uma miscelânia de crônicas, ensaios e poesias, todos sob a modalidade da linguagem ficcional, mas fortemente apoiados no real. A partir das crônicas do uruguaio, essa pesquisa objetiva abordar a relação antinômica entre capitalismo e democracia. Foi utilizada a metodologia de investigação histórica apoiada nas memórias recuperadas pela obra. Privilegia-se na pesquisa a análise dos eventos históricos, a reflexão sobre o autoritarismo no Estado democrático-burguês e o exame do direito como mantenedor da ordem capitalista. Conclui-se que nas ditaduras militares de que trata a obra, a resposta à luta de classes dava-se pela repressão ostensiva, expressa e violenta, enquanto no Estado Democrático de Direito, a forma jurídica é utilizada como instrumento de esterilização das lutas sociais e de manutenção da institucionalidade burguesa, formando então uma infraestrutura veladamente autoritária.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Autoritarismo. Direitos sociais. Ditadura militar. Estatismo Autoritário. Luta de classes.

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A PESSOA TRANSGÊNERO E A INSTITUIÇÃO FAMÍLIA

Autores:
Isabela Cavalcanti De Souza

Abstrato: A família é uma importante instituição na sociedade em que vivemos, sendo óbvio afirmar que ela é responsável direta pela formação do caráter dos indivíduos que dela fazem parte. Tendo em vista esse protagonismo, é essencial analisar e discutir a diversidade dentro do seio familiar. Nessa seara, este artigo tem como objetivo abordar especificadamente a pessoa transgênero como membro da família considerada tradicional pela sociedade. Dentro dessa visão, o poder de família será confrontado com seu dever de proteção na esfera jurídica, e serão debatidas as consequências da não observância dessa responsabilidade, culminando na perda ou suspensão desse poder. Nesse escrutínio, a violência física e psíquica sofrida pela trans na sociedade será tratada, mostrando quais os diplomas do ordenamento jurídico brasileiro oferecem proteção a pessoa com identidade transgênero. Por fim, a autonomia dos indivíduos será retratada, na possibilidade de ressignificar o conceito de família com a construção de estruturas plurais e plásticas que primem pela socio-afetividade e o conceito da família eudemonista.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Família. Transgênero. Eudemonista.

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AS METODOLOGIAS ATIVAS E A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO: UMA REVISÃO SISTEMATIZADA DA LITERATURA

Autores:
Pio Marinheiro De Souza Neto
Max Leandro De Araújo Brito

Abstrato: No ensino superior, um dos desafios é estabelecer uma avaliação de qualidade que assegure a conformidade com a legislação atual e proporcione aos estudantes conhecimentos e práticas relevantes para o mercado. Estudar a qualidade do ensino superior torna-se essencial já que pesquisas apontam deficiências na formação de administradores, destacando a lacuna entre a formação prometida pelos cursos e as demandas do mercado. Neste contexto, este estudo tem como objetivo analisar os tipos de abordagens utilizadas na avaliação do ensino superior de administração através de uma revisão sistematizada da literatura (RSL). A metodologia seguiu o fluxograma sugerido pela declaração Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses – PRISMA analisou as bases de dados do repositório de teses e dissertações da CAPES, Web of Science, Scopus, e Science Direct, selecionando pesquisas publicadas entre 2018 e 2022. Os resultados mostram que as abordagens utilizadas são a qualidade como aptidão para o propósito; qualidade como transformadora; qualidade como limiar; qualidade como aprimoramento, e qualidade como valor para o dinheiro. O curso de administração avaliado utilizou as abordagens da qualidade como aptidão e abordagem transformadora com indicadores institucionais, de desempenho dos estudantes e de apoio estudantil. Mesmo existindo estudos que consideravam as metodologias como critérios de avaliação, as metodologias ativas não foram adotadas como indicador de avaliação. Ficou consignado também que a qualidade no ensino superior é um conceito complexo e abstrato que pode assumir múltiplas dimensões dependentes de perspectivas contextuais.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Ensino Superior. Avaliação da Qualidade. Indicadores. Metodologias Ativas.

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UTILIZAÇÃO ESTRATÉGICA DA ABORDAGEM LEAN NA REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS NA ATENÇÃO DOMICILIAR

Autores:
Max Leandro De Araújo Brito
Elaine Regina Vasconcelos Do Nascimento Neves

Abstrato: O presente estudo tem como objetivo apresentar a valoração do produto Lean na Farmácia de um Serviço de Atenção Domiciliar, evidenciando os benefícios para os gestores que precisam, estrategicamente, mensurar e enxugar os custos com a farmácia da unidade de negócio. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa-ação visto que o pesquisador transformou a realidade da farmácia em estudo, interagindo com os profissionais atuantes. Por fim, o estudo conclui que a abordagem Lean na Farmácia promove maior visibilidade sobre os custos no setor para os gestores e reduz 20% em 5 meses os custos com a unidade de negócio. Evidencia-se que a aplicação do Lean a farmácia do Home Care torna-se um relevante investimento para os gestores. Como sugestões para futuras abordagens do tema tem-se, em especial, a ampliação do tempo considerado para aplicação do produto, buscando, por exemplo, a implementação da filosofia Lean na Farmácia em 4 a 5 anos. Dessa forma, provavelmente, mantendo os processos de forma sistemática e organizada, a eficiência e eficácia do produto de gestão apresentaria maiores e mais consistentes resultados.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Estratégia. Lean. Custos.

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MARCAS PARA STARTUPS: O QUE SÃO E QUAL A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA NOS ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO

Autores:
Max Leandro De Araújo Brito
Lucas Fernandes Mooneyhan Silva

Abstrato: O ecossistema de inovação, principalmente quando relacionado às startups, tem se tornado cada vez mais competitivo e exigente, o que provoca uma necessidade de diferenciação que deve ir além da entrega de soluções tecnológicas oferecidas pelos negócios, mas também em como essas empresas se posicionam, comunicam e relacionam com seus stakeholders. Assim, o presente estudo tem por objetivo investigar a produção acadêmica que envolve o tema branding e gestão de marcas no ecossistema de startups. metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, sendo classificado como descritivo. Como resultados, o estudo evidencia que branding e gestão de marcas só se tornam estratégia competitiva quando geram valor para o mercado ou para o negócio, possibilitando à organização alcançar patamares superiores à sua concorrência. Por fim, o estudo conclui que branding e gestão de marcas são importantes em um cenário competitivo, como o ecossistema de inovação ao qual as startups fazem parte. Além disso, foi evidenciada a reduzida produção que relaciona a gestão de marcas à realidade das startups.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Inovação. Startups. Estratégia.

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A TEORIA NEOCLÁSSICA E SUAS EVIDÊNCIAS EM ORGANIZAÇÕES: SOB A PERSPECTIVA DE GRUPO DE GESTORES

Autores:
Marcelo Barbosa De Oliveira
Alef Müller Silva De Souza
Ezilly Rayanne Da Silva Bezerra

Abstrato: Partindo-se do pressuposto que a teoria neoclássica da administração deixou um legado que pode ser visto de maneira contemporânea nos modelos gerenciais modernos, com contribuições que trazem visibilidade e significado aos processos de Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar (PODC) que estão intrinsecamente ligados ao ato de administrar. O presente estudo propõe-se a analisar a presença de aspetos relacionados à teoria neoclássica em práticas gerenciais de empresas que atuam em diferentes segmentos de mercado do Rio Grande do Norte (RN). Para isso, foi realizado um estudo quantitativo, exploratório e descritivo com vistas a compreender e descrever de forma objetiva a percepção de gestores em relação a presença de elementos que remetam a teoria pesquisada. Foi aplicado, de forma eletrônica, um questionário estruturado com 10 gestores do RN, de diferentes áreas, onde verificou-se que independente do segmento e ambiente em que o seu negócio está inserido, o PODC confere sentido à razão de administrar das organizações. A presença da busca incessante por resultados através do cumprimento de objetivos é uma realidade constante nas empresas em que estão inseridos, assim buscam utilizar seus recursos de forma eficiente e eficaz para atingir os melhores resultados, denotando com isso a presença de conceitos propostos na teoria. No tocante a estrutura de trabalho, predomina-se a divisão em departamentos com delegação de atribuições gerenciais aos demais colaboradores. Dessa forma, os resultados remetem a presença de aspetos da teoria neoclássica nos ambientes pesquisados, mesmo que os gestores não saibam objetivamente que nas suas rotinas organizacionais estão utilizando bases dessa teoria/escola da administração.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Gestão. Teoria neoclássica. Eficácia

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LOGÍSTICA APLICADA A UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO: UM ESTUDO DA PERSPECTIVA DAS ESTAÇÕES DO MODELO DE ESTOCAGEM CIGARRO

Autores:
Ruan Lucas Leite De Morais
Victor Rodrigues Sannuto Pereira

Abstrato: A simulação de filas é uma técnica que aplica representações de forma digital para reproduzir o funcionamento de sistemas na vida real. Ela possibilita a assimilação de como objetos, indivíduos, solicitações ou atividades, se organizam em filas e são atendidos ao decorrer do tempo. Neste artigo tem como objetivo, através da aplicação do estudo de filas e simulação para o processo de cigarro em uma empresa de centro de distribuição, otimizar o processo. para tal, foi desenvolvida uma simulação por meio do aplicativo flexsim onde foi possível simular diferentes cenários. feito isto, os resultados obtidos foram analisados e partir deles foram propostas melhorias para execução da operação em estudo, em busca de otimizar o armazenamento, custo e a capacidade produtiva da empresa.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: armazenamento; centro de distribuição; flexsim; logística; simulação de filas.

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APLICAÇÃO DO MASP COMO NORTEADOR DO CICLO DE MELHORIA CONTÍNUA NO SETOR DE PANIFICAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO

Autores:
Maria Eduarda Lucas De Oliveira
Dinara Leslye Macedo S Calazans

Abstrato: O setor de panificação enfrenta concorrência acirrada na indústria de alimentação, sendo a melhoria continua dos processos uma necessidade. Este artigo investiga a aplicação da Metodologia de Análise e Solução de Problemas (MASP) como norteadora do planejamento de ações para implementação do ciclo de melhoria dos processos de negócio (PDCA) de uma padaria. O estudo de caso foi conduzido na Conveniência do Padeiro, classificada como microempresa, localizada no município de Natal/RN. Por meio de visitas in loco e brainstorming com os colaboradores envolvidos no processo realizou-se o mapeamento e análise do processo produtivo do pão francês, identificado pelos gestores da empresa como um dos principais processos de negócio da empresa. As etapas do MASP foram desenvolvidas de forma sequencial, com apoio de ferramentas de BPM para identificação dos gargalos e problemas do processo, destacando-se a variação de qualidade do produto (pão francês). Como resultado obteve-se seleção de insumos de baixa qualidade, equipamentos mal calibrados e altas temperaturas na linha de produção, como as principais causas-raiz para o problema. Foi aplicada uma matriz de priorização dos problemas e o plano de ação foi elaborado, abrangendo melhorias nas áreas identificadas. O trabalho contribui para melhoria da eficiência do processo e, consequentemente, atender melhor às expectativas dos clientes, destacando a importância da abordagem sistemática e ferramentas analíticas na busca pela melhoria contínua dos processos.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Gestão de Processos. MASP. Ciclo PDCA. BPM. Panificação

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DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA SAÚDE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Jeane Pessoa Medeiros

Abstrato: Esta pesquisa teve como objetivo analisar os desafios enfrentados na implementação das ações na saúde do pública do RN, de acordo com o planejamento disposto no Plano Plurianual (PPA- 2020-2023), partindo do pressuposto que o PPA é um mecanismo de gestão governamental e que há poucos estudos empíricos de sua execução em governos subnacionais, como é o caso do Rio Grande do Norte. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Realizou-se inicialmente uma revisão de literatura, do tipo de escopo para identificação de variáveis de interesse para o estudo. Foram definidas a priori, aquelas relacionadas aos desafios para implementação da Estratégia na Administração Pública: Processos, Estrutura e Pessoas. Para coleta de dados realizou-se uma busca ativa no portal de transparência do governo do estado e consulta à unidade de planejamento dos instrumentos de gestão do SUS por meio do canal de ouvidoria, considerando o princípio da publicidade e as diretrizes estabelecidas no Art. 3º da Lei 12.527 – Lei de Acesso a Informação para acesso aos relatórios gerenciais de execução do PPA. Como resultados, obtiveram-se os dados consolidados do ano de 2022. Verificou-se que os principais desafios na implementação são relacionados à i) estrutura, principalmente tecnológica com deficiência de equipamentos de informática; ii) processos, inclusive licitatórios, como baixa qualificação processual e morosidade nos trâmites; iii) orçamento, com necessidade de créditos adicionais para execução do planejado. O Plano Plurianual é de extrema importância para o orçamento público pois é um instrumento de planejamento governamental, entretanto, não há como o PPA ser utilizado como instrumento de gestão para a saúde pública visto que essas adequações não estão com 100% de atendimento e suas informações são de difícil acesso.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: PPA. Instrumento de Gestão. Planejamento Estratégico. Governos Subnacionais

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TRABALHO PRECARIZADO NA ERA DO EMPREENDEDORISMO

Autores:
Mayara Carla Marques
Luana De Andrade Pinheiro Borges
Aline Juliana Barbosa De Oliveira
Emilly Bezerra Fernandes Do Nascimento

Abstrato: Para compreender a complexidade da ideologia empreendedora e suas consequências para o trabalho precarizado é necessário explorar as vertentes teóricas críticas, e considerar aspectos sociais, econômicos e políticos que moldam essa realidade. Com base no exposto, o objetivo deste trabalho é identificar as percepções teóricas críticas sobre o empreendedorismo no campo da Administração no Brasil. Para tanto, foi proposto uma revisão da literatura, com intuito de identificar os estudos prévios e aprofundar-se na temática. Dos 15 trabalhos mapeados, apenas 4 atenderam a perspectiva crítica de discussão do fenômeno estudado. Como estratégia de análise, empregou-se a qualitativa através de uma revisão da literatura. Dentre os resultados, destaca-se que a maioria dos estudos compreendem o empreendedorismo como uma ideologia capitalista que camufla a realidade das relações entre trabalho e capital. A pesquisa enriquece o campo do empreendedorismo crítico na perspectiva da precarização do trabalho e exploração do indivíduo por si mesmo. Sugere-se o aprofundamento da discussão crítica a respeito da temática, uma vez que, dada a quantidade de trabalhos encontrados e as análises realizadas, a abordagem crítica ainda não está consolidada nas discussões na Administração.

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: Empreendedorismo. Precarização do trabalho. Crítica.

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TRABALHO PRECARIZADO NA ERA DO EMPREENDEDORISMO

Autores:
Mayara Carla Marques
Aline Francilurdes Nery Do Vale
Aline Juliana Barbosa De Oliveira
Emilly Bezerra Fernandes Do Nascimento
Luana De Andrade Pinheiro Borges

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: Empreendedorismo. Precarização do trabalho. Crítica.

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TRANSFORMAÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS DO METAVERSO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DE MARX

Autores:
Hellenkarla Rodrigues Florencio
Joaria Mendes De Moura

Abstrato: O Metaverso é uma tecnologia em ascensão que promete revolucionar a forma como nos comunicamos e consumimos. No entanto, ainda faltam estudos que ajudem a entender quais os futuros desafios inerentes ao campo das relações sociais. Nesse sentido, o presente trabalho propõe uma análise crítica à luz da teoria marxista, para nos ajudar a entender as transformações e, por consequência, a marginalização do mercado de trabalho anunciadas pelo Metaverso. Para tanto, foram realizadas pesquisas nas bases de dados da Scientific Electronic Library Online, da Comunidade Acadêmica Federada e do Google Acadêmico, com temas vinculados a assuntos de Tecnologia e Ciências Sociais Aplicadas, no intuito de correlacionar os conhecimentos validados até então, quanto a essa temática. Foram obtidas 36 publicações para leitura, mas apenas 16 selecionadas dada a proposta do trabalho. A partir do qual, procedeu-se a pesquisa exploratória sobre o método qualitativo a fim de gerar insights sobre o fenômeno estudado. Dentre os resultados obtidos destaca-se a marginalização da força de trabalho, decorrente da automação digital, que resulta na pauperização, no desemprego, na criação de um exército industrial de reserva e na perpetuação das estruturas de desigualdades que sustentam a dinâmica do capital. O que evidencia o quanto as crescentes tecnologias de comunicação podem agravar a exploração da força de trabalho, fragilizar as relações de emprego e intensificar a concentração de riqueza e poder.

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: Mercado de trabalho. Metaverso. Teoria marxista.

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ANÁLISE DA ESTABILIDADE DO EMPREGO EM JOÃO PESSOA – PB EM 2020

Autores:
Vagner Dos Santos Torres

Abstrato: Este trabalho tem como objetivo analisar a permanência dos trabalhadores em seus empregos, utilizando o método da análise de sobrevivência e estimando a distribuição de probabilidade do tempo de emprego dos trabalhadores, que corresponde ao período entre a data de admissão e a data de demissão. O estudo é realizado no município de João Pessoa em 2020, levando em consideração fatores como cor, sexo, escolaridade e setor de atividade econômica. A análise permite estimar o tempo médio de permanência para um perfil de trabalhadores em seus empregos e a probabilidade de um trabalhador permanecer em determinado posto de trabalho por um período específico. Os resultados indicam que existem diferenças significativas na estabilidade do emprego de acordo com a cor, sexo, escolaridade do trabalhador e setor de atividade das empresas. Esses achados podem subsidiar a formulação de políticas públicas e estratégias empresariais voltadas para a promoção da estabilidade no emprego e da equidade de gênero e raça no mercado de trabalho.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Análise de sobrevivência; Emprego; Gestão

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SAÚDE, ESTADO E DESENVOLVIMENTO: NEOINDUSTRIALIZAÇÃO PARA UM SUS E CEIS SUSTENTÁVEIS

Autores:
André Luiz Medeiros De Sousa Martins
Valdenia Apolinário

Abstrato: A crise da pandemia da Coronavirus Disease 2019 trouxe à tona a fragilidade externa do sistema de saúde brasileiro, revelou a importância estratégica do Sistema Único de Saúde e a necessidade de internalização da indústria que oferece sustentação ao sistema de saúde. Este artigo objetiva analisar a relação entre saúde e desenvolvimento. A metodologia inclui uma pesquisa bibliográfica sobre a relação entre saúde e desenvolvimento e uma pesquisa documental sobre as iniciativas do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2023) na busca da consolidação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil. Os resultados reforçam que as políticas voltadas à saúde (Sistema Único de Saúde e Complexo Econômico-Industrial da Saúde) são indispensáveis para uma nova industrialização e que o Governo Lula 2023, através de estruturas institucionais já existentes (Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e/ou criadas (Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde), realiza esforços que, a despeito de desafios, podem transformar a saúde, em sua multidimensionalidade, em orientadora de um novo desenvolvimento nacional/regional.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: Saúde; Estado; Desenvolvimento; SUS; CEIS; Neoindustrialização.

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AS QUADRILHAS JUNINAS DO RIO GRANDE DO NORTE, O PROCESSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DA CULTURA E A SUPERAÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19

Autores:
André Felipe De Oliveira Silva
Michel Vieira

Abstrato: As quadrilhas juninas são, nos tempos atuais, um setor importante da cultura, mas também como negócio da cultura popular do nordeste brasileiro, que sofreu durante o período da pandemia um grande impacto. Desse modo, a pesquisa tem como objetivo analisar quais as condições e adaptações que as quadrilhas juninas do RN vêm tendo para superar as marcas da pandemia da COVID-19, com o objetivos específicos de contextualizar historicamente o movimento de quadrilheiros do estado do RN; apresentar os impactos da COVID-19 sobre os atrativo e o negócio quadrilha; identificar quais estratégias da sua superação apresentadas pelas quadrilhas juninas. Utilizou-se, na pesquisa, de uma metodologia qualitativa, através de entrevistas com representantes de algumas quadrilhas juninas. Como resultado principal destacou-se que essas quadrilhas são um traço importante da cultura popular nordestina/brasileira e que tem elementos contemporâneos na sua formulação. Na perspectiva da realidade da COVID-19, essas quadrilhas sofreram e buscaram algumas formas de adaptação como realização de transmissões ao vivo e reuniões virtuais. Atualmente elas conseguiram superar as dificuldades e se fortalecer enquanto grupo que difunde o movimento de quadrilhas juninas no RN.

Grupo Temático: Eventos e Gastronomia no turismo

Palavras-chave: São João. Quadrilha Junina. Cultura. Pandemia.

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MAXIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA E MELHORIA DA EXPERIÊNCIA DOS VISITANTES: PROPOSTA DE PLATAFORMA PARA RESERVAS NO GEOPARQUE SERIDÓ

Autores:
Max Leandro De Araújo Brito
Cleomara Cristina Azevedo Silva
Greyce Medeiros
João Moreira De Miranda

Abstrato: O estudo tem por objetivo propor uma plataforma acessível e simplificada para o processo de reservas no Geoparque Seridó visando a maximização da eficiência e melhoria da experiência dos visitantes. Para tanto, a metodologia utilizada consistiu em uma abordagem qualitativa, por meio de entrevistas, observações e análises de documentos, buscando compreender a realidade e os desafios enfrentados no sistema de reservas. Como resultado, o estudo revela que a proposição da plataforma mostra uma solução promissora para enfrentar os desafios identificados, potencializando a eficiência do sistema de reservas. Ao fornecer uma ferramenta mais amigável e funcional, espera-se aumentar a participação dos turistas e da comunidade local na conservação dos aspectos geológicos do Geoparque Seridó. Por fim, o estudo conclui que a iniciativa de desenvolver uma plataforma voltada para a facilitação das reservas é um passo importante para a valorização do geoturismo na região além de oferece uma base sólida para futuras pesquisas e intervenções, fornecendo ganhos para o fortalecimento do Geoparque Seridó como destino turístico geológico de destaque.

Grupo Temático: Gestão em Turismo

Palavras-chave: Gestão. Reservas. Geoparque.

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PRÁTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS EM AGÊNCIAS DE VIAGENS: ESTRATÉGIAS PARA ATRAIR, DESENVOLVER E RETER TALENTOS

Autores:
Lívia Maria Silva Coutinho
Keren Mendes Silva

Abstrato: O presente estudo reflete sobre a importância da gestão de pessoas no ambiente organizacional, especificamente nas agências de viagens. Busca compreender a qualificação dos colaboradores dessas agências, e como pretendem desenvolver suas competências e habilidades no setor turístico, com o foco na promoção da atividade turística na empresa em que trabalha. Nos processos metodológicos utilizou-se da pesquisa bibliográfica, por meio de artigos científicos, dissertações, bem como, a pesquisa qualitativa para a aplicação de um questionário on-line, buscando entender como se aplica esse tipo de gestão dentro das agências de viagens. Com base nos resultados obtidos, percebe-se que os representantes das agências se preocupam com a capacitação de seus funcionários, mas encontram algumas dificuldades para executar esses treinamentos e avaliações. Observa-se ainda o quanto é importante a gestão de pessoas dentro das agências, principalmente por ser uma ferramenta que engloba um conjunto de ações que irá beneficiar tanto seus colaboradores quanto seus clientes.

Grupo Temático: Gestão em Turismo

Palavras-chave: Gestão de Pessoas; Agência de Viagens; Turismo.

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O AJUSTE FISCAL SELETIVO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Autores:
Rita De Cássia Pontes Da Silva
Maria Luiza Santos Nascimento
Roberto Marinho Alves Da Silva

Abstrato: O Semiárido brasileiro é uma região historicamente marcada pelos longos períodos de estiagem, de forma que, devido a este fenômeno, a gestão pública foi estimulada a formular políticas para combate às secas e seus efeitos e para modernização econômica no sertão nordestino. A partir dos processos organizativos da sociedade civil, as políticas orientadas para a Convivência com o Semiárido foram ganhando espaço no final do Século XX. Porém, a partir de 2015, em um contexto de aprofundamento do ajuste fiscal, o investimento nessas políticas sofreu fortes impactos e é nesse sentido que o presente artigo objetivou destacar o modo seletivo com que o corte de gastos públicos se expressou nas políticas públicas federais orientadas ao Semiárido brasileiro. Para isso, foi feita a coleta e análise de dados da execução física, orçamentária e financeira dos programas com forte incidência no Semiárido. A partir disso foi possível apontar o tratamento desigual imposto pelo ajuste fiscal, uma vez que o corte de gastos foi mais brando nos programas que beneficiam também o agronegócio na região.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Ajuste Fiscal. Agricultura Familiar. Semiárido Brasileiro.

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OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS ESTRATÉGIAS DE RESISTÊNCIA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Autores:
Julia Mariane Januario De Souza
Roberto Marinho Alves Da Silva

Abstrato: Este artigo tem o objetivo de dialogar sobre as diferentes formas de organização política e movimentos sociais de resistência sertaneja , dando destaque ao instrumento de mobilização popular consolidado a partir da Articulação Semiárido Brasileiro, que reúne milhares de organizações na região em defesa da convivência com o Semiárido. Utilizando do materialismo histórico crítico-dialético que analisa a realidade em sua totalidade, considerando a formação histórica e os movimentos societários como constituintes e construtores do processo histórico, buscou-se investigar através de pesquisa qualitativa de material bibliográfico e documental como são construídos os estigmas sociais sobre uma região e como é possível fabricar uma abertura para um novo sentido a partir do paradigma da convivência, tendo os movimentos sociais como principais agentes desta mudança. Essa pesquisa inicia-se a partir do plano de trabalho denominado “Resistência sertaneja e organização política no Semiárido brasileiro no século XXI” que vem sendo desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Semiárido brasileiro. Movimento Social. Articulação do Semiárido Brasileiro.

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A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA: DESCRIÇÃO A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS VIVÊNCIANDO O SUS CAMPINAS

Autores:
Ana Luíza Barbosa Lima

Abstrato: O presente artigo realiza breves reflexões sobre como se dá o Núcleo de Apoio à Saúde da Família e como este se insere na Atenção Básica, junto a Equipe de Saúde da Família na cidade de Campinas – São Paulo, destacando a inserção do Serviço Social enquanto núcleo profissional, parte da equipe multidisciplinar e sua importância, bem como os desafios diante da ofensiva neoliberal que ameaça todos os dias a atuação profissional e a articulação com a rede socioassistencial e de saúde mental da região. Enquanto procedimentos metodológicos foram utilizados revisão literária, de natureza teórica e as vivências da autora enquanto residente em Atenção Básica/Saúde da Família. A partir das análises foi perceptível a subalternização da profissão, assim como do modelo de atenção proposto pela equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, sendo necessário desenhar estratégias para orientar o público usuário do serviço, a fim de desmistificar o papel do Centro de Saúde e os serviços ofertados neste, assim como continuar realizando educações permanentes com as equipes.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço Social. NASF. Atenção Básica.

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PANDEMIA DA COVID-19 NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: PARTICULARIDADES REGIONAIS E A DETERMINAÇÃO SOCIAL NA SAÚDE.

Autores:
Maria Luiza Santos Nascimento
Rita De Cássia Pontes Da Silva

Abstrato: A pandemia da Covid-19 surge com um vírus de fácil transmissão que pode causar diversos problemas respiratórios e até mesmo a morte, entretanto, atinge a sociedade de classe de forma distinta. Por conseguinte, surgiu a preocupação de como a pandemia iria impactar e ser enfrentada no Semiárido brasileiro, um território que, além da escassez e irregularidade hídrica, acumula historicamente déficits sociais, inclusive em relação às políticas públicas de saúde. Considerando tal realidade, este artigo apresenta resultados de pesquisa que buscou compreender se, em razão das vulnerabilidades sociais, a pandemia da Covid-19 teve impactos mais graves no Semiárido brasileiro. Orientado pelo método marxista crítico dialético, foram realizados estudos bibliográficos e coleta de dados, na qual analisamos os indicadores de incidência, mortalidade e letalidade da Covid-19. Verificou-se que os efeitos da pandemia no Semiárido não tiveram sensíveis diferenças em relação aos observados na Região Nordeste e na média nacional. No entanto, as taxas analisadas variam de acordo com o porte dos municípios do Semiárido, permitindo a conclusão de que a dinâmica demográfica de concentração em áreas urbanas incide no agravamento dos efeitos da pandemia, enquanto que os municípios de menor porte demográfico e com percentuais de permanência da população em áreas rurais tiveram menor incidência.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Pandemia da Covid-19; Determinação Social; Semiárido Brasileiro.

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TELETRABALHO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO: IMPLICAÇÕES SOBRE O TRABALHO DAS ASSISTENTES SOCIAIS E O TRABALHO REPRODUTIVO

Autores:
Isabelly Felix Dantas
Maria Eduarda Martins Da Cunha
Adna Eliza Teixeira Santos
Aline Cavalcanti Dantas
Thalita Conceição De França Ferreira

Abstrato: A nova morfologia do trabalho aliada ao teletrabalho, assinala uma movimentação tendencial do processo de reestruturação do capital, sendo a sua discussão, crucial para pensar as variadas formulações dessa e seus impactos sobre a classe trabalhadora. Transpassadas as questões de trabalho reprodutivo e do trabalho das assistentes sociais pela transcursão das metamorfoses capitalistas, pretende-se estremar, no presente artigo, a relação entre os mesmos e como tal dinâmica gera repercussões sobre a classe trabalhadora e em especial, sobre as mulheres. Para tal, foram consultadas bibliografias relacionadas ao tema e apontamentos feitos pelos docentes no decorrer do curso, pactuando uma reflexão sobre como as necessidades do capital conformam modificações conservadoras a si mesmo e degradantes aos trabalhadores e, por conseguinte, ao Serviço Social, que passa a ser requisitado em decorrência do agravamento cada vez mais acentuado da “questão social”. Destarte, relacionar os temas elencados resultou na associação entre a valorização do trabalho morto em detrimento do vivo, levantamentos esses precípuos para discussões com horizontes maiores aos delimitados aqui, visto as constantes estratégias adotadas pelo capital.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Assistente social. Flexível. Gênero. Jornada de trabalho. Nova morfologia do trabalho. Reestruturação do capital. Teletrabalho. Trabalho reprodutivo e produtivo.

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EXPERIÊNCIA DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: UMA VISÃO CRÍTICA DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO.

Autores:
Carolayne Gonçalves Do Nascimento
Carmem Larissa Santos Modesto

Abstrato: O presente artigo tem como principal objetivo ampliar o conhecimento acerca da atuação profissional do (a) assistente social no âmbito da política educacional. Para isso, utilizamos uma estratégia de pesquisa qualitativa tomando o setor do Serviço Social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus Natal Central, como fonte direta de obtenção de dados. Para tal, fez-se uso da observação do trabalho cotidiano deste profissional, com a intenção de apreender sobre as complicações e agravamento das expressões sociais a partir das façanhas do neoliberalismo, consolidadas através das privatizações e cortes orçamentários nas políticas públicas e, principalmente, na política educacional. Conclui-se que a política neoliberal traz consigo um imenso desafio para a categoria profissional devido às regressões vivenciadas dos direitos sociais já conquistados, através de grandes processos de lutas. Assim, se faz necessário que os (as) assistentes sociais se fortaleçam como categoria de frente em meio a esse processo para contestar tais regressões e problematizar as iniciativas do Estado Neoliberal.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Políticas Sociais. Política Educacional. Assistente Social. Serviço Social. Neoliberalismo. Privatização.

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SERVIÇO SOCIAL E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO: UMA REFLEXÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA PARA A FORMAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS

Autores:
Lyzete Bruna Pereira Freitas
Edla Hoffmann

Abstrato: Esta produção é fruto dos resultados propiciados pela pesquisa intitulada “As Implicações do Ajuste Fiscal na Efetivação das Políticas Sociais, no Agravamento da Pobreza e na Desigualdade Social”. Ao passo que, para além dos resultados quantitativos e qualitativos a que esta se propunha, a mesma ampliou nosso olhar acerca da relevância da produção de conhecimento do Serviço Social e sobretudo, a importância da participação e construção coletiva nas pesquisas com estudantes de graduação enquanto integrantes bolsistas e voluntárias (os) de iniciação científica, visto as possibilidades de aprendizado, criticidade e fomento a dimensão investigativa do Serviço Social, aspecto caro ao exercício profissional. Para isso, a pesquisa recorre ao método de análise crítico-dialético em um estudo de caráter qualitativo, com revisão de literatura para desenvolver a discussão teórica e documental de materiais produzidos na vivência da iniciação científica, com o objetivo de analisar a relevância da iniciação científica e a produção de conhecimento aos estudantes de Serviço Social. Os resultados afirmam a necessidade da participação das (os) estudantes de graduação nos grupos de pesquisa e iniciação científica, visto a relevância desse processo na formação profissional.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço Social. Iniciação Científica. Formação Profissional.

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O TRABALHO PROFISSIONAL DAS (OS) ASSISTENTES SOCIAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO: UMA ANÁLISE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA UPA DE PARNAMIRIM.

Autores:
Emily Malvina Castro Oliveira

Abstrato: O presente artigo tem como objetivo estudar a atuação profissional dos assistentes sociais nas unidades de urgência e emergência, levando em consideração os desafios posto a profissão na atualidade, a partir da análise da UPA Maria Nazaré em Parnamirim/RN. Dessa forma, a metodologia da pesquisa abrangeu análise documental e estudos bibliográficos, além de contar com a vivência de estágio obrigatório, o relatório e os diários de campo, para a análise da UPA de Parnamirim/RN. Ressalta-se a importância da inserção do Serviço Social nas unidades de pronto atendimento do país, visto que esse serviço de saúde recebe demandas, muitas vezes, reprimidas que não alcançam outras unidades de saúde e que vão além da concepção de saúde-doença usando o ideal de saúde ampliada defendido pela Constituição Federal de 1988. Além disso, estabelece a importância da atuação profissional comprometida com o projeto ético-político e os princípios estabelecidos no código de ética da profissão; atuando nas dimensões ético-político, técnico-operativo e teórico-metodológico do Serviço Social.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Palavras-chave: Serviço Social, UPA, Trabalho profissional.

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OS EFEITOS DO AJUSTE FISCAL NA POLÍTICA DE SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO GOVERNO FEDERAL (2016-2019)

Autores:
Alaine Jessica Marques Ferreira
Edla Hoffmann

Abstrato: O presente artigo é decorrente da pesquisa sobre “As Implicações do Ajuste Fiscal na Efetivação das Políticas Sociais, no Agravamento da Pobreza e na Desigualdade Social”, desenvolvida com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e coletivamente por integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social e, nos debates da saúde, se articula com o Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre o Trabalho, Formação e Ética Profissional em Serviço Social. Os estudos realizados estão voltados para o desvelamento das consequências oriundas das medidas de ajuste fiscal, refletindo quais são os seus impactos para as políticas sociais públicas e como estes se reverberam no agravamento da pobreza e na desigualdade social. Este trabalho centraliza-se na política de saúde e traz uma sucinta análise sobre os efeitos do ajuste fiscal na política de saúde a partir da execução das ações e serviços da atenção básica à saúde no Governo Federal. Fundamenta-se no método crítico-dialético, a partir da revisão bibliográfica, pesquisa documental com coleta de dados secundários em documentos institucionais do Governo Federal, como Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, abrangendo o recorte de 2016 a 2019. Os resultados apontam que os efeitos do ajuste fiscal na política de saúde interferem diretamente na efetivação do direito à saúde, haja vista o processo de desfinanciamento e, por conseguinte, à precarização do acesso às ações e os serviços ofertados pela Atenção Básica.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Crise Estrutural do Capital. Ajuste Fiscal. Atenção Básica em Saúde.

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O AJUSTE FISCAL E AS NOVAS FACES DO CONSERVADORISMO À BRASILEIRA: DIMENSÕES ECONÔMICAS E IDEOPOLÍTICAS

Autores:
Lázaro Samuel Veras Bandeira
Eliana Andrade Da Silva

Abstrato: O presente artigo traz algumas considerações acerca das novas faces do conservadorismo à brasileira através das determinações ideológicas, econômicas e políticas no contexto de ajuste fiscal, assim chamado de “permanente” pela sua constante reatualização cada vez mais perversa desde a década de 1990 com o avanço do neoliberalismo no conjunto das políticas sociais. O trabalho possui natureza qualitativa e quantitativa, com aporte no materialismo histórico-dialético na leitura da realidade social com suas múltiplas determinações gerais e particulares do objeto de estudo em destaque. Os resultados apontam para a identificação de que o conservadorismo, na particularidade brasileira, mostra-se como uma alternativa reclamada em tempos de crise, tendo como principais atores e interesses pela chamada “nova direita”, que encontrou espaço nas Jornadas de junho de 2013 para conter os avanços da classe trabalhadora e restabelecer a dominação de classe de forma mais perversa através do irracionalismo, da moralização da vida e do redimensionamento das funções econômicas do Estado por meio de medidas austeras.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Ajuste fiscal. Conservadorismo. Brasil.

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A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: PERSPECTIVAS PARA ALÉM DA ASSISTÊNCIA, UM EXERCÍCIO DIRECIONADO AO CUIDADO.

Autores:
Theniff Bernardo De Araújo Pereira

Abstrato: O presente artigo versa sobre a atuação do serviço social na saúde, buscando apresentar um diálogo direcionado ao entendimento que o exercício em saúde, para além da assistência, é perpassado pelo cuidado. Trata-se de um artigo de natureza teórica, com viés qualitativo, fruto de ampla revisão bibliográfica e orientado pelo método crítico dialético. Aborda a descentralidade do humano no serviço de saúde como consequência de um modelo de produção atual que perpetua a objetificação do sujeito. Ademais, direciona que o cuidado em saúde é pautado também em uma análise da realidade que parte para além do aparente e potencializa o sujeito à liberdade e sociabilidade plena, aprofundando a discussão com a atuação do serviço social. Os resultados apontam que mesmo a população brasileira sendo majoritariamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), prevalece a privatização do serviço e a precarização do atendimento e das condições de trabalho dos profissionais. Por fim, conclui-se que as condições materiais impostas impactam diretamente na produção do cuidado em saúde elencando desafios; urge assim a necessidade da ampliação de que a saúde também é social, sofre suas determinações, e que centralizar o sujeito no atendimento para efetivar o cuidar é contemplá-lo como um todo.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço social. Saúde. Cuidado.

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AS TENDÊNCIAS DA POLÍTICA DE EXTENSÃO RURAL SOB AS DETERMINAÇÕES DAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL: ELEMENTOS PARA O DEBATE

Autores:
Maria Gizeli Herculano Da Silva
Eliana Andrade Da Silva

Abstrato: Este artigo tem como objetivo identificar as tendências da política de extensão rural sob as determinações do Ajuste Fiscal. O período em questão é marcado pelo avanço ultra neoliberal, o que favorece o fortalecimento das medidas de austeridade fiscal nas políticas públicas brasileiras. A metodologia utilizada refere-se à pesquisa social qualitativa e quantitativa, recorrendo ao estudo bibliográfico e análise documental - principalmente nos Planos Plurianuais; relatórios de planejamento e de gestão; e bases de dados orçamentários. As análises demonstram que o ajuste fiscal tem gerado impactos severos na política de assistência técnica e extensão rural, acentuando as expressões da questão social, gerando o aumento da fome e dos indicadores de pobreza. Esse processo tem acarretado uma desestruturação da política de assistência técnica e extensão rural, devido ao desfinanciamento e consequente desmonte identificados no período analisado, o que gerou redução e paralisação do programa, além de fortalecer os interesses dos setores ruralistas no que concerne a criação de uma assistência técnica e extensão rural voltada ao agronegócio.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Ajuste fiscal. Extensão rural. Política pública.

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AS IMPLICAÇÕES DA AUSTERIDADE FISCAL NA POLÍTICA DE ASSENTAMENTOS RURAIS

Autores:
Emilly Florentina De Oliveira
Ilena Felipe Barros
Denilson Dantas Gomes
Joao Batista De Lima Martins Neto
Roberta Camila Alves Cavalcante

Abstrato: O artigo tem o propósito de fazer uma síntese analítica da relação existente entre a política de austeridade fiscal e a política de assentamentos rurais, utilizando como base os Programas “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária” e “Reforma Agrária e Governança Fundiária” dos Planos Plurianuais de 2012-2015 e 2016-2019, bem como os Relatórios de Gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O presente trabalho faz parte da pesquisa “As implicações do ajuste fiscal na efetivação das políticas sociais, no agravamento da pobreza e na desigualdade social”, desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Questão Social, Política Social e Serviço Social, do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com apoio CNPq. Esse estudo busca promover uma maior compreensão acerca das estratégias desenvolvidas pelo Programa, evidenciando os impactos do ajuste fiscal na estrutura orçamentária da política de assentamentos voltada para a população campesina.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Ajuste Fiscal. Assentamentos. Reforma Agrária.

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FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS E AGENTES SOCIAIS: UMA ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Maria Luiza Santos Nascimento
Fernanda Soares Alves
Maria Eduarda Santos Silva
Joao Batista De Lima Martins Neto

Abstrato: O projeto Curso de Formação de Lideranças e Agentes Sociais Multiplicadores/as desenvolvido pela extensão universitária, através da Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários em parceria com Serviço de Assistência Rural e Urbano e tem como propósito fortalecer a incidência política das comunidades, através da formação política, tendo como metodologia a Educação Popular. O curso é dividido em módulos com aulas teóricas e debates sobre temas da realidade social. Ao final da experiência os participantes realizam um gesto concreto a partir de um problema da comunidade onde vivem e atuam. Dito isto, o artigo tem o objetivo de analisar a atuação da extensão universitária no âmbito da formação política de lideranças comunitárias. Esse estudo foi desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa, na qual se examinou documentos e se realizou revisão bibliográfica acerca do tema, utilizando o método crítico dialético para melhor análise da experiência. Com relação aos resultados será abordado os objetivos do curso, o processo de formação dos agentes comunitários, os conteúdos, os gestos concretos, que partiram de problemas existentes na realidade e em consonância com a luta por direitos, alinhados a construção da consciência de classe e estratégias para superação dos problemas coletivos.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Formação, Extensão universitária, Incidência Política.

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IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NAS COMUNIDADES DA PESCA ARTESANAL DO NORDESTE DO BRASIL

Autores:
Camila Maria De Paiva Neves
Ilena Felipe Barros

Abstrato: A estudo analisa os impactos socioambientais vivenciados pelas comunidades da pesca artesanal do Nordeste brasileiro, considerando o Modo de Produção Capitalista (MPC) no cerne dos conflitos socioambientais vivenciados na região. O capital mercantiliza os recursos naturais, transformando-os em bens de acesso e uso privado, que passam a ser apropriados pelos burgueses para geração de mais-valor. O esgotamento dos meios bióticos e abióticos ameaça as populações tradicionais que se deparam com o avanço desenfreado do capital seus territórios, que por sua vez geram conflitos socioambientais dos mais diversos. Este trabalho versou em especial sobre os impactos da pesca industrial e do derramamento de sobre os territórios pesqueiros nordestinos, o primeiro já incorporado na agenda política dos homens e mulheres da pesca há décadas, o segundo com grande notoriedade nos últimos anos. A metodologia utilizada corresponde à pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, a partir da análise da historicidade dos fenômenos, sob a luz do método marxista. Assim, ficou evidente a tendência destrutiva do capital sobre os territórios pesqueiros, agravada pela invisibilidade histórica dessas comunidades pelo Estado brasileiro, que resulta no recrudescimento das condições de vida e na necessidade da organização política para sobrevivência da pesca artesanal.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Pescadores Artesanais; Conflitos Socioambientais; capitalismo; Nordeste.

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BODEGA SOLIDÁRIA: NO COMBATE A FOME E NA DEFESA DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Maria Luiza Santos Nascimento
Fernanda Soares Alves
Glaucia Lavinea Oliveira Xavier
Maria Eduarda Santos Silva
Gloria Maria Da Silva Gomes

Abstrato: O artigo ora apresentado tem por objetivo apresentar a experiência da extensão universitária da Incubadora em Iniciativas e Empreendimentos Solidários em parceria com o Serviço de Assistência Rural e Urbano que executam e auxiliam as ações sociais da rede de Bodegas Solidárias na luta em combate à fome e na defesa da soberania alimentar no estado potiguar. O Brasil é um país que na divisão mundial do trabalho possui um capitalismo dependente, o qual induz a uma maior exploração e miserabilidade do seu povo. Nos últimos quatro anos as políticas de desmonte do Estado se intensificaram, assim como, o índice de desigualdades no país. Essa análise foi construída a partir da pesquisa documental e orientada pelo método marxista crítico dialético, debatendo sobre a importância da economia solidária e segurança alimentar. No tocante aos resultados, aborda-se o impacto das Bodegas Solidárias nos municípios atuantes pela rede, que desenvolve ações de formação política com as famílias, além da distribuição de alimentos.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Bodega Solidária; Insegurança Alimentar; Economia Solidária.

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TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO

Autores:
Joao Batista De Lima Martins Neto
Caroline Tertulino Da Silva
Lívia Maria Silva Coutinho

Abstrato: Um dos setores mais produtivos da economia brasileira é o turismo, envolvendo diversas atividades de serviços turísticos reconhecidas, tais como hospedagem, transporte, alimentação e atrativos. Porém, além de trazer benefícios às regiões, ela também pode gerar impactos negativos no que se relaciona ao respeito e à preservação do ambiente e às culturas locais. Como resposta a esses impactos, surge a proposta de Turismo de Base Comunitária que utiliza os princípios da Economia Solidária para garantir a sustentabilidade das atividades, considerando a harmonia com a natureza e o respeito às singularidades de povos e comunidades tradicionais. Sendo utilizada como prática predominante nas regiões ainda não fortemente exploradas pelo turismo empresarial de massa, geralmente marcadas pela maior vulnerabilidade socioeconômica da população local, o turismo de base comunitária torna-se um instrumento econômico de dinamização socioeconômica nas regiões que desejam desenvolver esse setor produtivo e resguardar suas tradições. Considerando esses pressupostos, a Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte vem realizando assessoria e acompanhamento ao Grupo de Turismo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão. A partir daquela iniciativa, o presente trabalho irá discorrer sobre a prática solidária e sustentável dessa modalidade de turismo, além de destacar como estão sendo realizadas as ações da Incubadora na Reserva, considerando os princípios pedagógicos da educação popular, na realização de processos formativos, de diagnósticos e de planejamento participativo no local, junto ao grupo de turismo da Reserva, além de destacar quais são os entraves para a promoção do turismo de base comunitária na área.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Turismo de base comunitária. Economia Solidária. Extensão Universitária

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SERVIÇO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE: MECANISMOS, ESTRATÉGIAS E DESAFIOS NO ÂMBITO DO SUS

Autores:
Lucas Alexssandher Tavares Fonseca
José Andeson Bezerra Do Nascimento

Abstrato: O presente estudo tem como objetivo apresentar uma análise acerca dos mecanismos de controle social na política de saúde pública do Brasil e as articulações teórico-práticas deste debate no interior da profissão do Serviço Social. Este artigo está alicerçado na discussão conceitual de controle social em Gramsci, além da discussão acerca da institucionalização de mecanismos de controle social nas políticas públicas brasileiras, frente os desafios para sua efetividade e a sua importância para a classe trabalhadora enquanto meio de luta pela garantia das políticas sociais e o atendimento de suas demandas. Os procedimentos metodológicos deste estudo consistem numa revisão bibliográfica sistemática de artigos sobre a temática enunciada, somada às experiências vivenciadas no cotidiano profissional no campo da saúde pública e da supervisão acadêmica na atividade de Estágio Obrigatório em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Com isto, pretendemos aprofundar a discussão sobre a participação popular, controle social e a dimensão pedagógica do exercício profissional de assistentes sociais na política de saúde.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Serviço Social. Controle Social. Política de Saúde.

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EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NA MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO: REFLEXÕES SOBRE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO.

Autores:
Fernanda Kethly Soares Da Penha
Maria Carolina Almeida De Oliveira

Abstrato: Este artigo é um relato de experiência sobre a execução do Projeto de Intervenção no estágio obrigatório em Serviço Social, intitulado “GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: Um olhar sobre a perspectiva do planejamento reprodutivo na Maternidade Escola Januário Cicco.” O estágio foi realizado na referida Maternidade, que atende pelo SUS e é responsável por prestar serviços de saúde a mulheres, mães e recém-nascidos no Rio Grande do Norte. O projeto teve como objetivo socializar informações sobre direitos sexuais e reprodutivos, distribuir materiais educativos sobre métodos contraceptivos disponibilizados pelo SUS e abordar a nova lei de esterilização vigente no Brasil. A gravidez na adolescência foi analisada como um fenômeno complexo com múltiplas dimensões sociais, incluindo falta de acesso à educação sexual, vulnerabilidade socioeconômica e desigualdade de gênero. A intervenção do projeto visou orientar mães adolescentes e contribuir para a prevenção da gravidez precoce.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Gravidez na adolescência, Serviço Social, Maternidade Escola Januário Cicco, direitos sexuais e reprodutivos.

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“O PARADOXO DE SER”: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE O ENFOQUE PSICOSSOCIAL REFERENTE ÀS MARCAS DA EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO AGRESTE POTIGUAR

Autores:
Rakellyne Odnumiar Vieira Alves
Iara Maria De Paiva Rocha

Abstrato: Uma das formas de responsabilização do adolescente que comete o ato infracional no Brasil é a partir da aplicação de medidas socioeducativas que têm caráter pedagógico e visa garantir o acesso aos direitos. Este trabalho é resultado de uma pesquisa qualitativa, a partir da atuação psicossocial no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, frente à demanda de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, em um município do Agreste Potiguar. A discussão apresentada utilizou as concepções teóricas e epistemológicas que versam sobre o entendimento das categorias profissionais do Serviço Social e da Psicologia referente ao contexto histórico-social em que se aplicam, bem como, das legislações vigentes. O objetivo deste artigo é elencar para além dos desafios profissionais, também as marcas histórico-culturais e estigmatizantes que ainda repercutem na adolescência do indivíduo que cumpre tais medidas, para isso, foram utilizadas metodologias como a elaboração do Plano Individual de Atendimento, formação de grupos e articulação com a rede de educação para sua efetivação, tendo como resultados a extinção de ações vexatórias e o auxílio na construção de práticas emancipatórias. Diante disto, apesar dos avanços legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a regulamentação da lei 12.594/12 ainda há lacunas na efetivação de uma política que gere autonomia no que diz respeito à legislação da criança e do adolescente, e na capacitação dos profissionais citados.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Medidas socioeducativas. Trabalho psicossocial. Adolescência.

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PARTICULARIDADES DO TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL EM UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores:
Camila Da Silva Rocha
Eloyse Valéria Da Silva
Inaara Hérika Câmara Franco

Abstrato: O trabalho ora apresentado versa sobre o trabalho do serviço social no Centro Especializado de Reabilitação. Trata-se de um estudo descritivo, de enfoque qualitativo, do tipo relato de experiência, a partir da imersão de Assistentes Sociais em programa de pós-graduação em Residência Multiprofissional. Objetiva-se evidenciar as particularidades do trabalho do/a assistente social em um Centro de Reabilitação considerando a nova morfologia do trabalho e seus rebatimentos no fazer profissional e na atenção à saúde dos/as usuários/as; no contexto do referido centro, pessoas com deficiência. Têm-se como método de análise o materialismo histórico-dialético e ampara-se como instrumento a pesquisa bibliográfica e as sistematizações da prática profissional entre os anos de 2022 e 2023 para embasar as análises presentes nesse estudo. As particularidades do trabalho no Centro Especializado de Reabilitação para pessoas com deficiência carregam as contradições de uma inserção recente que, ora requisitam um/a trabalhador/a burocrático e operativo; ora demandam um uma prática interprofissional compartilhada e dialogada.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Trabalho. Serviço Social. Centro Especializado em Reabilitação.

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BANCOS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO: AVANÇOS E DILEMAS DA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DAS FINANÇAS SOLIDÁRIAS NA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PONTA DO TUBARÃO

Autores:
Caroline Tertulino Da Silva
Joao Batista De Lima Martins Neto

Abstrato: Esse artigo corrobora com o processo de formação dos membros da Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A incubadora realiza suas atividades no objetivo da promoção à Economia Solidária através dos processos da Educação Popular junto a povos e comunidades tradicionais, buscando a valorização e preservação das suas identidades, enquanto colabora na promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o trabalho que se apresenta, tem o objetivo de sistematizar os avanços e dilemas no processo de implantação do Banco Comunitário da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, na qual a incubadora presta assessoria. Bancos comunitários são referenciados como uma tecnologia social pelo fato de favorecer o desenvolvimento socioeconômico de comunidades que são empobrecidas pela dinâmica do capital.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Banco Comunitário. Desenvolvimento Sustentável. Economia Solidária.

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O SERVIÇO SOCIAL NA UBS (USF/NASF-AB): A INTERDISCIPLINARIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA

Autores:
Mayanne Kelly Macedo Torres
Amanda Caroline Teixeira Bezerril
Maria Isabel Da Costa Rodrigues Bezerra
Daliana Medeiros Da Silva

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise acerca da interdisciplinaridade na atenção básica com base na visita feita a Unidade Básica de Saúde do bairro Pajuçara, em Natal - RN, que buscou conhecer o trabalho do assistente social na Unidade de Saúde Familiar que atua dentro da UBS. Além disso, o trabalho do assistente social foi posto em foco de acordo com os parâmetros de atuação na saúde estabelecidos pelo CFESS. A análise foi feita com base na visita e na leitura de textos acerca da integralidade e equidade na atenção básica, bem como os aparatos legais que regem a profissão do Assistente Social, como o a Lei de Regulamentação da Profissão, o Código de Ética Profissional e os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde. A partir das informações obtidas, foi realizada uma reflexão entre teoria e prática, de maneira que relacione a interdisciplinaridade e o trabalho multiprofissional com a prática diante das adversidades enfrentadas pelos profissionais da instituição.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Atenção básica. Serviço social. Interdisciplinaridade.

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EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NA MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO: REFLEXÕES SOBRE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO.

Autores:
Maria Carolina Almeida De Oliveira
Fernanda Kethly Soares Da Penha

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Gravidez na adolescência, Serviço Social, Maternidade Escola Januário Cicco, direitos sexuais e reprodutivos.

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OS IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NA POLÍTICA DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DE ARTICULAÇÃO COM POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS, CORRELAÇÃO DE FORÇAS E DESAFIOS EM SERVIÇO SOCIAL A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO NO HOSPITAL PEDIÁTRICO MARIA ALICE FERNANDES

Autores:
Rafaela Adeltrudes De Vasconcelos

Abstrato: Este artigo investiga os aspectos da prática do assistente social na saúde e aborda os desafios e obstáculos enfrentados pelos(as) assistentes sociais em sua atuação junto aos usuários e outros profissionais. A pesquisa bibliográfica analisa, brevemente, a trajetória do Serviço Social no Brasil, destacando fatos históricos e conceitos teóricos que contribuem para a construção da identidade da profissão. O estudo utiliza a experiência de estágio em Serviço Social no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes e dados de pesquisa no atendimento pediátrico de alta complexidade como base empírica.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Política Social. Saúde. Estado Neoliberal.

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OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SEMIÁRIDO: ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Autores:
Letícia Gabriela Dias Coutinho Cabral
Joyce Da Silva Dos Santos
Roberto Marinho Alves Da Silva

Abstrato: O Semiárido brasileiro é caracterizado pela presença de variações climáticas, ocasionadas pelo seu déficit hídrico, escassez e má distribuição das chuvas, devido seu regime pluviométrico irregular, assim como aridez do clima, elevação da temperatura e altas taxas de evapotranspiração, essa região é uma das que mais sofrem com os impactos ambientais ocasionados pelos fatores citados acima, assim como por ações antropogênicas, é válido ressaltar que este território apresenta elevados índices de vulnerabilidade socioeconômica onde a maior parte da população exerce atividades agropecuárias, como é o caso da agricultura familiar, todavia esse sistema de produção sofre constantemente devido a sua dependência dos recursos naturais e as consequências ambientais atuais e futuras previstas para o Semiárido brasileiro. De forma geral não existem tecnologias adequadas e adaptadas para o enfrentamento das dificuldades postas aos pequenos produtores, sendo assim, o presente artigo busca relatar o modo de sobrevivência dos povos sertanejos presentes no Semiárido brasileiro, utilizando estudos bibliográficos, por meio de uma abordagem qualitativa e uma perspectiva epistemológica, tendo como finalidade abordar estratégias de adaptação e mitigação frente aos impactos ambientais ocasionados pelas mudanças climáticas, enfatizando a necessidade de práticas efetivas não apenas diante da realidade atual mas sobretudo que visem reduzir as consequências futuras.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Semiárido. Agricultura Familiar. Mudanças Climáticas.

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A ECONOMIA POLÍTICA DAS DROGAS NA CONFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA DA “QUESTÃO SOCIAL”: ELEMENTOS PARA DEBATE NO SERVIÇO SOCIAL

Autores:
Isabela Bentes Abreu Teixeira

Abstrato: O presente artigo apresenta elementos introdutórios para o fomento de um debate, no âmbito do Serviço Social, acerca da compreensão das substâncias psicoativas tornadas ilícitas como uma expressão contemporânea da questão social. Esse debate parte historicamente do período das transformações no padrão de acumulação capitalista, sobretudo a partir dos anos de 1970, em que o modelo de reestruturação produtiva apontou para a conformação de uma minimização do Estado garantidor e protetivo socialmente para um Estado penalógico que, a partir da chamada “war on drugs”, amplifica a punição e a criminalização da pobreza a partir de uma redefinição da gestão da miséria. O procedimento metodológico adotado partiu inicialmente de um levantamento bibliográfico acerca da temática das drogas, da questão social e do capitalismo contemporâneo, que derivou de pesquisas e de produção do conhecimento desenvolvidas no âmbito do Serviço Social, resultando em uma investigação que utilizou dados secundários e de natureza qualitativa. Essa discussão colocou em evidência a questão das drogas como uma das formas da expressão da questão social, sendo esse elo revelado a partir da relação entre o processo de acumulação capitalista e o alargamento progressivo da pauperização da classe trabalhadora. Neste sentido, a questão das drogas é compreendida na contemporaneidade a partir do momento em que, ao se tornar mercadoria, insere-se em uma política proibicionista que opera em um mercado nas fronteiras da (i)licitude, por um lado, e, por outro lado, a criminalização dos segmentos empobrecidos pelo capital da sociedade.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Drogas. Questão Social. Serviço Social.

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A IMPORTÂNCIA DAS POLITICAS SOCIAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO PARA ADOLESCENTES EGRESSOS/AS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO BRASIL.

Autores:
Ana Lívia Souza De Oliveira

Abstrato: Este artigo busca problematizar acerca da importância das políticas de educação e profissionalização para adolescentes egressos do sistema socioeducativo no Brasil, partindo da compreensão de que esse público historicamente esteve restrito dos seus direitos fundamentais, possuindo o mínimo de visibilidade do Estado e da Sociedade somente após o cometimento de um Ato Infracional. Nesse sentido, buscou-se discutir a temática a partir de uma breve pesquisa de natureza teórica, buscando a revisão bibliográfica e documental acerca do tema. Através do estudo, foi observado que o/ a adolescente egresso ainda é um público totalmente negligenciado e invisível perante os poucos incentivos do Estado e da Sociedade em garantir o direito a educação e profissionalização à Classe Trabalhadora, fato que influencia diretamente nas possibilidades para reconstrução dos espaços de sociabilidade do adolescente após o cumprimento da Medida Socioeducativa, uma vez que a educação e profissionalização se constituem como pilares fundamentais para a inserção no mercado de trabalho formal. Diante disso, é foi possível compreender que a relação entre as políticas e a ausência de incentivo por parte do Estado.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Adolescente. Jovem. Egresso/a.Educação. Profissionalização.

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“A FANTÁSTICA FÁBRICA DE CHOCOLATE”: OBSERVANDO A HOSPITALIDADE A PARTIR DO FILME

Autores:
Jasyel Trindade Da Silva
Maria Gabriela Da Silva Lima
Maria Morgana D´ Amar Araújo Freitas
Maria Luísa Oliveira Leal
Stella Magaly De Andrade Sousa

Abstrato: Aborda a análise das cenas do filme “A fantástica fábrica de chocolate”, com objetivo de discuti-las sob o prisma da hospitalidade, com ênfase nas Leis da Hospitalidade e em seus quatro pilares: o receber, o hospedar, o entreter e o alimentar. A análise fílmica é um recurso com uso já reconhecido para discussão de temas da academia e da sociedade, assim, foi utilizada como método para abordar o conteúdo do filme, por meio da observação das cenas a fim de identificar correspondências com as teorias de hospitalidade centradas na matriz maussiana, da hospitalidade enquanto vínculo humano. Foi possível reunir uma sequência de cenas que expressam de forma direta o conceito de cada pilar mencionado. Evidenciando a forma como os convidados se comportam em um ambiente totalmente diferente de suas respectivas realidades e como o anfitrião reage a seus comportamentos, muitas vezes inadequados, de acordo com as regras estabelecidas do local. Logo, fica esclarecido que a hospitalidade se dá em qualquer lugar que haja uma relação entre anfitrião e hóspede, no caso destacado no filme, uma fábrica de chocolate. Embora o anfitrião transpareça certa cordialidade durante a desobediência dos visitantes, fica evidente que o não cumprimento das regras do local, causará graves consequências aos mesmos, o que nos remete às leis da hospitalidade, sendo elas; incondicionalidade, reciprocidade, assimetria e compensação (Camargo, 2021), as quais afirmam a existência de regras para uma hospitalidade harmônica.

Grupo Temático: Hospitalidade e lazer

Palavras-chave: Hospitalidade; análise fílmica; anfitrião; hóspedes.

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A FRAGILIDADE DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS A PARTIR DA PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E CAPITALISTA

Autores:
Ellen Alfredo Marques Da Silva
Fernanda Patricia Nascimento De Castro

Abstrato: Com o avanço das tecnologias, as relações de trabalho têm se modificado, causando a ascensão do termo “uberização do trabalho” que, em teoria é lido como um modelo de trabalho mais flexível, onde o trabalhador é responsável pelo seu próprio tempo e escala. Em contrapartida, essa nova forma de trabalho expõe cada vez mais a exploração e fragmentação de direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, a Uberização representa o controle da força de trabalho e a dependência de plataformas digitais, para que demandas de trabalho sejam postas em prática, onde a única regra é a informalidade. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo promover uma análise crítica com base na teoria marxiana, acerca das transformações de trabalho que ocorreram com o avanço da tecnologia na sociedade contemporânea, elencando as principais características e suas contradições, além dos impactos nas relações de trabalho. O resultado e conclusão dessa discussão nos encaminha à necessidade de criação de novas formas de organização e reconfiguração desse sistema, de modo a diminuir a exploração e dominação da classe trabalhadora pela burguesia.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos (Direito Digital; LGPD e IA; Regulação das Plataformas; Discurso de ódio e desinformação)

Palavras-chave: Uberização, Precarização, Trabalho.

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A FRAGILIDADE DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS A PARTIR DA PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E CAPITALISTA

Autores:
Ellen Alfredo Marques Da Silva
Fernanda Patricia Nascimento De Castro

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos (Direito Digital; LGPD e IA; Regulação das Plataformas; Discurso de ódio e desinformação)

Palavras-chave: Uberização, Precarização, Trabalho.

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TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU EXPLORADOS?: BREVE ANÁLISE DOS DIREITOS TRABALHISTAS QUE SÃO NEGADOS AOS MOTORISTAS DE APLICATIVO NO BRASIL

Autores:
João Pedro Pinto Do Monte

Abstrato: O presente trabalho busca, de forma preliminar, analisar a situação dos trabalhadores “plataformizados” no Brasil, mas especificamente os motoristas de aplicativo, trazendo à tona a discussão sobre os direitos trabalhistas que são negados ou negligenciados pelas empresas-aplicativo, problemática agravada pela pandemia de Covid-19, pois, um de seus efeitos foi o impacto sobre o emprego, mercado de trabalho, consumo e renda, conforme dados do Governo Federal. Por fim, será verificado o posicionamento do Poder Judiciário brasileiro em relação ao tema, tendo em vista os inúmeros julgados das Cortes Superiores no sentido de legitimar a suposta “autonomia” alegada pelas empresas-aplicativo e, dessa forma, perpetuar a exploração existente na relação entre essas empresas e seus trabalhadores. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental baseada em dados secundários qualitativos e quantitativos, fundamentada em autores que trazem discussões sobre o tema em livros e artigos, além de jurisprudências das Cortes Superiores, documentos e matérias disponíveis na rede mundial de computadores. Diante do que foi analisado, foi possível constatar a necessidade de destacar a presente discussão, para que a luta diária desses trabalhadores seja recompensada com o reconhecimento e a proteção dos seus direitos. Portanto, é imprescindível a mudança de perspectiva por parte do Poder Judiciário brasileiro, para consolidar um entendimento no sentido de reconhecer a relação empregador-empregado existente nesse novo modelo de trabalho e determinar que as empresas-aplicativo sejam responsáveis pelos custos de contratação, pagamento de salário-mínimo, férias, décimo terceiro, além de outros direitos assegurados na legislação trabalhista e na Constituição Federal.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos (Direito Digital; LGPD e IA; Regulação das Plataformas; Discurso de ódio e desinformação)

Palavras-chave: Trabalhadores. Direitos Trabalhistas. Motoristas de Aplicativo. Plataformas.

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PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL: ADMISSIBILIDADE E CADEIA DE CUSTÓDIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Autores:
Heloísa Teixeira Araújo Da Silva
Ana Beatriz Silva Freire

Abstrato: Esse trabalho busca estudar e investigar, por meio de pesquisa teórica, análise bibliográfica nacional e estrangeira, legislativa e jurisprudencial, a admissibilidade de inovações tecnológicas como provas atípicas digitais no processo penal, em especial, nos procedimentos relativos à violência doméstica. Dessa maneira, foi possível evidenciar que as provas digitais são aceitas pelos tribunais brasileiros, todavia, para tanto é necessário a adoção de procedimentos específicos para estabelecimento de uma cadeia de custódia, de forma a assegurar a confiabilidade dessas evidências garantindo a segurança e o devido processo penal. Entretanto, quando se faz o recorte temático no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estudar o cabimento dessas provas atípicas, observou-se também que a jurisprudência se firma no sentido de que, em razão da situação de vulnerabilidade e hipossuficiência presumida em relação à vítima, o processo penal deve ser balizado pelas diretrizes colacionadas no aplicado o Protocolo do Julgamento com Perspectiva de Gênero, onde deve prevalecer o princípio do In dubio pro vítima, cabendo à parte contrária a desconstituição da prova. Dessa maneira, as provas digitais, além de serem admitidas no processo de violência doméstica, possuem especial valoração e análise diferenciada, sendo sua cadeia de custódia assegurada pela consonância da prova em face da palavra da vítima.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos (Direito Digital; LGPD e IA; Regulação das Plataformas; Discurso de ódio e desinformação)

Palavras-chave: Provas Digitais. Violência Doméstica. Processo Penal.

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ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DOS FATORES SOCIODEMOGRÁFICOS NA ALFABETIZAÇÃO FINANCEIRA : ESTUDO EM UM ÓRGÃO PÚBLICO

Autores:
Paula Severo Seguins
Max Leandro De Araújo Brito

Abstrato: A presente pesquisa teve como objetivo relacionar os fatores sociodemográficos à alfabetização financeira dos militares da Base Aérea de Natal. Para tanto, aplicou-se questionário, respondido de maneira voluntária e anônima. O instrumento foi dividido em dois blocos, sendo o primeiro, constituído de perguntas relacionadas a perfis sociodemográficos dos respondentes e o segundo, fragmentado em três partes, teve como objetivo avaliar a alfabetização financeira por meio de três fatores: conhecimento financeiro, comportamento financeiro e atitude financeira. Os dados, coletados por uma pesquisa survey, foram investigados quantitativamente em uma análise estatística multivariada, com regressão múltipla e testes de hipótese. Como resultados, o estudo revelou que o público analisado possui mais conhecimento em juros compostos seguido de compreensão de inflação e entendimento sobre diversificação de risco; a instituição apresenta um programa de educação financeira bem estruturado; existe consciência da importância em controlar as despesas mensais e em estabelecer metas financeiras para o futuro. O estudo conclui que existe uma relação significativa entre escolaridade e renda, ao contrário dos demais constructos. Essa contradição em relação a investigações já publicadas pode ser atribuída às particularidades da instituição.

Grupo Temático: Métodos Quantitativos aplicados à Economia

Palavras-chave: Alfabetização financeira. Conhecimento financeiro. Atitude financeira. Comportamento financeiro.

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ANÁLISE DA CURVA DE PHILIPS NOVO-KEYNESIANA PARA O BRASIL NO PERÍODO ENTRE 2012.3 E 2023.4

Autores:
Guilherme De Almeida Andrade

Abstrato: Este trabalho tem como objetivo principal analisar a Curva de Phillips Novo-Keynesiana para o Brasil entre os períodos de 2012.3 a 2023.4, dada a sua importância em diversas economias ao redor do mundo que utilizam do sistema de metas de inflação, alguns com metas mais rígidas e de longo prazo e outros com um grau de tolerância maior. Para isso, é utilizado o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, além do auxílio bibliográfico para a sustentação teórica. O método econométrico utilizado por este trabalho para estimar a curva de phillips novo-keynesiana apresentou bom resultado em alguns de seus coeficientes, ademais, o trabalho traz outra abordagem da curva de Phillips que explicita melhor a relação de ‘trade-off’ entre inflação e desemprego. Apesar da regressão mostrar uma robustez razoável em seus resultados, pode-se concluir que este trabalho teve suma importância para observar a dinâmica inflacionária do Brasil nos últimos dez anos, inclusive, mediante ao cenário da pandemia.

Grupo Temático: Métodos Quantitativos aplicados à Economia

Palavras-chave: Inflação. Desemprego. Mínimos Quadrados Ordinários.

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MUDANÇAS ESTRUTURAIS NOS PREÇOS DO PETRÓLEO E A GUERRA NA UCRÂNIA: UMA ANÁLISE DE SÉRIES TEMPORAIS

Autores:
Vagner Dos Santos Torres
Joel Carlos Caula Lima
Janaina Alves

Abstrato: A recente invasão da Ucrânia pela Rússia está no epicentro da explicação para a forte alta nos preços dos títulos de negociação de contratos futuros de petróleo WTI, rompendo as faixas de 60 - 80 dólares por barril, desencadeando forte aumento dos custos energéticos, um consequente aumento de custos de produção e dos próprios produtos e dos serviços em geral. A resistência estabelecida em um patamar um pouco acima dos 85 dólares foi fortemente rompida em 24 de fevereiro de 2022, quando os preços têm um forte disparo, saindo de 90 dólares e indo até a marca de 130 dólares por barril em poucos dias, um aumento de mais de 40% nos preços dos contratos. A instabilidade trazida pelo conflito afetou diretamente a cadeia mundial de suprimentos, agravando um cenário que já não se mostrava favorável há algum tempo. Esse artigo investiga a tendência altista dos preços do petróleo, verificando que houve quebra estrutural na série estudada através dos testes de Chow, Quandt-Andrews e Bai-Perron, todos identificando a data de 27 de fevereiro de 2022 como o ponto de mudança estrutural na série de dados analisada.

Grupo Temático: Métodos Quantitativos aplicados à Economia

Palavras-chave: Petróleo. Preços. Guerra. Séries Temporais. Mudanças Estruturais.

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COMPETÊNCIAS DA PESSOA BIBLIOTECÁRIA NA EDITORAÇÃO DE PERIÓDICOS CIENTÍFICOS NO CONTEXTO DA CIÊNCIA ABERTA

Autores:
Taliane De Assis Oliveira

Abstrato: No cenário vigente de inequidade no acesso à informação científica, a discussão em torno da democratização do conhecimento já vem sendo pontuada, há alguns anos, por cientistas, editores e bibliotecários, dando lugar a movimentos em prol do acesso aberto à informação científica e, mais recentemente, em prol da ciência aberta. As práticas da ciência aberta podem e devem estar inseridas nos periódicos científicos, com o fito de possibilitar o acesso gratuito aos dados e resultados de pesquisas, a agilidade e a transparência no processo editorial e a cooperação entre pesquisadores e cidadãos no fazer ciência, exigindo assim dos bibliotecários atuantes nos periódicos científicos a constante atualização de seus conhecimentos profissionais para acompanhar a evolução científica. Baseado nisso, esta pesquisa tem como objetivo analisar de que formas o novo ecossistema da ciência aberta coloca novos desafios e competências para bibliotecárias e bibliotecários que atuam em periódicos científicos. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, que utiliza como métodos a revisão bibliográfica sobre a temática, além de levantamento de dados por meio de entrevistas não presenciais com sete editores de periódicos científicos. Após a revisão bibliográfica e a análise qualitativa dos dados coletados, foram identificadas competências técnicas, intelectuais, conceituais e cognitivas, interpessoais, organizacionais, competências-chave, competências de formulação e disseminação de produtos informacionais automatizados e competências do fluxo informacional, além de competências de gerenciamento de dados, métricas alternativas, integridade da pesquisa, publicação acadêmica e ciência cidadã. Conclui, evidenciando, que a ciência aberta demanda transformações nas competências profissionais dos bibliotecários, visto que entre os principais desafios se encontram a avaliação aberta, a aplicação de taxas de processamento de artigos, os dados abertos, os preprints e as métricas alternativas, constatando que sempre é necessária a aprendizagem contínua dos editores com o propósito de acompanhar as transformações decorrentes da área científica.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Competências Bibliotecárias. Periódicos Científicos. Ciência Aberta.

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CREATIVE COMMONS E BIBLIOTECA: POSSIBILIDADES DO LICENCIAMENTO COMO GARANTIA DO ACESSO ABERTO À INFORMAÇÃO

Autores:
Bárbara Beatriz Alves Guerra
Leticia Soares Silva

Abstrato: O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o uso das licenças creative commons para proteção ao direito autoral diante do acesso aberto, bem como discutir sobre como as bibliotecas podem se apropriar de tais conceitos e ferramentas associadas para melhoria e/ou implantação de instrumentos que viabilizem o acesso à informação, a serviços e ações que podem ser desenvolvidas pelas mesmas. O trabalho, de abordagem qualitativa, foi realizado sob a metodologia de pesquisa bibliográfica e com caráter exploratório, buscando um contato com as produções e especificidades referentes ao impacto e as possibilidades que a biblioteca pode ter com o licenciamento. Com isso, se pode vislumbrar sobre as perspectivas com as quais o tema é estudado dentro da Ciência da Informação, como também, a discussão sobre as possibilidades de expansão de utilização da ferramenta, de modo a incentivar a produção cultural e científica, sob garantias legais diante do acesso aberto.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Creative Commons. Biblioteca. Acesso Aberto.

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DESVENDANDO MOTIVOS PARA A AUSÊNCIA DOS DISCENTES NA BIBLIOTECA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE (UNI-RN)

Autores:
Gabriela Da Silva Barbosa
Arthur Ferreira Campos
Luciana De Albuquerque Moreira
Kailane Natália De Sousa Silva
Kadja Jammylle Nascimento

Abstrato: Os estudos de usuários desempenham papel fundamental na promoção dos serviços de referência a partir do momento que essas duas áreas do conhecimento proporcionam experiências únicas e eficazes aos sujeitos informacionais. O presente estudo tem como objetivo investigar a relação da Biblioteca do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) com os usuários da instituição, no contexto da interação entre usuário e bibliotecário, assim como entender os seus serviços de referências ofertados. Do tipo qualitativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com duas pessoas bibliotecárias que atuam na gestão dessa biblioteca, seguindo a análise do discurso como abordagem metodológica. Os resultados obtidos indicam que existem pontos que o serviço de referência e o estudo de usuário deveriam ser melhorados indicando possibilidades de inovação para o trabalho dos bibliotecários da instituição mencionada. Esses pontos podem contribuir com a oferta de serviços e mediação da informação, dos quais precisam ter mais atenção por parte da gestão. Sendo assim, a realização desta pesquisa de campo, mostra-se eficaz para se compreender a realidade além dos muros universitários, permitindo, então, observar de perto a praticidade do que é ensinando em sala de aula.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Serviço de referência. Estudo de usuário. Usuário da informação. Serviço biblioteconômico.

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LINKED DATA: CONCEITO E EXEMPLOS NA ÁREA DA BIBLIOTECONOMIA

Autores:
João Pedro Barros Teixeira De Almeida
Grasielly Cristina Onorato De Lima
Jadna Fernandes Forte

Abstrato: No contexto da Era da Informação, com excesso dessa gama de conhecimentos, e os contínuos avanços da internet, a forma que os indivíduos se comunicam e compartilham informação sofrem constantes alterações. Assim como a forma de buscá-la e recuperá-la também sofrem mudanças. No âmbito das unidades de informação, os profissionais da área de biblioteconomia tentam se encaixar e aderir às tendências que surgem na área da tecnologia, visando uma melhor experiência para os usuários dos serviços oferecidos. O levantamento bibliográfico foi realizado na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação, foram inseridos a combinação dos termos “Linked Data”, “Ciência da informação” e “biblioteconomia”, dessa forma obtendo o material selecionado. Diante disso, caracterizada em uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e com caráter descritivo, tem como objetivo, explorar a aplicação do conceito de Linked Data e Linked Open Data no contexto da Biblioteconomia. Como resultado é encontrada a carência de pesquisas e aplicações práticas sobre a temática no campo da biblioteconomia, principalmente no cenário nacional. Evidenciando dessa forma, a necessidade de incentivar pesquisas sobre o tema na área.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Linked data. Linked Open Data. Biblioteconomia

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O LEGADO DAS MICROFICHAS NA BIBLIOTECA ZILA MAMEDE: UMA HISTÓRIA DE ACESSO E PRESERVAÇÃO

Autores:
Arthecia Rayane Ferreira Reinaldo
Bianca Vitória Da Silva

Abstrato: As microfichas desempenharam um papel fundamental na história das bibliotecas como um formato de armazenamento de informações antes da era digital. A Biblioteca Zila Mamede, localizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, compõe em seu acervo de coleções especiais: microfichas como meio de preservação e conservação de documentos importantes. O objetivo deste trabalho foi analisar as microfichas na Biblioteca Zila Mamede, investigando sua importância histórica como um formato de armazenamento fundamental, sua contribuição para o resguardo e acesso aos documentos no acervo da biblioteca, como também compreender o efeito das microfichas na disseminação do conhecimento. O estudo envolveu uma pesquisa de campo, incluindo uma entrevista com uma bibliotecária da instituição, para coletar dados e informações relevantes sobre o uso e importância das microfichas. Ao explorar esse legado, o trabalho buscou destacar a relevância das microfichas como uma tecnologia analógica que desempenhou um papel significativo na história das bibliotecas, mesmo diante do avanço da tecnologia digital.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: microfichas; biblioteca; preservação.

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MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NA BASE DE DADOS WEB OF SCIENCE (WOS) SOBRE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO

Autores:
Michele Rodrigues Dias

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo realizar levantamento bibliográfico sobre os domínios temáticos information management and knowledge management (gestão da informação e gestão do conhecimento) na base de dados Web of Science, tendo como intuito apresentar os principais resultados e análise bibliométrica sobre os artigos recuperados. A pesquisa recuperou 686 documentos, compreendidos no período de 2015 até 2019, se restringindo apenas a artigos de acesso aberto. Para procedimento metodológico foi utilizada indicadores bibliométricos para mapeamento das características da produção científica dos campos temáticos gestão da informação e gestão do conhecimento. O resultado da pesquisa apresenta crescimento significativo da produção científica sobre as temáticas, principalmente, nas áreas do conhecimento sobre Gestão e Ciência da informação e Biblioteconomia. Com o objetivo de se ter um maior alcance e impacto, os termos utilizados para a busca na base foram na língua inglesa. Contudo, espera-se que o referido trabalho venha contribuir para a comunidade científica ao servir de base para se analisar a evolução histórica sobre as temáticas, bem como, os autores e periódicos que mais pesquisaram e publicaram no período da análise.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Gestão da informação e do conhecimento (GIC). Análise sociométrica. Análise Bibliométrica.

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A IMPORT NCIA DA AUDITORIA DE INFORMAÇÃO PARA O PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS

Autores:
Ana Carolina A. De Medeiros
Andréa Vasconcelos Carvalho

Abstrato: Os órgãos de controle da administração pública, em suas auditorias, têm dedicado atenção especial ao nível de maturidade da política de gestão de riscos adotada por cada instituição. A falta, o excesso ou a má qualidade dos ativos informacionais expõe a organização a riscos e impede o alcance dos objetivos estratégicos. Diante disso, objetiva-se analisar a importância da Auditoria de Informação para o processo de gestão de riscos, visando contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos organizacionais e melhorar a sua maturidade em gestão de riscos. Com foco na consecução desse objetivo, o processo metodológico se realiza por meio de pesquisa básica, sob uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica acerca de Sistemas de Informação , Gestão da Informação, Auditoria de Informação e Gestão de Riscos . Constata-se, portanto, que a auditoria de informação é um instrumento de mitigação de riscos e aplicar um dos seus métodos é uma forma de agregar valor ao processo de gestão de riscos, especialmente quanto ao uso, aos recursos e aos fluxos da informação.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Gestão da informação, Sistema de Informação, Gestão de Riscos e Auditoria de Informação.

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OS USOS POSSÍVEIS DO CENTRO HISTÓRICO DE NATAL E DO SEU PATRIMÔNIO CULTURAL: A QUE(M) SERÁ QUE SE DESTINA?

Autores:
Almir Félix Batista De Oliveira

Abstrato: O presente artigo tem por objetivo examinar (investigar, caracterizar e compreender) as relações entretidas entre o Patrimônio Cultural, circunscrito ao Centro Histórico de Natal e as possibilidades do seu uso, inventário, salvaguarda e preservação, através da prática do Turismo Cultural e da Economia Criativa. Procura compreender como a utilização do patrimônio – tanto em sua vertente material, quanto em sua vertente imaterial – podem contribuir para o desenvolvimento econômico e para os desenvolvimentos social e cultural, portanto, humano, do cidadão natalense e, especificamente, residente do Centro Histórico de Natal. Teorizar e trabalhar com o Patrimônio Cultural é teorizar e trabalhar com uma temática de fronteira e que abarca uma série de áreas do conhecimento científico, podendo elas serem decodificadas em diversas disciplinas que tratam do assunto. Áreas de conhecimento e disciplinas pertencentes ao Turismo, a História, a Geografia, a Arquitetura, a Antropologia, as Políticas Públicas, para citarmos alguns exemplos de como se pode configurar as possibilidades de forma interdisciplinar ou multidisciplinar. Por isso, como estamos compreendendo o uso pelo Turismo do território demarcado como Centro Histórico da cidade do Natal e do Patrimônio Cultural (material e imaterial) nele inserido, proporemos atividades de ensino (graduação e pós-graduação) e ações extensão que dialoguem com os conhecimentos sistematizados e os profissionais de Políticas Públicas, História, Arquitetura e Antropologia.

Grupo Temático: Planejamento e organização do turismo

Palavras-chave: Centro Histórico do Natal; Patrimônio Cultural. Turismo

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A ACESSIBILIDADE DE MEIOS DE HOSPEDAGEM EM MARTINS / RN PARA CRIAÇÃO DE ROTEIROS TURÍSTICOS ACESSÍVEIS

Autores:
Andréia De Andrade Cavalcante
Gilberto Procópio De Andrade
Stella Magaly De Andrade Sousa
Thasia Maria Oliveira De Araujo
Regina Ferreira De Araujo

Abstrato: A presente pesquisa tem por objetivo investigar a oferta de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos meios de hospedagem, como condição para a criação de roteiros turísticos acessíveis na cidade Martins/RN. Para o alcance desse objetivo, buscou-se caracterizar o turismo acessível, identificar os meios de hospedagem com estrutura de acessibilidade na cidade e apontar a falta de roteiros acessíveis no destino. Nesse sentido, desenvolveu-se um estudo exploratório, de natureza descritiva, com abordagem quali-quantitativa. Quanto aos procedimentos metodológicos, foram adotadas pesquisas bibliográfica e documental, pesquisa na internet para levantamento de dados sobre os meios de hospedagem, complementados por trocas de mensagens ou ligações telefônicas, além da observação direta por meio de visitação in loco. Os resultados apontam para a necessidade de uma melhor compreensão da questão da inclusão e da acessibilidade por parte do trade turístico, de incremento da participação do ente público para a melhoria dos acessos aos pontos turísticos do destino em questão e adaptação acessível dos meios de hospedagem. Concluiu-se que apesar dos seus direitos estarem assegurados em leis, as pessoas com deficiência muitas vezes não usufruem das atividades do turismo. No destino estudado, apenas uma pequena parcela dos meios de hospedagem investigados apresentam algum tipo de acessibilidade, mesmo assim ainda distante do esperado conforme a legislação vigente. A inclusão em meios de hospedagem, no caso do turismo acessível, significa disponibilizar recursos e estratégias de forma a atender um público diferenciado, que exigirá atenção em aspectos específicos de suas instalações, equipamentos e procedimentos operacionais.

Grupo Temático: Planejamento e organização do turismo

Palavras-chave: Acessibilidade. Turismo Acessível. Meios de Hospedagem. Martins/RN

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DIREITO DE PREEMPÇÃO: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO INSTITUTO NO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE NATAL/RN

Autores:
Maria Laura Urbano Sousa Costa

Abstrato: O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), lei complementar destinada a regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, criou diversos institutos para garantir o direito constitucional da política urbana. Um desses instrumentos é o Direito de Preempção, isto é, a garantia de preferência do Poder Público municipal em adquirir imóvel urbano objeto de venda entre particulares, a fim de executar programas e projetos de interesse social. Nesse viés, objetiva-se analisar se o Direito de Preempção tem eficácia em Natal/RN, visto que está previsto no Plano Diretor da cidade. Para isso, fez-se um estudo do Plano Diretor de Natal e em outras legislações municipais. A fim de orientar o artigo, foi utilizada a metodologia de natureza teórica com abordagem qualitativa dos dados. A partir da pesquisa, observou-se que inexiste qualquer lei municipal que regularize o instituto, assim como inexiste qualquer caso concreto de aplicação desse mecanismo no município. Provando, por fim, que a eficácia do Direito de Preempção é reduzida, se mostrando mais efetivos outros institutos da política de desenvolvimento urbano, como a “Desapropriação”.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: Direito Urbanístico. Política Urbana. Desenvolvimento Urbano. Direito de Preempção. Desapropriação.

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VALOR E VALORIZAÇÃO: CONTRADIÇÕES INTERNAS NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

Autores:
Tássia Rejane Monte Dos Santos
Gabriel Garcia De Oliveira

Abstrato: Este texto tem como objetivo traçar algumas considerações analíticas a propósito das contradições internas do processo de acumulação do capital. As reflexões contidas neste artigo correspondem a um esforço de síntese de estudos sobre a teoria social do valor trabalho, de Marx. Para Marx, as contradições internas do sistema do capital se assentam na forma com a qual o capital se constitui e se reproduz socialmente. Esse processo de contradição se assenta na dinâmica da produção e da acumulação de valor, isto é, na valorização do valor. O capital só pode ser apreendido por esse pressuposto, capital é o valor que busca valorização. Como a produção do valor supõe a exploração do trabalho, a valorização do valor supõe a intensificação da exploração do trabalho. A contradição entre valor e valorização se expressa na composição orgânica do capital, na sua intensidade, dinâmica, escala e abrangência social. Disso decorre a estagnação das taxas de lucros, o exército industrial de reserva e o estopim das crises.

Grupo Temático: Questão Urbana Agrária, Ambiental, Movimentos Sociais e Serviço Social

Palavras-chave: Valor, Acumulação e Valorização

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Posters

CUSTOS DA PRODUÇÃO CONJUNTA: O CASO DA AMBEV PERNAMBUCO

Autores:
Ridalvo Medeiros Alves De Oliveira
Evelly Beatriz Rodrigues Oliveira
Viviane Gomes De Sousa

Abstrato: O presente trabalho é fruto de uma visita técnica realizada às instalações da AMBEV, localizada no Estado de Pernambuco, que foi uma atividade desenvolvida na disciplina de Contabilidade de Custos, no semestre 2023.1 A AMBEV é uma empresa brasileira que fabrica bebidas desde 1999, sendo uma das maiores empresas do país, controlando a maior parte do mercado de fabricação de bebidas e possuindo uma das maiores receitas líquidas do Brasil. A AMBEV faz parte do grupo Anheuser-Busch InBev, o atual maior fabricante de cervejas do mundo. Foi criada em 1999, a partir da junção entre as rivais, a Companhia Antarctica Paulista e a Companhia Cervejaria Brahma do Rio de Janeiro. Atualmente, tem mais de 30 cervejarias, maltarias, fábricas de refrigerante, rótulos, rolha e vidro, além de seis centros de excelência espalhados pelo Brasil. É conhecida por produzir mais de 25 rótulos de cervejas pilsen, como Skol, Brahma e Budweiser, e cerca de 50 do tipo ale, as mais consumidas pelos brasileiros. O objetivo principal desse trabalho é identificar os elementos de custos da produção conjunta na fábrica da AMBEV Pernambuco.

Grupo Temático: Contabilidade para os usuários internos

Palavras-chave: Custos conjuntos, Ambev, Co-produtos e subprodutos.

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A DESCENTRALIZAÇÃO DA CONTROLADORIA NA GESTÃO DE INFORMAÇÕES: UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESTATAL INDEPENDENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Yasmin Carvalho Arcanjo Da Silva
Daniele Da Rocha Carvalho

Abstrato: A Controladoria tem ganhado força no contexto organizacional na medida em que, segundo Araújo e Cavalcanti (2014), vem crescendo a necessidade de um controle gerencial efetivo, atrelado a uma maior gestão de informações. Conforme expõe Pereira, Jones e Silva et al. (2015), sendo a Controladoria uma ferramenta de suporte para gestão da empresa, é essencial conhecer as funções atribuídas aos responsáveis pela sua execução. Muitas empresas ainda não possuem a Controladoria estruturadas em seu organograma, possuindo, segundo Rodniski (2012), estruturas divisionais onde cada gestor é responsável pelas informações e resultados gerados, possuindo, nesse sentido, uma Controladoria descentralizada. Diante disso, este estudo buscou analisar como as funções da Controladoria estão estruturadas em uma estatal independente do Rio Grande do Norte, considerando o seu aspecto descentralizado, ou seja, que não possui uma Controladoria como setor.

Grupo Temático: Contabilidade para os usuários internos

Palavras-chave: Controladoria descentralizada; Gestão de Informações

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RELATÓRIOS GERENCIAIS COMO SUPORTE NAS TOMADAS DE DECISÕES: O CASO DE UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

Autores:
Árisla Bruna De Menezes Soares
Daniele Da Rocha Carvalho

Abstrato: O estudo trata da importância dos relatórios gerenciais como suporte nas tomadas de decisões em um escritório de contabilidade. Esses relatórios fornecem informações valiosas sobre o desempenho financeiro e operacional do escritório, permitindo que os gestores tomem decisões informadas e estratégicas para o negócio. Os relatórios gerenciais podem incluir demonstrações financeiras, índices de desempenho, análises de custos e receitas, entre outros dados relevantes. Ao utilizar os relatórios gerenciais, o escritório de contabilidade pode identificar tendências, pontos fortes e fracos, áreas de melhoria e oportunidades de crescimento. Com essas informações em mãos, os gestores podem tomar decisões mais precisas e eficientes, seja para alocação de recursos, planejamento financeiro, definição de metas ou estratégias de expansão.

Grupo Temático: Contabilidade para os usuários internos

Palavras-chave: Relatórios Gerenciais; Tomada de Decisões; Escritório de Contabilidade; Informações Financeiras.

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PROCESSO PRODUTIVO DA CARCINICULTURA E A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: O CASO DA AQUATEC LTDA

Autores:
Gabriely Miguel Da Costa
Henrique Targino De Lima
Williane Karoline Da Silva Duarte
Daniele Da Rocha Carvalho

Abstrato: Este documento contém uma análise abrangente da empresa Aquatec, uma empresa atuante no mercado de carcinicultura desde 1986 que vem se destacando por suas qualidades e especialidade na pós-larva de camarão marinho litopenaeus vannamei, com o intuito de demonstrar sua evolução e progresso em direção aos objetivos estabelecidos pela organização. Através de uma abordagem detalhada, são apresentados dados de desempenho, conquistas operacionais e iniciativas estratégicas adotadas para impulsionar os resultados e o crescimento sustentável da empresa.

Grupo Temático: Contabilidade para Usuários Externos

Palavras-chave: Aquatec; pós-larva; análise swot; carcinicultura.

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ANÁLISE DO DESCARTE DE RESÍDUOS: O CASO DA UFRN E O PAPEL DO CONTADOR

Autores:
Francilenne Fernandes Caetano
Daniele Da Rocha Carvalho
Susana Dantas Duarte
Davi Amorim Simas
Ana Catarina Silva De Almeida

Abstrato: A pesquisa em questão tem como objetivo o levantamento de variáveis referente a temática do descarte de lixo na UFRN, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de estratégias por parte da instituição, no tocante a conscientização do público sobre o descarte correto do lixo. Diante do exposto, surge a seguinte questão- problema: Os discentes e docentes praticam o descarte consciente na UFRN? A pesquisa foi classificada como sendo descritiva, quanto aos objetivos; Estudo de caso e levantamento quanto aos procedimentos, com abordagem qualitativa. A coleta de dados se deu através de um questionário, realizado com 128 discentes e 11 discentes. Os resultados encontraram que apesar de apenas 38,1% utilizarem de forma correta a lixeira, 77,7% responderam que se preocupam em descartar seu lixo de forma correta. E quando questionados se haveria maior conhecimento sobre coleta seletiva, 95% afirma que faria um descarte de forma mais correta. Outro ponto questionado foi sobre a separação de lixo orgânico e não orgânico em suas residências, e 70,5% responderam que não faziam esse tipo de separação.

Grupo Temático: Contabilidade para Usuários Externos

Palavras-chave: contabilidade ambiental; Custos ambientais; ESG

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A CONTABILIDADE AMBIENTAL E A ANÁLISE DAS PRÁTICAS ESG: O CASO DA JBS

Autores:
Francilenne Fernandes Caetano
Suellen Cristiane Nascimento De Azevedo
Duan Brito Cruz
Daniele Da Rocha Carvalho

Abstrato: Diante do exposto, a pesquisa teve como objetivo identificar as práticas ESG nos campos, social, ambiental e governamental, desenvolvidas pela Empresa JBS e seus impactos. A pesquisa foi classificada como sendo descritiva, quanto aos objetivos; Estudo de caso e documental quanto aos procedimentos, com abordagem qualitativa. A empresa foi escolhida por ser classificada como potencialmente poluidora e ser uma atividade propícia a grandes impactos ambientais. A coleta de dados se deu através de documentos (demonstrações contábeis, relatório administrativo e relatório de sustentabilidade) referente ao ano de 2021, publicados na aba de sustentabilidade dentro do site da JBS. Através desta pesquisa Identificamos os principais custos que a JBS tem ligados a sua sustentabilidade, gestão de resíduos e prevenção de danos ambientais, mas também foi possível identificar como essa empresa consegue fazer com que as práticas ambientais tragam um retorno positivo à empresa.

Grupo Temático: Contabilidade para Usuários Externos

Palavras-chave: SUSTENTABILIDADE, ESG, GESTÃO DE RESÍDUOS

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SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: PRÁTICAS ESG DA EMPRESA M.DIAS BRANCO.

Autores:
Brenda Gleyziany Da Silva
Maria Kamylle Dos Santos Paiva
Josilmar Horácio De Medeiros Filho
Jhonata Alexandre Felix De Lima
Daniele Da Rocha Carvalho

Abstrato:

Grupo Temático: Contabilidade para Usuários Externos

Palavras-chave: SUSTENTABILIDADE-ESG-M. DIAS BRANCO

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UMA PROPOSTA DE DESCARTE CONSCIENTE DOS RESÍDUOS GERADOS PELA COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Autores:
Brenda Gleyziany Da Silva
Jhonata Alexandre Felix De Lima
Maria Kamylle Dos Santos Paiva
Daniele Da Rocha Carvalho

Abstrato:

Grupo Temático: Contabilidade para Usuários Externos

Palavras-chave:

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MAPEAMENTO DE CUSTOS: UMA ANÁLISE SOBRE O SETOR DE PRECATÓRIOS NO TJRN

Autores:
Débora Araújo Ribeiro
Ana Beatriz Martins Da Silva
Larissa Raquel Freitas De Melo
Ridalvo Medeiros Alves De Oliveira
Maria Laura Silva De Oliveira

Abstrato: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o órgão máximo da Justiça do Estado. Dentre os setores do TJRN, está a Divisão de Precatórios, responsável pela tramitação de processos administrativos para pagamento no qual tem como ente devedor o poder público. O presente estudo tem como finalidade mapear os custos da Divisão de Precatórios para o Tribunal de Justiça, identificando e detalhando todos os custos para funcionamento dos serviços desse setor, visando contribuir com a transparência do órgão público.

Grupo Temático: Contabilidade pública e Auditoria aplicados ao setor público

Palavras-chave: mapeamento, custos, precatórios

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COMPORTAMENTO DAS RECEITAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CURRAIS NOVOS-RN

Autores:
Marilene Bizerra Da Costa
Mateus Vasconcelos Ramos

Abstrato: A Constituição Federal de 1988 elenca os municípios entre os entes federativos e lhes confere autonomia político-administrativa. No entanto, uma parcela significativa deles depende de recursos fornecidos pela União e Estados, tornando-se a principal fonte de receita desses municípios. O presente estudo objetiva analisar o comportamento da receita pública de Currais Novos/RN no período compreendido entre 2017 e 2022 comparando a receita própria com as que são provenientes das transferências constitucionais. Para tanto, tomou por base a pesquisa bibliografia disponível sobre orçamento público, além de pesquisa documental, tendo como fonte primordial de dados os documentos da administração pública de Currais Novos como a Lei Orçamentária Anual e o Balanço Geral para o quadriênio 2017-2022. Analisados os dados, constatou-se o predomínio da receita corrente em detrimento da receita de capital, além da expressividade da receita tributária no conjunto dos tributos arrecadados pelo município. Constatou-se ainda que a cidade possui um elevado grau de dependência de transferências governamentais e um baixo poder de arrecadação de tributos de sua competência, fato que revela a necessidade de explorar adequadamente as potencialidades de suas receitas próprias a fim de que proporcione maior oferta de serviços públicos para seus munícipes. Os principais tributos municipais (IPTU e ISS) revelaram comportamentos opostos. A arrecadação do IPTU apresentou aumento nos anos estudados. Apesar do desempenho verificado, acredita-se que haja espaço para seu melhor aproveitamento, em função de dificuldades como a falta de capacidade técnica, de condições materiais para melhorar o cadastro e realizar melhores avaliações dos valores venais dos imóveis. O desempenho tributário do ISSQN, por outro lado, apesar de ser o mais expressivo, revelou-se declinante ao longo do período estudado, demonstrando que falta, ao município, recursos humanos e técnicos e, vontade política do poder local para arrecadar, com eficiência razoável, esse tributo.

Grupo Temático: Contabilidade pública e Auditoria aplicados ao setor público

Palavras-chave: Orçamento Público. Receitas Municipais. Currais Novos

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A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL NAS HIPÓTESES DE DANOS MORAIS

Autores:
Guilherme Marinho De Araújo Mendes
Claudyvan José Dos Santos Nascimento Silva
Ana Paula Basso
Newton De Oliveira Lima

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo analisar as normas jurídicas aplicáveis na responsabilidade civil de empresas de transporte aéreo internacional com relação aos consumidores. Examina-se os julgados RE 636331 e RE 1394401 do STF, tendo em vista a antinomia aparente entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal, já que o primeiro diploma legal não prevê limitação de indenização ao consumidor, enquanto a referida convenção internacional prevê limitação de indenização nos casos de dano material (perda, avaria ou extravio de bagagens e cargas). O trabalho trata-se de pesquisa documental (análise de legislação e de julgados do STF), de cunho descritivo. Conclui-se que, conforme jurisprudência do STF, aplica-se a Convenção de Montreal em se tratando de dano material, limitando-se o valor da indenização. Por sua vez, em se tratando de danos morais, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, sem limitação prevista quanto ao valor da indenização.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Transporte aéreo. Código de Defesa do Consumidor. Convenção de Montreal.

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O DIREITO À INFORMAÇÃO FRENTE A PRÁTICA DO “PREÇO POR INBOX”

Autores:
Mariana Noely Chacon Vianna
Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva
Lucas Wallysson Da Silva
Luiz Eduardo Pereira Lima
Lucas Wanderley Da Cunha Lima

Abstrato: No século XXI, consumir tornou-se um hábito, seja por necessidade ou vaidade, diante disso, adquirir bens e serviços é uma das grandes características dos indivíduos da contemporaneidade. Assim, vê-se a relevância do papel desempenhado pelo Código de Defesa do Consumidor, que ao regulamentar a defesa do consumidor, previsto no art. 5º, XXXII, e art. 170, V, da Constituição Federal de 1988, estipula o dever do fornecedor de prestar as informações sobre o produto, dentre eles o preço. No entanto, no cenário digital, ainda se visualizam práticas contrárias a essa regra, como a disponibilização de fotos do produto que está à venda, desacompanhadas do preço correspondente.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Direito do Consumidor. Publicidade Enganosa.

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HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO BRASIL: TRÊS DÉCADAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores:
Mariana Noely Chacon Vianna
Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva
Luiz Eduardo Pereira Lima
Luana Olímpio Maia
Lucas Wallysson Da Silva

Abstrato: Contemporaneamente, com a enorme quantidade de compras realizadas diariamente e, após mais de 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), torna-se custoso imaginar a sociedade sem a devida proteção do lado mais vulnerável na relação de consumo – o consumidor. Contudo, até a concretização da vontade do legislador originário, o ordenamento jurídico versava de maneira esparsa sobre as relações de consumo. Cabe pontuar que a codificação consumerista está prevista no art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória (ADCT), em que se estabeleceu o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o Congresso Nacional elaborasse tal codificação. Destaque-se, ainda, que o CDC possui inspirações supranacionais, a exemplo do direito comunitário europeu por meio de sua Diretiva n.° 84/450, que debate sobre a publicidade, e a Diretiva n.° 85/74, referente à responsabilidade civil.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor.

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O LEGÍTIMO INTERESSE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autores:
Mariana Noely Chacon Vianna
Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva
Luana Olímpio Maia
Lucas Wallysson Da Silva
Luiz Eduardo Pereira Lima

Abstrato: Contemporaneamente, fornecer dados pessoais como nome completo, CPF, dentre outros, tornou-se rotineiro e algo aparentemente banal e sem consequências. Com um clique, é possível consentir com os Termos de Uso, mesmo sem ler ou ter uma compreensão do real uso das informações pelo controlador ou operador dos dados. Tais figuras são previstas no art. 5°, VI e VII da Lei n.° 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa regulamentar e proteger os dados das pessoas físicas em ambientes como a internet. Assim, a ação rotineira de fornecer um documento que será registrado, por exemplo, no cadastro de farmácias, já incute responsabilidade para o detentor de tais informações.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. Direito do Consumidor.

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A APLICAÇÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM PRODUTOS DIGITAIS

Autores:
Maria Clara Tavares Santana Da Silveira
Fabricio Gemano Alves

Abstrato: O presente trabalho trata da incidência do Direito de Arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor de 1990, sobre os produtos digitais ou ‘’infoprodutos’’, dada a controversa aplicabilidade do dispositivo regulatório supracitado. Tal direito, também chamado de “Direito de Desistir”, concede ao consumidor, em seu exercício, a capacidade de desistência da aquisição de produtos ou serviços, a contar de 7 dias do recebimento ou da contratação, desde que esta última tenha sido feita fora do estabelecimento comercial.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Direito de Arrependimento; Infoprodutos; Interpretação Restritiva.

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A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA

Autores:
Maria Clara Tavares Santana Da Silveira
Fabricio Gemano Alves

Abstrato: O presente trabalho trata da consideração controversa da pessoa jurídica como consumidora, levando em consideração tanto o disposto no art. 2° do Código de Defesa do Consumidor de 1990, que considera ‘’toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final’’; quanto o balizamento da Teoria Finalista Mitigada realizado pela jurisprudência pátria, na interpretação desta classificação.

Grupo Temático: Direito das Relações de Consumo

Palavras-chave: Consumidor; Pessoa Jurídica; Teoria Finalista Mitigada.

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O PAPEL DA BIOÉTICA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: RECONHECENDO-A COMO JUS COGENS

Autores:
Yasmim Kamila Da Costa Ribeiro
Daniella A M Salha

Abstrato: Com base em uma análise das interseções entre bioética e direitos humanos, busca-se evidenciar a importância de conferir à bioética um status normativo mais elevado de jus cogens, a fim de garantir uma proteção efetiva aos direitos fundamentais no contexto da biotecnologia.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Biodireito; Bioética; Direitos Humanos; Direito Internacional; Jus Cogens.

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A PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO ELEMENTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ANÁLISE DOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Milena De Araújo Costa
Erica Vericia Canuto De Oliveira Veras

Abstrato: O propósito da presente pesquisa é analisar se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) cumpre efetivamente com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021. Elegem-se como objetivos da pesquisa, em primeiro lugar, o exame acerca da perspectiva de gênero como elemento do constitucionalismo multinível. Posteriormente, a análise das legislações que contribuem para a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Por fim, a realização de um estudo jurisprudencial para aferir se os casos do TJRN estão sendo julgados com Perspectiva de Gênero. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e dedutiva, juntamente ao estudo jurisprudencial. Conclui-se que o TJRN ainda tem um longo caminho pela frente para cumprir efetivamente com o Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Constitucionalismo multinível; Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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A APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA PELA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva
Lucas Wallysson Da Silva
Luiz Eduardo Pereira Lima
Mariana Noely Chacon Vianna
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: Em 2022, o TRF-5 aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e foi o primeiro tribunal do País a criar uma unidade de monitoramento do cumprimento das decisões da Corte IDH (UMF/JF5), observando a Resolução n.º 123/2022 do CNJ. Nesse contexto, urge a necessidade de compreender de que forma tem se dado a aplicação da jurisprudência do tribunal interamericano no âmbito do TRF-5, especificamente na SJRN.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Corte Interamericana. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Jurisprudência. Justiça Federal. Sistema Interamericano.

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A CONVENÇÃO DE HAIA NO CASO SEAN GOLDMAN: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL NO. 900.262/RJ

Autores:
Clara Alice Bandeira De Moura
Lilian Caroline Costa Câmara
Mateus Clementino Da Silva

Abstrato: Filho de uma brasileira e de um americano, Sean Richard Goldman nasceu nos Estados Unidos e veio passar férias no Brasil com a sua mãe. Durante as férias a sua mãe, Bruna Bianchi informou ao seu pai, David George Goldman, que não retornaria aos Estados Unidos e desejava o fim do casamento. A guarda de Sean foi concedida exclusivamente à sua mãe, violando a Convenção de Haia. David George recorreu ao judiciário estadunidense pleiteando a guarda do filho e teve o seu pedido julgado procedente, com os Estados Unidos emitindo uma ordem de devolução da criança, a qual não foi cumprida. Assim, visando reaver a guarda do filho com base na Convenção, David ingressou com uma ação na justiça brasileira, a qual foi julgada improcedente em 1a e 2a instância com base no princípio do superior interesse da criança. Bruna Bianchi veio a falecer por complicações no parto da sua segunda filha e David George passou a ser o único genitor vivo. Contudo, o padrasto de Sean ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com ação de guarda, a qual foi julgada procedente em sede liminar. Diante da situação David acionou o governo dos Estados Unidos. O governo americano enviou um pedido de Cooperação interjurisdicional à autoridade Central do Brasil, pedindo o retorno de Sean ao país. Após as decisões judiciais pertinentes, a criança retornou para os Estados Unidos sob a guarda do pai. Entre as muitas decisões judiciais proferidas no processo, é interessante analisar, no entanto, a do Recurso Especial no 900262/RJ do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que essa muito se caracteriza pela ricas discussões a respeito da aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980. Foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir da análise do acórdão do Resp. 900262/RJ, da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, dissertações, legislações, artigos e doutrina. Busca-se analisar a aplicação da Convenção de Haia os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980 na decisão do Recurso Especial no 900262/RJ, julgado pela terceira turma e de relatoria da Ministra Nancy Andrighi.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Direito Internacional. Jurisdição. Sequestro Internacional de Crianças. Jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça.

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CASO MANUELA VERSUS EL SALVADOR: A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL

Autores:
Heloísa Gomes Da Silva
Cátia Rejane Mainardi Liczbinski

Abstrato: O presente artigo será referente a problemática da violência obstetrícia no ordenamento jurídico latino-americano, tendo como base o caso Manuela versus El Salvador perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que El Salvador foi condenado por não proporcionar assistência médica a uma cidadã que sofria na violência obstétrica. Com isso, o objetivo deste artigo é demonstrar como a violência obstétrica é, infelizmente, comum na sociedade e como deve-se erradicá-la. Para comprovar os argumentos, utilizou-se das normas e princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); a Convenção Belém do Pará (1994); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres (1981) e entre outros. O método utilizado foi o dedutivo.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Violência Obstétrica. Caso Manuela versus. El Salvador. Convenção Belém do Pará. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Violência contra a mulher.

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O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores:
Beatriz Lodônio Dantas
Caio José Arruda Amarante De Oliveira
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: O controle de convencionalidade é uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para os Estados Partes da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (CADH). Quanto ao Brasil, indaga-se: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão em harmonia com a Corte IDH na matéria?

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Controle de convencionalidade; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Responsabilidade Internacional do Estado.

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O FUNDAMENTO CONVENCIONAL DA PRISÃO PREVENTIVA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores:
Caio José Arruda Amarante De Oliveira
Beatriz Lodônio Dantas
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: Mesmo após o fim das principais ditaduras latino-americanas, as violações à liberdade de locomoção ainda são recorrentes na região. Diante disso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vem reconhecendo que a privação cautelar de liberdade somente pode ser legitimada se houver uma finalidade processual.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Prisão preventiva; Finalidade processual; Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FERRAMENTA PARA O ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Autores:
Joel Vidal De Negreiros Neto
Willyara Kelly Morais De Oliveira
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: A equiparação dos tratados ambientais aos de direitos humanos feita recentemente pelo Supremo Tribunal Federal abriu novas possibilidades para auxiliar no enfrentamento às mudanças climáticas. Com esse novo posicionamento dos tratados em matéria ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, abriu-se as portas para que o Judiciário pátrio possa utilizá-los como parâmetro para o exercício do controle de convencionalidade, configurando importante ferramenta no combate à mudança climática que tem afetado a dinâmica da vida nos últimos anos.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Direito Internacional Ambiental; Supremo Tribunal Federal; Controle de Convencionalidade; Mudanças climáticas.

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AS TESES APRESENTADAS NO JULGAMENTO DA ADI 1625: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DENÚNCIA UNILATERAL DE TRATADOS INTERNACIONAIS

Autores:
Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva
Joel Vidal De Negreiros Neto
Clara Alice Bandeira De Moura
Marco Bruno Miranda Clementino

Abstrato: A problemática da denúncia de tratados internacionais enfrenta uma série de divergências quanto à posição a adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque a CRFB/88 não foi clara quanto ao procedimento a ser seguido e à necessidade de participação dos Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, após a denúncia da Convenção n.º 158 da OIT, por ato unilateral do então Presidente da República, a questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADI nº 1625, processo no qual os ministros apresentaram diferentes posicionamentos sobre o tema.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Controle Concentrado. Direito Internacional. Tratados internacionais.

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A TUTELA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Joel Vidal De Negreiros Neto
Pedro Augusto Costa Vale
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: Os estados, como partes da República Federativa do Brasil, são obrigados a cumprir, segundo suas obrigações constitucionais, os pactos realizados pelo Estado brasileiro à nível internacional. O Brasil como signatário de diversas convenções acerca dos direitos dos migrantes deve agir para concretizar tais direitos, da mesma forma que os estados também devem agir segundo sua parcela de responsabilidade para a concretização dos direitos fundamentais dos migrantes. Neste sentido, sobretudo após o crescimento do número de migrantes em solo norte-riograndense, se faz importante compreender, através da investigação e análise da legislação do estado, como tem agido o Rio Grande do Norte na tutela dos direitos dos migrantes.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Direito Internacional dos Migrantes; Refugiados; Rio Grande do Norte

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DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NO CASO DA CHACINA DE ACARI

Autores:
Rafael Pinheiro Camelo
Ana Flávia Firmino De Oliveira Rocha
Thiago Oliveira Moreira

Abstrato: A prática do desaparecimento forçado de pessoas, conforme estândares interamericanos, é delimitada como crime continuado e pluriofensivo, em que o Estado tem o dever de investigar os fatos e punir os responsáveis. No entanto, a irresolução do caso da Chacina de Acari e a subsequente submissão da ação para a apreciação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressalta o descaso por parte do Estado brasileiro com mais uma situação de desaparecimento forçado ocorrida no país. Com efeito, o estudo assente a necessidade de uma condenação firme frente a persistência da posição omissa e conivente do Brasil com circunstâncias de desaparecimento forçado de pessoas ocorridas no país.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Desaparecimento forçado de pessoas. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Chacina de Acari.

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O USO EXESSIVO DA FORÇA ESTATAL: CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores:
Romário Augusto De Araújo Mariz

Abstrato: O Brasil reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 10 de dezembro de 1998, se propondo a empregar as decisões da Corte IDH no direito interno brasileiro. Uma dessas decisões foi proferida em 2017, no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, em que a Corte IDH considerou o Estado culpado pela omissão, impunidade dos autores e ausência de ações reparatórias em favor das vítimas de operações realizadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Nesse sentido, surge o questionamento: em quais decisões o Supremo Tribunal Federal (STF) empregou o caso Favela Nova Brasília vs. Brasil como parâmetro para controle de convencionalidade? Com o objetivo de responder a problemática, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial no site oficial do STF e posteriormente uma análise dos julgados que utilizaram o caso em comento como parâmetro de controle de convencionalidade. Espera-se que o presente trabalho sirva como comparativo ao longo dos anos, instigando outros alunos a analisar e fiscalizar o controle de convencionalidade pelo sistema jurídico brasileiro.

Grupo Temático: Direito Internacional e sua concretização no âmbito doméstico (Direito Internacional; Direito Internacional e Jurisdição)

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal; Controle de Convencionalidade.

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O RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA): CONDOMÍNIO SUNSET BOULEVARD II À LUZ DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE

Autores:
Lucas Wanderley Da Cunha Lima
José Guilherme De Souza Neto

Abstrato: O direito à cidade está relacionado ao conjunto de direitos e garantias que asseguram aos cidadãos o acesso e a participação plena na vida urbana. O presente estudo investigou como é efetivado o direito à cidade em Natal/RN com a sistemática do relatório de impacto ambiental (RIMA) com análise de caso concreto do Condomínio Sunset Boulevard II e revisão bibliográfica de autores e de legislação para embasamento qualitativo. O RIMA revelou que o empreendimento, embora de grande porte, busca minimizar os impactos negativos por meio de medidas mitigadoras e alternativas tecnológicas e locacionais, além de apontar medidas fundamentais para garantir a qualidade de vida dos moradores locais e evitar problemas futuros relacionados à infraestrutura urbana.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: direito à cidade, licenciamento ambiental, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento urbano, relatório de impacto ambiental

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O JUÍZO 100% DIGITAL DO TJRN - A TECNOLOGIA NO PÓS-PANDEMIA.

Autores:
Douglas Danthê E Souza Soares

Abstrato: AINDA QUE IMERSO EM UM CONTEXTO DE FORTE ISOLAMENTO SOCIAL, O JUDICIÁRIO POTIGUAR NÃO PODERIA ESTAGNAR. O JUÍZO 100% DIGITAL CONSOLIDOU-SE AINDA MAIS NO CENÁRIO PANDÊMICO.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: PANDEMIA. DIREITO. DIGITAL. AUDIÊNCIAS.

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OS IMPACTOS DA TECNOLOGIA NA GERAÇÃO ALPHA: UMA ANÁLISE SOCIAL E JURÍDICA.

Autores:
Maria Gabriela Silva Alves
Ana Beatriz De Oliveira Medeiros

Abstrato: Observar as transformações sociais, em especial, o impacto do advento da tecnologia na geração Alpha. Assim, pretende-se analisar os efeitos das mudanças ocorridas, nas pessoas nascidas desde 2010, já que são um nicho que nasce totalmente inserido no meio digital.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Tecnologia; geração; alpha; ciberespaço; crianças.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DA MATÉRIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Autores:
Letícia Viana De Carvalho Lima
Hanna Letícia Dantas Da Silva

Abstrato: O trabalho versa acerca da problemática do advento da Inteligência Artificial na atualidade enquanto matéria de responsabilidade civil.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Direito; Inteligência Artificial; Responsabilidade Civil.

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A POLÍTICA PÚBLICA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA TRANSIÇÃO BRASILEIRA DE BAIXO CARBONO

Autores:
Karinne Benassuly De Melo

Abstrato: O Brasil atravessa uma tendência de aumento do consumo de energia, o que aumenta a pressão pela expansão do setor elétrico e por recursos energéticos, seja de origem renovável ou não-renovável. Independentemente das escolhas feitas no planejamento energético, o uso de energia impacta o meio ambiente, como em poluição do solo, sonora, do ar, assim como por outras consequências identificáveis ao longo da cadeia energética nas etapas de geração, distribuição, transmissão e consumo final. Em um contexto de alterações climáticas a nível global e adesão a convenções internacionais para amenizar os efeitos das mudanças climáticas, discute-se como a política em eficiência energética pode contribuir para a descarbonização do setor elétrico brasileiro e alcançar as metas pretendidas de redução de emissões. O objetivo do presente estudo é estabelecer a relação entre a segurança energética e a descarbonização do setor energético, delinear os aspectos regulatórios da política nacional em eficiência energética, e averiguar o desempenho brasileiro para alcançar os compromissos internacionais para a mudança do clima. Para tanto, utiliza-se de pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e objetivo descritivo, assim como pesquisa documental, bibliográfica, e consulta a relatórios em eficiência energética elaborados por instituições nacionais e estrangeiras. Conclui-se que o Brasil tem aspectos favoráveis, como a utilização ampla de energia renováveis em sua matriz energética e desenvolveu uma política pública em eficiência energética com foco na redução do consumo energético no lado da demanda. No entanto, em comparação internacional, a estrutura regulatória brasileira para eficiência energética possui alcance limitado e opera em uma abordagem defasada, com lacunas para a promoção da conservação de energia nos setores industrial, de transporte e de edificações.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Energia. Eficiência energética. Transição energética. Descarbonização.

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CASO ELIS REGINA E VW: UMA ANÁLISE DOS LIMITES JURÍDICOS AO USO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS GERATIVAS

Autores:
Yuri Luis Pinheiro Morais Goes
Renato Alves Do Nascimento Filho

Abstrato: O presente trabalho realizou uma análise normativa, através de revisão bibliográfica, da legalidade da manipulação da imagem de uma pessoa falecida, e sua posterior utilização em produção audiovisual inédita, mesmo com a aprovação de seus herdeiros, sob o vértice do "Caso Elis Regina e VW", e a relação das produções oriundas de IA Gerativas com a legislação brasileira. Dessa forma, concluiu pela impossibilidade de proteção por direitos autorais da obra inédita realizada por Inteligência Artificial à partir da interpretação da lei de direitos autorais em seu estado atual. Ainda, observou que a intransmissibilidade dos direitos da personalidade constituí óbice à prática realizada pela VW, em conjunto dos herdeiros de Elis Regina, compreendendo que esta deveria impedir a produção de novas imagens do falecido. Por fim, ressalta a necessidade de regulação legislativa da matéria, por exemplo, através do aperfeiçoamento do PL nº 2338/2023 (Marco Regulatório da IA), o qual, em seu estado atual, não o faz de maneira satisfatória.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO AUTORAL; DIREITO DE IMAGEM.

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MARCAS DE POSIÇÃO NA MODA: ASPECTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO CASO DO SAPATO LOUBOUTIN NO BRASIL

Autores:
Natália Paiva Medeiros
Maria Luiza Gonçalves Gouveia
Raissa Villar Rodrigues

Abstrato: A grife francesa Christian Louboutin vem tentando proteger o icônico solado vermelho de seus sapatos em todo o mundo, e no Brasil não seria diferente. Através das marcas de posição, instituto introduzido no país em 2022, e pela via judicial. O pedido de registro da marca de posição, no entanto, foi indeferido em maio de 2023, um fato controverso, pois meses antes a marca conseguiu retirar do mercado produtos que replicaram o vermelho em seus solados através da via judicial. Dessa forma, o presente trabalho busca realizar um apanhado teórico da situação legal referente ao célebre solado vermelho Louboutin no Brasil.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Louboutin. Marcas de posição. Direito da moda. Trade dress.

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SUSTENTABILIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: O IMPACTO AMBIENTAL DA IMPRESSÃO 3D NA INDÚSTRIA DA MODA NO BRASIL

Autores:
Natália Paiva Medeiros
Maria Luiza Gonçalves Gouveia
Raissa Villar Rodrigues

Abstrato: A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a reconhecer o meio ambiente equilibrado como direito fundamental, exigindo proteção coletiva. No entanto, a preservação ambiental vem se tornando uma tarefa desafiadora devido à exploração predatória global de recursos naturais. Nesse contexto, a indústria da moda, a segunda maior poluente, está adotando práticas de ESG, como a impressão 3D com materiais biodegradáveis e produção sob demanda, para reduzir seu impacto no meio ambiente. Dessa forma, o presente trabalho busca demonstrar como a prática sustentável empregada ao direito da moda tem o potencial de promover o meio ambiente equilibrado, disciplinado pela Constituição Federal.

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Impressão 3D. Moda. Sustentabilidade. ESG. Direitos Fundamentais.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores:
Fausto Pereira Neto
Isabela Cavalcanti De Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues

Abstrato:

Grupo Temático: Direito, desenvolvimento e inovação tecnológica (Direito Digital e proteção de dados pessoais; Direito e Governança institucional; Direito e desenvolvimento sustentável)

Palavras-chave: Inteligência artificial. Processo. Execução Fiscal.

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CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DAS MULHERES NEGRAS NO RN

Autores:
Caroline Tertulino Da Silva

Abstrato: O trabalha apresenta brevemente a pesquisa realizadas a partir do levantamento bibliográfico, que possibilitaram as discussões, entendendo como se expressa o racismo e o pratriarcado nas desigualdades vivenciadas pelas mulheres negras e na divisão sexual do trabalho no Estado do Rio Grande do Norte, a partir da revisão de literatura sobre a consubstancialidade de classe, raça e sexo/gênero.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Mulheres negras; Consubstancialidade; Trabalho

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CHINA E SUA POLÍTICA COM OS REFUGIADOS NORTE-COREANOS

Autores:
Ana Flávia Firmino De Oliveira Rocha
Rafael Pinheiro Camelo

Abstrato: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a conduta do governo chinês quanto aos norte-coreanos que por lá buscam refúgio, os quais atravessam a fronteira da China em busca de melhores condições de vida. É uma análise à luz da Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de 1967, sendo ambos ratificados pela China. Dessa forma, este trabalho tem precisamente o intuito de averiguar a conduta da China em relação às regras e normas que constam no Direito Internacional Privado no que concerne aos direitos dos refugiados.

Grupo Temático: Direitos Humanos, Diversidade Humana e Serviço Social

Palavras-chave: Norte-coreanos, refugiados, China, Direito Internacional

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DIREITOS SOCIAIS NO PÓS COVID-19 - A FAMÍLIA E O TRABALHO.

Autores:
Douglas Danthê E Souza Soares

Abstrato: A PANDEMIA DE COVID-19 MARCOU SIGNIFICATIVAMENTE AS RELAÇÕES SOCIAIS, AFETANDO FORTEMENTE O DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO DO TRABALHO. NECESSÁRIO, PORTANTO, O PRESENTE ESTUDO.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: PANDEMIA. DIREITO. FAMÍLIA. TRABALHO.

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QUANDO O BRINCAR VIRA TRABALHO - A NOVA MORFOLOGIA DA EXPLORAÇÃO INFANTIL COM O SURGIMENTO DOS ''MINI INFLUENCIADORES"

Autores:
Maria Antônia Bezerra De Oliveira
Amanda Freire Campos De Oliveira

Abstrato: Com o grande desenvolvimento do mundo cibernético e sua alta glamourização como meio de atividade econômica, vemos surgir uma nova morfologia de trabalho e com isso uma nova exploração de trabalho infantil com o surgimento dos “mini influenciadores". Mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente prevendo a regulamentação do trabalho artístico, não se tem uma regulamentação acerca desta nova morfologia de trabalho digital infantil. Diante da expansão do cenário da cibercultura e suas consequências no mundo do trabalho, a presente produção acadêmica objetiva trazer uma análise crítica sobre a nova morfologia do trabalho infantil, bem como promover discussões sobre suas consequências, refletindo sobre os direitos sociais das crianças e seus mecanismos de proteção, por meio de pesquisas bibliográficas e da análise de legislações, considerando uma discussão crítica e reflexiva. Com isso, pudemos observar um grande crescimento no número de jovens e crianças que desejam seguir carreira no meio digital, tornando-se mais fácil a exploração da imagem infantil, além de não se ter uma diferenciação clara entre atividade recreativa e o trabalho de fato. Contudo, mudanças podem ser efetivadas, a exemplo da França que se tornou o primeiro país a regulamentar a atuação de crianças influenciadores digitais. Portanto, faz-se necessário uma maior visibilidade sobre o assunto, bem como sua promoção de discussão e análise crítica.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Trabalho infantil; Nova morfologia do trabalho; Mini influenciadores; Regulamentação; Direitos Sociais

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TRABALHO INFANTIL RURAL: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE MARXISTA

Autores:
Lara Ribeiro Dantas Maia
Heloyze Raquel Pinheiro De Souza

Abstrato: O presente estudo se propõe a analisar o trabalho infantil rural sob a perspectiva da teoria marxista, assim, é necessário compreender se o sistema capitalista é agente perpetuador da exploração do trabalho infantil e se há a obtenção de mais-valia a partir dessa prática de trabalho. Dessa forma, busca-se investigar os fatores estruturais, econômicos e sociais que contribuem para a exploração de crianças nesse contexto, considerando o trabalho explorado como uma forma subalterna direcionada às crianças e aos adolescentes da classe trabalhadora. A metodologia de estudo utilizada partiu da abordagem bibliográfica, baseando-se em materiais já publicados, como teses, dissertações e artigos científicos, bem como utilizou-se do método dedutivo. Conforme dados da OIT, o trabalho infantil é predominante nas áreas rurais. Nesses dados, revela-se 122,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em áreas rurais contra 37,3 milhões em áreas urbanas. Ainda, de acordo com dados da PNAD 2015, o dobro de meninos e meninas residentes rurais sofrem violações de direitos assegurados, dessa maneira, enfrentam mais privações em relação aos que vivem nas cidades. De acordo com a teoria marxista, a capacidade de trabalho é um recurso valioso para o capitalista, visto que o valor decorre do trabalho humano. Marx também destacou que o trabalho infantil esteve associado à precariedade desde o início da industrialização. Assim, o modo de produção capitalista explora a força de trabalho de crianças com fins lucrativos. De tal modo, conclui-se que o trabalho infantil é um fenômeno complexo que evidencia a desvalorização do trabalho na sociedade contemporânea. Embora gere valor econômico ao sistema que está inserido, o trabalho infantil rural é tratado como um não-valor.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Trabalho infantil; Mais-valia; Exploração.

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A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA EM CANAIS DA PLATAFORMA YOUTUBE COMO INSTRUMENTO NO COMBATE AO RACISMO NA LINGUAGEM

Autores:
Luana Olímpio Maia
Mariana Noely Chacon Vianna
Luiz Eduardo Pereira Lima
Lucas Wallysson Da Silva
Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva

Abstrato: A linguagem é um dos elementos mais característicos e intrínsecos dos seres humanos, desde os tempos mais remotos há a necessidade latente de comunicar-se com o outro. No Brasil, atualmente o idioma oficial é o português, uma herança do colonizador, tendo em vista que tanto os dialetos dos povos originários quanto dos africanos escravizados e seus descendentes foram reprimidos. Nesse cenário, é necessário que ocorra uma reflexão crítica quanto à utilização de diversos termos que são cotidianamente falados e escritos por uma parcela significativa da população, mas, na realidade, representam um dos reflexos de um país com origens escravocratas. Outrossim, o estudo acerca da linguagem e de expressões, anedotas e termos racistas, que de maneira velada ou inconsciente se fazem presentes na contemporaneidade, deve ser objeto de pesquisas e debates na academia e por todo corpo social, com o ensejo de efetivar uma sociedade antirracista. Este estudo visa a destacar a importância da educação antirracista, em especial em canais da plataforma YouTube, para combater a utilização de expressões racistas e a consequente perpetuação do racismo. Para alcançar os objetivos expostos, o presente estudo de natureza qualitativa, utilizou de pesquisas bibliográficas e documental como instrumentos metodológicos. Em síntese, conclui-se que o incentivo a práticas que fomentem a educação antirracista é uma ferramenta importantíssima para a efetivação de direitos e o desenvolvimento de uma verdadeira democracia racial.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Educação Antirracista; Linguagem; Direito Antidiscriminatório.

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O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Autores:
Thainá Maria Maia De Andrade Oliveira De Brito

Abstrato: O presente trabalho trata do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente na nova Lei de Migração, Lei nº 13.445 de 2017, sob a perspectiva do combate ao trabalho infantil. A pesquisa tem por objetivo geral analisar o marco jurídico estabelecido pela Lei de Migração e avaliar sua compatibilidade com a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, no contexto específico do combate ao trabalho infantil de crianças-migrantes. Assim, investigará as normas internacionais e nacionais pertinentes ao tema, relacionando-as à nova Lei de Migração. Em síntese, será realizado juízo de valor para apurar se as crianças-migrantes estão integralmente protegidas, na mesma medida dos demais infantes, notadamente quanto ao combate ao trabalho infantil.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Proteção Integral. Migração. Legislação. Trabalho Infantil.

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O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE TRABALHO INFANTIL NO BRASIL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19

Autores:
Sara Isabelle Moura De Oliveira

Abstrato: Dentre tantas consequências que a pandemia do covid 19 trouxe a sociedade, o aumento do trabalho infantil se caracteriza como um gravame que precisa ser combatido. Em escala global, dados da UNICEF de 2021, revelam que houve um aumento do trabalho infantil de 8,4 milhões entre meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020, representando um valor de 160 milhões de crianças no mundo todo. Em razão disso, é oportuno e crucial um estudo desse problema no cenário brasileiro, portanto, o presente trabalho visa analisar, bem como refletir a respeito das causas que acarretaram nesse agravamento.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Trabalho, Crianças, Pandemia, Infantil

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A IMPORTÂNCIA DO JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Autores:
Luana Olímpio Maia
Mariana Noely Chacon Vianna
Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva
Luiz Eduardo Pereira Lima
Lucas Wallysson Da Silva

Abstrato: Em 2021, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) instituiu o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, importante documento que tem fundamentado decisões do judiciário no âmbito do Direito Previdenciário em prol dos direitos das mulheres. Dessa forma, como objetivo geral, busca-se destacar a importância do julgamento com perspectiva de gênero, especialmente no direito previdenciário, como forma de proteção dos direitos das mulheres. Já como objetivos específicos, tem-se compreender o que se entende por perspectiva de gênero, bem como analisar decisões no âmbito previdenciário sobre a temática. Para tanto, utilizou-se de revisão bibliográfica, além da análise documental do Protocolo do CNJ e de decisões judiciais, como instrumentos metodológicos. Concluindo-se pela extrema relevância do referido protocolo como ferramenta de proteção e garantia dos direitos femininos no âmbito previdenciário.

Grupo Temático: Direitos sociais na contemporaneidade (Direto do Trabalho; Seguridade; Assistência Social)

Palavras-chave: Perspectiva de gênero; CNJ; Direito Previdenciário.

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PERCEPÇÃO DOS DISCENTES DA DISCIPLINA DE MATEMÁTICA FINANCEIRA DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UFRN SOBRE A IMPORT NCIA DA MONITORIA.

Autores:
Cinthya Saraiva De Assis
Amanda Borges De Albuquerque Assunção

Abstrato: INTRODUÇÃO: No decurso da vida acadêmica, diversas atividades estão disponíveis para os discentes das IES. Estas visam imergir os alunos no ambiente acadêmico e instigar aptidões docentes, de pesquisa e extensão. Assim, a monitoria integra essas atividades, onde o monitor pode aproximar-se da carreira docente, além de fornecer ferramentas para que os demais alunos sob tutoria possam ter maior suporte no processo ensino-aprendizagem, auxiliado na resolução de problemas, redução de dúvidas, e acompanhamento mais próximo durante todo o decurso da disciplina. A matemática financeira é de extrema importância para a formação de profissionais e cidadãos conscientes (Teixeira, 2015). Apesar do grande peso desta disciplina para a formação profissional do contador, muitos dos alunos dela não conseguem aprovação, fazendo com que a disciplina seja um dos gargalos para atrasos ou desistência do curso de Ciências Contábeis na UFRN. Com isso, esse trabalho tem o objetivo analisar a percepção dos discentes da disciplina de matemática financeira do curso de ciências contábeis da UFRN sobre a prática da monitoria desta disciplina, buscando avaliar as possíveis contribuições da atividade no desempenho dos discentes atendidos. METODOLOGIA: Durante todo o semestre de 2023.1 foram disponibilizados horários de atendimento da monitoria nos horários das 10h50 às 12h30 e das 16h50 às 18h30, de segunda a sexta. Atendimentos via WhatsApp eram realizados diariamente, além de alguns encontros virtuais via Google Meet durante a semana e finais de semana (quando possível). Sob sugestão da monitoria, também, foi solicitada a entrega (opcional) da resolução das listas de exercícios, a qual seria fornecido pontuação adicional àqueles que optassem pela entrega. Ao final do semestre, na última semana de aula, foi disponibilizado um questionário virtual, pelo google formulários, onde os alunos foram questionados sobre 12 quesitos, incluindo turno em que cursou a disciplina, frequência na qual participou da monitoria, percepção sobre a importância desta e das listas, expectativas, e sugestões. RESULTADOS: Foram obtidas 28 respostas ao formulário de avaliação da monitoria Destes, 57 1 eram de discentes da turma da manhã, e 42 9 do noturno Todos os que responderam acreditam que a monitoria pode colaborar com seu desenvolvimento acadêmico dado semelhante ao encontrado Souza et al 2018 apesar disto, apenas 67 9 participou de alguma forma das atividades de monitoria Em relação às expectativas, 75 dos alunos esperavam que a monitoria auxiliasse na resolução de questões Dentre as respostas obtidas, 57 1 acreditam que as expectativas foram completamente atendidas Dentre as sugestões para a melhoria da disciplina citadas, as principais foram monitoria remota (via Meet), com 50 de citações, maior divulgação, com 32 1 e mais horários e monitorias nos finais de semana, com 25 de citações cada Os resultados corroboram com o encontrado por Quirino et al 2010 porém, tendo em vista a realidade pós pandemia e a possibilidade de atendimentos remotos, neste quesito, o presente trabalho apresentou esta como a principal sugestão para melhoria da monitoria. CONCLUSÃO: Esta pesquisa buscou expor as percepções dos discentes de matemática financeira do curso de ciências contábeis sobre a monitoria e sua importância para o processo ensino-aprendizagem. Mesmo com uma amostra limitada, demonstrou-se a crença na importância da monitoria e seu impacto no aprendizado dos alunos. Tendo em vista a realidade onde muitos dos estudantes trabalham e possuem limitações de horários, os encontros presenciais necessitam ter seus horários revistos, com possíveis atendimentos durante os finais de semana, em horários de almoço ou intervalo, onde mais discentes possam participar, mesmo que virtualmente. A prática é fundamental para o aprendizado em Matemática Financeira, assim, a entrega das listas de exercícios resolvidas pode se tornar uma atividade permanente, tendo em vista que os alunos atribuem parte do seu desempenho às mesmas.

Grupo Temático: Educação e Pesquisa em Contabilidade

Palavras-chave: monitoria; matemática financeira; processo ensino-aprendizagem.

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APRENDENDO PRATICANDO: ANALISE DE CUSTOS DE UMA EMPADARIA

Autores:
Cinthya Saraiva De Assis
Amanda Beatriz Santana Da Silva
Carla Karoline Lima Da Silva
Edzana Roberta Ferreira Da Cunha Vieira Lucena

Abstrato: No cerne da contabilidade gerencial é possível evidenciar as análises de custos, que compreendem estratégias de custeio empregadas no intuito de gerar informações sobre os gastos de produção em um determinado período em certo nível de segmento, a fim de fornecer dados que embasem a tomada tempestiva de decisão, e que podem afetar o desempenho da entidade (Garrison et al, 2013). A atividade aprendendo praticando, tradicional da disciplina de análise de custos, permite que os discentes de Ciências Contábeis da UFRN apliquem na prática tais conhecimentos, possibilitando uma análise prática e profunda de uma empresa fictícia, mas que executa e produz efetivamente itens a serem comercializados na feirinha alimentícia. A Doce Patinha (empresa fictícia), trabalha no ramo de empadaria, e possui em seu cardápio empadas sabores frango e doce de leite, além de um delicioso e café coado. No presente trabalho, foi realizada previamente a pesquisa e planejamento de custos para a Doce Patinha. Após todo o planejamento e definições de receitas, custos e volume de produção, preço do produto e análise de resultados estimados, foi posto em prática todo o planejamento e produção, no intuito de atender à feirinha alimentícia de custos. Os dados obtidos na prática foram então analisados e comparados com o planejamento realizado, sendo o objetivo do presente trabalho analisar as variações entre o planejado versus executado da Empresa Doce Patinha utilizando ferramentas de custos. A atividade aprendendo praticando permite aos discentes de análise de custos uma imersão completa no conteúdo, na prática e na vivência da análise gerencial. A tomada de decisão, desde a escolha de um fornecedor, o volume de produção e até o preço do produto sofrem diversas influências, até mesmo do meio no qual o empreendedor irá apresentar seu produto. No processo de estabelecimento de um plano, em um novo projeto, diversas serão as variáveis que poderão alterar custos, lucratividade e desempenho geral de um produto, segmento, ou da empresa como um todo, e estes devem ser minunciosamente estudados a fim de garantir a saúde geral do empreendimento e o sucesso do negócio.

Grupo Temático: Educação e Pesquisa em Contabilidade

Palavras-chave: Aprendizagem baseado em projeto; Análise de custos.

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APRENDENDO PRATICANDO: O CASO PRÁTICO DA EMPRESA PIZZA PACIOLI

Autores:
Ana Beatriz Alves De Lima
Ingrid Eduarda Gomes Da Silva
Josilene Bezerra Oliveira Da Costa
Carlos Vinicios Galdino De Melo

Abstrato: Pizza Pacioli é uma empresa do ramo alimentício criada por alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que surgiu a partir da atividade Aprendendo Praticando da disciplina de Análise de custos, com a finalidade de aplicar e compreender os conteúdos abordados na disciplina.

Grupo Temático: Educação e Pesquisa em Contabilidade

Palavras-chave: Análise de custos; custos; contabilidade

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AUTONOMIA DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

Autores:
Fabio Francisco Azevedo Da Silva
Josué Vitor De Medeiros Júnior

Abstrato: O presente pôster tem como objetivo, trazer um diagnóstico da autonomia da execução das receitas próprias das IFES(Institutos Federais de Ensino Superior), diante as limitações orçamentarias e regras impostas pela emenda constitucional nº95/2016, complexidade das coletas e reestimativas das fontes de receitas próprias das IFES , para inclusão dessas receitas próprias no orçamento. O diagnóstico mostrou que as IFES enfrentam dificuldades e limites na sua autonomia na execução de suas receitas próprias, e que para melhorar a sua autonomia, tem que simplificar seus processos, otimizar o sistema de gestão para gestão dessas receitas e melhorar sua negociação com o MEC, para incluir suas prioridades orçamentarias.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Receitas Próprias. Autonomia. IFES(Instituto Federal de Ensino Superior)

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ROADMAP: UMA FERRAMENTA ÚTIL PARA ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS NA ORGANIZAÇÃO

Autores:
Pablo Douglas De Araújo Saraiva
Ruan Silva Bezerra Da Cunha
Dinara Leslye Macedo S Calazans
João Gabriel Barreto De Moura

Abstrato: Este é um trabalho em formato de pôster que tem como objetivo relatar os conhecimentos obtidos por meio da metodologia aplicada no curso "Organização, Processos e Sistemas" oferecida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte aos alunos do curso de Administração. O método aplicado para roteirizar as etapas de utilização de ferramentas de qualidade, foi o roadmap, uma tecnologia muito útil para esquematização de uma sequência lógica e didática da aplicação dessas ferramentas em uma metodologia de análise de processos de uma organização.

Grupo Temático: Estratégia e Gestão Organizacional

Palavras-chave: Roadmap; Processos;

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DEPENDÊNCIA E TECNOLOGIA: A NOÇÃO DE PROGRESSO TECNOLÓGICO NA ADMINISTRAÇÃO

Autores:
Brenda Barbosa Rodrigues
Luana De Andrade Pinheiro Borges
Janaynna De Moura Ferraz

Abstrato: A pesquisa tem como objetivo caracterizar a relação entre tecnologia e dependência nos campos da Administração, sob a perspectiva da Teoria Marxista da Dependência (TMD). À vista disso, foi realizada uma revisão sistemática da literatura que abordou a temática em questão buscando e selecionando artigos acadêmicos, livros e trabalhos relevantes que utilizaram a TMD como base para discutir a relação entre tecnologia e dependência na área da Administração. A análise dos textos selecionados permitiu uma compreensão mais aprofundada dessa relação complexa e ausência de estudos críticos na área.

Grupo Temático: Estudos Críticos em Tecnologia da Informação

Palavras-chave: Teoria Marxista da Dependência; Tecnologia; Dependência; Administração

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VISITAS GUIADAS DO IHGRN: HISTÓRIA E MEMÓRIA DO RN

Autores:
Pedro Simões Neto Segundo
Patricia Ladeira Penna Macêdo
Kate Coutinho De Jesus
Matheus Silva Rodrigues Pereira

Abstrato: As visitas guiadas no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) são vitais para compreender a história do Estado e do Brasil. Planejadas com atenção ao público-alvo, elas enriquecem a conscientização sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural. O estudo de caso revela como essa abordagem personalizada proporciona experiências significativas, reforçando a importância das visitas guiadas na disseminação do conhecimento histórico, promoção cultural e fortalecimento da identidade.

Grupo Temático: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade

Palavras-chave: IHGRN, visitação, biblioteca, arquivo, museu, história

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ANÁLISE DOS EVENTOS REPRESENTATIVOS DA IDENTIDADE CULTURAL DE NATAL SOB O OLHAR DOS SEUS RESIDENTES

Autores:
Louise Teonacio De Brito
Jessyca Rodrigues Henrique Da Silva

Abstrato: Eventos são representativos da cultura de um povo e fazem parte da herança cultural. Quando se tornam tradição, integra-se na memória coletiva e podem ser utilizados para promover o turismo nos destinos (SERRÃO; COSTA, 2020). Assim, este estudo tem como propósito analisar os eventos representativos da cultura de Natal a partir da percepção de seus residentes. Para isso realizou-se uma pesquisa individual e em grupo, além de ser conduzida um survey com 707 moradores da cidade. Os resultados evidenciam que os eventos que carregam o nome da cidade em sua marca, tais como, Natal em Natal e Carnatal são os mais significativos, enquanto que os eventos religiosos demonstraram menor representatividade na cultura natalense. Conclui-se que a promoção dos eventos no destino deve considerar os mais representativos para identidade dos seus residentes e que para Natal diversificar a oferta de eventos religiosos, precisaria de mais promoção interna para posterior promoção turística.

Grupo Temático: Eventos e Gastronomia no turismo

Palavras-chave: Identidade Cultural; Turismo Cultural; Residentes; Natal/RN; Eventos;

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GASTRONOMIA COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA: UM ESTUDO DOS ELEMENTOS REPRESENTATIVOS DE NATAL

Autores:
Louise Teonacio De Brito
Jessyca Rodrigues Henrique Da Silva

Abstrato: Segundo Castro, Maciel e Maciel (2016), a comida é cultura, e todos os grupos humanos tem sua cultura que se manifesta no que se come e como se come. Quando valorizada, a gastronomia fortalece a atividade turística, porém sua promoção deve ser alinhada a identidade cultural da população local. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar os elementos representativos da gastronomia de Natal sob a ótica de seus residentes. Para isso, foi utilizada uma metodologia quali-quantitativa com as técnicas de entrevista com especialistas e grupo focal com residentes. Além disso, uma pesquisa Survey foi efetivada com 707 residentes da cidade. Os dados foram analisados com análise de conteúdo e estatística descritiva. Os resultados mostraram que a Ginga com Tapioca foi o elemento mais representativo da cidade. Conclui-se que ao promover o turismo gastronômico a partir da Ginga com Tapioca, Natal estará fomentando o turismo alinhado a memória local, além de fortalecer a atividade em áreas menos favorecidas pelo turismo, como a Zona Norte da cidade.

Grupo Temático: Eventos e Gastronomia no turismo

Palavras-chave: Identidade Cultural; Turismo Cultural; Natal/RN; Gastronomia;

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EVENTOS, CRIATIVIDADE E LITERATURA: UMA ANÁLISE DOS EVENTOS LITERÁRIOS DE NATAL À LUZ DA ECONOMIA CRIATIVA

Autores:
Jessyca Rodrigues Henrique Da Silva
Hillary De Oliveira Silva

Abstrato: Os livros são frutos da criatividade humana e os eventos literários se manifestam em torno desses bens econômicos simbólicos que faz mover a economia do livro. Logo, os eventos atrelados à economia criativa são alternativas capazes de gerar diferencial competitivo para o destino turístico. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar o potencial turístico dos eventos literários de Natal à luz da economia criativa. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa com entrevistas aplicadas a gestores públicos e privados relacionados a cultura e economia criativa da cidade. Já os dados foram analisados a partir da técnica de análise de conteúdo. Como resultados verificou-se que os eventos literários contribuem para a valorização dos escritores locais, fomentando a economia do livro, da cultura e do turismo de forma criativa e sustentável. Conclui-se que os eventos literários são alternativas capazes de mover a economia criativa, porém não possui prioridade no fomento do turismo em Natal.

Grupo Temático: Eventos e Gastronomia no turismo

Palavras-chave: Turismo; Eventos Literários; Economia Criativa.

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OS DESAFIOS DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS COM O AVANÇO DA TECNOLOGIA

Autores:
Lucas Medeiros De Oliveira
João Victor De Farias Teixeira
Regina Ferreira De Araujo
Thasia Maria Oliveira De Araujo
Júlia Felipe Campos

Abstrato: Este Pôster aborda o impacto do avanço tecnológico nas agências de viagens e como elas estão se adaptando a essa nova realidade. Com a ascensão da internet, as pessoas passaram a planejar suas viagens de forma independente, o que desafiou as agências tradicionais. A pesquisa qualitativa envolveu o contato com três agências via WhatsApp e Instagram, buscando entender seus desafios e estratégias perante a tecnologia.

Grupo Temático: Gestão em Turismo

Palavras-chave: Agências De Viagens, Avanço Da Tecnologia, Desafios e Estratégias.

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EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E TRABALHO: MECANISMOS DE ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA

Autores:
Emille Andrade De Souza

Abstrato: A ascensão tecnológica inegavelmente proporcionou muitos avanços para a sociedade. No entanto, sem bases críticas, estas novações e ferramentas tornam-se ameaçadoras para classe trabalhadora. Posto isso, o presente trabalho discute o acesso do proletariado a tais tecnologias aplicadas a educação e como tais questões refletem no trabalho e a organização social como um todo.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Educação; Tecnologia; Tecnicismo; Trabalho; Burguesia; Proletariado;

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APRESENTAÇÃO DA INCUBADORA DE INICIATIVAS E EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS - INICIES/UFRN.

Autores:
Joao Batista De Lima Martins Neto
Caroline Tertulino Da Silva

Abstrato: O presente trabalho, objetiva apresentar a Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Econômicos Solidários - INICIES/UFRN, criada em 2012 com a finalidade de desenvolver ações de extensão integradas ao ensino e à pesquisa para promoção de iniciativas populares.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Economia solidária, Extensão Universitária, Incubação

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CULTIVANDO ALGAS: A ATUAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MARICULTURA E BENEFICIAMENTO DE ALGAS DE PITANGUI

Autores:
Glaucia Lavinea Oliveira Xavier
Gloria Maria Da Silva Gomes
Fernanda Soares Alves

Abstrato: O pôster apresenta a Associação de Maricultura e Beneficiamento de Algas de Pitangui (AMBAP), e o acompanhamento realizado pela extensão universitária através da Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários (INICIES), que presta assessoria ao grupo, visando colaborar com a reestruturação da associação, que assim como muitos segmentos da classe trabalhadora, sofreu com a pandemia da Covid-19. A AMBAP é uma organização de mulheres que utiliza o beneficiamento de algas marinhas como ação produtiva e de geração de renda, residentes na praia de Pitangui, localizada no Município de Extremoz/RN. A elaboração do pôster contou com a orientação da Profa. Dra. Ilena Felipe Barros, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Prof. Dr. Roberto Marinho Alves da Silva, professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ambos, coordenador/a da Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: INICIES, AMBAP, Maricultura, Extensão

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UMA ANÁLISE DO COTIDIANO DO(A) ASSISTENTE SOCIAL, CONDIÇÕES E DESAFIOS: O CASO DO ESPAÇO SÓCIO-OCUPACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN, NÚCLEO CÍVIL NATAL / ANEXO LL

Autores:
Claudio Rogerio Dos Santos
Maria Eduarda Medeiros Pereira

Abstrato: O trabalho em questão trata-se de um breve estudo acerca do cotidiano do Serviço Social na Defensoria do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Natal, no Anexo II, Natal - RN, a partir da vivência nesse espaço sócio-ocupacional enquanto estagiários. Utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental, com a finalidade de fundamentação crítica para relacionar os desafios e contradições em que os\as profissionais do Serviço Social são submetidos (as).

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Jurídico, espaço socio ocupaciola, assitentes sociais

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A EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA E A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Autores:
Letícia Gabriela Dias Coutinho Cabral
Barbara Ester Carmo Ramos
Julia Mariane Januario De Souza
Maria Luiza Santos Nascimento
Roberto Marinho Alves Da Silva

Abstrato: A educação no Semiárido na perspectiva de questionamento em como se dá o acesso à educação nessa região e quem são as pessoas que conseguem ter acesso a educação no Semiárido. Na sociedade é definido qual saber é valioso e qual não é, desse modo buscamos mostrar como a educação ofertada favorece ou nega a convivência com o Semiárido.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Semiárido. Educação coontextualizada.

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POR UMA MÉTRICA DO PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO: REFLEXOS DO PASSADO E TENDÊNCIAS FUTURAS

Autores:
Lauro Marinho Maia Neto
João Lucas De Araújo
Heloyze Raquel Pinheiro De Souza

Abstrato: Esta apresentação pretende encontrar o elo entre as crises sistêmicas do processo criminal brasileiro e o agravamento das desigualdades no país (Questão Social). Foi realizada uma pesquisa bibliográfica de objetivo explicativo com abordagem qualitativa e revisão sistemática de literatura. Identificado que há uma raiz ideológica fundante no processualismo penal, produtora de uma substância autoritária, policialesca e conservadora, essa pesquisa pôde identificar que o populismo penal e a desigualdade agravada pela política criminal se formularam no âmbito das tensões e contradições contínuas entre democracia liberal-formal e a consolidada ideologia do autoritarismo, populismo penal e conservadorismo. A conclusão, ao jogar luz na origem antidemocrática e iliberal do processualismo penal, e a partir da investigação do seu desenvolvimento, é que essa raiz-fundante continuará a afetar sempre a questão social no Brasil, mesmo após inúmeras reformas normativas, em razão da incompatibilidade entre forma-direito e substância ideológica e real.

Grupo Temático: Grupo de estudos e pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social

Palavras-chave: Populismo Penal; Processo Penal; Criminologia Crítica; Questão Social;

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DEEP FAKES: BREVE ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores:
Brenda Maria De Oliveira Araújo Bezerra
Rafaela De Castro Silva
Beatriz Barros Torres

Abstrato: Entendem-se por direitos da personalidade os atributos humanos que demandam relevante atenção no campo das relações privadas. Dentre os tipos de direito inerentes à personalidade existe o direito à imagem, garantia de livre expressão da subjetividade pelas representações, fotografias, caracterizações ou assemelhados, sem que outros possam intervir ou valer-se dela como convir. Inserido no contexto das novas tecnologias, o presente trabalho busca associar o fenômeno das deep fakes, imagens ou vídeos falsos criados a partir da Inteligência Artificial, à violação aos direitos da personalidade. Considerando a relevância da temática no contexto eleitoral, a utilização das deep fakes nas últimas eleições brasileiras foi um fenômeno que não passou despercebido pelos tribunais brasileiros, especialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tendo em vista a ameaça que as deep fakes apresentam aos direitos da personalidade, pretende-se analisar quais as medidas adotadas pelo direito brasileiro para combater os efeitos negativos das deep fakes. Para isso, embasa-se em estudo de caso envolvendo a manipulação de vídeos para desprestigiar a candidatura do atual Presidente Lula, no contexto das eleições de 2022.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos (Direito Digital; LGPD e IA; Regulação das Plataformas; Discurso de ódio e desinformação)

Palavras-chave: Deep Fakes; Direitos da Personalidade; Eleições.

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ENFRENTANDO O DESAFIO DA PROPAGAÇÃO DA PORNOGRAFIA INFANTIL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ABORDAGEM DO DIREITO DIGITAL

Autores:
Nícolas Galvão De Miranda Costa
Amyna Mirelle Farias Da Costa

Abstrato: Por meio de uma abordagem bibliográfica, o presente trabalho busca abordar os desafios impostos pelo avanço acelerado da inteligência artificial, a qual tem sido utilizada por criminosos para disseminar pornografia infantil, principalmente por meio das deepfakes. Assim, o estudo objetiva analisar a capacidade do direito digital em lidar com desafios dessa magnitude, levando em conta aspectos jurídicos e de inovação tecnológica. Como resultado, observou-se que legislações fundamentais, como o ECA e as diretrizes do Código Penal, não cobrem completamente as demandas deste combate. Isso se deve ao fato de que, no Brasil, ainda não existem mecanismos eficazes para prevenir o uso indevido da inteligência artificial.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos (Direito Digital; LGPD e IA; Regulação das Plataformas; Discurso de ódio e desinformação)

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Direito digital. Deepfake. Pornografia Infantil.

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CAPACITISMO ALGORÍTMICO: DESAFIOS PARA INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Autores:
Isa Medeiros De Souza
Arthur Gabriel Pereira Espínola
Luma Luiza Menezes Barbosa

Abstrato: Avaliação sobre como o julgamento de valor da inteligência artifical pode influenciar o processo de contratação de pessoas com deficiência (PcD) à luz do víes almorítmico.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos (Direito Digital; LGPD e IA; Regulação das Plataformas; Discurso de ódio e desinformação)

Palavras-chave: Capacitismo. Víes Algorítmico. Inteligência Artificial. Pessoas com Deficiência

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HERANÇA DIGITAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: É POSSÍVEL HERDAR PERFIS EM REDES SOCIAIS?

Autores:
Isabel Rodrigues De Meneses
Letícia Lopes Borja

Abstrato: A transmissão da herança, garantida na Constituição Federal de 1988 e regulada pelo Código Civil de 2002, vem sofrendo alterações pelo incremento da tecnologia no cotidiano dos cidadãos. Em um cenário de popularização das redes sociais e produção de conteúdos no meio eletrônico, surge o debate sobre a herança digital, um novo tema no Direito Sucessório. Assim, traz-se o questionamento se o ordenamento jurídico brasileiro reconhece a transmissão aos herdeiros de perfis do falecido em redes sociais. Desse modo, a presente pesquisa objetiva analisar o posicionamento da doutrina, jurisprudência e legislação nacionais sobre o tema. Através do método lógico-dedutivo e abordagem qualitativa, na qual se priorizou a pesquisa bibliográfica de artigos e livros, constatou-se a falta de unanimidade no direito brasileiro acerca da sucessão de perfis em redes sociais do titular falecido aos seus herdeiros. Portanto, conclui-se que, em um evidente cenário de insegurança jurídica acerca da herança digital, é imprescindível observar e proteger os direitos da personalidade existentes nos perfis em redes sociais.

Grupo Temático: Internet, Tecnologia e Sociedade no Contexto da Defesa dos Direitos Humanos (Direito Digital; LGPD e IA; Regulação das Plataformas; Discurso de ódio e desinformação)

Palavras-chave: Herança digital. Ordenamento jurídico brasileiro. Perfis em redes sociais. Bens digitais. Transmissão causa mortis.

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UNIFICANDO A DUPLA JORNADA: A DISPARIDADE DE GÊNERO DURANTE O TRABALHO REMOTO NO SERIDÓ POTIGUAR

Autores:
Mateus Lucas Da Silva
Samara Mirelle Silva De Araújo
Isabelly Cristina Dantas De Medeiros
Eliziany Barbosa Da Silva
Samira Ingrid Crispim Bernardo

Abstrato: O estudo explora a disparidade de gênero no contexto do trabalho remoto durante a pandemia COVID-19 no Seridó Potiguar. Através de questionários qualitativos com 40 respondentes, identificou-se que as mulheres, mais do que os homens, enfrentaram o desafio de equilibrar as tarefas domésticas e profissionais. A maioria das mulheres (65%) cuidou dos filhos enquanto trabalhava e/ou estudava de maneira remota, contra 30% dos homens. Similarmente, 65% das mulheres sentiram-se pressionadas a priorizar as atividades domésticas no período remoto, enquanto apenas 30% dos homens sentiram o mesmo. Além disso, 65% das mulheres ultrapassaram a jornada diária de trabalho, comparado a 30% dos homens. Esses resultados indicam que o trabalho remoto, ao invadir o espaço doméstico, intensifica a pressão da dupla jornada para as mulheres, reforçando papéis de gênero tradicionais e aumentando a disparidade de gênero

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Disparidade de gênero. Pandemia. Dupla jornada.

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EPIDEMIAS DE DENGUE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO INFORMACIONAL

Autores:
Geanny Beatriz Da Cruz Mendonça
Ilaydiany Cristina Oliveira Da Silva
Iuryanne Pereira De Medeiros

Abstrato: Analisar o comportamento informacional da sociedade mediante as epidemias de arboviroses, como a dengue é de relevância para compreender como a sociedade busca, acessa e usa as informações para que dessa forma seja possível trilhar estratégias de políticas públicas que contribuam com o controle e prevenção dessa doença. Este estudo objetiva analisar os padrões de comportamento da sociedade brasileira durante a epidemia de dengue em 2022 por meio da tríade da quantidade de notícias publicadas sobre a doença, percentual de buscas pelo termo dengue no Google e a quantidade de casos notificados da doença no Brasil. Para tanto, utilizou-se como metodologia um estudo de pesquisa quantitativa e aplicada que emprega uma abordagem webmétrica para extração de dados e suas metas são exploratórias e descritivas. Os resultados mostram que em 2022, há uma relação intrínseca entre os casos notificados e as buscas relacionadas à dengue, com o crescimento das pesquisas na internet acompanhando o aumento das notificações da doença. Mesmo após medidas de controle nos meses seguintes aos picos, a sociedade mantém o interesse por informações sobre a dengue. Além disso, constata-se que as notícias publicadas pelas mídias são poucas e que não causam impacto direto no comportamento da sociedade em relação à doença. Conclui-se a efetividade da pesquisa e depreende-se que os estudos métricos podem ser utilizados para análises de comportamento informacional e desenvolvimento de estratégias preventivas em relação às epidemias de dengue no país.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Dengue. Arbovirose. Comportamento Informacional. Webmetria. Facebook.

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A INCLUSÃO SOCIAL NO MEIO MIDIÁTICO A PARTIR DA ANÁLISE DOS FILMES: “CÃO GUIA” E “DO LUTO À LUTA”.

Autores:
Yara Feliciano Gomes
Mayara Feliciano Gomes

Abstrato: O trabalho tem como objetivo abordar a questão da inclusão social referentes ao discurso midiático, o cinema contemporâneo vem abordando o papel da inclusão social e pessoas com deficiência (PCD) de forma modesta, tendo uma participação anual muito pequena desde 1999 à atualidade no circuito nacional e internacional. O Festival Assim que vivemos é um dos primeiros e poucos festivais de cinema que trazem a temática da inclusão, sua primeira edição foi no ano de 2003 a partir daí começam a existir várias iniciativas a cerca desse tema com relação a festivais para promover a inclusão no cenário fílmico brasileiro (Gomes et al, 2023).

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Cinema contemporâneo, inclusão social, produção de filmes

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AVALIAÇÃO DA USABILIDADE DO AMBIENTE INFORMACIONAL DIGITAL: INFORMAPÉDIA

Autores:
João Pedro Barros Teixeira De Almeida
Jadna Fernandes Forte
Grasielly Cristina Onorato De Lima

Abstrato: O site informapédia hospeda o "Observatório de Boas Práticas em torno do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca", um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que visa divulgar e socializar ações bem-sucedidas relacionadas a esses temas, por meio de mediação e curadoria de conteúdo com seu espaço de atuação no meio digital. O pôster apresenta os resultados do teste de usabilidade aplicados nesse ambiente informacional digital.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Usabilidade. Avaliação - informapédia. Ambiente Virtual.

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RESILIÊNCIA TECNOLÓGICA DO VAREJO BANCÁRIO BRASILEIRO

Autores:
Valdeir Fabrício Marinho De Araújo
Eloisa Caylane Moreira Sales
Janymara Rosane De Melo
Rayssa De Fátima Silva
Jayne Da Silva Panicio

Abstrato: O estudo analisa a resiliência tecnológica do setor bancário varejista no Brasil frente às mudanças ambientais. Os bancos brasileiros, a partir da década de 1990, iniciaram um processo de digitalização, com a popularização de caixas eletrônicos, operações online e, recentemente, contas digitais em resposta à concorrência de bancos exclusivamente digitais. A pesquisa de cunho exploratório buscou dados secundários acerca da evolução tecnológica no varejo bancário brasileiro e dados primários através de questionário com 69 respondentes no nordeste brasileiro. Com a popularização da internet móvel e o advento do PIX, o número de agências físicas e caixas eletrônicos diminuiu. A pesquisa de dados primários corroborou essa tendência, com 97% dos respondentes acessando os serviços bancários via aplicativos, e 42% não frequentando agências físicas. A avaliação dos serviços digitais foi majoritariamente positiva. A transição para o digital demonstra a capacidade de resiliência do setor bancário, que se manteve relevante e adaptado às necessidades dos consumidores na era digital.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Bancos digitais, resiliência digital, bancos, setor bancário, era digital

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CAMINHADA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE NATAL

Autores:
Hugo Braga De Oliveira
Paulo Ricardo
Patricia Ladeira Penna Macêdo

Abstrato: O pôster relata a experiência de uma caminhada histórica no centro de Natal, na qual alunos de biblioteconomia relataram suas experiências vivenciadas. Ao se conectarem com a história da cidade, eles compreenderam como a história local é parte integrante de suas próprias histórias individuais. Durante a caminhada, foram explanados os acontecimentos históricos mais importantes dos locais visitados ressaltando desenvolvimento da cidade desde sua origem colonial até a modernidade .A atividade revelou-se uma ferramenta educacional valiosa, para consolidação do senso de pertencimento e a valorização do patrimônio cultural, fortalecendo a identidade cidadã dos participantes. O pôster destaca a importância dessa experiência autêntica para a compreensão da história local e enfatiza que lições aprendidas vão além do campo teórico, proporcionando um conhecimento significativo e duradouro.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Patrimônio Cultural, Educação Patrimonial, Biblioteconomia

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A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA CULTURA: ANÁLISE A PARTIR DO SETOR DE OBRAS RARAS DA BCZM

Autores:
Léia André Gomes De Lima

Abstrato:

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Preservação, conservação, cultura.

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AÇÃO DE CONSERVAÇÃO NO PROJETO DE ORGANIZAÇÃO DO ACERVO TÉCNICO DA EDUFRN

Autores:
Patricia Ladeira Penna Macêdo
Helton Rubiano De Macedo
Jacqueline De Araújo Cunha
Wagner Oliveira De Medeiros
Rosângela Ferreira Odilon

Abstrato: O poster apresenta o projeto de extensão "Organização do Acervo Técnico da Editora da UFRN" que visa preservar a memória bibliográfica da EDUFRN. Através de atividades como higienização, transferência e acondicionamento, o projeto resgatou os materiais do risco de deterioração, permitindo sua catalogação, organização e disponibilização para acesso. Essas ações não apenas garantem a longevidade do acervo, mas também a continuidade de sua utilidade e valor como testemunho das atividades da editora.

Grupo Temático: Organização, Mediação, Tecnologia e Sociedade

Palavras-chave: Acervo Técnico. Preservação. Editora UFRN

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A NATUREZA SUI GENERIS DA FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ENTENDIMENTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Autores:
Jefferson Antão Pereira De Medeiros
Alícia Regianne Bezerra De Lima

Abstrato: O presente trabalho traz, inicialmente, uma amostra sobre o papel institucional do Ministério Público, e sua atuação no Processo Civil. No decorrer do mesmo, apresenta o seu objetivo geral, no caso, as situações de intervenção do Ministério Público em nossa processualística, e mostra como objetivos específicos se a ausência de intervenção acarreta em nulidade, além de explicar quando essa participação do Ministério Público é facultativa. Assim, a metodologia se trata de uma pesquisa bibliográfica qualitativa na jurisprudência, legislação e artigos elaborados acerca da discussão. Com isso, este trabalho apresentou que, no que pese a possibilidade de nulidade absoluta do processo em que o Representante Ministerial não intervenha quando deva fazer isso, os Tribunais Superiores tem relativizado isso, admitindo-se na situação em que exista um flagrante prejuízo às partes, bem como, em nossa realidade, o MP Estadual apresenta casos em que a intervenção do Parquet é facultativa.

Grupo Temático: Processo Civil Contemporâneo (Processo Internacional; Processo Constitucional; Novas dimensões do Processo Civil)

Palavras-chave: Intervenção; Ministério Público; Nulidade; Tribunais Superiores;

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MEDIDAS COERCITIVAS NA TUTELA EXECUTIVA E A PATRIMONIALIDADE DAS OBRIGAÇÕES: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 5.941

Autores:
Ana Julia Lopes Palmeira
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: N/A

Grupo Temático: Processo Civil Contemporâneo (Processo Internacional; Processo Constitucional; Novas dimensões do Processo Civil)

Palavras-chave: N/A

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AS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS APLICADAS NA ADVOCACIA PÚBLICA: UMA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA

Autores:
Laura Vanessa Borges Paz
Fillipe Azevedo Rodrigues

Abstrato: O art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da eficiência se destaca, preceituando que a função administrativa deve buscar utilizar de maneira proveitosa os recursos disponíveis, de modo a alcançar os resultados mais favoráveis e satisfazer as necessidades da sociedade da maneira mais eficaz e econômica possível. Esses princípios devem ser observados, também, pela advocacia pública, na medida em que esta representa os entes políticos e desempenha atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, como preconizado no art. 131. Entretanto, quando da defesa dos entes públicos, constata-se uma aparente dificuldade na obtenção de informações que a subsidiem as operações das procuradorias do país. Nesse contexto, grandes investimentos tecnológicos estão sendo realizados nas procuradorias em inteligências artificiais: no campo jurídico da Administração Pública, ressalta-se o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS), da Advocacia-Geral da União, e o Dra. Luzia, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Esses sistemas de inteligência artificial dão maior celeridade ao andamento e à resolução dos processos, contribuindo, assim, para a efetivação do princípio constitucional da eficiência. Partindo disso, o presente trabalho intenta identificar os possíveis impactos do uso da inteligência artificial pela Advocacia Pública.

Grupo Temático: Processo Civil Contemporâneo (Processo Internacional; Processo Constitucional; Novas dimensões do Processo Civil)

Palavras-chave: Advocacia pública. Inteligência artificial. Procuradorias. Princípio da eficiência.

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Casos para ensino

TRADE OFF NA TOMADA DE DECISÃO LOGÍSTICA: QUE BICHO É ESTE?

Autores:
Pio Marinheiro De Souza Neto
Max Leandro De Araújo Brito

Abstrato: A Transportes Rangel, uma pequena empresa de transportes de cargas de terceiros é gerenciada pelo Sr. João Rangel desde o ano de 2002 de forma simples e com uso de poucas ferramentas de gestão. A empresa é localizada na cidade de Currais Novos/RN e recebeu uma proposta para realizar a distribuição física de produtos de um novo cliente na região do Seridó Potiguar. Para aceitar o contrato é necessário analisar a viabilidade sobre a aquisição de novo veículo, considerando os custos de aquisição, adoção de novas ferramentas logísticas, qualidade em serviços e nível de serviço logísticos. Este caso é baseado em informações secundárias, com a inserção de elementos fictícios e pode ser aplicado em sala de aula nos cursos de bacharelado em Administração e tecnológicos em Logística e Gestão da Qualidade.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Logística. Transportes. Roteirização de Veículos. Nível de Serviço.

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CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REDUZIR PRESTAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE CARRO: CASO PARA ENSINO COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

Autores:
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra
Lívia Carmélia Nascimento Costa
Ana Cecília Da Silva Lima

Abstrato: O presente caso de ensino descreve a situação de vulnerabilidade em que se encontra um mutuário de um financiamento para aquisição de um carro usado, o qual, após ter levado em conta a orientação de uma empresa de consultoria não jurídica, busca reduzir o valor da prestação. O mutuário, por meio de escritório advocatício indicado pela consultoria, ajuíza uma ação de revisão de contrato, mas que acaba não obtendo êxito nessa demanda e ainda perde o automóvel, porque deixou de pagar as prestações mensais do financiamento. O objetivo do presente caso de ensino é levar os discentes à reflexão dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam o problema, especificamente acerca da análise dos institutos jurídicos que estão inseridos nesta situação, tais como modalidades de obrigações, princípios da boa-fé objetiva, responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, para o fim de tomar uma decisão como se fosse o julgador da demanda, quanto às ações judiciais ajuizadas para reparar o dano sofrido.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Contratos. Princípio da boa-fé objetiva. Caso para ensino

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E QUEBRA DA EXPECTATIVA: CASO PARA ENSINO, COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

Autores:
Raquel De Carvalho Cardoso
Ana Cecília Da Silva Lima
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: O presente caso de ensino descreve a situação em que se encontra João, um prestador de serviços contábeis que realizou alterações formais em sua microempresa individual, cujos custos ultrapassaram R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em sede de tratativas. Tais mudanças foram exigências da Empresa Formatte para a continuidade da negociação de contrato de prestação de serviços. Após isso, a Formatte optou por não dar seguimento às tratativas, no entanto não forneceu justificativa para tal escolha. O objetivo do presente caso de ensino é compreender os aspectos formais e jurídicos que permeiam o problema, especificamente acerca da análise dos institutos jurídicos que estão inseridos nesta situação, tais como os elementos de formação dos contratos, a natureza jurídica das tratativas, bem como da boa-fé objetiva e da pré-eficácia das obrigações, de modo que seja possível aplicar a doutrina e jurisprudência específica para o tema, apontando as possíveis soluções para o problema examinado.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Contratos. Negociação. Princípio da boa-fé objetiva. Caso para ensino.

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ALICIAMENTO DE CANTOR EM PROPAGANDA E A RESPONSABILIDADE CIVIL BASEADA NA TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO

Autores:
Ana Julia Lopes Palmeira
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: O presente caso para ensino envolve uma situação em que um artista brasileiro firma contrato de prestação de serviços e cessão do uso da imagem e voz com cláusula de exclusividade, e, na vigência deste contrato, celebra novo contrato com outra empresa, incluindo a realização de propaganda publicitária do produto da empresa concorrente. No entanto, as propagandas realizadas acabam por ferir, de maneira direta, a imagem da primeira contratante. O objetivo específico deste caso de ensino é promover a reflexão do alunado acerca dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam a problemática levantada, a partir de uma metodologia que visa pôr em prática o protagonismo do aluno, estimulando sua autonomia e a construção coletiva do conhecimento em sala de aula. A partir disso, propõe-se a reunião de conhecimentos e institutos jurídicos de diversas áreas do Direito Civil, como a tutela externa do crédito, a concorrência desleal, a responsabilidade civil, os princípios da função social e da boa-fé objetiva, bem como os deveres anexos que desse último advém.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Contratos. Tutela externa do crédito. Caso para ensino.

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ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO: CASO PARA ENSINO COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Autores:
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Jamile Barreto
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: Este caso de ensino se refere a uma situação em que a empresa faz um seguro de vida coletivo para seus empregados. No contrato celebrado com a empresa seguradora, consta uma cláusula de exclusão de responsabilidade da seguradora na hipótese de o empregado realizar atividades de risco no lazer aos finais de semana. Ocorre que o funcionário da empresa, que não fora informado sobre a referida cláusula, realiza a prática vedada e acaba indo a óbito, sendo que os seus herdeiros solicitaram o seguro, que lhes foi negado. O objetivo do presente caso de ensino é debater com os discentes acerca dos deveres anexos ao contrato de seguro, a quem cabe a responsabilidade de informar os beneficiários acerca das cláusulas limitativas e avaliar se o pagamento é devido ou não aos herdeiros, perpassando a análise pelos conceitos fundamentais do direito das obrigações e contratos, notadamente princípios do direito contratual, como a boa-fé objetiva.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Contratos. Seguro de vida. Caso para ensino.

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REFLEXOS DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR: CASO PARA ENSINO, COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DAS ALEGAÇOES FINAIS.

Autores:
Nicolas Rebelo De Oliveira
Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: O presente caso de ensino descreve a situação de um servidor aposentado que exige, judicialmente, o recebimento de uma gratificação, e que, após trânsito em julgado de decisão favorável, ingressa com o cumprimento de sentença de apenas uma das obrigações originadas pela sentença, havendo o decurso do prazo prescricional no momento do cumprimento judicial da segunda. O objetivo do presente caso de ensino é levar os discentes à reflexão dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam o problema, especificamente acerca da análise dos institutos jurídicos que estão inseridos nesta situação, tais como pluralidade de obrigações, modalidade das obrigações e a autonomia das pretensões executórias, para o fim de tomar uma decisão como se fosse o julgador da demanda. Discute-se ainda a possibilidade da interrupção do prazo para a execução de pagar em razão do ajuizamento da execução de obrigação de fazer decorrentes do mesmo título executivo.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Prescrição. Pluralidade de Obrigações. Autonomia das Pretensões Executórias. Caso para ensino.

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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS TITULARES DE CONTA CORRENTE CONJUNTA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E TERCEIROS

Autores:
Jamile Barreto
Ana Julia Lopes Palmeira
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra
Raquel De Carvalho Cardoso

Abstrato: O presente caso de ensino aborda a possibilidade de estabelecer a responsabilidade solidária ativa e passiva entre correntistas em relação à instituição financeira e a terceiros. A situação envolve o credor João Paulo, o qual almeja mover uma ação de execução contra Luciana Silva por uma dívida de locação. Em continuidade, o valor devido é penhorado em uma conta corrente conjunta que Luciana mantém com seu marido, Pedro Cartaxo, que contesta movimentações bancárias não reconhecidas e busca o estorno de taxas e transferências não autorizadas. Apesar disso, o banco nega os pedidos, alegando que a conta é solidária, ocasião em que Pedro dá ensejo a ações de reembolso contra o banco e embargos de terceiro para reaver o valor penhorado, sem comprovar, contudo, a origem do dinheiro. Diante disso, o objetivo do presente caso de ensino é levar os discentes à reflexão acerca dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam o problema, por meio da análise dos institutos jurídicos que estão inseridos nesta situação, a qual frequentemente se faz presente na realidade do alunado.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Contratos. Responsabilidade solidária. Caso para ensino.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE LIGAÇÃO TELEFÔNICA: CASO PARA ENSINO COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DAS TRATATIVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Autores:
Igor Siqueira Melo
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra
Nicolas Rebelo De Oliveira

Abstrato: O presente caso de ensino aborda a contratação de empréstimo bancário, por uma pessoa que é residente no Brasil e trabalha como enfermeira, que resolveu procurar uma instituição financeira com vistas a regularizar as dívidas relativas às mensalidades escolares de seus filhos, as quais estavam com seus respectivos pagamentos pendentes. Após formalização de um acordo para o pagamento em determinada parcela, o mutuário contratante verificou, em momento posterior, que as prestações seriam maiores do que as anuídas, e intenta alguma providência para revisão de seu contrato. Nesse contexto, o objetivo central do presente caso de ensino é conduzir os discentes à reflexão acerca dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam o problema, especificamente no que tange a análise dos institutos jurídicos que estão inseridos na situação problema, tais como as fases de formação dos contratos, os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, assim como a possibilidade de revisão contratual e a cláusula “exceptio non adimpleti contractus”.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Contratos. Exceção do contrato não cumprido. Revisão judicial. Caso para ensino.

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APRENDIZAGEM DE CONCEITOS DE NEGÓCIOS EM DISCIPLINAS DE GRADUAÇÃO POR MEIO DE CASOS DE MÉTODOS DE ENSINO

Autores:
Jorge Ítalo Macêdo Prudêncio De Lima
Max Leandro De Araújo Brito

Abstrato: O objetivo deste estudo é investigar a apropriação de conceitos introdutórios de Administração com base nas implicações do método de ensino de casos. Tal método, composto por procedimentos sistemáticos, A pesquisa é qualitativa e analisou respostas de Casos para Ensino aplicados. Nesse cenário, para compreender as construções teóricas desenvolvidas pelos alunos em sala de aula a partir dos casos de ensino propostos, o método utilizado será a Análise de Conteúdo. O estudo identificou que há o uso de conhecimento teórico nas respostas dos alunos; em muitas respostas há articulação entre teoria e prática; embora nem sempre seja evidenciado o processo reflexivo nas respostas dos alunos aos casos. Por fim, o estudo conclui que a apropriação de conceitos introdutórios de Administração a partir do uso do método do caso é em grande parte inadequada, pois, ao privilegiar o conhecimento prévio em detrimento dos aspectos teóricos estudados, é possível alcançar a compreensão do conteúdo emitido, bem como fazer inferências sobre as respostas coletadas. Os resultados do estudo podem demonstrar diferentes níveis e características de apropriação dos conceitos de administração por meio do uso de casos para o ensino.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Metodologias ativas, método do caso, ensino em negócios, andragogia, apropriação de conceitos

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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL: CASO PARA ENSINO COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Autores:
Lívia Carmélia Nascimento Costa
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra
Ana Julia Lopes Palmeira

Abstrato: O presente caso de ensino, desenhado para aplicação no âmbito do Direito Civil, descreve a situação fática e jurídica em que se encontra um casal de promitentes compradores de um bem imóvel, cuja negociação, em sede de contrato preliminar, contou com a participação apenas de um dos cônjuges na posição de promitente vendedor, o que deu ensejo à problemática que se almeja discutir em sala de aula. Nesse contexto, após a celebração do preliminar, os promitentes compradores, além de descobrirem que o imóvel não estava registrado no nome do promitente vendedor, tiveram que arcar com os débitos do imóvel e realizar os devidos adimplementos, ocasião em que buscaram auxílio advocatício, na tentativa de escriturar o bem. Diante disso, pretende-se colocar os discentes numa posição de tomadores de decisões, no objetivo de levá-los à reflexão acerca dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam o problema, analisando os principais institutos jurídicos envolvidos na situação, tais como a validade do pactuado entre as partes, o princípio da boa-fé objetiva e a vedação ao comportamento contraditório, no fito de que os alunos se posicionem como se fossem os julgadores da demanda.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Contrato preliminar. Princípio da boa-fé objetiva. Vedação ao comportamento contraditório. Caso para ensino.

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COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS PRESCRITAS: RELEVÂNCIA DO ASPECTO TEMPORAL

Autores:
Ana Cecília Da Silva Lima
Igor Siqueira Melo
Fabio Luiz De Oliveira Bezerra

Abstrato: O presente caso de ensino aborda o instituto jurídico da compensação de dívidas, previsto no art. 368 do Código Civil, e que representa um dos meios de adimplemento indireto das obrigações. O referido instituto ocorre com frequência na interação de sujeitos que possuem mais de uma relação jurídica entre si. O caso abordado no presente trabalho descreve a situação em que duas pessoas são, concomitantemente, credor e devedor uma da outra e possuem créditos e débitos constituídos em diferentes ocasiões e oriundos de diferentes naturezas jurídicas. O objetivo do presente caso de ensino é levar os discentes à reflexão dos aspectos temporais relativos à prescrição de créditos e débitos para fins de compensação, bem como acerca do aspecto processual de arguição de compensação em ação de cobrança. Ao fim, aspira-se estabelecer se as dívidas foram compensadas e, em caso positivo, se total ou parcialmente, a depender do momento de origem dos débitos e da ocasião processual de alegação.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Obrigações. Compensação. Prescrição. Caso para ensino.

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MULHERES VIAJANTES E A INSEGURANÇA NO TURISMO

Autores:
Maria Eduarda Fernandes Reis

Abstrato: O presente trabalho aborda o cenário em que as mulheres viviam antigamente, em que era, um cenário arcaico e considerado machista, até os dias de hoje, na qual, evoluíram em relação ao seu gênero, e partiram para novos horizontes, como o desejo aguçado em viajar e viver novas experiências, mas mesmo com essa evolução, no estudo de caso realizado, mostra-se que ainda há impasses para essas mulheres, como a questão da insegurança. Com isso, o objetivo desse presente estudo, foi compreender como o público feminino se sente em relação a viajar solo, e como a insegurança afeta em suas vivências nas peregrinações, também teve como objetivo, divulgar aplicativos que ajudam mulheres viajantes, a se sentirem mais seguras durante seu percurso de viagem. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se em um estudo de caso, a partir de uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, o qual utilizou o método de um questionário online, criado no Google Forms, para o público feminino, e uma entrevista via WhatsApp com duas entrevistadas, para a obtenção de resultados. Conclui-se com os principais resultados alcançados, que há inexistência de estrutura e segurança para esse público-alvo. Devido a isso, foram percebidos a criação de sites, hospedagem, e aplicativo de locomoção para suprir a insegurança que não é investida, em relação as mulheres.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Mulher. Viagem. Turismo. Insegurança. Aplicativos.

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PORQUÊ NÃO POSSO PEGAR EMPRESTADO?

Autores:
Patricia Ladeira Penna Macêdo
Jacqueline De Araújo Cunha
Helton Rubiano De Macedo

Abstrato: O objetivo do caso de ensino é apresentar uma situação real para reflexão acerca das práticas profissionais e sua repercussão nos serviços de bibliotecas e seu impacto nos usuários. A situação em que um usuário não consegue tomar de empréstimo numa biblioteca universitária um material que ele próprio possibilitou a aquisição por parte da instituição.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Empréstimo de livros. Biblioteca universitária. Usuário da informação. Política de empréstimo.

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CONTROLE REMOTO DA TELEVISÃO

Autores:
Eugênia Patricia De Almeida Seixas
Júlia Rosas De Mendonça
Rebeka Coelho De Almeida Alves
Maria Váleria Pereira De Araújo
Maria Aparecida De Araujo

Abstrato: O Hotel Sol é um hotel de turismo, tem aproximadamente dez anos e é considerado de grande porte com aproximadamente duzentos e noventa apartamentos e trezentos funcionários espalhados nos mais diversos setores. Apesar da tradição, as atividades e processos dos setores não parecem estar bem firmadas e, por isso, são negligenciados. Esse comportamento é ressaltado em ações do cotidiano do hotel, como quando a supervisora do setor de recepção avisa que haverá mudança na forma de recepcionar os hóspedes e que elas seriam “para ontem”. Esse caso se direciona às turmas de administração e turismo, a fim de discutir a visão processual dos colaboradores da área organizacional, estruturação do funcionamento da empresa, comunicação entre os setores e planejamento de mudanças organizacionais.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Caso para ensino; Meios de Hospedagem; Planejamento e Gestão Hoteleira; Diagnóstico Organizacional

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, VERDADE E CONSENSO: UM CASO DE INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA DO QUE É A FELICIDADE

Autores:
Lauro Marinho Maia Neto
Heloyze Raquel Pinheiro De Souza

Abstrato: Este texto tem como objetivo descrever um caso de ensino de hermenêutica e teoria da argumentação associado à interpretação constitucional em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Pode ser utilizado como material didático em cursos de graduação e pós-graduação em Direito e áreas relacionadas à linguagem, lógica e interpretação. A elaboração do texto seguiu metodologia apropriada para casos de ensino (casos-problema). Este caso propõe estimular uma discussão de natureza hermenêutica concernente à concepção da felicidade, bem como às suas interrelações. Tal empreendimento advém do ponto de partida no qual o referido caso se fundamenta, a saber, uma deliberação em que a felicidade é postulada como um direito fundamental e salvaguarda de ordem constitucional. Com a propositura de uma lei que busca regulamentar esse direito apoiando-se na premissa de que a obtenção de felicidade só é possível por meio da presença de outro, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A partir desta premissa, o exame adentra à discussão sobre a sustentação da felicidade alicerçada no sentimento amoroso. Buscou-se trazer ao caso uma vertente estética-artística, reproduzindo os argumentos por meio de músicas (Tom Jobim, Geraldo Azevedo, Lenine). O problema foi elaborado para tratar o funcionamento de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade. Os aspectos apresentados ao longo da discussão jurídico-hermenêutica travada pelas partes têm o alcance de possibilitar a introdução da discussão acerca das técnicas de interpretação, a linguagem enquanto realização e construção do Direito e abordar o controle de constitucionalidade no direito brasileiro em seus objetivos, funcionamento e fundamentos. O intento subjacente a tal abordagem reside na consecução de um exame que visa realizar uma análise de cunho contextual abarcando variadas perspectivas culturais e filosóficas concernentes à noção de felicidade e suas conotações subjetivas. Mediante a aplicação do mencionado processo hermenêutico, almeja-se a desvelar as múltiplas facetas inerentes à felicidade. Por fim, a forma como é proposta a atividade possibilita tratar de outras questões pedagógicas-metodológicas, como a diferença entre debate e diálogo e verdade e consenso.

Grupo Temático: Casos para Ensino

Palavras-chave: Hermenêutica constitucional. Controle de constitucionalidade. Verdade e consenso. Felicidade.

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Anais

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Vagner Dos Santos Torres

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Edla Hoffmann

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Eliana Andrade Da Silva

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Maria Luiza Santos Nascimento
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Maria Eduarda Santos Silva
Joao Batista De Lima Martins Neto

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Fernanda Soares Alves
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Fernanda Kethly Soares Da Penha

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